A
eleição de Tancredo Neves para a Presidência marca o fim do
Regime Militar e o início da Redemocratização do país. Apesar
de indireta, sua escolha é recebida com entusiasmo pela maioria
dos brasileiros. Eleito pelo Colégio Eleitoral com o apoio
do conjunto das oposições, exceto o PT, Tancredo não chega
a assumir o cargo. Na véspera da posse, é internado no Hospital
de Base, em Brasília, e morre 37 dias depois no Instituto
do Coração, em São Paulo. A Presidência é ocupada pelo vice,
José Sarney. Em 1989, pela primeira vez após 29 anos, o país
vai às urnas para eleger um presidente por voto direto. Fernando
Collor de Mello ganha as eleições, assume a Presidência em
janeiro de 1990 e é afastado pelo Congresso em 1992 num processo
de impeachment até então inédito. Em seu lugar assume o vice-presidente
Itamar Franco, em 29 de setembro de 1992. Governa interinamente
até 29 de dezembro e, a partir daí, em caráter definitivo,
até as eleições de 1994.
Entulho
autoritário – A história recente do país pode ser dividida
em duas fases. A primeira é de expurgo do chamado entulho
autoritário, ou seja, dos traços antidemocráticos do regime
anterior. As maiores expressões dessa fase são a elaboração
da nova Constituição, promulgada em outubro de 1988, e a eleição
presidencial de 1989. A segunda fase é marcada pelos esforços
de restauração da cidadania, moralização da vida pública e
das instituições democráticas. Os principais marcos são a
CPI do PC, o impeachment de Fernando Collor de Mello e a CPI
do Orçamento.
Tancredo
de Almeida Neves (1910-1985) começa sua carreira política
em 1933, como vereador em São João del Rey, sua cidade natal,
em Minas Gerais. Elege-se deputado estadual pelo PSD, em 1945,
e federal em 1950. Ministro da Justiça do governo Vargas em
26 de junho de 1953, entrega o cargo no dia da morte do presidente,
e retorna ao Congresso. Durante o governo Kubitschek preside
o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
(BNDE). Candidato ao governo de Minas em 1960, é derrotado
por Magalhães Pinto, da UDN. Com a renúncia de Jânio Quadros,
em 1961, vai ao encontro de João Goulart em Montevidéu, e
o convence a aceitar a Presidência sob o regime parlamentarista.
Nomeado primeiro-ministro do país, fica no cargo até 26 de
junho de 1962. Em outubro desse ano reelege-se deputado federal.
Com o bipartidarismo imposto pelo Regime Militar, filia-se
ao MDB e reelege-se sucessivamente para a Câmara em 1967,
1971 e 1975, e para o Senado em 1978. Com a volta do pluripartidarismo
durante o governo Figueiredo, funda o Partido Popular, de
curta duração. Em 1982 é eleito governador de Minas Gerais
pelo PMDB. Famoso pelo espírito conciliador e por trafegar
bem entre a oposição e os políticos governistas, candidata-se
à Presidência pelo Colégio Eleitoral quando a campanha pelas
diretas-já ainda está nas ruas. Derrotada a emenda Dante de
Oliveira, surge como alternativa tanto para o MDB como para
a dissidência do PDS, a Frente Liberal. Escolhido presidente
em 15 de janeiro de 1985, não chega a tomar posse. Na véspera,
dia 14 de março, é internado no Hospital de Base de Brasília
com fortes dores no abdômen: uma diverticulite, segundo os
diagnósticos divulgados. Em 26 de março é transferido para
o Instituto do Coração, em São Paulo. Depois de submetido
a sete cirurgias, morre em 21 de abril de 1985, aos 75 anos
de idade. A causa da morte atestada pelos médicos é infecção
generalizada. Seu corpo é velado em Brasília e Belo Horizonte
e sepultado em São João del Rey, em 24 de abril.
Governo
Sarney
José
Sarney assume a Presidência interinamente em 15 de março de
1985. Em 22 de abril, após a morte de Tancredo, é investido
oficialmente no cargo. Governa até 15 de março de 1990, um
ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança
Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova
República", criada pelo deputado Ulysses Guimarães para designar
o plano de governo da Aliança Democrática, é assumida por
Sarney como sinônimo de seu governo. Em 10 de maio de 1985
uma emenda constitucional restabele as eleições diretas para
a Presidência e prefeituras das cidades consideradas como
área de segurança nacional pelo Regime Militar. A emenda também
concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores
de 16 anos. Em 1988 é promulgada a nova Constituição do país.
