Por quê objeto pela minha consciência participar das eleições
(seja como candidato, eleitor, fiscal, escrutinador ou mesário)
Se afirmo que minha consciência não me permite tomar parte em um certo ritual, praticar determinada ação, isso significa dizer que existem certos valores que me são tão caros, ou melhor, que me são tão íntimos, parte indissociável daquilo que sou, de modo que agir em desacordo com tais valores implica na minha própria negação, da minha individualidade e, em última análise, da minha própria liberdade. Não que minha consciência fosse me julgar por tal ato já que ela não é um tribunal , ao inverso, ela simplesmente seria contrariada e negada e, na prática, cessaria de existir. Seria eu assim, na prática, uma pessoa sem consciência, já que dela não teria feito o guia da minhas ações. Teria ela um outro propósito?
E se, segundo minha consciência e meus valores, eu não interfira no direito de outrém, teria o Estado alguma base ética para me sancionar?
São os valores de igualdade, liberdade e fraternidade e uma mínima auto-estima que impelem minha consciência a me levar à não participação no processo eleitoral.
Embora através da mídia recebamos incansavelmente mensagens afirmando que a eleição e o voto são "a maior arma da cidadania", "o exercício da democracia", etc. etc. como se se tratasse do processo e da ação mais virtuosos que um indivíduo pode se engajar e exercer em sua vida , a história, os fatos e a lógica, quando não o sentimento, mostram exatamente o oposto. Talvez essas mensagens sejam tão incansáveis justamente para tentar fazer-nos crer que a eleição e o voto são exatamente o contrário daquilo que os fatos e a lógica os demonstram ser.
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As eleições são o processo através do qual o povo e o indivíduo alienam sua soberania, ou se se preferir, onde ele ratifica com um ato próprio essa alienação. Jean-Jacques Rousseau já salientava no século XVIII que a representação era contrária à idéia de soberania do povo, logo, a democracia (governo do povo) representativa seria um não-senso. Além disso, Rousseau salientava que aquele que usa sua liberdade para eleger membros do Parlamento merece de fato perdê-la.
"A idéia dos representantes é moderna; vem do governo feudal, desse iníquo e absurdo governo, no qual a espécie humana é degradada e o nome de homem constitui uma desonra. Nas antigas repúblicas, e inclusive nas monarquias, jamais o povo teve representantes: não se conhecia sequer esse nome. É bastante singular o fato de, em Roma, onde os tribunos eram tão sagrados, sequer se haver imaginado pudessem eles usurpar as funções do povo, e, em meio de uma tão grande multidão, nunca terem tentado passar um só decreto oriundo de sua própria cabeça. Julgue-se, entretanto, pelo que acontecia no tempo dos Gracos, o embaraço causado por vezes pela turba, quando uma parte dos cidadãos dava o voto de cima dos telhados. Onde o direito e a liberdade tudo representam, os inconvenientes nada são. No seio desse povo sábio, tudo estava posto em sua justa medida; ele permitia aos lictores fazerem o que os tribunos não teriam ousado, pois não receava daqueles a veleidade de o representar."(Rousseau, O Contrato Social, Livro II, cap. XV).
O russo Mikhail Bakunin, no século XIX, convergia na apreciação de que,
"Em todos os países que usufruem do governo representativo, e a Suíça é um deles, a liberdade só pode ser real quando este controle é real. Ao contrário, se o controle é fictício, a liberdade popular se torna necessariamente também uma pura ficção". (idem, p. 45).
P. J. Vidal também afirma nesse sentido que,
Sendo assim,
P.J. Vidal explica mais detalhadamente o que significa o voto no contexto das eleições.
(...)
Mas nas eleições, o voto não serve para emitir uma opinião, serve para conferir um mandato.
2. O Mandato: "O mandato ou procuração é um ato pelo qual uma pessoa dá a uma outra o poder de fazer algo pelo mandatário, em seu nome". (Código Civil, art. 1984, França).
Delegar poderes é dar um mandato. E o termo se situa em dois domínios: mandato civil do direito privado e mandato parlamentar, presidencial etc., do direito público. Há muito tempo a burguesia conhece o mandato civil, privado, herdado do Direito Romano. Mas foi somente no século XVIII que apareceu esta noção de mandato público, de mandato parlamentar. Ora, se se compara mandato privado e mandato público, percebe-se rapidamente que eles são muito diferentes; ou, para falar mais claramente, o "burguês" não tem a mesma concepção da delegação de poder segundo se trate de mandar resolver assuntos em seu nome por um intermediário (mandato civil) ou de fazer gerir o Estado (mandato público).
