MEMBROS PRESENTES

Pela PMRO: Senhor Carlos Afonso, Presidente da Câmara dos Vereadores e também Presidente do GT e o Sub-Procurador da Prefeitura Wellington.

Pela UFF: Esther Lück, Pró-Reitora de Assuntos Acadêmicos, Luís Antônio Andrade, Pró-Reitor de Extensão e Hiram Fernandes, Pró-Reitor de Planejamento.

E a representação estudantil Aline Monzato, Emanuela Nunes e Marcello Willians.

ANDAMENTO DA REUNIÃO

Esther deu início à reunião falando sobre o ofício enviado pelo Prefeito de R.O. ao Reitor. Expôs a surpresa dos membros do GT representantes da UFF, quando tiveram conhecimento do que compunha o determinado ofício.

Principalmente pelo fato do ofício conter uma proposta da Prefeitura que, segundo está descrito neste ofício, foi feita em cima do que já havia sido tratado nas reuniões do GT, todavia existem pontos que não foram acordados e que estavam como itens desta proposta.

Segundo Carlos Afonso, a intenção não era que o documento parecesse como proposta final do GT, mas uma proposta partida da Prefeitura.

Os representantes da UFF colocam a importância de se acertar o passivo trabalhista dos docentes funcionários e bolsistas, visto que isso é um dos pontos preliminares para que os professores voltem a pensar em dar aulas em Rio das Ostras e isso abriria um novo patamar para as negociações, uma vez que demonstraria a comunidade acadêmica que as negociações estão progredindo.

Carlos Afonso alega que levando ao TCE uma proposta de repactuação do convênio, mostrando que as partes têm interesses em comum, o Tribunal autorizaria a Prefeitura a realizar o repasse de verbas. Acrescenta que esse pagamento será mediante o fechamento de um novo convênio, com o redimensionamento dos valores do convênio, visto que o anterior “estaria na gaveta”. Diz que chegou a hora da Prefeitura dizer o que pode arcar financeiramente e a UFF responder se o valor é viável ou fazer uma contraproposta.

Esther insiste que o não pagamento do retroativo vai impossibilitar o avanço dos trabalhos do Grupo e que a confecção de um novo convênio poderia demorar muito tempo, inviabilizando um retorno rápido das aulas.

Carlos Afonso diz que o objetivo do Grupo de Trabalho é facilitar os entendimentos do Reitor com o Prefeito e criar dados que subsidiem suas respectivas ações. Acrescenta que se o Grupo não tiver mais propostas claras para trabalhar ou se não houver entendimentos entre os dirigentes (Reitor e Prefeito), o Grupo não tem mais o que fazer e não se pode continuar nesse impasse.

Luís Andrade explica que há uma diferença entre as negociações dos membros do GT por parte da Prefeitura e os por parte da UFF. Os primeiros têm que se reportar a uma pessoa (Prefeito), enquanto os segundos têm que se reportar a uma grande comunidade, composta por vários departamentos e professores. Com isso ele explica a necessidade do pagamento de 2005/1, já que a comunidade acadêmica está encarando com descrença qualquer proposta a ela encaminhada, tornando-se necessária uma efetiva demonstração de boa-vontade por parte da PMRO.

Ainda sobre a questão do Pagamento de 2005/1, Carlos Afonso reitera que ao TCE basta apresentar uma proposta de repactuação do convênio, onde fique explícito os novos valores renegociados e a intenção de ambas as partes em dar prosseguimento ao Projeto do Pólo. Diz que não há problemas em o Reitor e o Prefeito se reunirem para fazer uma consulta ao TCE.

Luiz Andrade diz achar que o GT está trabalhando em círculos e que algumas ações efetivas poderiam dar maiores andamentos aos trabalhos. Sugere que o Reitor e o Prefeito se encontrem e redijam um ofício ao TCE explicando que se está repactuando o convênio e solicitando a liberação do pagamento do passivo trabalhista.

Após alguma discussão, Carlos Afonso expõe a posição da Prefeitura que seria a cessão de cerca de 23 milhões de reais para a execução de todo o convênio, visto que, segundo ele, o que cabe a Prefeitura é somente a parte financeira. A UFF então irá estudar essa proposta, emitindo sua aceitação ou uma contraproposta.

Hiram questiona se nessa proposta os custos de manutenção predial, segurança, pagamentos de contas, entre outros ainda seriam por parte da PMRO. Carlos Afonso responde afirmativamente.

Sobre a questão do Curso Pré-Vestibular, a Prof. Esther esclarece que a UFF não mantém, e nem pode realizar, esses cursos. O que ocorre é um apoio às iniciativas dos professores, alunos e\ou Diretórios que promovem essas atividades como Projetos de Extensão. O Prof. Luis Andrade diz que a UFF não pode conceder uma “entrada privilegiada” para alunos indicados pela Prefeitura.

Carlos Afonso, a fim de desfazer quaisquer dúvidas, esclarece que a proposta encaminhada por ofício a UFF era exclusiva da Prefeitura e não do GT e lamenta que os membros representantes da PMRO no GT tenham também assinado o documento junto ao Prefeito, pois acabou gerando uma interpretação equivocada do documento.

