05.11.2001
Teoria da Justiça de Aristóteles
Para Aristóteles o fim da vida humana e a felicidade e a felicidade se atinge através de virtudes. Pessoas que não são virtuosas, não podem ser felizes.
A virtude que é relacional, para com o outro, é a justiça! Não se pode ser justo consigo mesmo, apenas como relação às outras pessoas! Esta virtude da justiça 'uma disposição de dar a cada um o que é seu! A justiça está ligada à legalidade e à igualdade. O justo é conforme à lei; é o igual; é dar o mesmo tratamento; tratar a todos como iguais. Não é o mesmo pois tratar os outros como iguais é tratá-los de forma diferente (é também uma forma de respeitar-se a igualdade!
Aristóteles fala de justiça total, que é a mais alta excelência moral, porque ela é uma virtude não só com relação a si mesmo, mas com relação aos outros! Neste sentido a justiça abrange todas as outras formas de excelência moral.
Também fala em justiça particular. Esta pode ser de dois tipos:
a) justiça corretiva - que diz respeito à igualdade nas trocas; em um dado contrato as prestações devem ser equivalentes, os contratos devem ser sinalagmáticos. A prestação deve ser equivalente ao que ela recebe em troca; não pode haver perda a nenhuma das partes. Cada uma destas deve receber coisas de igual valor. As ralações nas quais pode ser necessária a justiça corretiva são voluntárias (é o exemplo dos contratos) ou involuntárias (no casos de ilícitos). Em alguns casos o mal provocado por um ilícito não pode ser reparado: ex.: uma vida; ou uma ofensa à honra... Não podem ser avaliadas de forma a serem simplesmente reparadas. Neste caso, a sanção deve servir como forma de equiparação. Esta justiça segundo Aristóteles tem caráter aritmético, ou seja: os dois lados da igualdade devem ter valores iguais.
b) justiça distributiva - Esta diz respeito à destruição de bens e ônus entre os cidadãos da pólis de acordo com seu mérito na ajuda (na consecução) do bem comum. A pessoas devem receber mais dinheiro, mais honrarias conforme contribuem ao bem comum da pólis. E conforme ela age de forma atentatória ao bem da pólis, mais será penalizada. Para Aristóteles esta justiça tem caráter geométrico, ou seja, o que uma pessoa dá, deve receber multiplicado posteriormente.
A justiça política pode ser natural ou convencional.
Natural diz respeito àquilo que é justo em todos os lugares em razão da natureza das coisas. Não quer dizer que para sabermos o que é justo naturalmente devemos fazer uma computação estatística, do tipo, 10 países em 155 acham que a escravidão é legal, então vai ser permitida...
Não é isso. , por outro lado, aquilo que é justo aqui, independente do que é considerado justo em outros lugares.
O que é justo é aquilo tido como justo pelos homens... não tem relação com a natureza... Em alguns casos, pode ser que o que seja do ponto de vista convencional, justo, pode não ser justo do ponto de vista da justiça natural...
Às vezes, o que é justo do ponto de vista convencional, não é nem justo, nem injusto do ponto de vista natural. A justiça natural é medida para a crítica da medida convencional...
O que é justo naturalmente pode servir de padrão de crítica para o que é justo do ponto de vista convencional.
Mesmo uma lei justa se aplicada de forma muito estrita, pode provocar uma injustiça!! Isto se dá pelo fato de as leis serem genéricas, e a realidade é muito mais complexa. Nestes casos, Aristóteles diz que devemos julgar com eqüidade, buscar o que é justo naquela situação concreta... usar noções práticas para decidir com justiça o caso concreto!
A justiça, assim, é uma virtude, uma disposição interna de dar a cada um o que é seu! Assim, impossível obrigar alguém a ser verdadeiramente justo! Não se pode obrigar ninguém a ser verdadeiramente justo!
Agir corretamente implica saber o que é correto, e não podemos obrigar ninguém a saber o que é correto!
Existe uma série de critérios que tenho que saber para aprender o que é justo. Ex.: tenho de saber o que é legalidade, o que é igualdade, etc. Quando eu souber essas coisas todas, saberei o que é ser justo! Todavia, não posso obrigar ninguém a aprender isso. As pessoas tem de querer ser justas.
