O falso dilema entre jusnaturalismo e positivismo, e alternativas atuais.

- Paradigma científico (utilizado no sentido de modelo teórico, que em determinado meio acadêmico, é considerado predominante, sem perspectiva de se discutir seus pressupostos. Ele usa no subtítulo o termo "jusnaturalismo X positivismo". Mas no texto, ele não usa mais o termo jusnaturalismo, e sim positivismo transcendente!)

- Dilema

- Jusnaturalismo X Positivismo ==> porquê falso dilema? - A partir da obra de Kelsen houve influência maior no direito brasileiro. A discussão dos paradigmas científicos, segundo o autor, seria um falso dilema! Dilema é um termo muito utilizado na filosofia com quem trabalha com bioética. O termo dilema, é usado como sinônimo de problema. Todavia, a palavra dilema tem um sentido muito maior. O dilema é um problema que não tem solução ideal. Nenhuma das soluções apresentadas é ideal! Assim, a bioética, que trata de conflitos surgidos dos progressos da ciência e da vida, para os quais não existem respostas prontas. Ex. um paciente em estado de inconsciência irreversível permanente... Desligam-se os aparelhos, ou não?! Este seria um dilema. Permitir a morte de um paciente ou não...

O jusnaturalismo X positivismo seria um falso dilema, posto que existem algumas alternativas que, no momento em que os autores priorizam um lado, não existem soluções alternativas. Ou estamos em um paradigma ou em outro. Como podemos observar, a predominância do positivismo sobre o jusnaturalismo, não há problematização do conhecimento jurídico. Este é ratado como reprodução e respostas prontas, a partir de casos exemplares, e não a instigar à solução de casos!

Neste aspecto, os casos serão muito mais trabalhosos que simples respostas. Assim, não é problema sem solução - não é dilema! Dentro das alternativas atuais, na última década, em filosofia do direito, existem várias transformações filosóficas. Dentro dessas alternativas atuais

- Alternativas atuais:

1 - ciência => pesquisa científica

* epistemologia (no âmbito da filosofia do direito)

* metodologia da pesquisa e do ensino jurídico

&

2 - Ética => filosofia do direito ==> modelo teórico pós positivistas => principialismo jurídico - A ética está sendo tratada no âmbito do direito constitucional, na filosofia do direito, etc.

A concretização na prática refere que hoje começam a surgir alternativas práticas, para resolver conflitos. Começam a surgir modelos teóricos pós positivistas. O que melhor vem sendo recepcionado pelo direito constitucional, seria um principialismo jurídico - Os dois autores de maior influência são Ronald Dworkin, e Alexy... O direito é ordenamento composto por normas jurídicas, abrangidas pelas normas e pelos princípios. Estes, categoria de normas jurídicas atas a produzirem efeitos.

O que hoje está sendo discutido.. como é produzido o conhecimento jurídico? É simplesmente interpretar leis? Hoje, se produz o conhecimento científico (jurídico), ou apenas se reproduz?

A universidade deveria ser irradiador do conhecimento (produtor do conhecimento). Existe uma preocupação com a baixíssima qualidade de pesquisa produzida no direito! Só se tem o interesse de repassar o conhecimento.

A professora distribuiu uma questão, a qual deveria ser resolvida respondendo-se "sim" ou "não", justificando a resposta com subsídios fornecidos pelo texto.