PARÂMETROS

CURRICULARES

NACIONAIS *

• Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
• Garantir o desenvolvimento nacional.
• Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
• Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, cor, sexo, idade...

• Constituição e reconhecimento do sujeito de direito, definido social e historicamente.
• Cidadania como produto de histórias sociais protagonizadas pelos grupos sociais.

• Escravocrata
• Relações políticas paternalistas e clientelistas
• Ditaduras

• Apontar a necessidade de transformação das relações sociais nas dimensões econômica, política e cultural, para garantir a todos a efetivação do direito de ser cidadão.

• Vigência social – são questões graves que impedem a plenitude da cidadania
• Abrangência nacional – são pertinentes a todo o país, o que não impede que outros (regionais e locais) sejam acrescidos
• Possibilidade de ensino e aprendizagem no Ensino Fundamental – são temas ao alcance da aprendizagem nessa etapa da vida escolar
• Compreensão da realidade e participação social – são temas que desenvolvem nos alunos a capacidade de posicionamento diante das questões que dizem respeito à coletividade; são temas que superam a indiferença e os leva a agirem de forma responsável

• Reconhecer a presença dos princípios que fundamentam normas e leis no contexto social
• Refletir criticamente sobre as normas morais, buscando sua legitimidade na realização do bem comum
• Compreender a vida escolar como participação no espaço público, utilizando os conhecimentos adquiridos na construção de uma sociedade justa e democrática
• Assumir posições segundo seu próprio juízo de valor, considerando diferentes pontos de vista e aspectos da cada situação
• Construir uma imagem positiva de si, de respeito próprio e reconhecimento de sua capacidade de escolher e de realizar seu projeto de vida
• Compreender o conceito de justiça baseado na equidade, e empenhar-se em ações solidárias e cooperativas
• Adotar atitudes de respeito pelas diferenças entre as pessoas, repudiando as injustiças e discriminações
• Valorizar e empregar o diálogo como forma de esclarecer conflitos e tomar decisões coletivas

• Compreensão de que todas as pessoas precisam sentir-se respeitadas e sentir que delas se exige respeito
• Identificação de diferentes formas de se demonstrar respeito correspondentes a diferentes esferas de sociabilidade e convívio: relações pessoais, relações formais e relações indiretas
• Reconhecimento dos limites e possibilidades pessoais e alheias
• Identificação e repúdio de situações de desrespeito

• Identificação, formulação e discussão de critérios de justiça para analisar situações na escola e na sociedade
• Consideração de critérios de justiça para compreender, produzir e legitimar regras
• Identificação de repúdio de atitudes que violentam os direitos do ser humano

• Reconhecimento e valorização da existência de diversas formas de atuação solidária no âmbito político e comunitário
• Atuação compreensiva nas situações cotidianas
• Conhecimento de ações necessárias em situações específicas

• Repúdio a atitudes desleais, de desrespeito, violência e omissão

• Valorização do diálogo nas relações sociais
• Valorização das próprias idéias, disponibilidade para ouvir idéias e argumentos do outro e reconhecimento da necessidade de rever pontos de vista
• Utilização do diálogo como instrumento de cooperação
• Transformação e enriquecimento do saber pessoal pelo diálogo
• Participação dialógica na tomada de decisões coletivas

• Conhecer a diversidade do patrimônio etnocultural brasileiro, cultivando atitude de respeito para com pessoas e grupos que a compõem, reconhecendo a diversidade cultural como um direito dos povos e dos indivíduos;
• Compreender a memória como construção conjunta, elaborada como tarefa de cada um e de todos, que contribui para a percepção do campo de possibilidadees individuais, coletivas, comunitárias e nacionais;
• Valorizar as diversas culturas presentes na constituição do Brasil como nação, reconhecendo sua contribuição no processo de constituição da identidade brasileira;
• Reconhecer as qualidades da própria cultura, valorando-as criticamente, enriquecendo a vivência de cidadania;
• Desenvolver uma atitude de empatia e solidariedade para com aqueles que sofrem discriminação;
• Repudiar toda discriminação baseada em diferenças de raça/etnia, classe social, crença religiosa, sexo e outras características individuais ou sociais;
• Exigir respeito para si e para o outro, denunciando qualquer atitude de discriminação que sofra, ou qualquer violação dos direitos de criança e cidadão;
• Valorizar o convívio pacífico e criativo dos diferentes componentes da diversidade cultural;
• Compreender a desigualdade social como um problema de todos e como uma realidade passível de mudanças;
• Analisar com discernimento as atitudes e situações fomentadoras de todo tipo de discriminação e injustiça social