Na área econômica, o governo Sarney cria quatro planos de
estabilização, com sucesso parcial apenas no primeiro. O governo
Sarney faz vista grossa à corrupção crescente.
José
Ribamar Ferreira de Araújo Costa é o nome de batismo
de José Sarney. O apelido de Sarney vem do pai, Sarney de
Araújo Costa. Quando criança, José Ribamar é chamado Zé do
Sarney e acaba adotando o apelido. Advogado, jornalista e
escritor, José Sarney ingressa na política em 1954, como suplente
de deputado federal pela UDN do Maranhão. Assume a cadeira
em 1956 e reelege-se em 1958 e 1962. Em 1966, filiado à Arena,
é escolhido governador do Maranhão. Em 1970 e 1978 é eleito
senador pelo mesmo partido. Participa da fundação do PDS e
preside o partido por duas vezes. Em 1984 é encarregado pelo
general Figueiredo de coordenar a sucessão presidencial. Dentro
do PDS, apóia a indicação de Aureliano Chaves para candidato.
É derrotado por Paulo Maluf. Renuncia à presidência do PDS,
sai do partido e ingressa no PMDB. Os dissidentes do PDS formam
a Frente Liberal e indicam Sarney como vice da chapa de Tancredo
Neves à Presidência da República. Eleito pelo Colégio Eleitoral,
assume a Presidência com a morte de Tancredo. Consegue que
o Congresso estenda seu mandato de quatro para cinco anos.
Em novembro de 1990 elege-se senador pelo PMDB do Amapá.
Novos
partidos – A emenda constitucional de 10 de maio de
1985 extingue a fidelidade partidária e abranda as exigências
para registro de novos partidos. Isso permite a legalização
do PCB e PC do B e o surgimento de grande número de novas
agremiações. Em 1988, durante os trabalhos do Congresso Constituinte,
o "grupo histórico" do PMDB, liderado por Mário Covas, Fernando
Henrique Cardoso, Franco Montoro e Pimenta da Veiga, rompe
com Sarney e exige o afastamento do PMDB do governo. A proposta
não se concretiza e "os históricos" formam o Bloco Independente
do PMDB, embrião do Partido da Social Democracia Brasileira
(PSDB) ou partido dos tucanos, como também é conhecido. O
PSDB é criado oficialmente em 26 de junho de 1988.
Constituição
de 1988 – O Congresso eleito em 15 de novembro de 1986
ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado
Ulysses Guimarães começa a elaborar a nova Constituição em
1º de fevereiro de 1987. É a primeira Constituinte na história
do país a aceitar emendas populares – que devem ser apresentadas
por pelo menos três entidades associativas e assinadas por
no mínimo 30 mil eleitores. Promulgada em 5 de outubro de
1988, a Constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias.
Inclui um dispositivo que prevê sua própria revisão ou ratificação
pelo Congresso em outubro de 1993; transfere a decisão sobre
a forma de governo (república ou monarquia constitucional)
e sobre o sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista)
para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e, depois,
antecipado para 21 de abril de 1993.
A
nova Carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência
entre os três poderes. Substitui o antigo decreto-lei usado
nos governos militares pela medida provisória, que perde sua
validade se não for aprovada pelo Congresso no prazo de 30
dias. Restringe o poder das Forças Armadas à garantia dos
poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois
turnos para a Presidência, governos estaduais e prefeituras
com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo aos
analfabetos e aos jovens a partir dos 16 anos. A Constituição
também fixa os direitos individuais e coletivos.
Direitos
do trabalhador – A Constituição de 1988 limita a jornada
semanal a 44 horas, estipula o seguro-desemprego, amplia a
licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade,
fixada depois em cinco dias. Também proíbe a ingerência do
Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos
o direito de se organizar em sindicatos e usar a greve como
instrumento de negociação, com restrições apenas nos serviços
essenciais. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar
o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do FGTS
nas dispensas sem justa causa.
Ulysses
Silveira Guimarães (1916-1992), paulista de Rio Claro,
participa de todos os momentos importantes da história do
país a partir da década de 50. Em 1964 apóia o golpe militar,
mas logo transforma-se em um dos maiores opositores do Regime
Militar. Presidente do MDB, em 1974 apresenta-se como anticandidato
à Presidência da República, na sucessão do general Medici.
