Dois conceitos
históricos são entendidos por abolição da escravatura: o conjunto
de manobras sociais e políticas empreendidas entre o período
de 1870 a 1888 em prol da libertação dos escravos e a própria
promulgação da Lei Áurea, assinada pela princesa Isabel em
13 de maio de 1888, promovendo a oficialização da abolição
do regime escravista.
Os movimentos
pela abolição da escravatura são iniciados a partir de alguns
eventos ocorridos: a cessação do tráfico negreiro da África,
em 1850; a volta vitoriosa de negros da Guerra do Paraguai,
que se estendeu de 1865 a 1870; a criação da Lei do Ventre
Livre pelo Visconde do Rio Branco (liberdade aos filhos de
escravos nascidos após a data da promulgação desta lei, em
28 de setembro de 1871; não obstante, os filhos de escravos
seriam mantidos sob a tutela dos senhores escravistas até
a idade de 21 anos); a criação da Sociedade Brasileira contra
a Escravidão (tendo José do Patrocínio e Joaquim Nabuco como
fundadores); a Lei Saraiva-Cotegipe (mais popularmente conhecida
como a Lei dos Sexagenários, de 1885, que concedia liberdade
aos escravos com idade acima de 65 anos, e somente através
de uma indenização ao proprietário). Cabe dizer que tais leis
representavam apenas um pequeno avanço, sem grandes efeitos,
pois os jovens nascidos após a Lei do Ventre Livre simplesmente
não encontravam respaldos para sua própria sobrevivência após
sua libertação.Com relação à Lei dos Sexagenários, além do
próprio obstáculo da indenização ao senhor escravista para
a libertação, os escravos que conseguiam chegar até a idade
dos 65 anos constituíam uma exceção, num país onde a expectativa
média de vida permanecia abaixo desta idade, enquanto a expectativa
de vida dos escravos, certamente, era ainda inferior.
As mudanças que
iam ocorrendo, no entanto, ameaçavam afetar diretamente a
economia de produção, justamente baseada no regime escravista
neste período da história do Brasil. Os negros chegaram a
participar da luta anti-escravista e, muitos deles, perseguidos
por seus atos insurrecionais ou mesmo fugindo do jugo escravista,
reuniam-se em povoados como os quilombos (Quilombo dos Palmares,
Quilombo de Jabaquara). Após as medidas oficiais anti-escravistas
determinadas pela Lei Áurea, os senhores escravistas, insatisfeitos
com a nova realidade, tencionavam exigir indenizações pelos
escravos libertos, não obtendo nenhum aval do Império. Desta
forma, surgiram os movimentos republicanos, que foram engrossados
com a participação dos mesmos senhores que eram antigos detentores
da "mercadoria escrava" e que, descontentes com as atitudes
do Império, acabaram por defender um novo sistema de governo,
decorrendo daí um dos principais motivos da derrocada final
do Império. Por outro lado, a mão de obra proveniente das
novas correntes imigratórias passa a ser empregada. Os negros,
por um lado libertos, não possuíam instrução educacional ou
a especialização profissional que passa a ser exigida, decorrendo
destes aspectos a permanência dos negros à margem da sociedade
frente à falta de oportunidades a eles oferecidas. A liberdade
dada aos negros anteriormente escravizados é relativa: embora
não mais escravizados, nenhuma estrutura que garantisse a
ascensão social ou a cidadania dos negros foi oferecida. |