O EXEMPLO DE PORTO ALEGRE NO BRASIL

Conselhos de bairro, consulta a associações, debates públicos, referendos de iniciativa popular, ou ainda reforma de inquéritos de utilidade pública, as idéias abundam à direita como à esquerda para que @s cidadã(os) se envolvam mais tempo no funcionamento das instituições políticas. Mesmo se as iniciativas concretas permanecem ainda marginais, mesmo havendo diferenças notáveis entre as posições de uns e de outros, é precisamente a idéia de uma democracia mais participativa que é de fato preconizada atualmente. Quer dizer, uma democracia onde @s cidadã(os) não seriam mais somente consultados uma vez a cada x anos, mas na qual eles e elas seriam mais ou menos intimamente associados ao funcionamento das instituições, à elaboração das escolhas e às tomadas de decisões.

Democracia participativa. O termo é lançado. A idéia parece construir seu caminho e se poderia com justa razão perguntar se não se trata de uma primeira etapa em direção à democracia direta. A democracia participativa não desfalca efetivamente o princípio da delegação de poder aos eleitos sem verdadeiro controle nem mandato imperativo? Não tende ela a dar aos cidadã(os) senão todo o poder, ao menos a possibilidade de ser levado realmente em consideração e mesmo de influir sobre as decisões políticas? Não poderia se tratar de uma primeiro passo que conduz necessariamente a que o termo de funcionamento das instituições, as orientações e as escolhas sejam diretamente elaboradas e decididas pel@s própri@s cidadã(os)?

Democracia participativa. Esta idéia evidentemente seduz todos aqueles e aquelas que são sensíveis às teses autogestionárias, mas que toda via foi elaborada, lançada e que é sempre hoje em dia sustentada pelas correntes políticas no mínimo jacobinistas, estatistas e autoritárias. Trotskistas, comunistas, ou ainda gaullistas, não apenas regularmente se referem à democracia participativa, mas eles próprios inventaram o conceito e o experimentaram em vários lugares. democracia participativa? Em suma, um estranho objeto de consenso que pode seduzir os defensores de menos Estado, e até de nenhum Estado, mas que é entretanto posto em serviço por aqueles do sempre mais Estado e centralização. Isto evidentemente surpreende, cria um indubitável mal-estar ou pelo menos uma séria dúvida quanto à verdadeira natureza, quanto ao sentido real desta proposição, que se poderia interpretar – a priori – como um primeiro passo na direção da autogestão. Proposição consensual, talvez demasiado para ser honesta, a menos que se creia com toda força que os defensores do jacobinismo tenham sido de repente convertidos às virtudes de uma cidadania ativa para não dizer da democracia direta.

Sendo assim, o exame de uma experiência concreta de democracia participativa talvez não seja mais inútil. Ele pode nos permitir compreender melhor do que se trata e compreender um pouco melhor onde querem chegar todos aqueles e aquelas que hoje em dia a promovem. E de modo a fazer um estudo de caso porque não pegar Porto Alegre no Brasil, citado sempre na França como o exemplo a seguir tanto pelo verdes como pelos trotskistas.

Lutas urbanas em Porto Alegre

Se pode começar a genealogia da democracia participativa em Porto Alegre nos anos 70. Ao longo desta década, as associações de bairro foram constituídas nesta cidade industrial do sul do Brasil de aproximadamente 1.200.000 habitantes. Tal como em outros lugares, estes comitês de bairro conduzem primeiramente as lutas sociais sobre diferentes temas como a distribuição de água, o saneamento, os transportes em comum ou ainda sobre tal ou tal projeto de obra. No início dos anos 80, um redemoinho começa a puxar. Sob impulso de miltantes do PDT (Partido Democrático do Trabalho, socialista) e do PT (Partido dos Trabalhadores, trotskista(1)), as associações de bairro formaram coordenações primeiramente à escala administrativa, em seguida de juntas. O objetivo era duplo. Tratava-se não somente de estruturar o movimento e de agrupar as forças, mas também de um esforço qualitativo visando ultrapassar o nível local do bairro para se alcançar os meios de intervir ao nível da junta.

Desde 1985, as coisas evoluíram rapidamente. O candidato do PDT ganha as eleições municipais e isto graças principalmente ao apoio dos comitês de bairro. Ao mesmo tempo o PT conquistava a cabeça do movimento associativo. A questão do relacionamento entre estas duas formações políticas se coloca então com força. Organizações concorrentes, elas entretanto dividiam uma história comum no seio das associações territoriais, mas isto não desemboca na formação de uma maioria de esquerda plural. Cada partido permanece postado sobre sua estrutura e ao longo de todo o mandato socialista, os conflitos opuseram regularmente o PDT ao PT e era desta forma seguramente como se relacionavam a nova prefeitura com os comitês de bairro.