Em 1984 torna-se uma das principais lideranças da campanha
pelas diretas-já e passa a ser chamado de Senhor Diretas.
Derrotada a emenda Dante de Oliveira, transforma-se em um
dos principais articuladores da eleição de Tancredo Neves
no Colégio Eleitoral. Considerado um dos políticos mais hábeis
e um dos mais respeitados da história do país, Ulysses Guimarães
dirige os trabalhos do Congresso Constituinte. Em 1989, lança-se
candidato à Presidência da República pelo PMDB, mas sua campanha
não deslancha. Isolado por seus próprios pares, recebe apenas
4,5% dos votos no 1º turno das eleições. Em 1992 participa
das articulações do impeachment do presidente Fernando Collor
e da campanha pela adoção do parlamentarismo no Brasil. Em
12 de outubro, aos 76 anos, morre em acidente de helicóptero
na região de Parati, litoral sul do Rio de Janeiro, junto
com sua mulher Mora, o ex-senador Severo Gomes e a mulher,
Henriqueta. O corpo de Ulysses não é encontrado.
Corrupção
no governo – Em 1º de novembro de 1988 o senador Carlos
Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar do Senado
que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia
29 pessoas, entre elas o presidente Sarney e alguns ministros
de Estado. São acusados de usar critérios escusos na liberação
de recursos públicos e de favorecer determinados grupos privados
para a prestação de serviços ao governo federal. O processo
é arquivado por pressões do PMDB e do PFL.
Eleições
de 1988 – As eleições para prefeitos de 15 de novembro
de 1988, as primeiras depois do Regime Militar, consolidam
o novo quadro político do país. Dos partidos que compõem o
governo, o PMDB elege os prefeitos de cinco capitais: Fortaleza,
Goiânia, Salvador, Teresina e Boa Vista. O PFL vence em Cuiabá,
Maceió, Recife e João Pessoa. O PTB, em Belém, Campo Grande
e Porto Velho. O PDS, em Florianópolis e Rio Branco. A grande
surpresa é o desempenho dos partidos de oposição: o pequeno
PSB, por exemplo, vence em Manaus e Aracaju. O PSDB, em Belo
Horizonte, e o PT conquista as prefeituras de Porto Alegre,
Vitória e São Paulo. Pela primeira vez na história da capital
paulista, uma mulher, Luiza Erundina de Souza, ocupa a prefeitura
e passa a gerir um dos maiores orçamentos do país.
Sucessão
de Sarney – A primeira eleição direta para presidente
após 29 anos é também a mais concorrida da história da República.
Participam 24 candidatos. Os mais importantes são Ulysses
Guimarães (PMDB), Paulo Maluf (PDS), Guilherme Afif Domingos
(PL), Aureliano Chaves (PFL), Ronaldo Caiado (PSD), Roberto
Freire (PCB), Mário Covas (PSDB), Fernando Collor de Mello
(PRN) e Luís Inácio Lula da Silva (PT). As campanhas realizam
grandes comícios, mas é o horário político gratuito nas emissoras
de rádio e TV e os debates entre candidatos organizados por
redes de televisão que cumprem o papel mais importante de
formar a opinião dos eleitores.
Dois
turnos – No 1º turno das eleições, em 15 de novembro
de 1989, participam 82,074 milhões de eleitores, o equivalente
a 88% do eleitorado. Passam para o 2º turno Fernando Collor,
com 28,52% dos votos, e Lula, com 16,08%. A candidatura Lula
cresce rapidamente com o poio de candidatos derrotados no
1º turno, como Mário Covas, Leonel Brizola, Roberto Freire
e Ulysses Guimarães. Duas semanas antes das eleições, Collor
divulga no horário eleitoral o depoimento de uma antiga namorada
de Lula: ela afirma ter uma filha dele e que, na época da
gravidez, teria sido pressionada para abortar. A revelação
choca boa parcela do eleitorado e desestabiliza Lula. No debate
eleitoral que precede as eleições, ele tem um mau desempenho.
Collor vence o 2º turno das eleições, em 17 de dezembro, com
35,08 milhões de votos (42,75%) contra os 31,07 milhões (37,86%)
obtidos por Lula. Há 14,4% de abstenções, 1,2% de votos em
branco e 3,7% de votos nulos.
