O DIREITO NA GRÉCIA E NA ROMA ANTIGA

"A LEI DAS XII TÁBUAS"

OPÇÕES DE RESPOSTA AO ESTUDO DIRIGIDO

ADHEMAR BERNARDES ANTUNES

O DIREITO NA GRÉCIA ANTIGA

1. – Que importância teve o Direito na Grécia Antiga?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Essa importância é baseada no fato de que as instituições jurídicas da Grécia antiga não se revestem de maior significação talvez porque houve um grande desenvolvimento dos conhecimentos jurídicos em Roma, em época contemporânea, tendo obscurecido o Direito Grego, impedindo a sua expansão.

2. - Explique as razões da importância que assumiu o Direito Romano, na Antigüidade.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - O povo romano, devido talvez, ao seu caráter prático, dissociou o Direito de qualquer noção divina e mística. que era uma constante entre os outros povos, construindo o Direito Romano sobre bases realísticas, práticas, objetivas, daí se consolidando definitivamente, não somente á expansão do Império Romano, como também à justeza dos preceitos elaborados pelos seus legisladores.

3. – Observa-se que há muitos princípios jurídicos comuns nos Códigos antigos. Pergunta-se: Como poderíamos explicar essa identidade de princípios?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Observando regra jurídica, citada por Fustel de Coulanges, em sua obra "Cidade Antiga", segundo a qual, a filha, quando casada, não tem direito de herdar do pai. no Direito romano e, no Direito grego, não herdar em qualquer hipótese, sustenta: "Este princípio antigo: impôs-se de igual modo, tanto entre os legisladores hindus, como na Grécia e Roma. Os três povos tiveram as mesmas leis; não que as recebessem por comunicação entre si, mas todos tiraram as suas leis de comuns crenças".

4. – O Direito Romano herdou influência da Grécia Antiga? Justifique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - É comprovada a influência do Direito Grego sobre o Romano, tendo inicialmente, como fundamento, o fato que quando da elaboração das XII Tábuas, teriam os romanos, segundo consta, enviado uma comissão à Grécia pata estudar as suas leis. no caso as de Sólon. editadas um pouco antes das leis das XII tábuas, já que aquele célebre legislador viveu entre 638 e 558 a. C.. Assinala Vandick Londres da Nóbrega, em seu livro "Mistério e Sistema de Direito Romano", que a recepção do direito grego foi muito mais acentuada no campo da administração do Estado. tais como nas ordens do fisco, na cunhagem de moedas com a efígie do imperador, na festa de aniversário do mesmo, no "Aurum coronarium", etc.

5. – Quais foram os legisladores de destaque na Grécia Antiga? Justifique, assinalando a época e o Estado em que legislaram. O que sistematizou Drácon?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Dois legisladores se destacaram no Direito Grego antigo, Drácon (século VII a. C.) e Sólon(638-558 a. C.), ambos foram estadistas de Atenas, cidade-estado da Grécia Antiga.

A Dracón coube codificar as leis que, anteriormente, eram aplicadas pelos eupátridas (os "bem nascidos" ou nobres, donos das terras.), recebendo poderes extraordinários para tanto. Sua intenção foi combater os abusos da vingança familiar (vindita), substituindo a guerra privada pela repressão social. Somente os parentes próximos (pais, irmãos e filhos) tinham o direito de vingança, e, em caso de composição, teria que haver acordo unânime.

6. – O que sistematizou a legislação de Drácon? O que vem a significar a expressão: "Legislação draconiana". Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Drácon foi, porem, um renovador, a ele devendo o povo ateniense a codificação de suas leis, que veio substituir o direito consuetudinário. sempre incerto e sujeito a interpretações perigosas. Pela legislação de Dracón, os crimes. em sua maior parte. eram punidos com a morte, nascendo daí a sua sinistra reputação de sanguinário, e até hoje, quando se diz legislação draconiana, isso significa legislação implacável, rigorosa.

7. – Quem foi Sólon e por que se tornou famoso, tendo sido considerado um dos sete sábios da Grécia Antiga? Quais são as características de sua legislação, aplicadas a Atenas?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Coube a Sólon, aproximadamente, um século mais tarde. a glória maior de ter reformado a legislação de Dracón, seu antecessor, que cu1minaria com o advento da democracia em Atenas. Dividiu o povo em quatro classes políticas, com direito a voto e segundo as condições de ordem econômica. O Senado era formado pelos elementos da primeira classe. Sólon estabeleceu o direito de testar, aboliu a rigidez das leis de Drácon e aliviou a miséria do povo com o desagravo, que perdoava aos cidadãos mais pobres parte de seus delitos.