Comitês de bairro e prefeitura: poder e contra-poder

As tensões que se seguiram entre o movimento associativo e o poder comunal não podem portanto serem reduzidas a simples antagonismos entre organizações políticas concorrentes. Estes aspectos foram certamente importantes, mas eles não explicam tudo. Outros problemas estruturais se puseram igualmente. Do lado do conselho municipal, o PDT desejava de fato exercer seu novo poder normalmente, isto é, com toda soberania. Seu raciocínio era simples. O jogo democrático dava claramente o poder deliberativo e decisório ao conselho municipal e a seu executivo. Além disso, este poder era perfeitamente legítimo no plano legal pois era conferido pelo sufrágio universal. Mas do lado dos comitês de bairro, as coisas não eram encaradas nos mesmos termos. Considerando, não sem razão, que a nova prefeitura lhe devia sua poltrona, estes desejaram serem levados em conta e inclusive influir nas escolhas municipais, e igualmente em nome da democracia e da legitimidade popular. Esta aspiração, sublinhamo-lo ainda, ultrapassava amplamente a simples questão do relacionamento entre PDT e PT. Certamente este último a utiliza para se impor face a seu antigo parceiro socialista, mas ele a utiliza somente porque existia uma verdadeira aspiração dos comitês de bairro de tomar em mãos o destino de sua cidade, isto é, seu próprio destino.

Legitimado contra legitimado, racionalizado contra racionalizado, as tensões entre organizações territoriais e o poder municipal eram inevitáveis mesmo na ausência de concorrência política entre partidos antagonistas. Elas aliás se esboçaram antes mesmo das eleições. Então na campanha eleitoral, os comitês de bairro fizeram pressão sobre o candidato socialista para que ele se engajasse a organizar um grande debate público sobre as escolhas de investimento municipais quando fosse eleito. Esta demanda não era anódina pois ela tornaria a querer abrir a caixa preta do orçamento, lá onde o dinheiro público é empregado em tal ou tal projeto, lá onde se decide de fato as escolhas que influenciarão sobre a organização e a estruturação da cidade e deste modo de nossas vidas cotidianas. Esta demanda também não era anódina no sentido em que ela poderia se tratar de um primeiro passo. Em segundo lugar podendo ser que a prefeitura levasse realmente em consideração a opinião dos habitantes sobre todos os assuntos; em terceiro lugar, enfim, que o orçamento de investimento e de funcionamento – e através desta revelação – a totalidade da política municipal – fosse elaborada e aprovada não mais pelos eleitos mas diretamente pelos habitantes.

No curso da campanha eleitoral, o PDT submete-se às exigências dos comitês de bairro, ele aceita... promete organizar o tal debate não somente no início, mas também ao longo de todo o seu mandato. No que respeita a prometer... Mas as promessas eleitorais apenas induzem que aqueles e aquelas creiam nelas, elas evidentemente não foram honradas.

Quatro anos mais tarde, em 1989, o PDT é envolvido em corrupção e desvios de dinheiro diversos, perdendo as eleições, sendo o PT que tomaria seu lugar. Assim os comitês de bairro serviram de nova escada eleitoral. A história todavia não se repetirá pois os trotskistas não cometeram os mesmos erros de seus predecessores. Consciente das frustrações que as promessas não cumpridas tinham ocasionado no movimento associativo, consciente que este último queria realmente e profundamente ser levado em consideração na maneira pela qual a cidade era gerida e dirigida, o PT criou imediatamente estruturas permitindo uma certa participação dos habitantes na elaboração do orçamento municipal.

Primeiro esboço de um processo participativo

A dificuldade encontrada pelo partido eleito foi uma cidade submersa em uma enorme crise financeira (em 1989, 98% das receitas municipais foram engolidas somente para pagar os salários dos funcionários), a nova prefeitura do PT dividiu a cidade em 16 circunscrições administrativas. Em cada uma delas, um fórum foi instituído a fim de que seus habitantes pudessem vir e apresentar e debater suas prioridades em matéria de obras e infraestruturas. Cada circunscrição administrativa deveria também estabelecer uma lista de reivindicações, em seguida eleger os delegados encarregados de as dirigir a uma instância geral: o Conselho do Orçamento Participativo; este último não possuía nada mais nada menos do que a tarefa de preparar o orçamento de investimento da prefeitura para 1990. Ele devia fazê-lo não de todo sozinho, é verdade, mas conjuntamente com os serviços técnicos municipais. Em suma, poderíamos crer que o conselho do orçamento participativo substituiria neste caso o conselho municipal; os serviços técnicos tinham teoricamente como função apenas ajudar e aconselhar à consecução concreta dos projetos em obras.

Os trotskistas, fiéis discípulos do burocrata na chefia do golpe de Estado de outubro de 1917, aficionados dos assassinos dos soviétes, adoradores de um poder central, seu próprio poder que eles como viam como completamente justo conquistar, era de se espantar. Teriam eles enlouquecido? Teriam eles subitamente sido ganhos por algumas razões do anarquismo? Nem um, nem outro, evidentemente, pois a realidade deste primeiro processo de participação foi sensivelmente diferente do que suporíamos pela observação de sua simples teoria.

