O período regencial
no Brasil estendeu-se desde a abdicação de D. Pedro I em 7
de abril de 1831 até o juramento de D. Pedro II perante a
Assembléia do Império, em 23 de julho de 1840. No período
da abdicação de D. Pedro I, seu sucessor, D. Pedro II, ainda
possuía a idade de cinco anos, estando desta forma não habilitado
a assumir o trono. Desta forma, os parlamentares deste período
trataram de dar rumo a um novo governo no Brasil. Pode-se
dizer que o período regencial é marcado pelas primeiras experiências
republicanas no Brasil: os membros do poder Executivo eram
eleitos. Simultaneamente, neste período ocorreram várias rebeliões
populares orientadas aos ideais democráticos de descentralização
do poder. Estas rebeliões foram a Cabanagem (1834-1840), a
Sabinada (1837-1838), a Balaiada (1838-1841) e a Guerra dos
Farrapos (1835-1845). Apesar destes avanços de caráter liberal
na política da Regência, as forças conservadoras acabaram
por triunfar ao final do período regencial, caracterizando
assim a constante dos ideários políticos que vigoraram no
Segundo Reinado.
O período regencial
é dividido em várias regências: Regência Trina Provisória
(1831), Regência Trina Permanente (1831-1835) e Regência Una
(1835-1840).
Regência
Trina Provisória (1831)
Tratou-se da primeira
regência, cabendo a esta a organização do novo governo. Medidas
importantes tomadas durante esta regência foram a anistia
aos "agitadores" submetidos a processos políticos, a reintegração
do ministério anteriormente demitido por D. Pedro I e o estabelecimento
das leis que regulavam o poder dos regentes. A primeira medida
tratou-se de uma manobra cujo objetivo orientava-se na tentativa
de contenção das agitações políticas. Já as leis que regulamentavam
o poder regencial, estabelecidas antes da consolidação da
Regência Permanente, não concediam aos regentes as mesmas
atribuições de poder do Imperador: era vetado aos regentes
o usufruto do poder Moderador, portanto aqueles não poderiam
fechar a Câmara em nenhuma hipótese. Os membros da Regência
Trina Provisória foram os Senadores Nicolau Pereira de Campos
Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos (o Marquês de
Caravelas), além do Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.
Uma característica
marcante desta Regência foi o acirramento de divergências
entre os políticos de extração liberal: isto acarretou na
separação dos liberais em facções dos "exaltados" e dos "moderados".
Por outro lado, os partidários de D. Pedro organizaram-se
sob o nome de "restauradores" (também conhecidos como "Caramurus"),
constituindo assim as forças conservadoras no jogo político
do período.
Regência
Trina Permanente (1831-1835)
Após o curto período
da Regência Provisória, a Regência Trina Permanente foi eleita
em 17 de junho de 1831. Um dos membros da Regência anterior
permaneceu: o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, então
apelidado "Chico Regência" pela população carioca. Outros
membros eleitos foram os deputados João Bráulio Muniz e José
da Costa Carvalho (que seria o futuro Marquês de Monte Alegre).
Neste período
da Regência tomaram lugar as rebeliões decorrentes sobretudo
da grave crise econômica que se instaurava no país. Os protestos
e conflitos tomavam as ruas da capital e de outras diversas
regiões.
No sentido de
contenção das agitações políticas que tomavam conta do país,
um novo Gabinete do governo foi organizado: a pasta do Ministério
da Justiça foi ocupada pelo Deputado Padre Diogo Antônio Feijó,
futuro Regente Uno, ao qual foi conferida uma autonomia de
poder que se aproximava de feições ditatoriais. O Padre Feijó
foi o responsável pela formação da Guarda Nacional, que consistiu
em um grupo de tropas particulares fiéis aos grandes proprietários
rurais. Estes proprietários foram elevados à categoria de
"coronéis", fato do qual foi originado o termo " Coronelismo
", vinculado historicamente a uma estrutura de poder no Brasil
formada por mandões regionais sobretudo nas regiões rurais.
