Lei 740 de 17 de dezembro de 2003

LEI N° 740 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003

CONSIDERA de Utilidade Pública a “Associação da Terceira Idade Grupo Juventude Avançada” da Cidade Nova.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a presente
 

LEI:
 

Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a “Associação da Terceira Idade Grupo Juventude Avançada da Cidade Nova”, com sede e foro nesta cidade, situada na Rua 27 s/n°, núcleo 04 – Cidade Nova II, CEP. 69.094 – 270, sob o CNPJ n° 05.525.926 / 0001 – 14, Manaus/Am.
 

Art. 2° - A Utilidade Pública prevista no caput do artigo anterior, aplica-se no que couber, no âmbito do Município de Manaus, responsabilizando-se a Prefeitura Municipal de Manaus pelas providências necessárias ao cumprimento da presente legislação.
 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 

Manaus, 17 de dezembro de 2003.

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Manaus

Publicado no Diário Oficial nº 903 de 18 dezembro de 2003