(...)
Vê-se que no mandato privado, o mandante controla a qualquer momento seu mandatário, este pode logicamente passar por seu representante. Ao contrário, no mandato público, o mandante só controla seus mandatários a intervalos mais ou menos longos e sobretudo no momento escolhido por eles (pensemos na tática eleitoral, nas pressões econômicas, na propaganda e noutras astúcias do mesmo tipo). Além do mais, o mandatário público é irresponsável, o cidadão controla muito mal seu mandatário, este não é seu representante.
(...)
Conclusão: quando o Banco Rotschild escolhe para si um mandatário (como outrora Pompidou), o mandato é estrito. Quando o mesmo Pompidou delega agentes da "autoridade", o mandato também é estrito. Mas quando o "povo" delega poderes, os quais lhe são proibidos de exercer diretamente, ainda que parcialmente, o mandato se torna extremamente maleável, para não dizer inexistente. Nos dois casos precedentes, o mandato é um mecanismo, no último caso, é uma ficção.
(...)
O sistema eleitoral não pode ser um meio técnico de escolher responsáveis. Há entretanto uma razão para toda esta perda de tempo e dinheiro que é uma campanha eleitoral. Aquilo que é uma pobre ficção jurídica, torna-se, na vida, uma importante operação de intoxicação psicológica. Se o poder da minoria dirigente se exercesse sem máscara, ele se tornaria rapidamente intolerável para a maioria das pessoas. O poder pretende então se exercer em nome dos próprios governados. É preciso, todavia, dar-lhes a impressão, de vez em quando, de que participam." (Vidal, As Eleições: manifestação da soberania popular?, p. 19-23).
A democracia representativa não passa portanto de uma ficção, um sofisma. Quanto a isso, Anselme Bellegarrigue, em 1850, lembrava que:
"Arriscando ser repetitivo, exporei agora esta questão: que expressa o eleitor quando coloca seu voto na urna?
Por meio deste ato, o eleitor diz ao candidato: dou-lhe minha liberdade sem restrições nem reservas; ponho à sua disposição, abandono à sua discreção minha inteligência, meus meios de ação, meus haveres, meus réditos, minha atividade, toda minha riqueza; cedo-lhe meus direitos de soberania. Assim mesmo e por extensão, também cedo os direitos e a soberania de meus filhos, parentes e concidadãos tanto ativos quanto inertes. Tudo isso lhe entrego para que use-o da maneira que lhe aparecer oportuno. Seu humor é minha única garantia.
Isto é o controle eleitoral. Argumentem, oponham-se, discutam, poetizem, sentimentalizem, não mudarão nada. Assim é o contrato. E dá na mesma que o candidato seja um ou outro: republicano ou monarquista, o homem que se faz eleger é meu senhor e eu sou coisa sua; todos os franceses, somos uma coisa sua.
Fica demonstrado que o eleitorado, conjuntamente com a alienação do que é seu, consagra o alheio. Portanto, fica evidente que o voto é, por um lado, uma falácia, e por outro, uma maldade, ou, para dizê-lo claramente, uma espoliação" (idem, p. 82).
"Creio que me é permitido não aceitar sem exame esta pretensa "panacéia" da democracia que se chama eleição ou sufrágio universal, quando observo que esta destrói aqueles que lhe deram existência e torna onipotentes aqueles que a institucionalizaram. Assim mesmo, declaro que a combato como se combate uma coisa maléfica, uma monstruosidade sem proporções.
O leitor já deve ter compreendido que não se trata aqui de contestar um direito popular, mas de corrigir um erro fatal. O povo tem todos os direitos imagináveis. Eu me atribuo, por minha parte, todos os direitos, inclusive o de queimar-me o cérebro ou de atirar-me no rio. Todavia, o direito à minha destruição, ao sair da lei natural, deixa de se chamar direito para converter-se numa anomalia, numa forma de desespero. Nem mesmo esta exaltação ab norma (que chamarei também de direito a fim de facilitar o raciocínio) em nenhum caso poderia me dar a faculdade de fazer meus semelhantes sofrerem a sorte que me cabe sofrer pessoalmente. É assim também no que se refere ao direito de votar? Não. Neste caso o eleitor arrasta consigo também aquele que se abstém.