• Compreensão da organização familiar como instituição em transformação no mundo contemporâneo
• Conhecimento e valorização das relações de cooperação e responsabilidade mútua na família. A importância de partilhar responsabilidades
• Conhecimento e análise da vida comunitária como referência e forma de organização. Levantamento de indicadores da vida comunitária como base de relações econômicas em diferentes regiões
• Conhecimento, respeito e valorização de diferentes formas de relação com o tempo estabelecidas pelas diferentes culturas
• Levantamento de diferentes formas de relação com o espaço, vividas por diferentes grupos humanos, criando soluções alternativas para suas vidas
• Conhecimento e valorização de como se processa a educação em diferentes grupos humanos, quem desempenha o papel de educador, conforme a organização social e da própria escola

• Conhecimento das origens continentais das diferentes populações do Brasil
• Análise das influências históricas do mercado de trabalho na mobilidade dos diferentes grupos humanos que formam o Brasil e levantamento de dados populacionais
• Levantamento, análise e valorização da contribuição das diversas heranças etnoculturais, como mecanismos de resist6encia ante as políticas explícitas de homogeneização da população havidas no passado
• Valorização do ponto de vista dos grupos sociais para a compreensão dos processos culturais envolvidos na formação da população brasileira

• Conhecimento, respeito e valorização das diferentes linguagens pelas quais se expressa a pluralidade cultural
• Levantamento e valorização das formas de produção cultural mediadas pela tradição oral
• Conhecimento de usos e costumes de diferentes grupos sociais em sua trajetória histórica
• Conhecimento e compreensão da produção artística como expressão de identidade etnocultural
• Conhecimento e compreensão da língua como fator de identidade na interação sociopolítica e cultural
• Conhecimento, análise e valorização de visões de mundo, relação com a natureza e com o corpo, em diferentes culturas

• Prática e valorização da circulação de informações para a organização coletiva e como fundamento da liberdade de expressão e associação
• Compreensão da definição e do conhecimento de leis como princípios de cidadania
• Prática e valorização dos Direitos Humanos
• Valorização da possibilidade de mudança como obra humana coletiva
• Conehcimento dos instrumentos disponíveis para o fortalecimento da cidadania

• Identificar-se como parte integrante da natureza e sentir-se afetivamente ligados a ela, percebendo os processos pessoais como elementos fundamentais para uma atuação criativa, responsável e respeitosa em relação ao meio ambiente;
• Perceber, apreciar e valorizar a diversidade natural e sociocultural, adotando posturas de respeito aos diferentes aspectos e formas do patrimônio natural, étnico e cultural;
• Observar e analisar fatos e situações do ponto de vista ambiental, de modo crítico, reconhecendo a necessidade e as oportunidades de atuar de modo propositivo, para garantir um meio ambiente saudável e a boa qualidade de vida;
• Adotar posturas na escola, em casa e em sua comunidade que os levem a interações construtivas, justas e ambientalmente sustentáveis;
• Compreender que os problemas ambientais interferem na qualidade de vida das pessoas, tanto local como globalmente;
• Conhecer e compreender, de modo integrado, as noções básicas relacionadas ao meio ambiente;
• Perceber, em diversos fenômenos naturais, encadeamentos e relações de causa/efeito que condicionam a vida no espaço (geográfico) e no tempo (histórico), utilizando essa percepção para posicionar-se criticamente diante das condições ambientais de seu meio;
• Compreender a necessidade e dominar alguns procedimentos de conservação e manejo dos recursos naturais com os quais interagem, aplicando-os no dia-a-dia.

