14.03.2002

Nesta aula foi proposta a primeira peça a se fazer: uma inicial de reclamatória trabalhista.

Contrato de trabalho do empregado se deu em15.02.1985 a 10.03.2001.

Salário mensal: R$ 1.000,00.

Empregador: Posto de Gasolina Armandinho Ltda.

A extinção do contrato de trabalho: despedida imotivada. (se foi desp. imotivada, devemos pedir

O CT tem o término pelo pedido do empregador.

O empregado tem direito às verbas rescisórias. Tem de indicar quais as verbas rescisórias, caso contrário, o juiz vai indicar como inepta a inicial!

13o, férias, FGTS.( multa 40%) e aviso prévio

Não houve pagto. das verbas rescisórias.

O empregado estava em área de risco (tinha direito a adicional de periculosidade, mas não ganhava isto.

Fazer uma inicial de reclamatória trabalhista.

Numa petição inicial cível, temos um pedido. No trabalhista temos vários!

Na causa de pedir devemos fazer uma delimitação de assunto para cada pedido! Deve-se discriminar separadamente!

Para cada pedido devemos identificar uma causa de pedir!

Algo que não se pode esquecer, é que o adicional de periculosidade tem natureza jurídica de salário. Se é salário, as verbas pagas com base no salário (feris, 13o, FGTS), devem ser adicionadas, e integradas em vantagens que são calculadas sobre o salário!

Hosted by www.Geocities.ws

1