"revisão" para a prova.

"Dívida pública ativa e passiva" NÃO CAI!

O fundo, ao ser criado já especifica o seu fim. Há uma dotação especial para o fundo.

Pode a lei estabelecer que a conta vai ser movimentada por dois servidores, eventualmente.

O percentual de 47% são destinados ao fundo de participação dos estados/ municípios.

A lei compl. 101 não cai, segundo o professor.

A origem das receitas, as alterações pretendidas nas legislações tributárias, mas sem especificidade. É um rascunho do futuro orçamento.

Das despesas de capital decorrem sempre despesas correntes!

A lei orçamentária ela detalha as despesas (especialmente). Estabelece uma previsão de receitas (IPVA, ICMS etc.) dentro do que foi previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Controle interno é realizado pelo mesmo poder que realiza as despesas. Executivo controla seus atos, legislativo controla seus gastos, etc.)

Controle externo é feito pelo poder legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.

Os ingressos públicos extraordinários se compõem de empréstimos, que podem ser contratados diretamente com a instituição financeira, bancária... Agora, o poder público pode obter dinheiro alheio mediante promessa de restituição emitindo títulos da dívida pública. Que podem ser adquiridos diretamente na Fazenda, etc.

Cada título é estabelecido de uma relação de mútuo estabelecida entre o credor e o Estado. Suas condições são estabelecidas unilateralmente pelo emitente (o poder público, através do poder executivo).

Estes títulos podem ser nominativos, ao portador e mistos.

Misto é nominativo em relação ao capital, e nominativos em relação aos juros.