Planos de Estabilização Econômica no Brasil

Os planos de estabilização econômica no Brasil passaram a ser implantados a partir do final do processo de abertura política no país. José Ribamar Sarney, o presidente que assumiu o cargo através da última eleição presidencial indireta no país, foi o primeiro a tomar medidas destinadas ao combate à inflação, sendo este o processo que consiste basicamente na paulatina desvalorização da moeda no mercado. O quadro inflacionário foi uma espécie de herança deixada pelos governos anteriores, que manipulavam a economia com mão de ferro, tendo participação monopolista em setores da indústria de base no país.

No ano de 1986, o governo Sarney, através da equipe do ministro da Fazenda Dílson Funaro, tomou medidas que logo se tornaram bastante populares: o congelamento de preços e o aumento real dos salários. A moeda no país passou a ser o Cruzado. A política econômica externa baseou-se em medidas drásticas como a decretação da moratória, em que o pagamento das dívidas externas seria suspenso. Enquanto a inflação chegou a declinar fortemente, houve grande aumento do consumo no país. Especialistas apontam a explosão de consumo como um dos fatores que concorreram para o malogro do plano econômico. Em um ano, os preços voltaram a subir, logo após as eleições para governadores dos estados. Outro fator apontado com relação à falha do plano foi a incapacidade do governo com relação à contenção das despesas públicas.

O fracasso do Plano Cruzado sofreu tentativa de emenda com um novo plano econômico: o Plano Bresser, criado pela equipe econômica do então ministro da Fazenda Luís Carlos Bresser Pereira. Tal plano passou a assistir aos problemas gerados a partir dos gastos públicos. A política externa da moratória teve prosseguimento, porém a pressão dos países credores foi um dois fatores que também arruinaram este plano. As medidas internas consistiram no congelamento de preços e salários e ainda na tentativa de alinhamento de preços, sobretudo dos preços de mercadorias em que não havia grande concorrência. Ainda no governo Sarney, no ano de 1989, o novo ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega lançou o chamado Plano Verão. Este plano procurou dar combate à inflação através do controle das dívidas dos setores públicos. As primeiras tentativas de privatização das empresas estatais foram realizadas, ainda que em escala muito reduzida. O malogro deste plano caracterizou não só a incapacidade do governo quanto à contenção dos índices inflacionários, mas também gerou um grande quadro recessivo, em que os índices de desemprego tornaram-se alarmantes.

Os planos econômicos no país continuaram sucessivos depois da primeira eleição presidencial direta no país convocada após o período militar. O candidato vitorioso, Fernando Collor de Mello, enfatizou, em sua campanha, o controle da inflação e a moralização do setor público. Através da equipe econômica da ministra da Fazenda Zélia Cardoso de Melo, medidas drásticas foram tomadas, causando grande perplexidade em todo o país: foi decretado o confisco temporário de valores líquidos em aplicações financeiras e contas bancárias particulares do país inteiro. Paralelamente, outras medidas foram iniciadas: grande demissão de funcionários dos setores públicos, abertura da economia ao mercado internacional através da redução das alíquotas de importação. A moeda nacional volta a ser o cruzeiro. Enquanto o plano foi apontado como uma tentativa artificial de valorização da moeda através do enxugamento desta no mercado, alguns especialistas econômicos deram crédito às medidas orientadas para a privatização de empresas estatais. Após o impeachment de Collor, acusado de corrupção, o governo prosseguiu com Itamar Franco , empossado no cargo da presidência. O ex-ministro das Relações Exteriores do governo de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, assume a partir de 1994 a pasta do ministério da Fazenda, lançando logo em seguida o Plano Real. Este plano manteve aparentemente algumas características do plano anterior, buscando acelerar o processo de privatização das empresas estatais no país e colocando as empresas nacionais em concorrência com o mercado internacional através da abertura gradual das importações. Por outro lado, o governo buscou discriminar e reduzir os gastos públicos, além de controlar a economia através da elevação das taxas de juros. A moeda passou a ser o Real. O Plano Real teve prosseguimento após as eleições presidenciais em que Fernando Henrique saiu vitorioso. Algumas consequências negativas deste plano são apontadas: os índices de desemprego aumentaram gravemente e um quadro recessivo faz-se cada vez mais presente.

Governo Fernando Collor de Mello

O ex-governador do estado de Alagoas, Fernando Collor, ocupou o cargo na Presidência da República durante um curto período, estendido entre 15 de março de 1990 a 29 de dezembro de 1992, tendo sido afastado através do impeachment por decorrência de acusações de corrupção. Tendo sido o primeiro presidente civil empossado por eleições diretas desde 1960, a campanha presidencial de Fernando Collor ironicamente baseou-se sobretudo na "caça" à corrupção existente na máquina estatal, gerando ampla simpatia dos eleitores e derrotando assim, no segundo turno, o candidato Luís Inácio Lula da Silva, um dos principais líderes dos movimentos da esquerda no Brasil. Fernando Collor teve o apoio dos setores conservadores em sua campanha, setores estes interessados na derrota do candidato de esquerda.

O governo de Fernando Collor de Mello foi responsável por medidas pungentes: em seu plano de estabilização econômica, criado pela equipe de economistas liderada por Zélia Cardoso de Melo, foi empreendido um grande confisco de dinheiro de contas bancárias, com objetivos de estabilização dos índices inflacionários no país através de congelamento de preços e valorização da moeda através da diminuição de sua quantidade no mercado. Tal medida foi implantada no país logo no primeiro dia do governo Collor, causando grande choque e perplexidade tanto em setores de direita como de esquerda.