8. – Como foi tratado o Direito Penal por Sólon? O que foi o Areópago? Como passaram a ser feitos os julgamentos? Qual foi a evolução política que sofreu Atenas, em razão da legislação de Sólon?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Criou o Areópago, conselho supremo para custódia das leis, da Constituição e dos costumes, sendo o mesmo composto dos mais dignos cidadãos(juizes leigos), aos quais cabia também velar pelo comportamento dos cidadãos, orientando-os para que tivessem vida sadia, operosa e sem luxo. O direito penal foi humanizado, embora não houvesse, nessa época, distinção bem definida entre Direito Civil e Penal. Os magistrados apenas presidiam, cabendo ao povo julgar(espécie de júri popular). mediante seixos brancos e negros. Sólon obteve dos atenienses o juramento de que. por dez anos, suas leis não seriam modificadas. Assim, Sólon criou as bases e as leis que conduziram Atenas à democracia,

O DIREITO NA ROMA ANTIGA

9. – O que se entende por Direito Romano? Quem foi Justiniano? Por que se notabilizou?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - O Direito Romano é o conjunto de regras jurídicas que governaram a sociedade romana desde as origens – F undação de Roma, 754 a. C'. – até a metade do século VI da era cristã, ou melhor, até 565, quando morreu o Imperador Justiniano. Justiniano foi o Imperador do Império Romano do Oriente(Bizantino) que mandou fazer toda a compilação das normas jurídicas até então existentes, contando para isto com a colaboração inestimável de Triboniano, um dos jurisconsultos mais notáveis da época.

10. – De quantos livros se compõe o "Corpus Juris Civilis"? Especifique. Era constituído apenas pelo Direito Civil? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A compilação do Direito romano foi organizada em partes: Codex ou Código, Digesto, Institutas e Novelas. O conjunto desses trabalhos resultou no Corpo do Direito Civil ( Corpus Juris Civilis) que serviu de base aos códigos civis de diversas nações nos séculos seguintes.

11. – O que era o Código ou codex e o "Digesto" ou "Pandectas"? Qual é o conteúdo básico das "Institutas"? O que são as "Novelas"? Explicite.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A obra de Justiniano foi muito importante no plano interno, isto é para o Império Romano e no plano externo, para os povos que sofreram a sua influência. Entre 533 e 565 por sua iniciativa realizou-se a compilação do Direito romano organizado em partes: Codex ou Código (conjunto de leis romanas desde o século II), Digesto (comentários dos grandes juristas a essas leis), Institutas (princípios fundamentais do Direito romano, forma de compêndio elementar para o ensino do direito), Novelas ( novas leis do período de Justiniano). O conjunto desses trabalhos resultou num dos maiores legados do mundo romano: o Corpo do Direito Civil ( Corpus Juris Civilis) que serviu de base aos códigos civis de diversas nações nos séculos seguintes.

12. – Quais são as fases em que está dividido o Direito romano? Quais são os períodos que compreendeu? Qual foi o importante documento jurídico que surgiu em sua primeira fase? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - O Direito Romano pode ser dividido em várias fases, sendo a mais usual divisão. porém, a que aponta quatro períodos, a saber:

1) Desde a fundação de Roma, no ano de 7S4 a. C. até 200 a. C.. Nesta época, predominava o direito consuetudinário e nela foi codificado o direito do "quirites", com a Lei das XII Tábuas.

2) Desde o fim da 2ͺ. guerra púnica ao estabelecimento do Império; vai desde o princípio do século II a. C. até o ano de 27 da era cristã. É a época republicana.

3) Desde o ano 27 ao aparecimento de Diocleciano, em 284: o Alto Império, também chamado principado de Augusto.

4) Desde Diocleciano até à morte de Justiniano, em 565. É o Baixo Império ou Dominato.

13. – Em que fase da evolução do Direito Romano surgiu o Direito Bizantino? Qual foi o importante documento jurídico produzido nessa fase do Direito Romano? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Após a morte de Justiniano, em 565, embora ainda subsistisse o Império Romano do Oriente, com sede em Constantinopla (até a sua queda, em 1453, com a invasão turca), o Direito Romano perdeu a sua fase elaborativa e característica do povo romano, passando a se chamar Direito Bizantino (Bizâncio era o antigo nome de Constantinopla, a sede do Império Romano do Oriente).