No primeiro ano, somente 400 pessoas (de 1.200.000 habitantes, nos lembremos) participaram em algum dos fóruns. Um inventário das demandas foi apesar de tudo realizado, e tomou formas colossais. As assembléias das circunscrições administrativas assim como o conselho de junta se limitaram todavia a lhes mostrar coisas sem definir nenhuma prioridade, nem realizar nenhuma arbitragem entre as demandas que poderiam ser, todavia, por vezes redundantes e até antagonistas. Oficialmente, tratava-se de evitar as tensões entre os distritos a fim de evitar quebrar a dinâmica. Sem dúvida, talvez... mas as arbitragens, deveria-se fazê-las e as prioridades serem postas, pois as finanças municipais estavam muito longe de poderem satisfazer todas as expectativas. E isto quem fez foram os serviços técnicos municipais, sempre dirigidos pelo conselho municipal, que hierarquizam as prioridades, que arbitram entre os projetos e que, em suma, escolhem no inventário à la Prévert que lhe tinha dado o conselho do orçamento participativo, aqueles que seriam realizados imediatamente, mais tarde... ou nunca. Em outras palavras, foi ainda e sempre o poder municipal que decidiu a arquitetura do orçamento de investimento da comunidade e, portanto, a política de administração da cidade.

É evidente que as escolhas feitas pela prefeitura não foram sempre do gosto dos habitantes, que tinham um pouco a impressão de que novamente se estavam aproveitando deles. As tensões logo apareceram, os conflitos se explicitaram aqui e acolá. E a prefeitura do PT, presa em sua própria armadilha, se encontrou diante de uma alternativa muito simples: suprimir as estruturas participativas que não satisfaziam ninguém ou apenas poucas pessoas com o risco de se retornar à mesma posição do PDT poucos anos antes, ou bem pelo contrário, ceder às exigências dos comitês de bairro permitindo que a população pudesse definir ela mesma as arbitragens orçamentárias e, portanto, a política urbana com o risco evidente de auto-destruir seu próprio poder político.

O orçamento participativo posto em prática

O trotskista é trapaceiro. Isto já se sabia. Mas o trotskista brasileiro parece ser mais do que a média. O PT aceita reformar totalmente o processo participativo e lhe dar oficialmente o poder de elaborar e de decidir o orçamento municipal tanto em matéria de investimento quanto de funcionamento. E portanto, em teoria, os habitantes teriam a partir de então todos os poderes em mãos para gerir e administrar a cidade, no lugar e com o status do conselho municipal.

A nova organização – decidida não pelos habitantes, mas pelo conselho municipal – foi a seguinte. A cada ano as assembléias gerais deviam se reunir nos diferentes bairros de Porto Alegre. Elas teriam por missão definir uma lista hierárquica de investimentos a serem realizados em sua localidade. Elas nomeariam em seguida os delegados que fariam parte dos 16 fóruns de circunscrição administrativa. Nestes últimos, os delegados de diferentes bairros teriam a tarefa de arbitrar entre os projetos e de novo definir as prioridades. Uma vez isso feito, eles deveriam eleger por sua vez os delegados que iriam participar do conselho de junta. Paralelamente a este sistema de assembléias territoriais encaixadas, os fóruns temáticos (desenvolvimento econômico; organização da cidade e desenvolvimento urbano; transporte e circulação; educação cultura e lazer; saúde e assistência social...) foram igualmente constituídos para tratar de questões transversais dificilmente tratáveis no quadro precedente. Estas assembléias temáticas tinham igualmente que eleger delegados para o Conselho de Junta do Orçamento Participativo.

Formado por delegados dos fóruns de circunscrição administrativa e de assembléias temáticas, este último teria a tarefa de harmonizar as diferentes proposições, de arbitrar entre os projetos se necessário fosse, e de definir as prioridades de investimento. Em teoria, é esta instância que decide em primeira e última alçada o orçamento anual de investimento assim como o funcionamento da prefeitura. Em princípio, é ele portanto que decidiria a partir de então a política administrativa assim como a gestão da cidade.

Se se examina este esquema teórico, aquilo que nos apresentam de boa vontade os ecologistas e trotskistas franceses para nos mostrar os méritos da democracia participativa, se poderia crer que se trata, senão de um funcionamento autogestionário, ao menos de um avançado estágio, completamente significativo neste sentido. Mas como em todos os casos, a realidade é freqüentemente bem diferente da teoria mais ou menos idealizada.

A questão dos especialistas ou se o poder de decisão é ou não viável

No papel, seria a partir de então o Conselho do orçamento participativo que definiria a totalidade da política municipal; a prefeitura – conselho municipal e conselhos técnicos incluídos teriam apenas a tarefa de transformar em obras concretas as tomadas de decisão. Mas de fato, as coisas foram sensivelmente diferentes.

Os serviços técnicos – engenheiros, arquitetos e outros urbanistas – intervinham regularmente, seguramente não sobre a política geral que tinha sido decidida pelo conselho participativo, mas sobre a viabilidade ou a exeqüibilidade de tal ou tal projeto. De cima de sua legitimidade profissional que repousa sobre os conhecimentos técnicos, de fato reais e preciosos, eles davam sua "opinião" sobre a possibilidade material de realizar tal obra ou sobre a capacidade de conservar ou de gerir a bom termo uma tal estrutura. Através desses conselhos estritamente técnicos, estes serviços (sempre amarrados ao conselho municipal, nos lembremos) conseguiram modificar certas decisões do conselho participativo e até mesmo anular outras. De fato, intervenção pontual por intervenção pontual, a influência dos serviços técnicos sobre a política elaborada pelo processo participativo não foi desprezível e resultou muitas vezes na sensível modificação dos sentidos das decisões tomadas no curso do processo participativo.