Ainda neste período,
as grandes divisões políticas resultaram em grupos de orientações
políticas diversas: os Restauradores, ou "Caramurus", simpatizantes
do Imperador e representantes das forças políticas mais conservadoras;
os Liberais Moderados, também conhecidos por "Chimangos",
formados por grandes proprietários escravistas e comerciantes;
os Liberais Exaltados, formados sobretudo por elementos das
camadas urbanas médias (embora também contassem com alguns
latifundiários). Todas estas facções possuíam seus canais
de imprensa, veiculando periódicos que, tendo como tônica
os ataques explícitos a políticos e respectivos familiares,
acirravam cada vez mais as divergências políticas neste cenário.
Através da promulgação
do Ato Adicional, que tratou-se de uma reforma na Carta Outorgada
de 1824, foram instituídas a futura Regência Una, as Assembléias
Legislativas Provinciais (em substituição aos antigos Conselhos
Gerais das Províncias) e a extinção do Conselho de Estado.
Para a Regência
Una, a partir do Ato Adicional ficou estabelecido o mandato
de quatro anos para o Regente, que seria eleito por voto popular.
Tal medida, de certa forma, tratou-se da primeira experiência
republicana no Brasil.
As Assembléias
Legislativas Provinciais ficariam encarregadas pela legislação
regional das províncias, regulando toda a organização da vida
civil local e portanto conferindo grande autonomia às diversas
regiões. Tal aspecto contrapõe-se com os antigos Conselhos
Gerais, que possuíam poderes bastante reduzidos. A instituição
destas Assembléias Provinciais também tratou-se de um importante
passo em direção aos ideais republicanos.
O antigo Conselho
de Estado teve sua abolição por simplesmente tratar-se então
de um órgão oficial ocioso, já que cuidava anteriormente da
assessoria ao governo imperial.
Regência
Una (1836-1840)
A primeira eleição
brasileira para o poder Executivo levou o Padre Feijó à Regência,
em 1835.
Tomando posse
do poder Executivo em 1836, o Regente Feijó deparou-se com
uma grande crise nacional: eclodiam, neste período, uma série
de revoltas populares que poderiam abalar a ordem política
vigente no Brasil. Tais revoltas ocorreram em diversas regiões
brasileiras: a Cabanagem no Pará, a Sabinada na Bahia, a Balaiada
no Maranhão e a Guerra dos Farrapos no Rio Grande do Sul.
O governo de Feijó não foi capaz de deter tais rebeliões,
tendo sido sufocadas só na regência posterior, fazendo com
que a facção dos Liberais Exaltados praticamente abandonasse
o cenário político. Em processo de desgaste de sua sustentação
política, Feijó renuncia.
O quadro político
no Brasil alterava-se novamente com o desaparecimento dos
Exaltados do quadro político e a divisão dos Moderados em
duas facções. Desta forma, surgem o Partido Conservador e
o Partido Liberal. A partir da renúncia de Feijó à Regência,
passam a predominar no poder os Conservadores. Para o cargo
da Regência foi eleito Pedro de Araújo Lima, anterior regente
substituto de Feijó.
As tendências
liberais das regências anteriores foram substituídas paulatinamente
pelo conjunto ideológico conservador através da chamada Lei
Interpretativa de 1840. Uma das medidas mais importantes do
Ato Adicional, a criação das Assembléias Legislativas Provinciais,
foi amplamente modificada neste período. Desta forma, a autonomia
das províncias foi anulada, havendo então grande retomada
na centralização de poder. Assim termina o período regencial:
Pedro de Araújo Lima deixa a Regência antes do término de
seu mandato previsto, renunciando em decorrência da decretação
da Maioridade de D. Pedro II. As tentativas republicanas do
início do período regencial declinaram finalmente em favor
do projeto que determinaria, no mesmo ano de 1840, a maioridade
de D. Pedro II, com a idade de apenas quatorze anos. Iniciou-se
então o Segundo Reinado no Brasil.
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