A LEI DAS XII TÁBUAS

14. – Qual foi a causa que deu origem à codificação do Direito Romano, durante a Monarquia ou a República Romana, períodos mais antigos de sua história? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - O Direito Romano, durante a Monarquia e até o início da República era consuetudinário, isto é, incerto, porque não escrito, e desigual, porque fazia distinção entre patrícios e plebeus. Os tribunos da plebe encaminharam suas reivindicações no sentido de obterem a codificação do direito e igualdade entre as classes, o que não foi aceito. A luta da plebe durou dez anos (462-452 a. C.), durante o período republicano, e, foi necessário que os plebeus cruzassem os braços, demonstrando sua organização e a importância de sua força de trabalho, para que conseguissem seu intento. Finalmente, o Senado Romano resolveu aquiescer, nomeando uma comissão de dez membros para a elaboração de uma lei que viesse regular as relações e estabelecer os direitos e deveres do povo(plebe).

15. – Como parece ter sido elaborada a "Lei das XII Tábuas"? Quem foi que a elaborou? Quando ficou pronta e foi finalmente aprovada?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - O Senado Romano acabou nomeando uma comissão de dez membros para a elaboração de uma lei que viesse regular as relações e estabelecer os direitos e deveres do povo. Os integrantes dessa comissão foram chamados decênviros. Dessa comissão não participou nenhum elemento da plebe. Consta que foi enviada, antes, uma comissão à Grécia para estudar as leis helênicas e, ainda, que havia em Roma um exilado grego, de nome Hermodoro, que era sempre consultado pelos decênviros. O trabalho dos decênviros se completou com a elaboração de dez tábuas, que, no ano de 452, foram expostas na praça pública e aprovadas pelos comícios por centúrias. Como fosse considerada deficiente a legislação. foram eleitos para completá-la novos decênviros, já agora alguns deles tirados da plebe. Surgiram então mais duas tábuas e estavam a elaborar uma terceira, quando começou um episódio desagradável, aureolado pela lenda (um dos decênviros, Ápio Cláudio, apaixonou-se por uma plebéia e o pai, um centurião, para não vê-la desonrada. apunhalou-a em pleno recinto de trabalho, estourando após uma revolução que culminou com a destituição dos decênviros).

16. – A autenticidade da "Lei das XII Tábuas" é contestada? Explicite.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Há quem conteste a autenticidade dessas leis, isto porque não foram elas encontradas. São, porém, opiniões isoladas, já que existem valiosas e múltiplas referências à sua existência, feitas por jurisconsultos e escritores da época. tais como Tito Lívio, Dionísio de Halicarnasso, Aulo Gélio, Cícero, Plínio, Plutarco e muitos outros. Cícero dizia ser dever de todo romano saber de cor a "lex decenviralis", e Tito Lívio dizia ser ela a fonte de todo o direito público e privado.

17. – Qual foi a importância que assumiu a "lei das XII Tábuas para o povo romano? Explique. Que dizia Cícero, o notável senador romano, a seu respeito? E Tito Lívio? Explicite.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Escritores clássicos e valiosas testemunhas da época, como Tito Lívio, Dionísio de Halicarnasso, Aulo Gélio, Cícero, Plínio, Plutarco e muitos outros, registraram e comentaram sobre a legislação das XII Tábuas. A importância desse Código pode ser aquilatada pelas palavras de grandes escritores romanos: Cícero dizia ser dever de todo romano saber de cor a "lex decenviralis", e Tito Lívio dizia ser ela a fonte de todo o direito público e privado.

18. – Como estava prevista a pena de Talião na Tábua sétima da "Lex Decenviralis"?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A pena de talião estava condicionada à reparação do delito, sendo assim, raramente aplicada. Na Tábua VII, que tratava dos delitos, no inciso XI, há esta disposição: - "Contra aquele que destruiu o membro de outrem e não transigiu com o mutilado, seja aplicada a pena de Talião". Ora, já se vê que somente se não houvesse transigência do agente causador do dano é que tinha lugar a pena de talião. E é fácil concluir que sempre, provavelmente, deveria haver essa transigência.

