Universidade Federal do Paraná

Setor de Ciências Jurídicas

Faculdade de Direito

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Notas sobre o comércio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea: uma leitura interdisciplinar

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Projeto de monografia desenvolvido por Christienne Krassuski Fortes, sob a orientação da Prof. Marcia Carla Pereira  Ribeiro, como requisito parcial para conclusão do curso de Direito.

 

 

 

 

 

 

Curitiba

2002

 

 

 

 

1 Título do trabalho

 

 

Notas sobre o comércio eletrônico e suas implicações na realidade jurídica contemporânea: uma leitura interdisciplinar

 

 

2 Apresentação

            Trata-se de pesquisa cujo objetivo precípuo é o de suprir a carência de produção científica brasileira acerca de um tema que está em voga na realidade das empresas em contexto global, a disciplina das relações comerciais por meio do comércio eletrônico -também conhecido por e-commerce.

            Preliminarmente, serão apresentadas definições de comércio eletrônico, a fim de clarificar a abrangência das atividades que nele estão englobadas.

Com base nessas definições, haverá uma colocação geral sobre as questões legais que envolvem o ­e-commerce, como as pertinentes às relações de consumo, validade dos contratos e documentos eletrônicos, propriedade intelectual, privacidade, entre outras.

Após essa exposição inicial, partir-se-á para um estudo do Direito comparado, em que será desenvolvido um estudo sobre as leis que regem o comércio eletrônico em diversos países. Será enfocado também o trabalho da União Européia e de organismos da ONU.

A seguir, será mostrada a situação legislativa brasileira em relação ao e-commerce , com projetos de lei e as leis que eventualmente sejam aprovadas.

Partindo do embasamento legal, haverá um estudo prático sobre as situações que advêm do comércio eletrônico, com a apresentação de casos reais ou hipotéticos, e suas possíveis soluções.  

A perspectiva basilar da abordagem é a empresa e sua manifestação no meio virtual. Assim começa a interdisciplinaridade.

As questões do comércio eletrônico transcendem fronteiras, clamando por uma abordagem sob o ponto de visa do Direito Internacional. As transações virtuais envolvem diversas relações de consumo, que ensejam a necessidade de seu estudo pelo prisma do Direito do Consumidor. A colocação de sites no ar abarca muitas controvérsias sobre a propriedade intelectual, a responsabilidade civil por eventuais danos causados a terceiros, a privacidade quanto aos dados pessoais, a tributação, entre outros pontos, que englobam ramos do Direito como Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário e até mesmo o Direito Penal.

Por fim, uma vez estabelecidas as diretrizes, chegar-se-á a uma reflexão sobre a mudança conjuntural que essas relações comerciais estão suscitando na realidade jurídica da contemporaneidade, enfocando com destaque a realidade brasileira e os desafios que ela deverá superar.

 

 

 

 

 

 

 

3 Importância do tema

           

            O Direito se presta a regular os interesses da sociedade, em determinada época. Atualmente, o comércio eletrônico tem sido uma realidade recorrente no cotidiano de um número cada vez maior de pessoas, que se valem dos serviços, adquirem produtos e trocam informações em um meio peculiar, que é o ambiente eletrônico.

Desse modo, a relevância do tema resta cristalina. As interações virtuais, cada vez mais dinâmicas e intrincadas, necessitam de um Direito também dinâmico, capaz de acompanhá-las.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

4 Justificativas

 

            Como o comércio eletrônico é fenômeno recente, por onde vagueiam muitas incertezas, a doutrina ainda não se consolidou. Nos últimos tempos, dada a importância do e-commerce, houve a produção de diversas obras, para atender à crescente demanda de operadores e estudiosos do Direito ávidos por respostas às situações que estão incessantemente surgindo. Entretanto, muitas delas são de qualidade duvidosa, mais confundindo do que esclarecendo.

Por isso, é imperativo haver obras dotadas de rigor científico, coerentes com a realidade. Obras com essas características só são engendradas após uma pesquisa séria.

