REPÚBLICA VELHA
 
 

 

"República Velha" é a denominação genérica dada ao primeiro período republicano no Brasil, iniciado a partir da Proclamação da República em 1889 e que se estendeu até a Revolução de 1930. Os governos da República Velha foram caracterizado pela proteção às velhas oligarquias agrárias, sobretudo os detentores das lavouras cafeeiras, que se desenvolveram sobretudo nas regiões dos Estados de Minas Gerais , Rio de Janeiro e São Paulo.

O primeiro governo provisório da república velha foi liderado pela presidência do Marechal Deodoro da Fonseca. O ministério deste primeiro governo republicano no país contava com os nomes de Aristides Lobo (ministro da Interior), Benjamin Constant (ministro da Guerra), Campos Sales (ministro da Justiça), Demétrio Ribeiro (ministro da Agricultura), Eduardo Waldenkolk (ministro da Marinha), Quintino Bocaiúva (ministro da Relações Exteriores) e Rui Barbosa (ministro da Fazenda). Marechal Deodoro assumiu o governo com poderes ditatoriais. O governo tratou de encaminhar um anteprojeto constitucional, nomeado Rui Barbosa e Silveira Marinho para a sua elaboração. A Assembléia Constitucional foi eleita no ano de 1890. Promulgada em 1891, a Constituição elaborada por esta assembléia inspirava-se basicamente no teor federalista da Constituição norte-americana. Esta primeira Constituição no Brasil concedia o direito de voto a uma pequena minoria da população: aos maiores de 21 anos, com a exclusão de analfabetos e mulheres. Desta forma, apenas 6 % da população poderia eleger membros do poder executivo e legislativo.

O governo do marechal Deodoro não tardou a cair: a incapacidade do marechal em lidar com problemas políticos e ainda a rígida disciplina, herdada de sua vida militar, com que procurava exercer o controle do governo foram fatores que logo fizeram o descontentamento dos políticos civis. Ao mesmo passo, a economia do país caminhava para o colapso com a grande emissão de moeda, controlada através do lastro dos títulos da dívida pública federal. Conseqüentemente, houve grande desvalorização da moeda nacional. O Encilhamento foi a política econômica adotada por Rui Barbosa, consistindo no conjunto das medidas de aumento da emissão de moeda e protecionismo às indústrias nacionais através do aumento das taxas alfandegárias, o que redundou em inflação, resultando em grande especulação financeira na Bolsa e no conseqüente enriquecimento fácil de empresários e até membros das classes médias. Esta grande ciranda financeira só terminou com o corte da emissão de moeda e com o fato de muitas empresas criadas para fins de especulação neste período só existirem no papel. A moeda sofreu conseqüências disto, tendo sido desvalorizada enormemente e um grande número de falências desencadeou uma grave situação econômica. Tendo em vista todos estes problemas, além de sua delicada situação em termos de isolamento político, o marechal Floriano por fim decide por sua renúncia. Subiu ao cargo da presidência do governo provisório o vice-presidente de Deodoro da Fonseca, o marechal Floriano Peixoto.

No período do governo de Floriano Peixoto (governo de 1891 a 1894), o país mergulha em grande crise política é se torna palco de revoltas como a Revolta da Armada e a Revolta Federalista. Floriano Peixoto buscou apoio político no meio militar e no Partido Republicano Paulista. Além disso, conhecido popularmente como o "marechal de ferro", Floriano exercia grande carisma entre a população do Rio de Janeiro. Através de uma ampla base de poder no Exército, exercendo o poder autoritária e violentamente, o governo de Floriano Peixoto foi responsável pela consolidação do regime então instituído, tendo como discurso a luta contra os adversários da república, os monarquistas. No entanto, o governo florianista sofreu grandes desgastes por decorrência das rebeliões que enfrentou. As eleições previstas pela Constituição levaram Prudente de Morais à presidência da República, apoiado pelo forte Partido Republicano Paulista.

O governo de Prudente de Morais (período entre 1894 e 1898) é o primeiro de uma série de governos civis eleitos apoiados pelo Partido Republicano Paulista. Este governo tratou de afirmar o poderio das elites, enquanto o poder militar decaía com a morte de Floriano Peixoto: os militares perderiam assim uma liderança fundamental para a manutenção de seu poder de influência. O poder no Brasil passa nitidamente a concentrar-se nas manobras das oligarquias de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As demais regiões do país, predominantemente rurais e abandonadas pelo poder central, sofriam em detrimento de sua posição periférica em relação a estas regiões: desde 1893 já ocorria um dos episódios mais trágicos da história brasileira, a rebelião de Canudos, liderada pelo messiânico Antônio Conselheiro.

