1- O PROBLEMA FILOSÓFICO DA COMPREENSÃO HISTÓRICA

            Ao começarmos a estudar a História do Direito, podemos pensar que o conteúdo desta disciplina já está pronto para ser abordado: basta ir aos livros e pesquisar os fatos do passado, os personagens importantes, as datas e o que se costuma considerar que seja o material comum do historiador. Infelizmente a História não é tão simples como parece. As dificuldades já aparecem em um exame mais aprofundado da questão do objeto da História.

            Comecemos com um exemplo atual para ilustrar a dificuldade do objeto de estudo do historiador. Recentemente, como é sabido, o Iraque foi invadido pelo Estados Unidos e pelo Reino Unido e Sadam Hussein foi deposto por supostamente possuir armas de destruição em massa. Ao que se sabe até agora, tais armas ainda não foram encontradas. Este motivo pode tanto cair no esquecimento como ser futuramente lembrado; somente o tempo poderá dizê-lo. Como denominar as forças que promoveram o conflito: coalizão, como a rede de televisão CNN o fez ou forças invasoras, como a rede Al-Jazeera? As questões que envolvem este fato histórico poderiam ser facilmente multiplicadas, como o petróleo ou a universalidade da democracia como justificativa para a ação política.

            Este é um exemplo evidente que o fato histórico, antes de adquirir esta qualificação, é um conflito de versões, quase sempre contraditórias e antagônicas. Mas afinal, com quem está a verdade sobre o fato histórico? A busca da verdade neste terreno encontra imensas dificuldades. Podemos apontar pelo menos três: primeira, os fatos acontecem dentro de uma determinada cultura; segunda, a compreensão dos fatos também é realizada dentro de uma cultura, nem sempre a mesma em que ocorre o fato; e a terceira, e talvez mais importante, a cultura muda com o tempo, logo a compreensão dos fatos também se modifica.  O termo cultura aqui deve ser entendido no seu mais amplo sentido: desde a língua até o conjunto de valores de uma determinada sociedade. Deve ser observado que aquilo que compõe uma ‘cultura’ também não é um conjunto de dados homogêneos. Uma dada cultura, uma determinada língua, sempre compreende variações dentro do mesmo conceito. Assim como a cultura gaúcha e a cultura nordestina não são iguais, ambas também não deixam de fazer parte ou de compor a cultura brasileira.

            Estas considerações iniciais têm a função de enfatizar a seguinte afirmação: o conhecimento histórico é um conhecimento construído pela compreensão humana, portanto não é único, não é homogêneo e não é unilateral.

            Mas afirmando isto, que o conhecimento histórico é um conhecimento relativo, não estaríamos diante da impossibilidade de construir uma disciplina dotada de objetividade, de certezas e de juízos precisos acerca do objeto da História? Esta é uma das grandes questões que envolvem esta disciplina: qual o método que ela utiliza ou deveria utilizar? Aqui não pretendemos dar uma resposta, mas expor as principais soluções que foram sugeridas pelos pensadores, de modo que o leitor possa  avaliar e talvez construir a sua resposta a esta interrogação.

            Duas correntes de pensamento do século 18 e 19 pretenderam descobrir a objetividade dos fatos históricos e a partir daí construir uma ‘ciência’ da História. Elas são o positivismo e o marxismo.

2- O POSITIVISMO DA AUGUSTE COMTE

            O Positivismo surge dentro do panorama das rápidas trasformações sofridas pela sociedade européia com o advento da Revolução Industrial no final do século 18 e que se extenderia pelo século seguinte. A técnica, desvinculada da ciência, passa a ser um vetor importante de desenvolvimento das relações humanas e sociais. Outro fato importante é a formulação da teoria da evolução de Charles Darwin. A concepção evolucionista da natureza alterou profundamente a maneira do homem compreender a natureza e, principalmente, sua própria constituição. O sucesso do modelo evolutivo de explicação de Darwin foi fundamental para fundar as ciências humanas nascentes. Neste contexto, desenvolve-se no século 19 a teoria positivista de Auguste Comte (1798-1857), como principal representante deste movimento. Outras teorias de cunho evolucionista também surgiram na mesma época, como o evolucionismo de H. Spencer. 

