É aquele imposto em que o país cobra valores sobre os produtos que entram no território nacional.

Na antigüidade, se pagava o tributo quando o produto passava do território de um feudo para outro Assim, dizia-se que ele passava pela alfândega. Quando transpusesse a alfândega, pagaria um tributo.

No ocidente ocorreu primeiramente nos feudos.

Competência: União. É lógico que seja da união, pois tem um caráter estatal nacional.

D. João. VI instituiu este imposto em 28.01.1808 no Brasil.

Fato gerador - É a entrada no território nacional de produto estrangeiro (aquele que não é produzido no país) para permanência definitiva (não são os produtos que vão entrar temporariamente no país - apenas transitar pelo território nacional - nesse caso, não caracteriza a importação para fins de imposto) . Isto é o que faz nascer a obrigação tributária denominada Imposto sobre importação.

Classificação - O Brasil adota o sistema de classificação dos produtos importados, denominado "TAB" (para importação de pneus, pilhas, eletrodomésticos, etc.). Todos os países, inclusive, utilizam uma tabela de classificação.

Os produtos que são objeto de uma classificação, e são objeto de um acordo internacional de classificação (o que é eletrodoméstico no Brasil, é no Japão, por ex.)

Base de Cálculo - Ad. Valorem - é o montante da exportação. Ex. Na importação de pneus, a alíquota percentual é de 35%, a alíquota vai incidir sobre este valor.

Base de cálculo por uma Alíquota Específica - para esta alíquota, é a unidade, é o valor da quantidade que está entrando.

Existem produtos em que o imposto de importação é cobrado Ad valorem (de acordo com a nota fiscal), e tem outros que será pela alíquota específica.

Contribuintes - São contribuintes os importadores e pessoas físicas de todo o gênero.

É o único tributo em que o contribuinte está previamente cadastrado junto aos órgãos alfandegários.

Isto não ocorre em alguns outros países (argentina, por ex.)

Isto o Brasil não faz pata controlar os importadores, mas sim, para controlar o câmbio!