É premente também a necessidade de se organizar os temas referentes ao e-commerce sob uma perspectiva de interdisciplinaridade. Esses temas têm sido estudados de modo estanque pela doutrina nascente - o que impede de haver uma visão plena do fenômeno, prejudicando a todos que estão ligados ao comércio eletrônico.  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

5 Objetivos

 

Por intermédio da pesquisa realizada, objetiva-se a retratar um panorama vasto acerca do comércio eletrônico e suas ligações com o Direito. Daí a necessidade de se buscar um embasamento no direito comparado, através do qual se pode ter uma visão ampla de um modo de comerciar que ignora fronteiras geográficas.

A partir dessa visão mais ampla, o objetivo é alcançar os temas específicos relativos ao comércio eletrônico, que englobam diversos ramos do Direito (embora sempre tenham, entre si, o liame do Direito Comercial).

É através do trabalho com esses temas que se alcança o objetivo principal, que é o de tornar mais claros para a sociedade os novos conceitos e relações jurídicas que estão surgindo, a fim de que haja conhecimento suficiente por parte de todos  para que possam tutelar seus direitos caso deparem com essas situações inéditas.

Com isso, abre-se caminho para a sistematização do comércio eletrônico.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

6 Metodologia

O método a ser utilizado é o dedutivo / lógico – sistemático, através do plano de trabalho traçado a seguir.

 

6.1 Plano

 

1  Considerações preliminares

1.1              Comércio eletrônico: diretrizes gerais (histórico, conceito de comércio eletrônico e suas similitudes e diferenças em relação às formas convencionais de transações comerciais).

1.2              A legislação do comércio eletrônico no direito comparado (panorama geral da questão da regulamentação do comércio eletrônico no globo: legislação interna dos países e tratados internacionais; a questão norte- americana )

1.3              A realidade legislativa brasileira ( escassez de leis específicas regulamentando o comércio eletrônico; a Lei n º 9.609/98 - Lei do Software - e leis correlatas; o projeto de lei n°1. 589/ 99 e seu caráter transnacional)

 

2        Aspectos legais do comércio eletrônico                                       

2.1              A questão da privacidade (o conflito entre a liberdade de expressão e a tutela à privacidade na internet: questões éticas e medidas tomadas pelas empresas para sanar esse conflito. O dano moral e a violação da privacidade na internet. Legislação aplicável).

2.2              Segurança na internet (pirataria de produtos digitais, interceptação de informações, obtenção de senhas – prevenção e responsabilidade das empresas e do indivíduo; criptografia, certificação eletrônica, dinheiro digital, cartão de crédito e smart cards – formas e riscos de utilização; o papel do Seguro como instrumento de tutela)

2.3              Direitos autorais e produtos no e-commerce (controle de qualidade, distribuição e reprodução: aspectos econômicos; proteção à propriedade intelectual e a tutela aos direitos do autor: legislação brasileira e acordos internacionais)

                       

3        A empresa e o comércio eletrônico                                              

3.1              Contratos efetuados por computador e documentação eletrônica (formação, validade, eficácia probatória: a distinção entre os contratos on-line e os tradicionais e sua influência na realidade jurídica da empresa; documentação eletrônica e sua força probante: criptografia, certificação eletrônica, dinheiro digital, cartão de crédito e smart cards – formas e riscos de utilização)

3.2              A empresa virtual (procedimentos legais de registro e funcionamento da empresa ; fusões de companhias e o mercado de ações; leilões e negócios on-line: aspecto tributário: conseqüências nas operações financeiras e no mercado de capitais; as transações virtuais e a tutela dos direitos do consumidor )

3.3              Panorama mundial da e-Economy e seu reflexo nas empresas (a globalização em sua acepção mais estrita: diminuição massiva das fronteiras territoriais no comércio internacional; o papel do Brasil neste contexto, e suas perspectivas futuras no panorama mundial)

 

 

 

7 Cronograma

 

a)      Planejamento – etapa já cumprida

b)      Coleta de dados – etapa já cumprida

c)      Análise – maio/ junho 2002

d)      Redação – julho/ setembro 2002

e)      Entrega do relatório parcial ao núcleo de monografia – julho 2002

f)       Revisão – setembro/ outubro 2002

g)      Entrega da versão final ao núcleo de monografias – outubro 2002

h)      Defesa oral da monografia – novembro 2002

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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