Seguindo tendências políticas neoliberais, que então entravam em voga vários países europeus, o governo Collor abre a economia brasileira à concorrência mundial, reduzindo as tarifas de importação. A partir de seu governo discutiu-se acerca de planos de privatização das empresas estatais e adoção de uma política contra a intervenção do Estado como elemento regulador na economia.

Através das medidas de abertura da economia brasileira ao mercado internacional, muitas empresas são fechadas, gerando um grande quadro recessivo. Os objetivos do governo não são alcançados: a inflação volta a crescer em grande escala, reduzida apenas artificialmente no início do Plano Collor, através do enxugamento arbitrário da moeda corrente no mercado.

Não tardaram a surgir sinais e evidências sobre a corrupção envolvida no âmbito da máquina estatal: ministros envolvidos em transações corruptas são desmascarados, como é o caso de Rogério Magri, então Ministro do Trabalho. Através da notícia do envolvimento da própria primeira-dama em esquemas de corrupção, gerou-se grande desconfiança nacional acerca da austeridade do governo. A desconfiança explode em forma de denúncia através das bombásticas declarações de Pedro Collor à imprensa. Irmão do presidente, Pedro Collor denuncia o "esquema PC", em que o empresário Paulo César Farias, caixa da campanha eleitoral de Collor e ainda seu amigo pessoal, estava envolvido em atividades como tráfico de influência e atividades financeiras ilícitas. Novas denúncias são publicadas mais tarde, acarretando na formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso. Toda a atenção da imprensa brasileira voltou-se para as apurações empreendidas pela CPI da Corrupção, gerando um campanha nacional a favor do impeachment do presidente. Este negou-se até os últimos dias de seu governo a renunciar ao cargo da presidência. Amplos movimentos populares mostravam sua opinião quanto à exigência do impeachment de Collor, que finalmente foi estabelecido em 29 de dezembro de 1992 pelo Parlamento. Houve assim a suspensão dos direitos políticos de Collor por um período de oito anos. Fernando Collor de Mello foi substituído por seu vice, Itamar Franco, que buscou dar prosseguimento ao governo através das linhas gerais já estabelecidas e assumindo por assim dizer uma postura "populista". Mais tarde, foi decretada a prisão de Paulo César Farias.

Governo Itamar Franco

Por ocasião do impeachment do presidente Fernando Collor de Mello, o vice-presidente Itamar Franco assume oficialmente o cargo da presidência da República a partir da data de 29 de dezembro de 1992.

As apurações sobre um amplo esquema de manipulação do orçamento da União, realizado por ministros e parlamentares do governo Collor, em favorecimento de empreiteiras e entidades-fantasma não chegaram a afetar a grande popularidade do presidente Itamar Franco. Seu governo, como alguns afirmaram, abandonou a postura "agressiva" do antigo presidente e passou a adotar uma postura política "populista".

Um dos principais eventos políticos durante o governo de Itamar Franco foi a realização do plebiscito já previsto pela Constituição de 1988, em que a maioria dos eleitores optou pela continuidade do presidencialismo republicano, contra uma minoria a favor do regime monárquico e do sistema parlamentarista.

Tendo obtido em seu governo um dos maiores índices de popularidade na história da República no Brasil, o presidente Itamar Franco cumpre o mandato previsto para o presidente eleito Fernando Collor, governando até a data de 31 de dezembro de 1994; Fernando Henrique Cardoso, candidato apoiado por Itamar, é eleito no primeiro turno.

Governo Fernando Henrique Cardoso

Ocupando o cargo de chanceler e, posteriormente, a pasta do Ministério da Fazenda no governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso implantou no Brasil o Plano Real, orientado através de metas de estabilização da economia brasileira. No período da sucessão presidencial de Itamar Franco, Fernando Henrique candidatou-se, baseando sua campanha eleitoral na continuidade do Plano Real e ainda afirmando uma necessidade de reformas constitucionais voltadas para a modernização do país. As principais reformas constitucionais, às quais Fernando Henrique Cardoso referiu-se, tratavam da mudança do conceito de empresa nacional, a fim de modificar a discriminação da entrada do capital estrangeiro no país, e ainda a quebra dos monopólios nos setores de produção do petróleo e de telecomunicações no Brasil. Fernando Henrique Cardoso venceu no primeiro turno da eleição presidencial de 1994, tendo ocupado o cargo a partir de 1 de janeiro de 1995 e com final de mandato previsto para 1999.

Ao passo que o Plano Real conquistou baixos índices inflacionários ao longo do mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi também gerado um quadro recessivo preocupante; as importações impingiram grande concorrência aos produtos das empresas nacionais nos mais variados setores; os índices de desemprego nas principais capitais do país tornaram-se alarmantes. As reformas constitucionais idealizadas pelo governo caminharam em lento processo, não obtendo ainda nos dias de hoje alguma concretização.

No campo da política, o governo de Fernando Henrique procurou ampliar sua base de sustentação no Congresso Nacional para fins de aprovação de suas propostas para as emendas constitucionais. Este atraso na promulgação das emendas também acarreta na morosidade do processo da Reforma Agrária. Os conflitos dos sem-terra agravam-se cada vez mais nas zonas rurais, como foi o caso do assassinato de vários trabalhadores rurais sem-terra em Eldorado; a apuração legal do evento ainda está em andamento.