            O significado do termo “positivismo” deve ser bem esclarecido para que não seja confundido como outras teorias, também denominadas de positivistas, mas que, apesar da denominação comum, não possuem conteúdo nem pressupostos equivalentes. É um erro primário identificar o positivismo de Comte com, por exemplo, o positivismo jurídico de um Jeremy Bentham, Hans Kelsen ou Tomas Hobbes, ou ainda com o positivismo do Círculo de Viena (recomenda-se aqui a utilização de um dicionário especializado de Filosofia ou de termos filosóficos, ou ainda de Sociologia, disponível em qualquer boa biblioteca, onde é possível encontrar a distinção entre os vários sentidos do ‘positivismo’).

            Comte nasceu em 19 de janeiro de 1798 e Montpellier, França. Com dezesseis anos, ingressou na Escola Politécnica de Paris, onde permaneceu por dois anos. Comte teve na juventude uma educação técnica e científica. Uma das influências principais em seu pensamento foi a obra de Condorcet, Esboço de um Quadro Histórico dos Progressos do Espírito Humano¸onde é traçado um quadro do desenvolvimento da humanidade no qual os descobrimentos técnicos e científicos teria como produto o densenvolvimento político e social.

            Outro pensador que influenciou Comte foi Saint-Simon, com o qual rompeu em 1824 em virtude de discordâncias sobre o papel da ciência e a reorganização da sociedade. No título de uma das primeiras obras de Comte é nítida a manifestação do futuro conteúdo de seu programa: Plano de trabalhos científicos necessários à reorganização da sociedade. Publicaria posteriormente, a partir de 1830, uma de suas principais obras, Curso de Filosofia Positiva, em seis volumes. Outras obras posteriores são Discurso sobre o Espírito Positivo¸Política Positiva ou Tratado de Sociologia instituindo a Religião da Humanidade e Catecismo Positivita ou Exposição Sumária da Religião Universal. A última fase intelectual de Comte é dedicada à elaboração de uma nova religião baseada em princípios de sua teoria, juntamente com a criação de símbolos que concretizam e materializam a doutrina positivista. Abandonado nesta última fase por um de seus principais discípulos, o dicionarista Littré (1801-1881), Comte faleceu em 5 de setembro de 1857.

            O três temas básicos da filosofia de Comte foram: primeiro, uma filosofia da história com o objetivo de mostrar as razões pelas quais a filosofia positiva ou o pensamento positivo deve imperar entre os homens; segundo, uma fundamentação e classificação das ciências baseadas na filosofia positiva; terceiro, uma sociologia que, determinando a estrutura e os processos de modificação da sociedade, permitisse a reforma prática das instituições.

            A filosofia da história do positivismo pode ser resumida na lei dos três estados: as ciências e o espírito humano desenvolvem-se através de três fases distintas, a teológica, a metafísica e a positiva. Na fase teológica, o homem recorre à sua imaginação para explicar os fenômenos naturais, através da intervenção de seres pessoais e sobrenaturais. Nesta fase o homem pensa a natureza como sendo povoada por seres e deuses sobrenaturais que governam os acontecimentos. Esta fase divide-se em três períodos sucessivos: o fetichismo (os seres naturais são considerados dotados de características humanas; por exemplo, uma tempestade pode ser a expressão de raiva de uma certa divindade); o politeísmo, onde a natureza não possui mais poderes anímicos e estes poderes são transferidos ao seres invisíveis e habitantes de um mundo superior; e o monoteísmo, onde todas as divindades são reunidas em uma só. 