As assembléias territoriais não eram, evidentemente, ingênuas quanto a isso. Elas se pronunciaram rapidamente levando em conta as conseqüências que isto poderia ter sobre a política que elas tinham elaborado. Elas se pronunciaram levando em conta igualmente que estas opiniões "autorizadas" poderiam algumas vezes ser apenas um pretexto utilizado tanto pelos serviços técnicos quanto pelo próprio conselho municipal (sempre o patrão destes serviços técnicos) para se opor ou desviar, sem aparecer e tocar, as orientações que elas tinham votado e elaborado. Ano após ano, as assembléias territoriais com certeza se esforçaram bastante para se opor a este tipo de argumento, mas sem um verdadeiro sucesso. Os serviços técnicos preparam simplesmente um argüidor ainda mais especado e ainda mais técnico.

O problema fundamental que é levantado aqui é que o processo participativo tal como ele foi posto em funcionamento no Brasil, não permite às assembléias territoriais se dotarem de seus próprios especialistas. Isto é, de definir o que é tecnicamente possível, viável e encarável. Através da vontade do conselho municipal do PT e apesar das repetidas demandas dos habitantes, os serviços técnicos continuam atrelados à prefeitura. E como corolário obrigatório, as assembléias territoriais continuam claramente dependentes destes serviços e, através deles, da prefeitura.

Este aspecto mal conhecido e voluntariamente ocultado do processo participativo de Porto Alegre nos permite perceber que a participação posta em prática nesta cidade não significa de modo algum que os trotskistas brasileiros quiseram dar todo o poder aos habitantes. A prefeitura do PT voluntariamente conservou um trunfo importante: os serviços técnicos. Trata-se de uma verdadeira arma política que, sob a aparência da técnica lhe permite impor seu ponto de vista sobre aqueles dos habitantes, fazendo assim uma economia de um verdadeiro debate, sempre potencialmente uma fonte de conflitos políticos.

Alguns poderiam dizer que se trata de uma questão certamente importante, de uma falha sem dúvida lamentável no processo participativo de Porto Alegre, e até mesmo de um aspecto mal conhecido que revela a evidência de que os trotskistas brasileiros (oh! surpresa) estão sempre muito longe de serem atraídos pelas idéias autogestionárias. Mas entretanto, apenas se trataria de um defeito menor facilmente retificável, de um simples erro de concepção (consentido ou não é outro problema) mas que não colocaria em causa o valor e o interesse do processo participativo enquanto tal.

Processo participativo e classes sociais

O problema, todavia, é que as falhas de concepção não se limitavam a esta. Existiam outras, muito mais fundamentais e que não sublinham um simples problema circunstancial, mais ou menos revelador da verdadeira cultura política de um partido determinado, mas que assinalam as insuficiências e as contradições muito mais estruturais.

O estabelecimento do processo participativo foi explicitamente apresentado como a vontade de dar a todos os habitantes de Porto Alegre o domínio direto da administração e da gestão da cidade. Mas de fato, só uma pequena parte da população participa desse processo. Durante os cinco primeiros anos, 14.000 pessoas participaram de alguma reunião organizada no quadro do orçamento participativo, ou seja, 8,4% da população adulta de Porto Alegre. É verdade que isso já é melhor do que quando o orçamento era decidido por somente alguns conselheiros municipais, mas de fato era pouco apesar de tudo. Tanto que esses 8,4% estão muito longe de serem representativos do conjunto da população. 60% dentre eles tinham uma renda familiar três vezes superior ao salário mínimo brasileiro; em outras palavras, os habitantes que participam do orçamento participativo são essencialmente provenientes e representativos da classe média e superiores (classes médias de fato), o que faz evidentemente se achar graça quando se sabe que este processo foi posto em prática pelo Partido dos Trabalhadores que adora se apresentar como o representante das classes populares. Esta falha de representação de certas classes sociais e inversamente de sobre-representação de outras categorias, se acentua desmedidamente à medida que se sobe na hierarquia do processo participativo. Nas assembléias de circunscrição administrativa e mais ainda no conselho de junta, os delegados eleitos possuem um nível de renda e de escolarização ainda mais elevado.

Para além dos belos discursos se percebe aqui que a democracia participativa não é isenta de crítica – exatamente como qualquer outra democracia participativa – quanto à realidade de sua representatividade. Certas classes nela participam, outras não. Se pode lastimar. Alguns vão até mesmo vilipendiar estas classes populares, que se recusam obstinadamente a realizar seu sacro-santo dever de cidadão se abstendo das eleições ou boicotando os fóruns participativos. Se pode todavia procurar compreender o porquê desta atitude constante, e se verá então que ela é não somente legítima e compreensível, mas que ela também revela uma outra falha estrutural, um defeito fundamental da democracia participativa: seu campo de exercício.

Deve-se, de fato, ter a barriga bem cheia e, sem dúvida, também um sagrado desprezo pelas classes populares para não compreender que estas últimas têm muitas outras coisas a fazer e a pensar do que se interessar, do que participar dos disfarces de democracia que lhes oferecem com apenas a única perspectiva de decidir se as ruas terão ou não um canteiro central, se as praças serão redondas ou quadradas ou se a escola será aqui ou acolá. Estas questões são certamente importantes em absoluto, mas quando se está na miséria, se está enquadrado numa lógica de sobrevivência. Neste caso o que é importante, é antes de tudo evitar o bedel, conservar ou obter um alojamento, de saciar a cada dia a sua fome, de se cuidar, de ter um emprego ou ao menos um mínimo de recurso.