Com
uma carreira política construída no Estado de Alagoas durante
os anos da ditadura militar, Fernando Collor de Mello é o
primeiro presidente eleito por voto direto desde 1960. Toma
posse em 15 de março de 1990, para um mandato de cinco anos.
Anuncia a chegada da "modernidade" econômica: livre mercado,
fim dos subsídios, redução do papel do Estado e um amplo programa
de privatização. Já em sua posse, assina 20 medidas provisórias
e três decretos relativos à economia e à extinção de órgãos
governamentais de cultura e educação. Ato contínuo, decreta
o Plano Collor de combate à inflação: extingue o cruzado novo
e reintroduz o cruzeiro, confisca o saldo das cadernetas de
poupança, contas correntes e demais investimentos acima de
50 mil cruzeiros.
O
governo Collor é abalado por uma sucessão de escândalos. Um
esquema de corrupção envolvendo o próprio presidente provoca
a abertura do processo de impeachment. O presidente é afastado
provisoriamente em 29 de setembro de 1992 e em caráter definitivo
em 29 de dezembro do mesmo ano.
Fernando
Affonso Collor de Mello, quarto filho do casal Arnon
e Leda Collor de Mello, nasce no Rio de Janeiro. Seu pai governa
o Estado de Alagoas de 1951 a 1956 e seu avô materno, Lindolfo
Collor, é um dos articuladores da Revolução de 30. Aos 17
anos vai morar em Brasília, onde cursa economia. Em 1973,
muda-se para Maceió, para assumir a direção da Gazeta de Alagoas,
a convite do pai, dono do jornal. Casa-se pela primeira vez
em 1975 com a socialite carioca Lilibeth Monteiro de Carvalho,
mãe de seus dois filhos. Separa-se em 1981 para casar, três
anos mais tarde, com a alagoana Rosane Malta. Por indicação
de seu pai é nomeado prefeito de Maceió em 1979. Alcança uma
cadeira de deputado federal pelo PDS, em 1982. Elege-se governador
de Alagoas em 1986, pelo PMDB. Fica conhecido em todo o país
pela caça aos marajás e pelas críticas ao presidente José
Sarney. Cria um partido, o PRN, e vence as eleições presidenciais
de 1989. É o mais jovem presidente do Brasil e o primeiro
eleito por voto direto desde 1960. Escândalos e corrupção
marcam seu governo e provocam a abertura do processo de impeachment.
Collor é afastado em setembro de 1992.
Marketing
presidencial – No governo, Collor mantém o mesmo estilo
agressivo da campanha eleitoral. Usa os meios de comunicação
para passar uma imagem de vigor, juventude e ousadia. Anda
de jet-ski, de submarino, pilota um avião supersônico da Aeronáutica
e inspeciona tropas do Exército com roupas de camuflagem.
Aos domingos, faz cooper com camisetas em que exibe mensagens
como "Não às drogas!" ou "O tempo é o senhor da razão".
Denúncias
de corrupção – No dia 19 de outubro de 1991 o presidente
da Petrobrás, Luís Otávio Motta Veiga, pede demissão por ter
sido pressionado a fazer uma operação danosa à empresa no
valor de US$ 60 milhões. Acusa o empresário Paulo César Farias,
o PC, amigo íntimo do presidente e ex-tesoureiro de sua campanha
presidencial. A partir daí, outras denúncias vêm à tona. No
dia 10 de maio de 1992 a revista Veja publica trechos de um
dossiê elaborado por Pedro Collor de Mello, irmão do presidente,
sobre o chamado "esquema PC" de corrupção. Pedro Collor afirma
que PC é um testa-de-ferro e que o beneficiário da corrupção
é o próprio presidente. A Receita Federal investiga os rendimentos
de Paulo César Farias e conclui que as declarações de renda
do empresário são incompatíveis com seu padrão de vida. No
segundo semestre, a primeira-dama Rosane Collor também é acusada
de desviar dinheiro da Legião Brasileira de Assistência (LBA)
para contas e entidades fantasmas ligadas a seus amigos e
familiares.
CPI
do PC – A Câmara instaura uma Comissão parlamentar
de Inquérito para investigar as denúncias contra PC Farias
em 26 de maio de 1992. Parte do esquema PC é desvendado. Ele
recebe dinheiro de empresários em troca de favores junto à
máquina administrativa. O dinheiro é convertido em dólares
e enviado a empresas fictícias em paraísos fiscais. Parte
desse dinheiro volta ao país por meio de legiões de contas
fantasmas, abertas em diferentes bancos com nomes fictícios.