Eu me recuso a crer que os eleitores não sabem que suicidam civil e socialmente indo votar: um velho preconceito os aliena de si mesmos e o hábito que possuem de aceitar o governo os impede de ver que o que lhes convém é ver por si mesmos" (idem, p. 76-77).
Bellegarrigue segue e conclui:
(...)
É tempo de prestar atenção nesses legionários da abstenção porque é entre eles que se encontra a democracia; é entre eles que reside a liberdade, tão exclusivamente, tão absolutamente que esta liberdade não será alcançada pela nação senão no dia em que o povo inteiro imitar seu exemplo" (idem, p. 78-79).
Bellegarrigue ainda mostra que só ganha sentido o ato de nomear delegados se antes o eleitor exerce sua soberania, faz ato de soberania, de outra forma, as eleições e o voto são uma burla e uma falácia.
Não se deve perder de vista que a teoria do direito divino, à qual estamos diretamente ligados, baseia-se na pretensa prioridade que teria o governo sobre o povo. Toda nossa história, toda nossa legislação estão fundadas sobre esse monumental absurdo: que o governo é algo que precede o povo, que o povo é uma derivação do governo; que houve ou pode ter havido um governo anterior à existência de algum povo. Isto é aceito, os anais do mundo estão esculpidos nesta aberração da inteligência humana. Portanto, enquanto durar o governo, o princípio da autoridade permanecerá intacto, o direito divino se perpetuará entre nós e o povo cujo sufrágio equivale à antiga consagração nunca será, qualquer que seja o nome que tome, mais do que um súdito.
O passo da teocracia à democracia não pode advir em nenhum caso do exercício do direito eleitoral porque este exercício tem por objetivo específico impedir a morte do governo, ou seja, manter e reavivar o princípio da prioridade governativa. Para passar de um regime a outro, é necessário romper o mecanismo da delegação que leva fatalmente até o respeito da tradição teocrática. É necessário interromper seu uso e não retomá-lo senão depois de ter introduzido nos fatos sociais o exercício estável do governo de si mesmo: o autogoverno. Racionalmente, posso pôr a cargo de outro a gestão de alguns aspectos de meu futuro somente depois de fazer ato de posse; se o nomeio antes de ter mostrado meus títulos, logo se negará a reconhecer-me"(idem, p.86).
Pode-se dizer, com base tanto na lógica quanto nos fatos, que o voto, a eleição, é o ato por excelência de servidão voluntária: é a formalização da servidão voluntária, onde o processo eleitoral seria assim o grande ritual de suicídio civil coletivo, o grande abatedouro da soberania popular.
No século XVI, Etienne de La Boétie, no seu Discurso da Servidão Voluntária, já lembrava que para combater um tirano:
La Boétie ressalta ainda que o tirano eleito não tende a ser substancialmente diferente daqueles que acedem ao poder por outras vias.
Se não bastasse ser a formalização de uma alienação o suicídio civil , as eleições acabam se tornando o mais repugnante dos circos e rituais, em relação ao qual um espírito são só pode recusar participação e procurar distância. Como ressalta Marcos Cesar:
Piotr Kropotkin há cem anos também já chamava atenção para mais essa característica das eleições.
É assim, e não pode ser de outra forma, enquanto houver eleições para se escolher governantes. Coloquem somente trabalhadores num local, somente iguais, que um belo dia colocarão na cabeça a idéia de se dar governantes e será ainda a mesma coisa. Não se distribuirão mais pernis; distribuir-se-á adulação, mentira e tudo permanecerá como antes.
O que se espera colher de melhor quando se põe em leilão seus direitos mais sagrados?
O que se pede, com efeito, aos eleitores? Encontrar um homem ao qual se possa confiar o direito de legislar sobre tudo aquilo que eles têm de mais sagrado: seus direitos, seus filhos, seu trabalho!