Todas essas coisas são vitais e centrais para as classes trabalhadoras brasileiras exatamente como para suas homólogas nos quatro cantos do mundo. Ora, a democracia participativa não responde a isso, ou muito mal e muito indiretamente. Na realidade, a democracia participativa é na melhor das hipóteses a delegação aos habitantes das atribuições legalmente devolutas aos conselhos municipais. O belo processo que não põe em causa a separação entre campo político e campo econômico; o belo ornamento que não responde às necessidades daqueles que sucumbem sob o jugo do capitalismo, nem às aspirações daqueles que, como em Seattle, pretendem estabelecer uma economia não mais direcionada ao lucro de alguns, mas direcionada à satisfação das necessidades de todos e de cada um. Ela oferece aos explorados e a todos aqueles e aquelas que tem sede de justiça e de igualdade social, apenas a magra perspectiva de autogerir certos aspectos de sua vida ou, ainda pior, de sua própria miséria, sem por em causa os privilégios patronais, as desigualdades sociais e a repartição das riquezas produzidas. Pode alguém se espantar então que as classes populares boicotem ou ao menos mostrem apatia aos fóruns participativos?

Não pondo em causa a separação entre campo econômico e campo político, separação estabelecida pela burguesia e para seu grande benefício, a democracia participativa difere fundamentalmente a partir disso da democracia direta que promova um funcionamento realmente democrático de todos os aspectos da vida, não somente daquele que se chama hoje em dia de política, mas igualmente daqueles aspectos sociais e econômicos. Enquanto a democracia participativa nos canta o pequeno refrão de tomarmos em nossas mãos nosso ambiente local – nosso pequeno meio local – a democracia direta chama por sua parte a que tomemos em mãos a totalidade de nosso destino e de nossas vidas, pela igualdade, liberdade e justiça política, econômica social. A diferença entra as duas não é simplesmente uma questão de intensidade ou de grau. Ela é de fato substancial. Ela é fundamental.

A participação: uma tentativa de re-enraizar o Estado na sociedade

Uma última crítica também fundamental pode ser endereçada a esta experiência de democracia participativa. Ela dirige-se desta vez sobre as relações entre o poder municipal e o processo participativo; relações que mostram claramente que o estabelecimento destes fóruns cidadãos não visam de modo algum instaurar um sistema autogestionário, isto é, dissolver o poder central, mas bem pelo contrário, reforçá-lo.

Como dissemos acima, o estabelecimento do processo participativo não foi obra dos comitês de bairro, mas sim do poder municipal e em especial do PT. É ele que defini o campo assim como seu modo de funcionamento. É ele que faz o processo repousar sobre uma dupla parcelização ao mesmo tempo geográfica e temática; cada um dos fóruns instituídos tem a tarefa de definir à sua escala ou dentro de seu tema, os investimentos prioritários para os anos seguintes. Pois a administração urbana repousa fundamentalmente sobre uma visão global, estratégica e a longo termo desta que deve ser a estruturação e a organização da cidade. Trata-se de um exercício eminentemente político e de forte tom ideológico.

A primeira questão é então saber se a justaposição de prioridades locais e setoriais a curto prazo (para o ano seguinte) é capaz de compor uma tal política de conjunto, mesmo se essas prioridades são classificadas como solicitações. A resposta é evidentemente não. No interior do conselho de junta para o orçamento participativo, as discussões mais intensas foram sobre a repartição de investimentos entre as circunscrições administrativas e entre os bairros. Elas não giraram em torno da definição de uma política geral que recaísse em seguida sobre os diferentes setores territoriais. Esta incapacidade é estrutural, pois ela provém da maneira na qual é concebido o processo participativo. Ela é igualmente desejada pelo poder municipal, pois este último aceitou dar aos habitantes os meios de definirem coletivamente não mais do que as listas de obras a realizar, e jamais uma política a seguir.

A questão seguinte, é portanto saber se as coisas puderam permanecer lá e em que circunstância, se Porto Alegre não possui mais a política de administração de médio e longo prazo depois do estabelecimento do orçamento participativo. A resposta é novamente não. O executivo da prefeitura, formado por militantes políticos que tinham em comum uma ideologia e um partido, tinha evidentemente uma visão desta que deveria ser a administração da cidade. E impunha sistematicamente sua vontade nesta matéria face aos conselhos participativos estruturalmente incapazes de conceber uma política de administração alternativa.