Embora o Estado não possa obrigar as pessoas a serem justas, mas a comunidade (o estado) pode obrigar as pessoas a agirem de forma justa! (a pessoa não precisa saber o que é ser justo...) É pressionar as pessoas a agirem de forma justa, sem no entanto, necessariamente estas pessoas estarem querendo ser justas.
Não posso obrigar ninguém a fazer determinadas coisas pelas razões certas, etc. Estas razões são muito subjetivas!
A justiça está relacionada com igualdade, e em assim sendo, é uma virtude que se manifesta em uma democracia, e é uma virtude que se dá entre pessoas iguais. Aristóteles dizia que os Gregos não precisavam ser justo com os bárbaros. Aqui não existe uma relação de igualdade! A justiça se dá entre os cidadãos da pólis porque eles são iguais!
Outra concepção:
A justiça total (aquela que e a mais alta virtude que engloba todas as outras virtudes) estaria relacionada unicamente com a legalidade, e Aristóteles desenvolveu quando estava na academia, na escola de Platão. Ele relaciona a justiça total com um ideal, e que está ligada com a legalidade!
As concepções parciais de justiça seriam resultados posteriores à sua saída da academia, na qual ele vai aí sim, relacionar com igualdade. Isto vai ser um período pós sua formação acadêmica.
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Teorias Liberais
A teoria aristotélica da justiça estava relacionada à noção de bem (existe uma boa vida, e só ela é virtuosa, que é a felicidade do indivíduo, etc... Existia o bem da pólis...)
As teorias liberais consideram que é impossível definir o bem do ser humano. Assim, o que é justo ou injusto deve ser definido independentemente daquilo que é bem. Só precisamos, portanto, de alguma regras para u convívio harmonioso, para que as pessoas não intervenham umas nas vidas das outras, em busca de seu bem! Cada um define o que é bom para si mesmo. Assim, devemos ter regras de justiça para que cada um possa alcançar seu bem.
É uma teoria essencialmente individualista!
As diversas teorias liberais têm este fundamento!
Para falar nessa teoria, temos o exemplo de John Rauls.
Os princípios de justiça que devem ser aceitos são aqueles que um grupo de pessoas racionais envoltos em um véu de ignorância que faria com que nenhum deles soubesse qual a sua situação particular na sociedade, mas permitiria que eles estivessem, por outro lado, cientes das desigualdades existentes por outro lado! Os princípios de justiça que devem ser aceitos são aqueles que pessoas, numa situação de ignorância aceitariam!
Os indivíduos têm direito a um sistema de liberdade que os proporcione o máximo de liberdade possível, e esse máximo de liberdade deve possibilitar que todos se mantenham livres!
O segundo princípio de justiça diz que qualquer diferença estabelecida entre os indivíduos precisa ser estabelecida para melhorar a situação dos menos favorecidos e igualar as condições de acesso a cargos e funções públicas!
Uma das críticas que os próprios liberais fazem a esta teoria é que uma pessoa envolta num véu de ignorância deixa de ser um indivíduo! Uma pessoa que não sabe se é homem, ou mulher, se é rico ou pobre, não sabe sua história, etc.. que identidade vai ter esta pessoa? Então uma pessoa nesta situação não pode ser padrão para a tomada de decisão de o que é justo ou não para as pessoas normais!
Existe uma crítica diferente que é a crítica feita pelas teorias comunitaristas (autores como Macintyre; Taylor; Walzer) vão dizer que não é possível ter critérios satisfatórios de justiça independentemente do bem, pois se cada um pode decidir o que é bom, então diversos problemas de justiça acabam ficando presos em questões de pontos de visa que são incomensuráveis entre si! Ex.: a questão do aborto. Seria justo ou injusto? Quem é contrário ao direito ao aborto, vai usar argumentos a seu favor (a vida humana é sagrada, etc...) É posição forte. Agora, existem posições contrárias (até que ponto ali existe vida humana, e até que ponto pode se permitir a gestação, pondo-se em risco a vida de uma outra pessoa... essa vida não desejada dificilmente vai ser uma vida feliz, etc.) As duas posições tem argumentos fortes! São, todavia, incomensuráveis! Não tem como se medir isto porque cada um parte de uma concepção diferente de bem! A causa disto é o que justamente os liberais defendem (fazer umas regras para impor limites, e cada um defina o que é bom)... O que então seria o "bom"... aí, surgem os problemas que temos atualmente!
Não aceitar um bem, em última análise faz com que tudo seja possível!