• Compreensão da vida, nas escalas geológicas de tempo e de espaço
• Compreensão da gravidade da extinção de espécies e da alteração irreversível de ecossistemas
• Análise de alterações nos fluxos naturais em sitações concretas
• Avaliação das alterações na realidade local a partir do conhecimento da dinâmica dos ecossistemas mais próximos
• Conhecimento de outras interpretações das transformações na natureza

• Reconhecimento dos tipos de uso e ocupação do solo na localidade
• Compreensão da influência entre os vários espaços
• Conhecimento e valorização do planejamento dos espaços como instrumento de promoção da melhoria da qualidade de vida
• Análise crítica de atividades de produção e práticas de consumo
• Valorização da diversidade cultural na busca de alternativas de relação entre sociedade e natureza

• Valorização do manejo sustentável como busca de uma nova relação sociedade/natureza
• Crítica ao uso de técnicas incompatíveis com a sustentabilidade
• Levantamento de construções inadequadas em áreas urbanas e rurais
• Conhecimento dos problemas causados pelas queimadas nos ecossistemas brasileiros
• Conhecimento e valorização de alternativas para a utilização dos recursos naturais
• Conhecimento e valorização de técnicas de saneamento básico
• Conhecimento e valorização de práticas que possibilitem a redução na geração e a correta destinação do lixo
• Conhecimento de algumas áreas tombadas como Unidade de Conservação
• Reconhecimento das instâncias do poder público responsáveis pelo gerenciamento das questões ambientais

• compreender saúde como direito de cidadania, valorizando as ações voltadas para sua promoção, proteção e recuperação
• compreender a saúde nos seus aspectos físico, psíquico e social como uma dimensão essencial do crescimento e desenvolvimento do ser humano
• compreender que asaúde é produzida nas relações com o meio físico, econômico e sociocultural, identificando fatores de risco à saúde pessoal e coletiva presentes no meio em que vive
• conhecer e utilizar formas de intervenção sobre fatores desfavoráveis à saúde presentes na realidade em qeu vive, agindo com responsabilidade em relação ã sua saúde e à saúde coletiva
• conhecer os recursos da comunidade voltados para a promoção, proteção e recuperação da saúde, em especial os serviços de saúde
• responsabilizar-se pessoalmente pela própria saúde, adotando hábitos de autocuidado, respeitando as possibilidades e limites do próprio corpo

• a saúde se expressa no espaço e no tempo de uma vida, dependendo dos meios de que cada um dispõe
• saúde é bem estar físico, mental e social
• autonomia, liberdade e capacidade para regular as variações que aparecem no organismo, são condições essenciais para que o sujeito cuide de si
• estudo das trnsformações próprias do crescimento e desenvolvimento; conteúdos principais: construção da identidade e da auto-estima, cuidado com corpo, nutrição, valorização de vínculos afetivos e negociação de comportamento para o convívio social
• daí os estudos de: anatomia, fisiologia do aparelho reprodutor, fenômenos (menstruação, sexo, fecundação, gravidez...) que têm implicações fisiológicas e psicosociais
• outros temas: puberdade, adolescência, diversidade humana que gera discriminação e preconceito, valorização estética de tipos físicos pelas mídias, higiene corporal, decisões pessoais de autocuidado, alimentação e dieta em relação à cultura local, nutrição (ingestão – digestão – absorção – anabolismo – catabolismo – excreção)
• caminho do alimento desde sua produção até o consumidor, identificando trabalho humano, uso de aditivos e agrotóxicos e seus efeitos, "necessidades" criadas pelas mídias, obesidade e carência nutricional, medicamentos, uso do açúcar...
• exercício do diagnóstico em saúde, observando sinais e sintomas (história da saúde individual), exercício físico e saúde: indicação, riscos e contra-indicações
• a convivência com a doença e morte na família