Os fóruns territoriais tendiam a dificilmente aceitar os alcades municipais, as regras do jogo foram então simplesmente mudadas, certamente sempre de acordo com o conselho municipal. Alguns dos poderes que lhe haviam sido outorgados foram retirados explicitamente ou implicitamente. A elaboração e o voto do orçamento de funcionamento retornaram à prefeitura. A do orçamento de investimento permaneceu oficialmente com os fóruns, mas se observa apesar de tudo a uma re-centralização, de fato, das decisões. Os fóruns participativos tiveram deste modo uma tendência a não serem mais do que instâncias de conselho consultivo sem verdadeiro poder de decisão. As coisas são ao menos tornadas mais claras quanto à natureza real deste dispositivo. Emanando do poder político, neste caso da prefeitura - em outros casos poderia ser do Estado - a democracia participativa permanece sempre submissa. Em caso de desacordo, o governante rapidamente se lembra de seu bom escravo e o faz sentir quem comanda em última análise. Nova e profunda diferença com a democracia direta que se toma e não se mendiga, que procede da sociedade e não de um poder, de um Estado ou de uma prefeitura.

Como sublinha Rebecca Abers, que estudou longamente a realidade do orçamento participativo em Porto Alegre, o PT jamais realmente considerou reduzir, e ainda menos suprimir, o poder municipal para o substituir por uma forma qualquer de autogestão. Ele sempre agiu, e somente agiu, de modo a fazer participar a população, ou ao menos certos setores organizados desta população, do funcionamento da prefeitura. Mais de três quartos das pessoas que participaram em algum dos fóruns eram de fato membros de uma associação, de um sindicato e/ou de um partido qualquer. Quanto mais se sobe na hierarquia do processo participativo, mais a proporção de pessoas representando explicitamente ou implicitamente associações e outras grupos aumenta.

Uma proposição voluntarista e ambígua

De fato, o processo participativo no Brasil não é substancialmente diferente daquele que De Gaulle (oh, sim!) quis fazer na França há algumas décadas com os Comitês econômicos e sociais onde fariam parte da assembléia algumas personalidades e sobretudo as estruturas ditas representativas da sociedade e do mundo econômico: sindicatos, câmaras consulares, etc. Não é fundamentalmente diferente do sistema petista e de suas corporações ou ainda daquele que havia preconizado Maurras.

A democracia participativa: uma proposição de extrema direita? Não, dizer isso seria mentir. Mas trata-se certamente de uma proposição que pode ser reapropriada e é reapropriada da extrema direita à extrema esquerda passando pelo centro, pois ela não participa de uma clivagem de classes ou de uma posição para reportar as desigualdades sociais, mas sim de uma visão que atravessa a direita e a esquerda quanto ao papel do Estado e sua relação com a sociedade.

Trata-se de uma tentativa que visa integrar no funcionamento do Estado, mas a título consultivo, as grandes corporações constituídas que são consideradas como parte da sociedade civil. Esta integração não visa de modo algum dissolver o poder central, mas bem pelo contrário, visa reforçá-lo ainda mais tempo, por lhe dar uma legitimidade ainda mais forte que aquela que poderia lhe outorgar o sufrágio universal, ainda mais quando as taxas de abstenção atingem um nível recorde.

É justamente neste contexto e nesta perspectiva que deveriam ser compreendidos os diferentes apelos a uma democracia mais participativa ouvidos aqui e acolá, no Brasil como na França, na esquerda como na direita. O aumento da abstenção, sua amplitude, sua duração e sua constância colocam manifestamente problemas indubitáveis. Torna-se de fato cada vez mais difícil continuar a assimilar a abstenção como uma simples indiferença aos problemas políticos ou ainda como um impedimento pontual de chegar à urna. Nem pescadores no engarrafamento, nem doentes de domingo, a mídia e os políticos são forçados a reconhecer – freqüentemente a contra gosto – que o aumento da abstenção corresponde a uma evolução muito mais profunda, que revela uma desconfiança crescente das populações em relação aos eleitos e mais globalmente ao sistema eleitoral, ela indica de fato não uma renúncia – não ainda – mais uma cesura séria entre o Estado e a sociedade.

Certamente, a tirar pelos republicanos e democratas nos Estados Unidos, eles parecem se acomodar muito bem a esta situação. Todavia, não é impossível que as coisas não possam permanecer nesse estado, nem mesmo se acentuar. Não é que a abstenção fragilize de tal modo o poder do Estado, porém este fenômeno tende a prejudicar a sua legitimidade e quebra gradualmente o velho mito do Estado-Nação. Para os defensores deste último, igualmente partidários de um Estado forte mas popular, jacobino, bonapartista, nacionalistas maurassianos, petistas, comunistas, trotskistas e ecologistas governistas, a abstenção é vista e percebida como um perigo mortal, e a democracia participativa como uma solução possível para reconciliar o povo e as elites.

Democracia participativa. Uma proposição manifestamente produzida para seduzir, mas que seguramente não se aventura nem a regular os problemas sócio-econômicos atuais, nem a responder às justas aspirações daqueles e daquelas que lutam por um mundo mais livre, mais justo e mais igual, nem muito menos a ser um primeiro passo na direção da democracia direta. Ela é na verdade o contrário.

Para os autogestionários e libertários, o caminho é outro, com aqueles e aquelas que sofrem de pleno chicote a miséria e a opressão nos quatro cantos do mundo, com aqueles e aquelas que chamam por um outro futuro de Seattle nas manifestações opostas à Alegre e sua escola de enganador, com aqueles e aquelas que sonham mas que provavelmente constróem também dia após dia um outro presente a Tivauane (AUPEJ no Senegal) a Oléron (escola libertária Bonaventure), com aqueles e aquelas que são, que lutam, que vivem no lugar de orar ao céu ou ao partido para que sua prefeitura um dia seja mais compreensível e gentil que aquela da véspera.