19. – Como era punido o crime de furto? Explique. Explique o significado da rocha Tarpéia.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Nos crimes contra o patrimônio não havia o rigor de outras legislações. No inciso XIII, está dito que, em caso de um furto não manifesto, a pena contra o ladrão era pagar ele o duplo do objeto furtado. Vejam ainda este outro dispositivo: "O ladrão confesso, sendo um homem livre. será vergastado por aquele a quem roubou; se for um escravo, será vergastado e precipitado da Rocha Tarpéia; mas, sendo impúbere, será apenas vergastado a critério do magistrado e condenado a reparar o dano", (Tábua II). A rocha Tarpéia significaria a execução à morte.

20. – Como era punido o falso testemunho? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Nos crimes de falso testemunho eram rigorosas as penalidades para este tipo de delito – Inciso. XXIII – "Seja precipitado da Rocha Tarpéia aquele que prestou falso testemunho". Os romanos diziam que as testemunhas falsas eram piores do que ladrões.

21. – Tomando o direito de vizinhança como base, cite um exemplo de como o nosso Código civil atual foi influenciado pelo que estabeleceu a Lei das XII Tábuas, ou seja, o Direito Romano. Explicite.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - Confrontando-se os dispositivos da Tábua VII com os artigos do nosso Código Civil, pertinentes aos <direitos de vizinhança, distribuídos nas epígrafes – Do uso nocivo da propriedade; Das árvores limítrofes; Da passagem forçada: das águas; Dos limites entre os prédios e direito de construir, vemos que a influência que o nosso Código sofreu foi imensa.

Vejam alguns desses artigos e depois confrontem os mesmos com os de nosso Código Civil. – "O dono de uma propriedade ameaçada de prejuízos pelas águas pluviais provenientes de trabalhos artificiais ou por aqueduto, tem direito de pedir garantias contra os mesmos prejuízos". – "Quando a sombra de uma árvore se estende sobre uma propriedade vizinha, os ramos devem ser todos cortados a quinze pés de altura". – "O proprietário tem direito de colher, da propriedade vizinha, os frutos das árvores pendentes para o seu lado". – "Cabe ação de dano contra aquele que faz pastar o seu rebanho no campo de outrem". E, assim por diante.

22. – Qual parece ter sido o autor da famosa frase: "Mens sana in corpore sano" ? Explique o seu significado literal e como princípio jurídico.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A Tábua IV trata dos filhos defeituosos ou excepcionais, dispondo que o filho nascido monstruoso devia ser morto imediatamente. Os romanos tinham muito apreço pela forma física e foi Juvenal quem, mais tarde, consagrou a máxima universal: "Mens sana in corpore sano", significando "Mente sã em corpo sadio".

23. – Como era tratado o pátrio poder pela Quarta Tábua? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - No inciso II dessa Tábua está disposto: "Que o pai tenha sobre o filho o direito de vida e de morte". Observa-se por aí o grande poder do "pater famílias"(Patriarca, Pai de família, do clã, senhor absoluto da família, etc.), sendo de se anotar que não durou esse rigorismo, visto que tempos depois foi alterado radicalmente esse uso, podendo o pai, apenas, castigar moderadamente os seus filhos e exigir deles os trabalhos compatíveis com a sua idade.

24. – O resultado imediato da edição da "Lei das XII Tábuas" foi estabelecer o direito de igualdade jurídica em Roma? Explique. Quando se estabeleceu o "ius conubi"? O que significou?

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A Lei das XII Tábuas pode ser considerada como uma vitória da plebe, visto haver estabelecido a sua igualdade civil, haver assegurado a tutela da liberdade e o respeito à autonomia individual, que são suas características, a desigualdade perdurou em alguns pontos, dentre os quais a proibição de casamento entre patrícios e plebeus e o acesso às magistraturas, conquistas estas que só vieram mais tarde e paulatinamente. O "ius conubi" veio com a Lei Canuléia, permitindo o conúbio, ou seja, o casamento entre patrícios e plebeus.

25. – Qual é a importância a "Lei das XII Tábuas" para a evolução da História do Direito? Explique.

OPÇÃO DE RESPOSTA: - A Lei das XII Tábuas pode ser considerada como o ponto inicial do processo de evolução do Direito Romano, base sólida do Direito Brasileiro Atual.

Hosted by www.Geocities.ws
GridHoster Web Hosting
1