Na fase seguinte, a filosófica, a metafísica, tanto quanto a teologia, procura explicar a natureza última das coisas, sua origem e destino, e também a maneira pela qual são produzidas. A diferença entre a metafísica e a teologia consiste em que a primeira coloca o abstrato no lugar do concreto e a argumentação no lugar da imaginação. A vontade divina é substituída por ‘idéias’ ou ‘forças’. A metafísica destrói a idéia da subordinação humana à natureza e ao sobrenatural.

Comte considera que no estado positivo a imaginação e a subordinação é substituída pela observação, pela busca de leis estabelecidas pelas relações constantes entre fenômenos observáveis. Os fundadores da filosofia positiva, segundo Comte, foram Bacon, Galileu e Descartes. Conhecendo-se as leis físicas, é possível ao homem dominar a natureza e prever os acontecimentos. A filosofia positiva postula uma unidade entre a teoria e a prática, segundo o lema da previsibilidade: ‘ver para prever’. A previsibilidade científica permite a manipulação planejada, a técnica. Neste sentido, a aliança entre técnica e indústria é uma conseqüência natural do progresso humano e da exploração da natureza pelo homem. A filosofia positiva também pressupõe, como resultado desta postulação, que cabe aos sábios e aos cientistas o papel do controle último da sociedade.

O segundo tema básico do positivismo, a classificação das ciências, está intimamente vinculado à filosofia da história. Na visão positiva a evolução de cada ciência particular obedece à periodização dos três estados. Um fato peculiar é que os três estados não acontecem ao mesmo tempo em cada ciência. O estado metafísico na física não é contemporâneo de um estado metafísico na biologia. Para o positivismo, cada ciência lida com um objeto particular e cada ciência individualmente, devido a esta peculiaridade, não pode atingir uma visão universal e abrangente do todo. As ciências classificam-se em função da menor ou maior complexidades de seus objetos respectivos. Em função da complexidade crescente, é estabelecida a seguinte ordem: matemática, astronomia, física, química, biologia e sociologia. A sociologia possui um significado especial no sistema positivo: à ela é credenciado o papel de unificadora das ciências, possibilitando a totalização do saber e a relação deste com a Humanidade, única concepção completamente universal.

A sociologia, no entendimento de Comte, compreende além das ciências tradicionais, a psicologia, a economia política, a ética e a filosofia da história. A pretensão do positivismo é fornecer, através da sociologia, uma visão unitária do homem, do conhecimento, da sociedade e de sua harmônica integração.

Outra característica peculiar da sociologia comteana é a distinção entre estática e dinâmica sociais. A estática aborda as condições constantes da sociedade, ou seja, a ordem; a dinâmica as leis do progresso social, ou seja, o progresso. Na visão positiva não há progresso sem ordem, portanto, esta é condição essencial para aquela.

O terceiro tema da filosofia comteana, a reforma das instituições, é resultado dos fundamentos teóricos concebidos por sua sociologia. Esta disciplina desemboca na política e em um programa de reforma intelectual do homem e das instituições. A sociedade deveria ser reorganizada segundo os ditames da filosofia positiva e através de uma nova elite científica e industrial. Ao capitalismo nascente deveria ser desenvolvida uma nova cultura, respeitando a propriedade privada e a ordem social. As mulheres também deviam ser integradas ao processo produtivo, sem diferenças com os homens. Os conflitos de classe deveriam ser reconciliados em uma nova moralidade.

Comte, nos últimos quinze anos de sua vida, levando adiante a sua pretensão de reforma intelectual do homem e da sociedade e dentro de uma revalorização do catolicismo e de um ataque ao protestantismo, formulou uma nova religião: o culto à Humanidade. Um novo calendário foi formulado, os meses receberam nomes de grandes pensadores, como Galileu e Descartes, nos dias santos deveriam ser comemoradas as obras de Dante, Shakespeare, Adam Smith e outros. Redigindo até um novo catecismo, Comte substituiu o culto ao Deus cristão pelo culto à Humanidade, personalizada na imagem de sua musa, Clotilde de Vaux.

