Abolição da Escravatura
 
 

 

Dois conceitos históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto de manobras sociais e políticas empreendidas entre o período de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos e a própria promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, promovendo a oficialização da abolição do regime escravista.

Os movimentos pela abolição da escravatura são iniciados a partir de alguns eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África, em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai, que se estendeu de 1865 a 1870; a criação da Lei do Ventre Livre pelo Visconde do Rio Branco (liberdade aos filhos de escravos nascidos após a data da promulgação desta lei, em 28 de setembro de 1871; não obstante, os filhos de escravos seriam mantidos sob a tutela dos senhores escravistas até a idade de 21 anos); a criação da Sociedade Brasileira contra a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida como a Lei dos Sexagenários, de 1885, que concedia liberdade aos escravos com idade acima de 65 anos, e somente através de uma indenização ao proprietário). Cabe dizer que tais leis representavam apenas um pequeno avanço, sem grandes efeitos, pois os jovens nascidos após a Lei do Ventre Livre simplesmente não encontravam respaldos para sua própria sobrevivência após sua libertação.Com relação à Lei dos Sexagenários, além do próprio obstáculo da indenização ao senhor escravista para a libertação, os escravos que conseguiam chegar até a idade dos 65 anos constituíam uma exceção, num país onde a expectativa média de vida permanecia abaixo desta idade, enquanto a expectativa de vida dos escravos, certamente, era ainda inferior.

As mudanças que iam ocorrendo, no entanto, ameaçavam afetar diretamente a economia de produção, justamente baseada no regime escravista neste período da história do Brasil. Os negros chegaram a participar da luta anti-escravista e, muitos deles, perseguidos por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista, reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares, Quilombo de Jabaquara). Após as medidas oficiais anti-escravistas determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos com a nova realidade, tencionavam exigir indenizações pelos escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império. Desta forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo, decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das novas correntes imigratórias passa a ser empregada. Os negros, por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade frente à falta de oportunidades a eles oferecidas. A liberdade dada aos negros anteriormente escravizados é relativa: embora não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a ascensão social ou a cidadania dos negros foi oferecida.

 
     

 

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