Lei 2.022 de ago/1956: (Rio e Niter�i)
Pro�be fumar em ve�culos coletivos, elevadores e salas de espet�culos.
Lei 56 de jun/1978: (Rio)
Pro�be fumar em recintos fechados de uso p�blico.
Lei 98 de abri/1979: (Rio)
Pro�be fumar em t�xi quando solicitado pelo passageiro.
Lei 866 de jun/1986: (Rio)
Pro�be fumar em taxi quando exigido pelo motorista.
Lei 1.053 de set/1987: (Rio)
Pro�be fumar em salas das Escolas Municipais.
Lei 1.143 de dez/1987: (Rio)
Obriga a advert�ncia "O fumo faz mal a sa�de" em estabelecimentos que vendam cigarros.
Art. 299 de out/1999: (Constitui��o Estadual/RJ)
Obriga medidas de prote��o aos n�o fumantes em ambientes fechados.
Lei l.591 de ago/1990: (Rio)
Pro�be fumar nas depend�ncias internas das unidades de sa�de municipais e particulares do Rio de Janeiro.
Lei 1.611 de set/1990: (Rio)
Pro�be fumar nas depend�ncias fechadas da Rede Municipal de particular de ensino.
Lei 2.136 de maio/1994: (Rio)
Determina que restaurantes, casas de ch� ou similares reservem espa�o para n�o fumantes.
Lei 13.641 de jan/1995: (Rio)
Pro�be fumar nas reparti��es p�blicas do Munic�pio.
Lei 9.294 de jul/1996: Federal
Pro�be o fumo em recinto coletivo privado ou p�blico, salvo em �rea adequada para esse fim, isolada e arejada.
Lei 3.366 de mar/2002: (Rio)
Pro�be o fumo nos im�veis do Munic�pio. Estabelece que deve haver sempre a reserva de locais onde seja permitido fumar.
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