Durante a abordagem da contrapartida social que a UFF poderia trazer a Rio das Ostras, o Prof. Luís Andrade cita um exemplo de projeto de extensão que a UFF realiza em Niterói, chamado “Cidade Digital”, e que este poderia ser facilmente implementado em Rio das Ostras, bem como muitos outros. 

Acrescenta que já ouve uma procura por parte da PMRO para a implantação dessa “Cidade Digital”, porém o diretor, que é professor da Universidade, desse projeto está receoso em efetuar essa implantação visto a problemática que a UFF vem passando em Rio das Ostras.

O Prof. Hiram propõe que o Grupo encaminhe essa proposta ao Reitor e que o mesmo se manifeste por escrito.

A Prof. Esther, aproveitando a discussão em andamento e as propostas, começa a tomar notas de alguns pontos principais para já formalizar uma Ata para esta Reunião.

Carlos Afonso sugere que neste documento, esteja explícita a posição de que o Grupo não tem mais em que avançar, visto que o Grupo não tem poder de decisões, cabendo apenas ao Reitor e ao Prefeito tomá-las. E que é chegada a hora de ambos conversarem mais objetivamente, visto que a PMRO já acenou qual é sua proposta de valor para execução do convênio.

Os alunos questionam como se dará a discussão dos detalhes do novo convênio, caso os trabalhos do GT se encerrem nessa reunião. Carlos Afonso responde que após as condições gerais aceitas pelo Prefeito e pelo Reitor, o grupo pode voltar a trabalhar, inclusive com outras pessoas, para cuidar de áreas mais específicas.

Também foi abordada a questão das reportagens que estavam sendo veiculadas nos jornais da cidade e região. Os alunos questionaram sobre a veracidade do que estava escrito nessas reportagens, pois segundo o descrito, o Prefeito disse que a UFF (o Reitor) não havia aceitado a proposta feita pela PMRO. Além de estar explicitando que a proposta tinha sido de um resultado final do GT.

Carlos Afonso responde que não é verídica a informação veiculada nesses jornais concernentes as palavras do Prefeito.

A pedido de outros estudantes do PURO, os alunos solicitam que a Prefeitura se manifestasse sobre a matéria do jornal, em especial a do “Jornal Razão”. Carlos Afonso disse que leu o ofício em audiência na Câmara Municipal e que na ocasião vários jornalistas pediram cópia do mesmo, que foi negada. Acrescenta achar que foi um erro a leitura desse documento em público.

Os alunos sugerem que o mínimo que pode ser feito, em respeito a todos os estudantes do Pólo,é que a reunião do Prefeito com o Reitor ocorra, em Rio das Ostras, preferencialmente no PURO, e que, após a mesma, ocorra uma explanação aos alunos, professores e demais presentes sobre o que foi decidido entre os dois.  

Na oportunidade, sugerem que o documento que irá sair do GT, aponte essa solicitação  independente do que o Prefeito avaliar sobre a contraproposta da UFF.

O aluno Marcello Willians questiona sobre as atas das últimas duas reuniões, que ainda não foram aprovadas. Carlos Afonso responde que acabou trazendo a pasta errada e que as encaminhará assim que possível, a fim de serem aprovadas pelos membros.

O Sub-procurador da Prefeitura manifesta sua preocupação em confeccionar um documento formal que possibilite a Prefeitura pagar 2005/1 e 2005/2. Diz achar que um acordo não é suficiente para que o TCE libere o repasse, nem é instrumento legal que permita a Prefeitura realizar esse pagamento.

Após alguma discussão, e para atender aos preceitos legais levantados pelo Sub-Procurador, fica acordado que, após a concordância de ambas as partes sobre as diretrizes gerais do novo convênio, o mesmo será firmado o mais rápido possível e abordará apenas questões gerais do pacto, como por exemplo, o valor global do mesmo. No novo convênio constará ainda, que os detalhamentos serão feitos posteriormente por meio de termo aditivo. Isto possibilitará uma maior rapidez na formalização do mesmo.

RESUMINDO:

-> A PMRO ressalta que a proposta feita por ela ainda está em validade;

 -> A Universidade (o Reitor) emitirá uma resposta à proposta da PMRO, onde constará  sua concordância ou uma contraproposta;

 -> Após o envio da resposta da Universidade, será marcada uma reunião entre os Dirigentes (Prefeito e Reitor) para discutirem as propostas, e então tomarem uma decisão sobre o futuro do Pólo Universitário de Rio das Ostras;

 -> Como solicitação dos alunos: ser feita, logo após essa reunião, uma explanação a todos os estudantes do Pólo do que foi acordado entre o Prefeito e o Reitor, sendo esta na sede do PURO contando com a participação dos dois dirigentes;

 -> Caso a conclusão desta reunião seja positiva à permanência do Pólo, será feito um Convênio a fim de formalizar a repactuação;

 -> Este será encaminhado ao TCE por ambos os dirigentes, para possibilitar a concessão  deste Tribunal na realização dos repasses;