O sucessor de Prudente de Morais foi o civil Campos Sales, também apoiado pelo Partido Republicano Paulista. Seu governo estendeu-se de 1898 até 1902. Apesar da efetiva consolidação da República no país, o governo de Campos Sales assistiu a uma grave situação na economia e nas finanças do país: altas taxas de inflação, dívidas externa e pública, queda dos preços do café no mercado internacional. Desta forma, o governo logo passou a efetuar cortes no funcionarismo público e grandes aumentos nos impostos.

O governo de Campos Sales ainda instituiu novos instrumentos para a manutenção do poder das oligarquias frente ao governo: os candidatos oficiais ao governo dos Estados seriam privilegiados pelo governo federal em suas campanhas e ainda no próprio reconhecimento dos poderes dos eleitos, pois membros da oposição acabavam tendo seus mandatos cassados. Por sua vez, os governos estaduais apoiavam-se no esquema de poder constituído pelos chamados coronéis, assim nomeados por terem feito parte da antiga Guarda Nacional: o Coronelismo era portanto a estrutura de poder das famílias dominantes nas regiões predominantemente agrárias. Cada coronel possuía seu "curral eleitoral" em que os apadrinhados, envolvidos em troca de favores, tinham por obrigação a fidelidade política manifesta ao coronel. Esta estrutura de poder portanto foi a causa de grandes fraudes eleitorais neste período: os candidatos apoiados pelo coronel, por um lado, seriam votados em peso pelos protegidos do coronelato.

Outro aspecto que deve ser ressaltado no período de governo de Campos Sales é a chamada política do "café com leite", em que as oligarquias cafeeiras paulistas, assim como os grandes criadores de gado de Minas Gerais dominavam o cenário político: o total de eleitores destes estados contavam com grande percentagem da população votante no Brasil, o que favorecia o estabelecimento dos grandes fazendeiros mineiros e paulistas no poder presidencial.

O governo sucessor de Campos Sales foi o do presidente Francisco de Paula Rodrigues Alves (mandato de 1902 a 1906). Ao passo que havia tentativas de modernização neste período, eram crescentes os movimentos populares no Brasil: a capital do Rio de Janeiro neste período foi palco da Revolta da Vacina, em que o povo recusou-se a acatar a obrigatoriedade da vacina anti-variólica, imposta violentamente pelo governo. Neste mesmo período, planos de reurbanização do Rio de Janeiro encontraram grande resistência popular, pois as construções populares como os cortiços passaram a ser demolidos e seus moradores violentamente expulsos de suas moradias, o que gerou grande especulação no mercado imobiliário quanto a aluguéis e vendas de casas.

Sucedendo Rodrigues Alves, o período do mandato de Afonso Pena na presidência (entre 1906 e 1909, este último sendo ano da morte do presidente, ex-vice de Rodrigues Alves), o Brasil já se caracterizava pelos contrastes da grande modernização (construção de estradas de ferro, ampliação da esquadra da Marinha) ao lado da posição periférica e subalterna do povo no processo político dominado pelas elites urbanas e agrárias. O governo de Afonso Augusto Moreira Pena findou com sua morte. Seu sucessor no cargo da presidência, conforme o previsto pela então vigente Constituição, foi seu vice Nilo Peçanha (período de governo de 1909 a 1910), que terminou o mandato dando prosseguimento à política do governo anterior. Em seu governo, o antigo Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio foi reerguido.

O Marechal Hermes da Fonseca foi o sucessor de Nilo Peçanha na presidência (mandato de 1910 a 1914). Desta forma, voltaram os militares no comando do governo: foi o período das "salvações militares", que trataram-se de uma política intervencionista do governo nos Estados, em que as oligarquias de oposição ao governo foram substituídas nos Estados das Alagoas, da Bahia, do Ceará e de Pernambuco por grupos vinculados aos próprios militares.