3- FRAGMENTOS

            A seguir, selecionamos alguns fragmentos importantes da obra de Comte, que ilustram as idéias expostas no item anterior.

“IX - Em resumo, a filosofia teológica e a filosofia metafísica disputam entre si a tarefa, muito superior às forças de cada uma, de reorganizar a sociedade. Sob esse aspecto, só elas permanecem lutando. A filosofia positiva interveio até agora na contestação apenas para criticar a ambas, e nisto se saiu suficientemente bem para desacreditá-las inteiramente. Coloquemo-la, enfim, no estado de desempenhar um papel ativo, sem nos inquietar por mais tempo com debates que se tornaram inúteis. Completando a vasta operação intelectual iniciada por Bacon, por Descartes e por Galileu, construamos diretamente o sistema de idéias gerais que esta filosofia, de agora em diante, está destinada a fazer prevalecer na espécie humana, e a crise revolucionária, que atormenta os povos civilizados, estará essencialmente terminada”. (Curso de filosofia positiva, primeira lição, IX)

“O positivismo se compõe essencialmente duma filosofia e duma política, necessariamente inseparáveis, uma constituindo a base, a outra a meta dum mesmo sistema universal, onde inteligência e sociabilidade se encontram intimamente combinados. Duma parte, a ciência social não é somente a mais importante de todas, mas fornece sobretudo o único elo, ao mesmo tempo lógico e científico, que, de agora em diante comporta o conjunto de nossas contemplações reais” (...)

“... proletários e mulheres constituem necessariamente os auxiliares essenciais de nova doutrina geral que, embora destinada a todas as classes modernas, só obterá ascendência verdadeira nas camadas superiores, quando surgir sob este irresistível patrocínio” (...)

“É assim que o princípio positivo, espontaneamente provindo da vida ativa, e sucessivamente estendido a todas as parte essenciais do domínio especulativo, encontra-se em sua plena maturidade, inevitavelmente conduzido, em conseqüência natural de sua realidade característica, a abraçar também o conjunto da vida afetiva, onde logo coloca o único centro de sua sistematização final. De agora em diante, o positivismo erige, pois, em dogma fundamental, ao mesmo tempo filosófico e político, a preponderância contínua do coração sobre o espírito.

Sem dúvida, essa indispensável subordinação, a única base possível da unidade humana, já tinha sido organizada, embora empiricamente, pelo regime teológico, como notei acima. Mas, por causa duma fatalidade peculiar do estudo inicial, essa primeira organização se encontrava necessariamente afetada dum vício radical, que só lhe permitia um destino provisório. Pois devia logo se tornar profundamente opressiva  para a inteligência, que só veio à luz mediante a dissolução dela, modificando-a progressivamente até a dissolver, como resultado geral dessa inevitável inssureição de vinte séculos, que de resto desenvolveu naturalmente anárquicas utopias de orgulho metafísico e científico” (...)

“A esta lei de filiação meu Sistema de filosofia positiva sempre associou a lei de classificação, cuja aplicação dinâmica fornece o segundo elemento indispensável à minha teoria da evolução, determinando a ordem necessária, segundo a qual nossas diversas concepções participam de cada fase sucessiva. Sabe-se que ella ordem está regulada pela generalidade decrescente dos fenômenos correspondentes, ou, o que implica o mesmo, por sua complicação crescente. Daí resulta sua dependência espontânea em relação a todos aqueles que são mais simples e menos especiais. A hierarquia fundamental de nossas especulações reais consiste assim em suaclassificação natural em seis categorias elementares: matemática, astronômica, física, química, biológica e, enfim, sociológica; cada uma sofrendo antes da seguinte os diferentes graus essenciais da evolução total, que só poderia oferecer um caráter vago e confuso, sem o uso contínuo de tal classificação”. (Discurso preliminar sobre o conjunto do positivismo).

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