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Jornal Primeira Hora
MEC e Prefeitura de Rio das Ostras ajustados -
Leonor Bianchi
13/01/2006
Quatro anos
já se passaram, desde que o ex-prefeito de Rio das Ostras,
Alcebíades Sabino, fez um convite à Universidade Federal Fluminense,
para esta instalar um Campus Avançado no Município. No ano seguinte,
2003, um estudo de viabilidade foi realizado pela Prefeitura, para
definir como seria o convênio, que traria o Pólo da Universidade,
com os cursos de Ciência da Computação, Enfermagem, Engenharia de
Produção, Psicologia, Produção Cultural e Serviço Social para a
Cidade. E, no final desse ano, o convênio de cinco anos foi assinado
entre ambas as partes. O primeiro, e até agora único vestibular, foi
realizado em março de 2004 e os cerca de 540 alunos aprovados,
começaram a freqüentar as aulas em abril desse ano.
Durante o primeiro ano de funcionamento da Universidade no
Município, a Prefeitura fez cinco repasses de verbas para a
Universidade, que então funcionou regularmente; primeiro na escola
América Abdalla e, posteriormente, num prédio, que fora construído,
para abrigar uma escola de Ensino Fundamental, onde se instalou
provisoriamente o PURO - Pólo Universitário de Rio das Ostras.
Tudo ia bem, até que, em janeiro de 2005, a Universidade apresentou
à Prefeitura as prestações de contas, relativas a três repasses
feitos por esta, que totalizavam R$ 1.240.000. Uma vez analisadas,
as prestações de contas foram reprovadas pela Prefeitura, pelo fato
de terem sido encontradas irregularidades. A secretária de Ciência e
Tecnologia de Rio das Ostras, Kátia Brandão, esclarece que uma das
cláusulas do convênio previam o cancelamento do mesmo toda vez que
uma de suas cláusulas fosse desrespeitada, e isso ocorreu quando a
UFF não movimentou a conta bancária, onde os depósitos feitos pelo
Município eram depositados; criando uma nova conta. “Todas as ordens
bancárias emitidas pela Universidade eram de outra conta, que não a
estabelecida pelo contrato”, declara Kátia. Este fato, por si só, já
era um motivo para a interrupção dos repasses por parte da
Prefeitura, que ainda tomou como base, para se instrumentalizar
contra a matéria, uma outra cláusula que previa a aplicação do saldo
financeiro da UFF no mercado de capitais, e isso não ocorreu.
Em janeiro 2004, os repasses foram cancelados, mas as contas ainda
não tinham sido reprovadas pela Prefeitura: continuavam em análise.
Segundo a secretária de Ciência e Tecnologia, a UFF não apresentou a
prestação contas, que comprovasse a utilização dos recursos. “As
informações fornecidas pela UFF não eram suficientes para que
pudéssemos atestar a aplicação dos recursos, ou estavam erradas. Não
tinham sido seguidas de acordo com o que o convênio previa”,
esclarece Kátia Brandão. Em 2004 foram feitos cinco repasses do
Município à Universidade, totalizando R$ R$ 1.640.00,00, mais R$
1.000.590,00 para investimentos. Nesse mesmo ano, a UFF apresentou
uma prestação de contas de dois repasses feitos pela Prefeitura, que
totalizavam 400 mil reais; os outros três, no valor de R$
1.240.000,00, ela só prestou contas em 2005.
Tendo como base essas irregularidades cometidas pela Universidade
com relação ao cumprimento do convênio, o Município de Rio das
Ostras recorreu ao Tribunal de Contas do Estado, que o instruiu a
cancelar os repasses à Instituição universitária, calçado na 2ª
cláusula do convênio, que estipulava que, ‘em não havendo boa e
regular aplicação dos recursos, estes deveriam ser suspensos’. O
fato novo é que em dezembro de 2005 o TCE suspendeu a sua própria
suspensão de proibir o repasse, e deliberou que fossem liberados os
repasses por parte da Prefeitura. Mas para que os mesmos pudessem
ser liberados a UFF deveria apresentar uma prestação de contas, que
comprovasse a aplicação dos recursos, já aplicados. E, segundo Kátia
Brandão, este ano, no dia 06 de janeiro, a UFF apresentou um
esclarecimento de um relatório enviado por ela, em maio de 2005, que
está sendo analisado pela Secretaria de Fazenda e, ainda, precisa
ser aprovado pela Secretaria de Controle Interno do Município de Rio
das Ostras. Só depois disso, e uma vez sendo o mesmo aprovado, as
aulas retornarão.
Repactuação
estabelece novos parâmetros para a permanência e continuidade do
convênio
Uma vez a
prestação de contas sendo aprovada, a Prefeitura fará o repasse de
R$ 2,7 milhões à Universidade, relativos ao primeiro semestre de
2005. Ainda precisarão, contudo, ser atendidas várias indicações do
TCE, que indicou a repactuação do convênio, com a reelaboração de
cláusulas de atribuição de responsabilidades entre a Universidade, o
Município e o Ministério da Educação. O Município quer fazer um
instrumento tripartite entre a UFF, a Prefeitura e o Ministério da
Educação e Cultura, pois só o órgão federal pode garantir a lotação
de professores no PURO.
O Ministro da
Educação, Fernando Haddad, se comprometeu a disponibilizar cerca de
R$ 8 milhões para investimentos em equipamentos e mobiliários e a
ceder professores para o PURO, que atualmente tem 100 docentes. A
cada ano, segundo o MEC, serão enviados para o PURO 25% do quadro de
professores, até que este esteja completo.
Depois da
repactuação, o convênio foi estendido até 2010, totalizando R$
22.950.000,00. Nesse valor está incluída a construção do Campus
Avançado da UFF na Zona Especial de Negócios, que antes era de R$
7.200.000, 00 e passou para R$ 8.000.100,00.
Convênios com universidades privadas viabilizam a formação
acadêmica de munícipes
Depois da criação dos programas Pró-Formação, de estágio remunerado
para alunos de escolas técnicas e universidades, que já cadastrou e
aprovou 750 estudantes, sendo que desses 260 já foram convocados em
dezembro de 2005, e estão iniciando suas atividades agora, em
janeiro; e do Proteu, Programa de Transporte Universitário, que leva
mais de 700 alunos de Rio das Ostras para oito cidades, para
cursarem o curso superior, a Secretaria de Ciência e Tecnologia está
finalizando mais um feito que viabilizará o acesso de centenas de
munícipes ao terceiro grau. Trata-se de um programa de convênios com
diversas universidades privadas, como a Estácio de Sá, Veiga de
Almeida, Instituto Mendes de Almeida entre outras, que darão
descontos de 10 a 30% em diversos cursos de ensino superior. Segundo
a secretária de Ciência de Tecnologia, esta é mais uma ação positiva
da Prefeitura no sentido de ampliar os investimentos na qualificação
profissional dos agora estudantes e futuros administradores e
trabalhadores de Rio das Ostras.
http://www.jornalprimeirahora.com.br/cidades/noticias.asp?idn=1908 |
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