Paul Boino

Federação Anarquista Francophone

Tradução: Luther Blisset

O Fórum Social Mundial de Porto Alegre

por Alan Benjamim

O Fórum Social Mundial tem sido citado por um grande número de ONG's através do mundo. Seus patrocinadores nos EUA incluem o "50 Years is Enough", "Public Citizen", "Global Exchange", "Labor Notes", e muitas outras.

O Fórum Social Mundial apresenta-se como um agrupamento de "instituições e movimentos sociais," ONG's, e sindicatos. Ele alega representar a continuidade das "mobilizações em Seattle e as ações de abril de 2000 em Washington" – todos assinalam "a emergência de um movimento de cidadãos, através das fronteiras... com vocação para tornar-se um contra-poder internacional de cidadãos".

O Fórum Social Mundial descreve-se como a contra-cúpula ao Fórum Econômico Mundial promovido anualmente em Davos, na Suíça: "Desde 1971," de acordo com o Manifesto publicado pelo comitê organizador do Fórum, "o Fórum Econômico Mundial em Davos tem atuado num papel estratégico ao formular o pensamento de todos aqueles que promovem e implementam políticas neoliberais ao redor do mundo. Sua base de organização é uma fundação suíça que recebe status de aconselhamento da ONU e que é financiada por mais de 1000 corporações multinacionais".

Assim sendo, a proposta de que o Fórum Social Mundial deveria acontecer "todo ano em Porto Alegre, a capital do estado brasileiro do Rio Grande do Sul, durante as mesmas datas do Fórum de Davos" com o propósito de "formular perspectivas gerais, trocar experiências e estabelecer táticas e estratégias de coordenação entre ONG's, movimentos sociais, sindicatos, associações e grupos de cidadãos".

Qual é a orientação política do Fórum Social Mundial? A resposta está contida no Manifesto do Fórum: O propósito é promover "comércio internacional com justiça" e uma "nova estrutura de comércio que seja justa e aceitável." O propósito é "democratizar" as instituições de globalização, para assegurar que o "processo de tomada de decisões das instituições internacionais seja democrático e transparente".

Como as muitas "Cúpulas Sociais" que o precederam (notadamente a Cúpula Social de Copenhague, de 1995) – todos organizados de acordo com as grandes Cúpulas internacionais e européias da OMC, ONU, FMI ou da União Européia – este novo Fórum Social Mundial não representa um desafio ao capitalismo global. Desta maneira, não é de surpreender que o web site do Banco Mundial esteja promovendo o Fórum Social Mundial, reimprimindo seus documentos para a informação de todos os seus leitores e referindo-se ao evento positivamente como "uma nova perspectiva organizacional lançada em junho de 2000 em Genebra pelas maiores organizações da sociedade civil".

A escolha de Porto Alegre, Brasil, como a localidade para o Fórum Social Mundial diz muito por si mesma. Esta escolha foi na verdade determinada, dizem os iniciadores em suas próprias palavras, pela "rica experiência" e "exemplo" desta cidade e estado, que tem sido governada pelo partido de "esquerda" brasileiro, o Partido dos Trabalhadores (PT), sob influência decisiva da seção brasileira do Secretariado Unificado (corrente Democracia Socialista - DS).

Ignácio Ramonet, editor do jornal francês Le Monde Diplomatique e um dos iniciadores do FSM, referiu-se a escolha de Porto Alegre da seguinte maneira: "Nos últimos anos, Porto Alegre tornou-se uma cidade modelo, ... um tipo de laboratório social para o qual todos os observadores internacionais estão olhando com grande fascínio." Entre estes observadores internacionais, como notamos anteriormente, está o próprio Banco Mundial.

Mas qual é a "rica experiência" de Porto Alegre e Rio Grande do Sul, que os organizadores do Fórum Social Mundial acreditam que deveria ser reproduzida mundo afora como um exemplo de como defender-se contra a globalização? De que maneira é esta cidade e estado um modelo de um "movimento de contra-poder dos cidadãos"?

Para começar a responder esta pergunta, é necessário examinar a menina dos olhos do "modelo" de Porto Alegre – e esse é o "Orçamento Participativo" da cidade.

O "Orçamento Participativo"

Cada ano o governo do estado do Rio Grande do Sul decide sobre seu orçamento anual. A primeira coisa que eles fazem é destinar uma boa fatia do orçamento - 17% no ano 2000 – para pagar sua porção na dívida externa de 225 bilhões de dólares do país. A decisão de continuar pagando a dívida é dura e severa; não está aberta à discussão – dado que o estado prometeu oficialmente ao governo federal que pagará sua parte da dívida dos estados com o governo federal, o que lhe permite honrar o pagamento aos credores internacionais – como estipulado pela "Lei de Responsabilidade Fiscal" do governo federal.