Dessas contas são retiradas somas vultosas para pagamentos
irregulares a parlamentares, assessores do presidente e à
própria família Collor. A ligação do esquema PC com a Presidência
é confirmada por Francisco Eriberto Freire França, ex-motorista
de Collor, em denúncias publicada na revista IstoÉ em 28 de
junho: empresas de PC fazem depósitos regulares na conta de
Ana Acioli, secretária particular do presidente. A CPI apura
que a própria secretária paga despesas de Collor e da primeira-dama
usando cheques com dois nomes diferentes.
Volume
de dinheiro – A CPI conclui que, em dois anos e meio
de governo, o ex-presidente tenha recebido pelo menos US$
10,6 milhões só para o custeio de despesas pessoais. Nesse
período, o esquema PC teria movimentado recursos na ordem
de US$ 260 milhões. O relator da CPI, deputado Amir Lando,
estima que os valores apurados representam apenas cerca de
30% do dinheiro realmente manipulado por Paulo César Farias.
Empresas
envolvidas – As investigações da CPI apontam várias
empresas como mantenedoras e beneficiárias do esquema PC:
o Grupo Votorantim, as construtoras Norberto Odebrecht e Andrade
Gutierrez, Viação Itapemirim, Mercedes-Benz, Vasp, Sharp,
Copersucar e o laboratório Laborcel.
Prisão
de PC – PC Farias passa a responder a 16 inquéritos
na Polícia Federal. É acusado dos crimes de corrupção passiva,
formação de quadrilha, falsidade ideológica, coação de testemunhas,
supressão de documentos e exploração de prestígio, entre outros.
Depois de permanecer 152 dias foragido, PC é localizado e
preso na Tailândia em 29 de novembro de 1993. Trazido ao Brasil,
é preso no quartel do Batalhão da Polícia de Choque do Distrito
Federal, onde aguarda julgamento.
Campanha
pelo impeachment – Na medida em que avançam as investigações
sobre a corrupção no governo Collor crescem também as manifestações
públicas de massa pelo impeachment do presidente. Surge o
Movimento pela Ética na Política, reunindo partidos políticos
e várias entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira
de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 13 de setembro,
minimizando a indignação popular, Collor convoca a população
a apoiá-lo saindo às ruas no dia 16, domingo, vestida de verde
e amarelo. No dia esperado, milhões de pessoas em todo o Brasil
saem às ruas vestidas de preto, num protesto espontâneo contra
Collor e a corrupção instalada no governo.
Caras-pintadas – As mobilizações
pela "ética na política" trazem de volta à cena o movimento
estudantil, até então em refluxo. A União Nacional dos Estudantes
(UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes)
organizam animadas passeatas. Os manifestantes pintam o rosto
com as cores do país e passam a ser chamados de caras-pintadas.
Adotam como hino de "guerra" a música Alegria, alegria, de
Caetano Veloso. Um dos hinos do tropicalismo no final dos
anos 60, a música volta a fazer sucesso ao ser usada como
tema da minissérie Anos rebeldes, da Rede Globo, sobre a juventude
nos anos negros da ditadura.
Impeachment – O processo de impeachment
do presidente é aberto na Câmara, em 29 de setembro de 1992,
com a aprovação de 441 votos, 38 contrários, uma abstenção
e 23 ausências. Collor é afastado da Presidência. Instalado
na Casa da Dinda, com assessores jurídicos, seguranças, porta-voz
e secretário particular, manobra para voltar ao cargo ou,
pelo menos, para não ser julgado também pela Justiça comum.
Em 29 de dezembro de 1992, certo de sua derrota no Senado,
renuncia. Mesmo assim, é julgado por crime de responsabilidade
e condenado por 76 votos a 3 e perde seus direitos políticos
por oito anos. O procurador-geral da República, Aristides
Junqueira, denuncia o ex-presidente por formação de quadrilha
e corrupção. Fernando Colloré indiciado apenas por corrupção
passiva.
Governo Itamar Franco
Em
29 de dezembro de 1992 Itamar Cautiero Franco assume a Presidência
em caráter efetivo. Projeta uma imagem oposta à do presidente
afastado: simplicidade, tranqüilidade e equilíbrio. Logo,
porém, revela-se hesitante, dado à atitudes explosivas e populistas.