• correlações entre organização sociopolítica e padrões de saúde coletiva: meio ambiente e saúde, DST, uso de drogas, relações sociais, acordos e limites, qualidade de vida e saúde, taxas de natalidade e mortalidade, prevalência de doenças nutricionais, padrões de epidemia, níveis de renda, de escolarização, água tratada e rede de esgoto, violência, tensões e desajustamentos, prostituição, doenças de exclusão social (tuberculose, mental, Aids...), destruição de ambientes naturais, políticas urbanas equivocadas, métodos de trabalho insustentáveis na industria e na agricultura
• debates visando a formulação de alternativas para a promoção da saúde, assim como a limpeza e conservação dos ambientes em que se vive, inclusive a escola
• atuação em programas da defesa civil: identificação de áreas de risco e ações de prevenção e de emergência, aprender a fazer curativos e atendimento a primeiros socorros...
• conhecer as regras básicas de segurança no trabalho e no trânsito
• identificar e acompanhar o trabalho das associações de álcool, transito e droga, o aumento da vulnerabilidade do virus da Aids
• a abordagem é de prevenção inespecífica e de educação preventiva na aprendizagem social de valores, atitudes e limites

• respeitar a diversidade de valores, crenças e comportamentos relativos à sexualidade, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de atração sexual e o seu direito à expressão, garantida a dignidade do ser humano
• compreender a busca de prazer como um direito e uma dimensão da sexualidade humana
• conhecer seu corpo, valorizar e cuidar de sua saúde como condição necessária para usufruir prazer sexual
• identificar e repensar tabus e preconceitos referentes à sexualidade, evitando comportamentos discriminatórios e intolerantes e analisando criticamente os estereótipos
• reconhecer como construções culturais as características socialmente atribuídas ao masculino e ao feminino, posicionando-se contra discriminações a eles associadas
• identificar e expressar seus sentimentos e desejos, respeitando os sentimentos e desejos do outro
• reconhecer o consentimento mútuo como necessário para usufruir prazer numa relação a dois
• proteger-se de relacionamentos sexuais coercitivos ou exploradores
• agir de modo solidário em relação aos portadores do HIV e de modo propositivo em ações públicas voltadas para prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis/Aids
• conhecer e adotar práticas de sexo protegido, desde o início do relacionamento sexual, evitando contrair ou transmitir doenças sexualmente transmissíveis, inclusive o vírus da Aids
• evitar uma gravidez indesejada, procurando orientação e fazendo uso de métodos contraceptivos
• consciência crítica e tomar decisões responsáveis a respeito de sua sexualidade

• distinção entre organismo e corpo: organismo = aparato herdado e constituicional = infra-estrutura biológica dos seres humanos; corpo = possibilidades de apropriação subjetiva de toda a experiência na interação com o meio
• atravessado pela inteligência e desejo, o organismo se mostrará num corpo; no corpo estão as dimensões da aprendizagem e as potencialidades do indivíduo
• corpo é um todo que inclui (mais que anatomia) emoções, sentimentos, sensações de prazer e desprazer, assim como as transformações nele ocorridas ao longo do tempo
• estudar o corpo da criança e do adulto é favorecer a percepção das relações existentes entre sentimentos e expressões corporais, reações corporais diante das diferentes estimulações sensoriais e observação do próprio corpo, discussão dos medos provocados pelas transformações, as mudanças estabelecidas socialmente e relacionadas à idade e sua repercussão na família e na sociedade, a potencialidade erótica do corpo e experimentação a dois, a saúde sexual e reprodutiva e os cuidados inerentes...
• a escola precisa estar integrada com os serviços públicos de saúde da região para o acompanhamento da condição de saúde dos alunos, assim como o seu desenvolvimento

• conceito de gênero: conjunto de representações sociais e culturais construídas a partir da diferença biológica dos sexos; "masculino" e "feminino" são construções sociais
• esta concepção nos faz abandonar a explicação da natureza como responsável pela grande diferença entre os comportamentos e lugares ocupados por homens e mulheres na sociedade...
• tratar as relações de gênero significa combater relações autoritárias, questionar padrões de conduta e apontar para sua transformação
• outro tema: a violência associada ao gênero
• mais outros: vivência da sexualidade e homossexualidade

