O fato gerador é aquele que faz nascer uma relação tributária!

Plano Abstrato – É a situação prevista em lei. – Direito Objetivo. – Da mesma maneira que no direito penal, as situações são previstas por lei. A situação do fato gerador é uma situação abstrata prevista por lei! Por. Ex: possuir um imóvel é o fato gerador do IPTU. O Município cria como proprietário uma relação jurídica – pagar IPTU.

É preciso que se concretize o fato para eu ser cobrado (não somente existir a previsão legal) – Aqui, há um direito objetivo, que não é realizado, ainda. Quando o fato gerador se concretizar passa a ser um direito subjetivo!

Plano Concreto – É o acontecimento da realidade – Direito Subjetivo

Premissa seria uma previsão, uma estimativa! A premissa é dividida em duas: A maior e a menor.

Premissa maior – Fato gerador Abstrato – É o plano abstrato – possuir um imóvel (pode acontecer de ninguém ser proprietário de imóvel... por isso, diz-se que é no plano abstrato.

Premissa menor – Fato Gerador concreto. – Este fato gerador concreto está contido na premissa maior!

Conclusão – A conjugação destas duas premissas resulta na Obrigação Tributária.

Fato gerador

Atos – compra e venda – doação; - são aqueles atos praticados na vida real! O que nos interessa são os atos jurídicos. Ex. A compra e venda de um produto é um fato gerador! A compra e venda de um imóvel também é um ato jurídico que contem em si o fato gerador que faz nascer a obrigação tributária! (A transmissão da propriedade)

Fato – morte; nascimento – o fato gerador que faz nascer a obrigação tributária são fatos da vida, também. A morte, o nascimento, etc. Outros fatos também são fatos geradores, tais como um incêndio, etc...

Situação jurídica – propriedade imóvel. – A situação jurídica é premissa menor contida numa maior. O ato da compra e venda do imóvel gera um imposto. A propriedade do imóvel, que é uma situação jurídica dita permanente, gera obrigação tributária