Seu governo é marcado por freqüentes trocas de ministros.
Em menos de um ano, quatros ministros revezam-se no estratégico
Ministério da Fazenda: Gustavo Krause, Paulo Roberto Haddad,
Eliseu Resende e Fernando Henrique Cardoso. Este último assume
o cargo em 20 de maio de 1993, com carta branca para conduzir
a economia do país. A inflação mantém uma tendência crescente.
No final de 1993 o índice acumulado é de 2.708,55%. Em dezembro
Fernando Henrique Cardoso anuncia seu plano de estabilização
da economia, o Plano Real. Durante o governo Itamar também
crescem as denúncias e investigações sobre casos de corrupção
no país.
Itamar
Augusto Cautiero Franco, nasce a bordo de um navio
que ia de Salvador ao Rio de Janeiro. Órfão de pai, morto
de malária antes do filho nascer, passa uma infância pobre
em Juiz de Fora, Minas Gerais, ajudando a mãe na entrega de
marmitas. Aos 24 anos forma-se em engenharia civil e eletrotécnica
pela Escola de Engenharia de Juiz de Fora. Em 1958 é candidato
derrotado a vereador de Juiz de Fora pelo PTB. Em 1966 é eleito
prefeito pelo MDB, e reeleito em 1972. Dois anos depois é
eleito senador e consegue reeleição em 1982. Candidata-se
ao governo de Minas Gerais em 1986, mas acaba perdendo. É
eleito vice-presidente em 1989, na chapa de Fernando Collor.
Presidente interino desde 2/10/92, efetiva-se no cargo com
a renúncia de Collor, em 29/12/92. Sua principal realização
é dar início ao processo de estabilização da economia. Tem
55 ministros, seis só da Fazenda. É um dos poucos presidentes,
a partir de 1930, a fazer seu sucessor.
Plebiscito – O plebiscito sobre
forma (monarquia ou república) e regime de governo (parlamentarismo
ou presidencialismo) previsto pela Constituição de 1988 é
realizado no 21 de abril de abril de 1993. A monarquia é defendida
por alguns parlamentares de diferentes partidos e, principalmente,
pelos membros da antiga família real brasileira. Os principais
partidos políticos brasileiros defendem a manutenção da república.
Em fevereiro deste ano, o PMDB, PFL e PDT lançam a Frente
Republicana Presidencialista, que defende a manutenção do
presidencialismo. O PT também apóia o presidencialismo, mas
a questão divide seus militantes do partido. O PSDB é o único
entre os grandes partidos do país a apoiar em bloco o sistema
parlamentarista. Vão às urnas 67,01 milhões de eleitores,
66,06% votam pela manutenção da república e 10,21% pelo retorno
da monarquia. O presidencialismo é referendado por 55,45%
dos eleitores e 24,65% optam pelo parlamentarismo.
CPI
do Orçamento – Em 20 de outubro de 1993 o ex-diretor
do Departamento de Orçamento da União, José Carlos Alves dos
Santos, denuncia o esquema de corrupçãoexistente na Comissão
de Orçamento do Congresso. Acusa 23 parlamentares, seis ministros
e ex-ministros e três governadores de Estado de tráfico de
influências na distribuição das dotações orçamentárias. Também
confessa ter recebido US$ 3 milhões do deputado João Alves
(PPR-BA), ex-presidente da Comissão de Orçamento. O deputado
é acusado de comandar um esquema de corrupção montado em torno
da distribuição das verbas destinadas a subvenções sociais.
Também teria intermediado emendas no orçamento para beneficiar
algumas das grandes empreiteiras do país. Os deputados que
participam desse esquema são chamados pela imprensa de "os
anões do orçamento" devido a sua pequena estatura e imensa
ganância.
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São Paulo: Comp. Ed. Nacional, 1967.
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Waldyr Jansen de. História do Brasil. São
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São Paulo: Ed. Melhoramentos, 1970.
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Rocha. História do Brasil. Rio
de Janeiro: W. M. Jackson, 1947.
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João. História do Brasil. 19.ed.
Rio de Janeiro: Paulo de Azevedo, 1966.
- PESAVENTO,
Sandra Jatahy. O Brasil contemporâneo.
Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 1991.
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