13.08.2001

Conceito de filosofia do direito

Relação com a filosofia

Conceito:

Pesquisam a expressão filosofia do direito:

Teorias da justiça

Buscam organizar o estado ideal através de princípios como: dar a cada um o que é seu... sistematicamente organizados.

Teoria geral do direito

Estuda os conceitos que são comuns aos diversos ordenamentos jurídicos como: norma, direito, sanção, fato jurídico...

Sociologia do direito

Estudo do direito como fato social, quais as estruturas sociais que embasaram o nosso direito.

Metodologia jurídica ou teoria da ciência do direito.

Estuda o método do direito, o raciocínio jurídico, como os juristas elaboram o direito.

Todas estas são áreas de pesquisa da filosofia do Direito.

Relação com a filosofia geral

A filosofia geral visa uma explicação da realidade como um todo, busca através da dúvida a certeza das coisas, questiona, investiga por minúcias.

Estes questionamentos apontam caminhos tanto para o estudo da filosofia geral quanto da filosofia do direito ou do próprio direito.

Kant apresenta seu estudo como possibilidade de um melhor auto conhecimento e conhecimento do mundo e da sociedade.

O ser humano precisa se desenvolver assim como propiciar o desenvolvimento da própria sociedade.

Bobbio defende a impossibilidade de classificação da filosofia do direito utilizando-se critérios da filosofia geral, levando-se me conta que esta é muito ampla e pouco restritiva como mereceria o estudo de uma área especifica da filosofia como a filosofia do direito.

Existem obras da filosofia do direito feitas por juristas e o outras por filósofos, as primeiras são muito mais lidas e observadas do que as segundas.

Exemplo: Ihering escreveu a obra "a luta pelo direito" em 1877 e Lasson em 1887 escreveu "Sistema de Filosofia do Direito"< e hoje, todos lembram apenas de Ihering, desconhecendo por completo Lasson.

Bbbio diz que este fenômeno é a conseqüência metodológica: os juristas são mais analíticos, e os filósofos, mais sintéticos.

Segundo Bobbio, são 4 as razões do método analítico ser o preferido dos estudiosos da filosofia do direito:

1 - Crença na complexidade do fenômeno jurídico e nas dificuldades linguísticas para descrevê-lo; o fenômeno jurídico é um fenômeno complexo e cuja linguagem que o instrumentaliza é muito diferente da linguagem corrente utilizada.

2 - Vagueza semântica dos termos jurídicos; é difícil definir o significado das palavras, sobretudo das jurídicas. Ex: o que é "mulher honesta"? a que paga corretamente suas contas ou aquela que respeita o marido e sua condição de mulher?

O direito é feito de palavras que devem ser analisadas, interpretadas de acordo com o momento histórico e social no qual foram inseridas.

3 - Reação contra a tendência sistematizadora e assim simplificadora da filosofia do direito.

4 - Crença de que todo o conhecimento humano é provisório, principalmente quando este conhecimento tenta explicar, sinteticamente, sua realidade que é por si só demasiadamente complexa; os indivíduos estão em constante descoberta, portanto, sintetizar uma realidade considerada mutante é por demais arriscado.

Filosofia do direito não trata de um único assunto, é complexa pelas áreas de pesquisa que a compõem: Teorias da justiça, etc.

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