Alguém se surpreenderia em ver todas as paixões postas em jogo quando se procura um governante para ser investido de semelhante poder! Quando a Espanha colocava seu trono vago em leilão, surpreendiam-se em ver os flibusteiros chegar de todas as partes? Enquanto este leilão dos poderes reais permanecer, nada poderá ser reformado: a eleição será a feira de vanidades e de consciências" (Kropotkin, O Governo Representativo, p. 33).
Uma grande feira onde o destino e a soberania das pessoas transformam-se em sabão em pó, e os eleitores na verdade não passam de consumidores de imagens, discursos, sonhos, sorrisos e promessas vazias. Tudo se reduz a conseguir que o consumidor-eleitor compre o produto-candidato.
Então, naturalmente pergunta-se: o que é isso? E constata-se que esta forma de propaganda não é mais do que um método de pressão psicológica que procura induzir o indivíduo a votar, não pelo esclarecimento de suas idéias ou por concordância com os projetos e demais propostas dos candidatos (e de seus respectivos partidos), mas por pura e simples indução psicológica" (Marcos Cesar, Por que Não Eleger Governantes?, p. 20).
"A propaganda é a alma do negócio. Eis uma máxima do capitalismo e dos regimes políticos que lhes dão sustentação. Dessa maneira, a cada dia que passa os interesses das pessoas e da sociedade são cada vez mais conduzidos por empresas de publicidade auxiliadas pelos meios de comunicação de massa que preenchem o nosso cotidiano com uma carga diária de infinitas fantasias irreais que acabam por determinar o nossos hábitos mais elementares. O que comemos, bebemos, vestimos, escutamos, falamos e pensamos, muitas vezes são desejos que nos foram introduzidos através da propaganda para satisfazer o interesse deste ou daquele industrial.
Alerta-nos contra os perigos do domínio da propaganda sobre a razão, Aldous Huxley, em seu livro Regresso ao Admirável Mundo Novo: "Os atinentes a esta espécie de propaganda são extremamente simples. Encontrar um ambição generalizada, um receio ou uma ansiedade bastante geral; encontrar um meio de relacionar este desejo ou medo como produto que se tem para vender; construir, depois, uma ponte de símbolos verbais ou visuais sobre qual o cliente possa passar da realidade a um sonho compensatório, e do sonho à ilusão de que seu produto, quando procurado fará que o sonho se torne realidade. Já não compramos laranjas, compramos vitalidade; já não compramos automóvel, compramos prestígio; e assim sucessivamente".
É dado a essa capacidade que a propaganda tem em sugestionar indivíduos e transformá-los em massa de manobra, que no campo da política eleitoral são exatamente as empresas publicitárias que assumem o controle das campanhas dos partidos e seus candidatos. E assim o candidato e o cosmético assemelham-se bastante quando apresentados ao público como produtos que em propaganda oferecem muito mais do que podem proporcionar de fato" (Marcos Cesar, Por que Não Eleger Governantes?, p. 42-43).
Como Rousseau e Vidal apontaram, o sistema político representativo não é uma constante das sociedade humanas, tendo surgido há poucos séculos atrás. Evidentemente existem outras formas de organização política e social que não carregam os vícios intrínsecos à democracia representativa.
É importante deixar claro também, nas palavras de Vidal, que:
A consciência que rejeita também é uma consciência propositiva. Nesse sentido P. J. Vidal lembra que,
Enfim, ao recusar-se a participar do processo eleitoral,
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Essa recusa, de um ponto de vista individual, vem de uma simples e mínima auto-estima; de um ponto de vista de valores sociais, é simplesmente a atitude lógica de quem preza os valores da igualdade, liberdade e fraternidade.
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Referências Bibliográficas
BELLEGARRIGUE, Anselme. Manifesto. In: Os Anarquistas e as Eleições. Brasília: Novos Tempos, 1986.
CESAR, Marcos. Por que Não Eleger Governantes?. Rio de Janeiro: Achiamé, 2000.
KROPOTKIN, Piotr. O Governo Representativo. In: Os Anarquistas e as Eleições. Brasília: Novos Tempos, 1986.
LA BOÉTIE, Etienne. Discurso da Servidão Voluntária. São Paulo: Brasiliense, 1986.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. versão eletrônica.
VIDAL, P.J. As Eleições: manifestação da soberania popular? In: Os Anarquistas e as Eleições. Brasília: Novos Tempos, 1986.