TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AS EMPRESAS E OS OLHOS ELETRÔNICOS DO FISCO

    Assim como a maior parte das empresas brasileiras tem feito da informática o ponto central para uma atuação mais eficiente e competitiva, o Fisco vem utilizando a tecnologia da informação para melhorar seus resultados, coibindo, com isso, a sonegação de impostos nos âmbitos federal, estadual e municipal. 

    Nos últimos dez anos, estruturou-se para ser ágil na administração das arrecadações e fiscalizações, criando instrumentos poderosíssimos. 

    Como detém o poder, o Fisco passou a exigir de forma compulsória informações eletrônicas das vendas, compras e todas as transações financeiras dos contribuintes. Pelo Sintegra -Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, por exemplo, os governos estaduais passaram a exigir arquivos magnéticos, contendo todos os dados referentes às informações fiscais de entradas e saídas de mercadorias, bem como dos fretes e vendas a varejo (cupom fiscal). 

    Desde então, todas as empresas que usam algum sistema eletrônico de dados para emissão de notas ou de registros fiscais, são obrigadas a prestar essas informações, possibilitando eficiente cruzamento de dados entre as secretarias de Fazenda de todos os estados. E o Orçamento Geral da União reservou nada menos do que R$ 2,2 bilhões para os investimentos de 2002 em tecnologia de informação.

    No caso específico de São Paulo, o maior centro arrecadador do País, estão a caminho diversas mudanças. Uma delas, já prevista para entrar em vigor nos próximos meses, é a unificação das bases de dados do CNPJ e da Inscrição Estadual, permitindo uma fiscalização mais eficaz dos tributos federais recolhidos a partir dos valores informados para recolhimento do ICMS -Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

    Mas, essa não é a única implementação em curso. O selo fiscal, já anunciado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, deverá constituir grande empecilho à emissão das chamadas notas frias. A cada dia mais aguçados, os "olhos eletrônicos" do Fisco trazem benefícios para toda a sociedade, sob a forma de redução no montante de impostos sonegados e conseqüente aumento nos recursos empregados em obras e melhorias públicas. Permitem, ainda, livre acesso a dados fiscais pela internet. 

    Em sites como o www.sintegra.gov.br podem ser validadas as informações de futuros clientes, evitando a realização de negócios como empresas fantasmas, inexistentes ou que se encontrem em situação irregular perante o Fisco. 

    Ao aderir ao processamento eletrônico para emissão e registro das transações, o contribuinte pode pagar caro, caso não envie as informações dentro dos prazos estipulados. E, além de correr o risco de ter cassada a licença de uso do processo informatizado, está sujeito à multa equivalente a 2% das operações realizadas no período que estiver sendo fiscalizado, punição nunca inferior a 100 Ufesps.

    Portanto, é importante manter em ordem a Contabilidade, como uso da tecnologia da informação, e o exato cumprimento de todas as obrigações.

FONTE: Diário do Comércio e da Industria - 27/05/2002 - José Maria Chapina Alcazar.