24.05.2002
Prazo e retomada
Locação Residencial (prazo)
1 Determinado -
1.1 - Igual ou superior a 30 meses; (findo o prazo, cessa de plano o direito) - Se não retoma, vai correr por prazo indeterminado. Denúncia vazia (art. 46, par. 1o. e 2o)
1.2 - Inferior a 30 meses (prorroga automaticamente - exige denúncia cheia - art. 47, I a V
2 Indeterminado
2.1 - qualquer prazo (denuncia cheia)
Trabalho: CTT; resid. c/ prazo 2 anos. Locador quer retomar encerrado o prazo. Fazer notificação - a ser entregue nesta, ou na próxima aula (no dia posterior ao feriado, e ao churrasco na casa do Lúcio!