• objetivo: desvincular a sexualidade dos tabus e preconceitos, afirmando-a como algo ligado ao prazer e à vida – jamais relacionar DST’s/Aids, por exemplo, com doença ou morte, porque o foco é a promoção da saúde e de condutas preventivas
• temas: vias de transmissão do HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis, histórico da doença, distinção entre portador do vírus e doente de Aids, tratamento
• abordagens dos medos e obstáculos emocionais e culturais ("comigo não vai acontecer"), uso de preservativos, drogas
• as doenças sexuais têm dimensões sociais (epidemias): necessidade da comunicação (responsabilidade coletiva)
• a convivência com indivíduos portadores do HIV, que têm todo o direito de freqüentar a escola

• atuar com discernimento e solidariedade nas situações de consumo e de trabalho sabendo de seus direitos e responsabilidades, identificando problemas e debatendo coletivamente possíveis soluções
• identificar a diversidade de relações de trabalho existentes, suas transformações e permanências no decorrer do tempo histórico, seu vínculo com a realidade local, regional, nacional e mundial
• verificar como os lugares e as paisagens foram e continuam sendo criados e transformados, analisando a intervenção do trabalho e do consumo humano na produção da vida material, social e cultural
• identificar e comparar diferentes instrumentos e processos tecnológicos analisando seu impacto no trabalho e no consumo e sua relação com a qualidade de vida, ao meio ambiente e à saúde
• reconhecer a existência e a ocorrência de discriminações e injustiças em situações de trabalho e consumo adotando uma postura de repúdio contra todo tipo de discriminação de classe, origem, gênero, etnia e idade
• saber que os direitos civis, políticos e sociais são conquistados por meio de conflitos e acordos que podem redundar em maior justiça na distribuição de renda, valorizando a atuação dos partidos políticos, sindicatos, associações profissionais e associações civis e órgãos governamentais fundamentais para a democracia
• posicionar-se de maneira crítica em relação ao consumismo, às mensagens da publicidade e estratégias de vendas, compreendendo seu papel na produção de novas necessidades, assim como ser capaz de resolver situações-problema colocadas pelo mercado, tais como o uso das diversas formas do dinheiro, as vantagens e desvantagens do sistema de crédito, a organização de orçamentos
• reconhecer como ocorrem os processos de inserção no trabalho/profissão/ocupação na atualidade, identificando os problemas e possíveis soluções e repudiando todas as formas de discriminação e desvalorização de tipos de trabalho e trabalhadores

• Conhecimento do caráter histórico das diferentes forma de organização do trabalho e de suas transformações
• Conhecimento e avaliação da situação de trabalho e emprego
• Conhecimento dos processos e possibilidades de inserção no mercado de trabalho

• reconhecimento da presença do trabalho e do consumo nos elementos naturais e construídos do meio ambiente
• valorização do critério de sustentabilidade no consumo, pessoal e coletivo
• valorização de hábitos e atitudes saudáveis e conservativas no consumo de alimentos, produtos de higiene e medicamentos
• compreensão da importância dos meios de transporte na produção econômica e na qualidade da vida cotidiana

• constatação e análise do impacto dos meios de comunicação na vida cotidiana
• constatação e análise da influência da publicidade na vida cotidiana
• reconhecimento das diferentes formas de lazer da localidade e problematização da relação lazer-consumo
• conhecimento e discernimento dos sistemas de compra e venda de produtos, contatação ou pagamento de serviços e elaboração de orçamentos

• compreensão da dimensão histórica dos direitos dos trabalhadores
• identificação e valorização de movimentos que lutam contra a discriminação de etnia, sexo, idade e portadores de necessidades especiais
• valorização dos procedimentos de segurança no trabalho
• valorização da mobilização contra a exploração do trabalho infanto-juvenil, tanto na produção agrícola como na industrial ou em serviços

São direitos básicos do consumidor:

• a proteção da vida, saúde e segurança contra riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou noviços
• a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços assegurada a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações
• a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem
• a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de bens e serviços
• a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestaações de desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas
• a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais individuais, coletivos ou difusos
• acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados
• a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil
• a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral

Compreensão da dimensão histórica dos direitos dos consumidores

Conhecimento e utilização no cotidiano do Código de Defesa do Consumidor

Utilização de serviços públicos e privados

Leitura de contratos, compra de produtos, exigência de nota fiscal