Este período foi palco da Revolução da Chibata, em que a Marinha brasileira, ao mesmo passo em que acabava de adquirir dois novos couraçados da Marinha britânica, era caracterizada pela violência no recrutamento e pelos maus tratos que os marinheiros sofriam sob a rigorosa disciplina imposta pelos alto oficiais. Ainda no período de Hermes da Fonseca na presidência houve o conflito pelas disputas territoriais entre os estados do Paraná e Santa Catarina, na chamada Guerra do Contestado. Na verdade, esta disputa entrou circunstancialmente nos conflitos dessa guerra dos camponeses sem-terra, liderados pelo messiânico "monge" João Maria, contra os jagunços fiéis aos coronéis locais (posteriormente havendo a intervenção da polícia e do exército enviados pelo governo). A Guerra do Contestado estendeu-se até 1915, já no período do mandato de Wenceslau Braz (1914-1918). Desse período data a promulgação do Código Civil Brasileiro, que passou a vigorar a partir de 1(de janeiro de 1917. Neste mesmo ano, ocorreu uma das primeiras greves no Brasil, em que a classe operária começava a se organizar. Apesar dos choques policiais que os trabalhadores enfrentaram em suas manifestações, o movimento grevista teve êxito ao conseguir o aumento de salários, a não-punição aos grevistas e a liberdade para os grevistas já presos. Tais fatos, já aliados anteriormente às próprias notícias sobre a Revolução Soviética, acabaram por fortalecer o movimento operário no Brasil. A classe operária ganhava novas forças, anteriormente de feições anarquistas e formada por imigrantes europeus que possuíam alguma experiência em movimentos reivindicatórios. Assumindo interinamente o governo, Delfim Moreira sucedeu Wenceslau Braz no cargo da presidência (período entre 1918 e 1919). Na verdade, Rodrigues Alves havia sido reeleito para o cargo, porém este faleceu antes da sua tomada de posse.

O governo seguinte, com Epitácio Pessoa no cargo da presidência (período entre 1919 a 1922) foi responsável por várias medidas: apoio à Região Nordeste no Brasil, sob os castigos da seca, com o início de obras como construção de açudes etc.; a reurbanização central do Rio de Janeiro. Em seu período de governo, foi criada uma Universidade no Rio de Janeiro, atualmente a Universidade Federal do Rio de Janeiro. Neste período o governo ainda enfrentou o início de uma grave crise política, em que era contestada a chamada política do "café com leite", em que São Paulo e Minas Gerais eram os estados que se alternavam no poder federal em detrimento do domínio das oligarquias cafeeiras e de criação de bovinos.

O governo sucessor de Artur Bernardes (período de 1922 a 1926) foi marcado por grandes conflitos como o levante do Forte de Copacabana, empreendido pelos chamados tenentistas, as rebeliões no Rio Grande do Sul, em 1923 e em São Paulo no ano de 1924. No Rio Grande do Sul, a guerra civil que se configurou tratava-se de uma espécie de continuidade dada à Revolta Federalista em 1891, dados os conflitos políticos acirrados entre os maragatos (ou federalistas) liderados por Assis Brasil, e o Partido Republicano Gaúcho, que havia novamente eleito Borges de Medeiros ao governo do Estado. O conflito resultou na intervenção federal do Estado para a conciliação das partes antagônicas. Já em São Paulo, em 1924, os tenentistas empreenderam uma rebelião liderada por Isidoro Dias Lopes que tinha por objetivo pressionar a renúncia do presidente Artur Bernardes. A rebelião, durando 22 dias, terminou sufocada pelas tropas federais e os rebeldes deslocaram-se para o Sul, onde se reuniriam aos rebeldes do estado do Rio Grande do Sul para a futura formação da Coluna Prestes.

Este governo foi transcorrido integralmente sob o decreto de estado de sítio. Datam deste período fatos importantes na história nacional: a criação do Partido Comunista Brasileiro (em 1922), caracterizando grandes transformações no movimento operário no Brasil. Mais tarde, em 1928, seria fundado o Bloco Operário e Camponês, seguindo diretrizes ideológicas que passaram a configurar um aspecto de polarização no cenário político internacional desde a Revolução Soviética.

O último governo contado entre o período da República Velha foi o de Washington Luís (período de 1926 a 1930). Em seu período de governo, a grave crise econômica já existente no país, em decorrência da política de valorização artificial do café empreendida pelo governo, veio a ser agravada com a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929. A crise política e ainda a insatisfação de setores da classe militar acompanharam este processo de falência econômica generalizada, resultando na Revolução de 30 e na deposição de Washington Luís: assim termina a República Velha e se inicia a chamada Era de Vargas, com a tomada do poder por Getúlio Vargas em 3 de novembro de 1930.

 

 
     

 

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