A LEGISLAÇÃO MOSAICA

– ESTUDO DIRIGIDO – OPÇÕES DE RESPOSTA

ADHEMAR BERNARDES ANTUNES

1. – Quais são os livros em que se divide o Pentateuco, parte principal do Velho testamento?

Qual é o livro que revela grande importância jurídica? Justifique.

Opção de resposta: - Os livros que compõem o Velho Testamento são Gênese, Êxodo, Números, Levítico e Deuteronômio. O Deuteronômio é o livro que representa grande importância jurídica, correspondendo a última fase legislativa da produção do estadista bíblico Moisés

2. – Justifique a importância jurídica da lei mosaica.

Opção de resposta: - A justificativa está na sua importância para os povos do mundo oriental e do mundo ocidental, notadamente os judeus e os cristãos. ou seja, muito utilizado nos tempos antigos e na Idade média, na Ásia ocidental e na Europa, constituindo-se na base do Direito Romano e do Direito Europeu.

3. – Quais são os principais temas jurídicos normatizados por Moisés, no Deuteronômio? Em que áreas específicas do Direito legislou?

Opção de resposta: - Os principais temas jurídicos normatizados pelo Deuteronômio foram, dentre outros, os princípios e normas fundamentais do Direito e da Justiça, a Educação e Cultura, normas do Direito do Trabalho, do Direito Civil, do Direito Penal, do Direito Constitucional, do Direito Internacional, etc.

4. – Com base nas normas estabelecidas pela Legislação mosaica: -

4. 1. – Explique como deve ser distribuída a justiça.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica a lei deve ser aplicada igualmente para todos, independentemente se forem ricos ou pobres, grandes ou pequenos, fracos ou fortes.

4. 2. – Interprete a Lei mosaica e esclareça a importância que atribui à educação e à cultura.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica as pessoas do povo em geral devem procurar conhecer e aprender as normas e as regras do mosaismo para serem valorizados como um povo organizado, sábio e culto.

4. 3. – Explique como foi estabelecido o descanso semanal.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica organizou o trabalho de tal forma que o tempo foi dividido em semanas e a semana era de seis dias e o sétimo dia reservado ao descanso do trabalho.

4. 4. – Explicite as normas de Direito Penal que possam ser depreendidas do Código mosaico.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica, alguns princípios do Direito Penal são enunciados, identificadas no texto como regras gerais do Direito(Penal): – "Não matarás" (5, 17); - "Não adulterarás." (5, 18);- "Não furtarás." (5, 19);- "Não dirás falso testemunho contra o teu próximo." (5, 20).

Estabeleceu como crime o charlatanismo caracterizados sob a forma de adivinhadores, prognosticadores, agoureiros, feiticeiros ou encantadores de encantamentos ou espíritos adivinhadores ou mágicos, ou aqueles que perguntavam aos mortos

A pena de talião foi adotada por todas as legislações antigas. É a filosofia da "vindita", da vingança.

A legítima defesa e o homicídio involuntário eram reconhecidos no Direito mosaico, onde a pena não passava da pessoa do criminoso. Mas toda pena era aplicada no corpo.

Identificou o falso testemunho e prescrevia penas severas ao mentiroso e ao falsário.

Estabeleceu os princípios da prova testemunhal, afirmando que os depoimentos de duas ou de três testemunhas fazem prova perfeita.

O mosaismo reconhecia os casos de morte involuntária, estabelecendo as cidades asilo para os criminosos de tal natureza. Portanto, fazia-se distinção entre o crime culposo e o crime doloso.

4. 5. – Relacione e explique as normas de Direito Constitucional, previstas por Moisés.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica regras de conduta, de moral e de ética deveriam ser observadas para a escolha de homens públicos, citando como exemplo a escolha do rei.

4. 6. – Quais foram as questões de Direito Civil normatizadas pelo mosaismo? Explicite-as.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica o adultério é classificado como crime e punido com a morte, e, portanto, é tema de Direito Penal.

Admite o divórcio, porém reforça a questão da discriminação da mulher, característica típica das sociedades orientais. Valoriza a questão da virgindade feminina.

Estabeleceu a impenhorabilidade dos bens, intimamente ligados aos meios de sobrevivência da pessoa, e, portanto, da família.

4. 7. – Como foi estabelecida a inviolabilidade do domicílio?

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica a casa e a propriedade eram sagradas e invioláveis e ninguém poderia nelas penetrar sem a autorização do seu proprietário.

4. 8. – Moisés normatizou a assistência social. Explicite-a.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica a solidariedade deve ser cultivada pelas pessoas, exortando os mais ricos a ajudarem os mais pobres e necessitados.

4. 9. – Explique os dispositivos do Direito Internacional.

Opção de resposta: - Segundo a Lei Mosaica havia necessidade de se adotar algumas normas de bom convívio internacional, baseados no respeito aos estrangeiros, evitando a discriminação, o respeito aos seus bens e ao meio ambiente, até dos lugares invadidos e ocupados, em caso de guerra externa.

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