Regulamentos

Orgãos relacionados à aviação.

OACI (ICAO) Organização de Aviação Civil Internacional

MAer - Ministério da Aeronáutica - Estabelece normas e métodos recomendados pela OACI

DEPV - Departamento de Eletrônica e Proteção ao Vôo - centraliza a fiscalização das normas para ocupação e utilização do espaço aéreo

SRPV - Serviço Regional de Proteção ao Vôo - mantém a mesma filosofia do DEPV, em suas regiões demarcadas (denominadas de Regiões de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro) Existem 7 SRPV's no Brasil

DAC - Departamento de Aviação Civil - fiscaliza, estabelece e orienta normas técnicas relativas a aviação civil, emite certificado de aeronaves e pessoal especializado. É o Fiscalizador da Aviação Civil

SERAC - Serviço Regional de Aviação Civil - mantém a mesma linha do DAC em suas regiões demarcadas, Existindo também 7 SERAC's no Brasil, nas mesmas áreas dos SRPV's

CINDACTA - Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Hoje existem 3 CINDACTA's, em Brasília (I), em Curitiba (II) em Recife (III)

COMAR - Comando Aéreo Regional - Quartel General do MAer, distribuído por regiões. Existem 7 COMAR'es nas mesmas regiões dos SRPV's e SERAC's. Certifica que todos os SRPV's ,  SERAC's e CINDACTA's estão cumprindo seus ideais.

DPV - Destacamento de Proteção ao Vôo - Subordinado ao SRPV, um SRPV pode ser responsável por vários DPV's

SAC - Seção de Aviação Civil - têm o mesmo papel que o SERAC desempenha localizado em aeródromos de grande movimento.

INFRAERO - Encarrega-se da Administração dos maiores e mais complexos aeroportos brasileiros. Atualmente exerce atividades de Proteção ao vôo. Operacionalmente subordinado ao SRPV

CENIPA - Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos

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Unidades de Medida

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Aeródromos

São classificados como civis e militares, os civis podem ser classificados em públicos e privados.

CIV - Civil        MIL - Militares        PUB - Públicos        PRIV - Privados

Um aeródromos pode ter suas operações suspensas por duas definições:

- Aeródromo Impraticável: Aeródromo cujas praticabilidades das pistas fica prejudicada devido a condições anormais

- Aeródromo Interditado: Quando o mesmo esteja sob condições de segurança (chegada e saída de aeronave presidencial, operações militares, etc..) determinando suspensão de operações de pouso e decolagem.

A suspensão das operações em um aeródromo é de responsabilidade da DEPV através de orgãos de trafego aéreo.

Aeródromos brasileiros são designados por 4 letras

ex. SBMT

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Aeronaves

Da mesma maneira que aeródromos são designados as aeronaves também são classificadas como civis e militares, as civis podem ser classificadas em públicas e privadas.

CIV - Civil        MIL - Militares        PUB - Públicos        PRIV - Privados

As aeronaves civis recebem uma matrícula:

ex. PT-NTP       PP-GOT

Numeração das cabeceiras das pistas.

A numeração da cabeceira da pista deve-se a sua angulação em relação ao norte magnético. Esta numeração respeita uma regra, a seguir:

ex: ângulos entre 175º a 184º receberão numeração 18

ângulos entre 185º a 194º receberão numeração 19

ângulos entre 355º a 004º receberão numeração 36

ângulos entre 005º a 014º receberão numeração 01

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Altímetro

QNE (Que Nível Estou) : Valor fixo 1013.25 hPa (é o FL)

QNH (Na Hora): ajuste do altímetro dado pela informação ATIS (altitude)

QFE (ajuste a 0): pressão que zera o altímetro

Regras do Ar

Deve ser seguido as seguintes alturas mínimas:

1000 Ft de altura sobre o mais alto obstáculo num raio de 600 metros da aeronave, em caso deste estar sobrevoando uma área habitada

500Ft de altura sobre o mais alto obstáculo num raio de 600 metros da aeronave, caso esta esteja sobrevoando uma área desabitada.

Níveis de Cruzeiro (há uma tabela a ser seguida por pilotos VFR esta relaciona os FL's a serem voados com os rumos a serem voados)

Para fazer um vôo por "altitudes" deve-se estar voando abaixo da altitude de transição e o ajuste do altímetro deve ser o QNH.

