II - LÓGICA E FILOSOFIA



    Seria a distinção lógica jurídica - filosofia jurídica apenas um caso particular da distinção lógica - filosofia?

    Por lógica entende-se a lógica matemática (metamatemática): sistemas formais, como o cálculo proposicional, de predicados, lógica modal, e, mais recentemente, lógica paraconsistente (Newton da Costa). Os grandes teoremas da lógica - num nível enunciativo metalingüístico - contêm enunciados genéricos sobre determinadas propriedades dos sistemas formais, em geral referentes às suas limitações (é a famosa questão dos limites da formalização).

    Fica prejudicada a tentativa hilbertiana de auto-normatividade total, pela qual o sistema formal se fecharia sobre o enunciado interior de sua própria coerência; toda a história da matemática mostra a resistência da estratificação aos esquemas de fechamento impostos pela filosofia (é o caso da diagonal do quadrado em relação ao conceito pitagórico do número: o número "irracional" é um outro estrato).

    No sentido estrito, a lógica delimita um conjunto de proposições bem formadas e não contraditórias, em relação a outras mal formadas e contraditórias, segundo critérios matemáticos (explícitos) de formação e derivação.

    Aplicada por exemplo ao direito, a lógica será convocada quando de algum modo estiver em questão a coerência do discurso jurídico, entendendo-se a coerência como um critério mínimo para a verdade (jurídica).

    Veremos que, em seus diversos sentidos, a verdade, para a filosofia, abrange sempre a coerência e algo mais.

    Abrange sempre a coerência, porque os conceitos filosóficos de verdade repertoriáveis sempre excluem a incoerência lógica sintática e/ou semântica da abrangência do que é tido por verdadeiro. A divisão é aqui tanto mais nítida quanto mais se aproxima da auto-normatividade.

    Algo mais, caso contrário a lógica equivaleria à filosofia, e o conceito de verdade seria reduzido à dimensão formal da coerência.

    Se a filosofia situa-se em relação à verdade (em que aquele "algo mais" varia de acordo com a doutrina filosófica), a lógica fica do lado da formalização, que opera com o conceito mais restritivo de verdade que se pode conceber, o autonormativo: "chamaremos de verdadeiras as proposições construídas segundo tais e tais critérios, assim explicitamente pré-estabelecidos...": um conceito tão restritivo de verdade acaba esbarrando na enunciação, interior ao próprio formalismo, de um excesso em relação ao que é formalizável, excesso este que, considerado filosoficamente (pelo menos segundo uma determinada doutrina), concentra a verdade da própria formalização, mesmo naquilo que ela tem de (aparentemente) mais evidente e tranqüilo.

    Lógica e filosofia, lógica jurídica e filosofia jurídica distinguem-se então se tomarmos lógica no sentido estrito. Na medida em que incluímos no conceito de lógica (ou de lógica jurídica) algo mais do que a pura coerência formal, os dois termos passam a equivaler-se.

    Para as diferentes doutrinas filosóficas da verdade, a coerência formal será então uma parte. Devemos desde já distinguir entre o simples princípio de que o discurso deve ser uma operação coerente, lógica, para pretender minimamente alçar-se ao estatuto de "discurso verdadeiro", e aquilo que seria uma análise lógica do discurso, ou seja, a aplicação da lógica (em suas diversas variantes) à análise discursiva. Tal aplicação tem-se revelado decepcionante, o que não é uma surpresa, na medida em que, por definição, a lógica em sentido estrito não vai além da condição mínima - coerência - exigível pela verdade filosófica.

    "Se a filosofia diz a verdade da verdade (o que faz com que alguma coisa tenha esse atributo), a filosofia jurídica, incluindo a lógica jurídica, diz a verdade da verdade jurídica, ou seja, a verdade do direito, variável segundo a doutrina filosófica".(Figueira, Dermeval J.).




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