Art. 593 - Fraude à execução.

p. 392 (Manual do Araken)

são só exemplificativos..

Além das hipóteses do art. 593, se institui garantia naquele bem, pratica fraude à execução. (hipoteca, penhor, anticrese)

Direitos sobre a coisa alheia, art. 674 do CCiv., inc. I a VI. O usufruto convencional e Fraude à Execução. O usufruto judicial não é.

Art. 593, caput. Alienação e oneração de bens. I - quando pendente ação de direito real: toda alienação é ineficaz para com o credor que teve seu crédito frustrado.

É diferente para o art. 592, I. Não é fraude à execução: é outra coisa.

Lei 6015/73 - LRP, art. 167, I, item 21, prevê, quando na demanda, o objeto é bem móvel pode averbar quando há ação pendente quanto ao imóvel.

Art. 179 - fraude à execução.

Art. 659, 554 do CPC. Se feita a penhora vende o imóvel, pratica fraude à execução.

Requisitos para caracterizar

a fraude à execução.

1) Litispendência

2) Frustração do meio executório; não tem outro bem para penhorar!

Características

1- A Fraude à execução é objetivo e dentro da execução.

A Fraude contra Credores é um processo autônomo que visa a desconstituição daquele ato jurídico. Entro com a ação contra o vendedor e o comprador.

Art. 147 do CCiv. - (Anulabilidade)

2 - Não foi ainda citado e vende os bens. na Fraude contra Credores. Na fraude à execução já foi citado. Há presunção de ineficácia. Se não foi citado, o credor entra com ação para provar a venda fraudulenta.

1) eventus damni - Caracterizado pela insolvência do devedor.

1) Concilium fraudis - acerto, má-fé do adquirente e do vendedor, é a fraude bilateral.

A ação é pauliana, art. 106 do C.Civ. e 113 do CPC. Natureza jurídica desta ação é constitutiva negativa.

OBS. Na Fraude à Execução a venda é ineficaz só perante ao autor/exeqüente com a pauliana, o réu retorna ao bem do devedor. Se houver outros créditos preferenciais, o credor não vai receber!