Para fazer um vôo por "FL's" deve-se estar voando acima da altitude de transição e o ajuste do altímetro deve ser o QNE.

Direito de passagem

Em aproximações de frente ambas as aeronaves devem curvar-se a direita. em aproximações convergentes a aeronave que tiver a outra a sua direita cederá passagem, passando por trás desta.

Para efetuar uma ultrapassagem, a aeronave ultrapassadora deve aproximar-se da outra num ângulo de 70º ou menor em relação ao plano de simetria da aeronave a ser ultrapassada.

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Níveis de Alerta

Alerta Branco: remotas as possibilidades de um acidente aeronáutico. Há indicios de perigo latente.

Alerta Amarelo: iminentes as possibilidades de um acidente aeronáutico

Alerta Vermelho: Acidente aéreo inevitável ou já consumado.

Regras de Vôo Visual (VFR)

--------------------------------------------------------------------FL145

visibilidade horizontal de 8 Km. Limite de velocidade: 380kt

--------------------------------------------------------------------FL100

visibilidade horizontal de 5 Km, Vertical de 1000ft, e lateral de 1500 m

velocidade máxima: 250kt

-------------------------------------------------------------------3000 ft

visibilidade horizontal de 5 Km. Limite de velocidade: 250kt

__________________________________________________GND(ou MSL)

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Aerovias

Para que um vôo seja feito dentro de uma aerovia é necessário que a aeronave possua um radio de comunicações a bordo.

designadores de aerovias:

A, B, G, R - a letra mais um número de 001 a 999. Utilizada em aerovias internacionalmente reconhecidas

H, J, V, W - a letra mais um número de 001 a 999. utilizada em aerovias regionais brasileiras

Letra U - para designar aerovia superior

Letras L e Z - para designar rotas de Navegação Aérea (RNAV). Situadas em Espaço Aéreo Superior exclusivamente, somente navegadas por aeronaves dotadas de sistema de navegação próprio.

Rotas de informação: utilizadas em vôos VFR, recebem informações úteis ao vôo.

Rotas de assessoramento: Aerovias onde vôos IFR recebem Serviço de Assessoramento de Tráfego Aéreo.

Dimensões das aerovias:

 Em caso das aerovias não terem comprimento que justifique estreitamento as aerovias terão sua largura mantida por toda sua extensão, veja a seguir:

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Divisão Vertical

Espaço Aéreo Inferior

Limite Vertical Inferior no solo e limite vertical superior no FL245 inclusive.

Importante - Para Vôos VFR, esta aerovia será a única utilizável, já que estas regras dizem que vôos VFR terão seu nível Máximo de vôo no FL145

Espaço Aéreo Superior

O limite vertical inferior é o FL245 exclusive e o limite vertical Superior é ilimitado

Designação das Áreas

A) Espaço aéreo não-controlado, ou FIR

É o espaço aéreo onde não será prestado o serviço de controle de tráfego aéreo (ATC). Será prestado Serviço de informação de vôo e alerta.

B) Espaço Aéreo Controlado

Espaços aéreos onde se prestam serviços de ATC, existem 5 espaços:

ATZ - Área com raio de 5 Km, verticalmente atinge altura de 1500 ft em torno de um aerodromo que possua uma torre de controle.

CTR - Área com finalidade de proteger um ou mais procedimentos de decida por instrumentos, sob jurisdição de um APP e, às vezes, sob a jurisdição de uma TWR. As dimensões variam de 8 a 15 NM de raio e verticalmente, do solo até 4000 ft.

TMA - Áreas situadas nas confluências de aerovias e nas imediações de 1 ou mais aeródromos. Estas estão normalmente sob a jurisdição de um APP. Podem atingir um raio médio de 54NM com limite inferior de 3000 ft e superior de até FL245 inclusive.

CTA /UTA - Áreas além da TMA que se constituem geralmente nas aerovias inferiores (CTA) e superiores (UTA). O orgão prestador de serviços será um ACC.

Espaços aéreos condicionados

Existem três tipos de espaços aéreos condicionados: o Proibido, o Perigoso e o Restrito

Proibido (P) - Onde é terminantemente proibido a circulação de aeronaves

Perigoso (D) - Onde há riscos reais ou potenciais à navegação aérea, é desaconselhavel porém não é proibido a circulação de aeronaves nestas áreas.

Restrito (R) - Espaços aéreos onde os vôos só poderão ser executados com autorizações prévias, e condições pré-estabelecidas.

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