Contrato de compra e venda:

É o contrato pelo qual um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro.

* objeto

* Preço

* Consenso (agente capaz)

Cláusulas adjetas:

- Pacto Comissório - é a cláusula resolutiva incluída no contrato de compra e venda com prazo ou execução diferida, pela qual se faculta ao vendedor resolver contrato se o comprador não pagar o preço data.

(condição resolutiva; condição resolutória; pacto resolutivo).

Está praticamente em desuso, mas a professora achou por bem referir isto.

- Reserva de domínio - é a cláusula incluída nos contratos de compra e venda de bens móveis a prazo, pela qual o vendedor se reserva o domínio até o pagamento final.

O trabalho de hoje vai gravitar em torno de responder quais as cláusulas necessárias para um contrato de compra e venda com reserva de domínio.

Modelos de cláusulas:

Pelo pacto comissório, na forma do art. 1163 do CC, fica expressamente estipulado que o atraso no pagamento de XX prestações sucessivas, acarretará o desfazimento da presente venda, independente de aviso judicial ou extrajudicial, cabendo ao vendedor a devolução das quantias pagas, e ao comprador, a devolução do bem objeto do presente contrato.

Modelo de cláusula de reserva de domínio:

"Por força do pacto de reserva de domínio, aqui expressamente instituído e aceito pelas partes, fica reservada ao vendedor a propriedade do objeto descrito na cláusula X, até que seja liquidada a última das prestações mencionadas na cláusula Y.

"Em conseqüência do disposto na cláusula anterior, caso não seja efetuado pagamento de qualquer das referidas prestações, ficará o comprador, desde logo, constituído em mora e obrigado sob as penas da lei a restituir imediatamente o objeto adquirido, o que se fará amigavelmente ou conforme disposto nos arts. 1070 e seg. do CPC.

Trabalho proposto:

Aponte os elementos necessários de um contrato de compra e venda com reserva de domínio.

São mais ou menos 12 (doze) pontos.

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Elementos de um contrato de compra

- Identificação do contrato;

- Partes (identificação, qualificação)

- Objeto, descrição;

- Preço

- Prazo

- Forma

- Local de pagamento

- Taxa de juros para a obrigação

- Cláusula com reserva de domínio

- Foro de eleição

- Assinatura

- testemunhas

- Despesas de transferência

- guarda e conservação do bem.