Período Regencial no Brasil
 
 

 

O período regencial no Brasil estendeu-se desde a abdicação de D. Pedro I em 7 de abril de 1831 até o juramento de D. Pedro II perante a Assembléia do Império, em 23 de julho de 1840. No período da abdicação de D. Pedro I, seu sucessor, D. Pedro II, ainda possuía a idade de cinco anos, estando desta forma não habilitado a assumir o trono. Desta forma, os parlamentares deste período trataram de dar rumo a um novo governo no Brasil. Pode-se dizer que o período regencial é marcado pelas primeiras experiências republicanas no Brasil: os membros do poder Executivo eram eleitos. Simultaneamente, neste período ocorreram várias rebeliões populares orientadas aos ideais democráticos de descentralização do poder. Estas rebeliões foram a Cabanagem (1834-1840), a Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841) e a Guerra dos Farrapos (1835-1845). Apesar destes avanços de caráter liberal na política da Regência, as forças conservadoras acabaram por triunfar ao final do período regencial, caracterizando assim a constante dos ideários políticos que vigoraram no Segundo Reinado.

O período regencial é dividido em várias regências: Regência Trina Provisória (1831), Regência Trina Permanente (1831-1835) e Regência Una (1835-1840).

Regência Trina Provisória (1831)

Tratou-se da primeira regência, cabendo a esta a organização do novo governo. Medidas importantes tomadas durante esta regência foram a anistia aos "agitadores" submetidos a processos políticos, a reintegração do ministério anteriormente demitido por D. Pedro I e o estabelecimento das leis que regulavam o poder dos regentes. A primeira medida tratou-se de uma manobra cujo objetivo orientava-se na tentativa de contenção das agitações políticas. Já as leis que regulamentavam o poder regencial, estabelecidas antes da consolidação da Regência Permanente, não concediam aos regentes as mesmas atribuições de poder do Imperador: era vetado aos regentes o usufruto do poder Moderador, portanto aqueles não poderiam fechar a Câmara em nenhuma hipótese. Os membros da Regência Trina Provisória foram os Senadores Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos (o Marquês de Caravelas), além do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

Uma característica marcante desta Regência foi o acirramento de divergências entre os políticos de extração liberal: isto acarretou na separação dos liberais em facções dos "exaltados" e dos "moderados". Por outro lado, os partidários de D. Pedro organizaram-se sob o nome de "restauradores" (também conhecidos como "Caramurus"), constituindo assim as forças conservadoras no jogo político do período.

Regência Trina Permanente (1831-1835)

Após o curto período da Regência Provisória, a Regência Trina Permanente foi eleita em 17 de junho de 1831. Um dos membros da Regência anterior permaneceu: o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, então apelidado "Chico Regência" pela população carioca. Outros membros eleitos foram os deputados João Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho (que seria o futuro Marquês de Monte Alegre).

Neste período da Regência tomaram lugar as rebeliões decorrentes sobretudo da grave crise econômica que se instaurava no país. Os protestos e conflitos tomavam as ruas da capital e de outras diversas regiões.

No sentido de contenção das agitações políticas que tomavam conta do país, um novo Gabinete do governo foi organizado: a pasta do Ministério da Justiça foi ocupada pelo Deputado Padre Diogo Antônio Feijó, futuro Regente Uno, ao qual foi conferida uma autonomia de poder que se aproximava de feições ditatoriais. O Padre Feijó foi o responsável pela formação da Guarda Nacional, que consistiu em um grupo de tropas particulares fiéis aos grandes proprietários rurais. Estes proprietários foram elevados à categoria de "coronéis", fato do qual foi originado o termo " Coronelismo ", vinculado historicamente a uma estrutura de poder no Brasil formada por mandões regionais sobretudo nas regiões rurais.

Ainda neste período, as grandes divisões políticas resultaram em grupos de orientações políticas diversas: os Restauradores, ou "Caramurus", simpatizantes do Imperador e representantes das forças políticas mais conservadoras; os Liberais Moderados, também conhecidos por "Chimangos", formados por grandes proprietários escravistas e comerciantes; os Liberais Exaltados, formados sobretudo por elementos das camadas urbanas médias (embora também contassem com alguns latifundiários). Todas estas facções possuíam seus canais de imprensa, veiculando periódicos que, tendo como tônica os ataques explícitos a políticos e respectivos familiares, acirravam cada vez mais as divergências políticas neste cenário.

Através da promulgação do Ato Adicional, que tratou-se de uma reforma na Carta Outorgada de 1824, foram instituídas a futura Regência Una, as Assembléias Legislativas Provinciais (em substituição aos antigos Conselhos Gerais das Províncias) e a extinção do Conselho de Estado.

Para a Regência Una, a partir do Ato Adicional ficou estabelecido o mandato de quatro anos para o Regente, que seria eleito por voto popular. Tal medida, de certa forma, tratou-se da primeira experiência republicana no Brasil.

As Assembléias Legislativas Provinciais ficariam encarregadas pela legislação regional das províncias, regulando toda a organização da vida civil local e portanto conferindo grande autonomia às diversas regiões. Tal aspecto contrapõe-se com os antigos Conselhos Gerais, que possuíam poderes bastante reduzidos. A instituição destas Assembléias Provinciais também tratou-se de um importante passo em direção aos ideais republicanos.

O antigo Conselho de Estado teve sua abolição por simplesmente tratar-se então de um órgão oficial ocioso, já que cuidava anteriormente da assessoria ao governo imperial.

Regência Una (1836-1840)

A primeira eleição brasileira para o poder Executivo levou o Padre Feijó à Regência, em 1835.

Tomando posse do poder Executivo em 1836, o Regente Feijó deparou-se com uma grande crise nacional: eclodiam, neste período, uma série de revoltas populares que poderiam abalar a ordem política vigente no Brasil. Tais revoltas ocorreram em diversas regiões brasileiras: a Cabanagem no Pará, a Sabinada na Bahia, a Balaiada no Maranhão e a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul. O governo de Feijó não foi capaz de deter tais rebeliões, tendo sido sufocadas só na regência posterior, fazendo com que a facção dos Liberais Exaltados praticamente abandonasse o cenário político. Em processo de desgaste de sua sustentação política, Feijó renuncia.

O quadro político no Brasil alterava-se novamente com o desaparecimento dos Exaltados do quadro político e a divisão dos Moderados em duas facções. Desta forma, surgem o Partido Conservador e o Partido Liberal. A partir da renúncia de Feijó à Regência, passam a predominar no poder os Conservadores. Para o cargo da Regência foi eleito Pedro de Araújo Lima, anterior regente substituto de Feijó.

As tendências liberais das regências anteriores foram substituídas paulatinamente pelo conjunto ideológico conservador através da chamada Lei Interpretativa de 1840. Uma das medidas mais importantes do Ato Adicional, a criação das Assembléias Legislativas Provinciais, foi amplamente modificada neste período. Desta forma, a autonomia das províncias foi anulada, havendo então grande retomada na centralização de poder. Assim termina o período regencial: Pedro de Araújo Lima deixa a Regência antes do término de seu mandato previsto, renunciando em decorrência da decretação da Maioridade de D. Pedro II. As tentativas republicanas do início do período regencial declinaram finalmente em favor do projeto que determinaria, no mesmo ano de 1840, a maioridade de D. Pedro II, com a idade de apenas quatorze anos. Iniciou-se então o Segundo Reinado no Brasil.

 

 
     

 

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