Deve-se destacar que o pagamento da dívida é em si mesmo uma violação do mandato do povo, que elegeu o Partido dos Trabalhadores para garantir o funcionamento dos seus serviços sociais. Obviamente, se os governos estadual e municipal concordam em pagar sua porção da dívida federal, uma quantia que pode atingir a soma de centenas de milhões de dólares a cada ano, eles tem que reduzir a quantia de dinheiro alocado para escolas, moradia, saúde e serviços municipais. Então, uma vez que a alocação do dinheiro para o pagamento da dívida externa está resolvida, todas as organizações de base" – isto é, as associações (incluindo as associações de empregadores), as ONG's, e os sindicatos – são convidados a "participar" numa assembléia maratona para determinar as prioridades do orçamento. Este é o "Orçamento Participativo," que foi introduzido pela primeira vez muitos anos atrás pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre dirigida pelo PT e que hoje serve de modelo para o governo do estado do Rio Grande do Sul.

Trabalhadores do setor público, professores, administradores escolares, moradores de favelas, e policiais, estão entre as centenas de "participantes" a quem é dado tempo para argumentar porque seu projeto em particular ou aumento de salário deveria ser financiado pelo orçamento. Cada requerente com um pedido por financiamento recebe um número. Depois que todas as apresentações forem feitas, a assembléia procede à votação. Cada pessoa na sala pode votar para uma – e somente uma - prioridade. O pedido de financiamento com o maior número de votos é desta maneira considerado de prioridade máxima. Os outros pedidos são ranqueados em ordem decrescente de prioridade, ainda que apenas os três primeiros tenham qualquer chance de serem financiados.

Um dirigente de um sindicato que participou em uma Assembléia do Orçamento Participativo do governo do estado do Rio Grande do Sul, em outubro passado, ficou pasmo com a maneira na qual os trabalhadores eram colocados uns contra os outros e contra a comunidade sobre uma fatia cada vez menor do bolo do orçamento. "Os habitantes da favela de Vila Dique," afirma o sindicalista, "pediram à assembléia o financiamento dos títulos de propriedade de suas terras para evitar que fossem despejados. Eles mobilizaram a comunidade inteira e desta maneira sobrepujaram em número todos os outros. Um grande número de sindicalistas com exigências legítimas por financiamento não votaram sequer por seus próprios pedidos, por medo de verem os moradores das favelas expulsos de suas terras e ir parar dentro das estatísticas dos sem- teto". (citado do Informations Ouvrières, 3 a 9 de Janeiro de 2001)

Seguindo o voto da assembléia, aos representantes eleitos se juntam delegados da assembléia (separados em porções de acordo com as prioridades selecionadas) numa fase subsequente do "Orçamento Participativo". Lá eles precisam escolher entre consertar o sistema de esgoto (cujos colapsos regulares causam catástrofes fatais nas favelas) ou reajustar os salários dos servidores públicos. Eles devem escolher entre fechar os postos de saúde dos bairros (que as vezes são os únicos lugares onde dezenas de milhares de famílias de trabalhadores podem receber atendimento médico mínimo) ou deixar novamente para o próximo ano a instalação de um sistema de água corrente.

No fim das contas, entretanto, quase nenhuma das prioridades selecionadas pela assembléia pode ser financiada. Pois tudo isto depende da quantidade de dinheiro disponível, da aplicabilidade do projeto, e uma série de outros fatores. Mas, sem levar em conta qual item do orçamento seja finalmente financiado, o que é claro é que o trabalho sujo do Banco Mundial e do FMI está sendo levado a cabo: Os cortes em salários e serviços sociais exigidos pelo FMI e Banco Mundial tem sido impostos com a total "participação democrática" dos trabalhadores e comunidade, que foram atraídos para uma armadilha pelos seus líderes enganadores.

Isto, para resumir, é a "globalização das bases."

Hoje, o movimento sindical está sendo convocado com cada vez mais urgência pelas instituições do capitalismo global para participar do processo de "globalização". Muitas Centrais Sindicais nacionais, incluindo a AFL-CIO (maior central sindical norte-americana), deram passos importantes nesta direção. A AFL-CIO, na verdade, acabou de ser adicionado a lista de apoiadores do Fórum Social Mundial. Mas, estas Centrais Sindicais nacionais ainda não fizeram todo o caminho ladeira abaixo na escorregadia via em direção a sua auto-destruição. Ainda há tempo para voltar atrás.

Uma discussão completa sobre os perigos ameaçando os sindicatos é necessária através do movimento sindical internacional. É necessário que os sindicalistas em todos os níveis compreendam que as principais instituições do capital financeiro internacional (e todos os governos a seu serviço) estão firmemente resolvidos a dissolver a linha de classe entre trabalhadores e patrões. Eles estão determinados a destruir os sindicatos (ao transformá-los em mais uma ONG, entre milhares) e em criar um "consenso participativo" na implementação da pauta destrutiva do capitalismo.

San Francisco, janeiro de 2001

Alan Benjamin, é editor do jornal "The Organizer". Este texto é um trecho do artigo "Como Não Lutar Contra a Globalização: história de duas cidade (Nice e Porto Alegre)".

A esquerda no governo e suas instituições(2)

A Frente Popular, aglutinando a esquerda institucional, logrou mais um mandato na prefeitura da Capital. No estado, como em todo o país, obteve um crescimento significativo. Uma coisa que ficou bem clara é o discurso cada vez mais centrista do PT, se distinguindo muito pouco dos demais. É natural que cada vez que um partido de esquerda ocupa mais espaço no governo, seu discurso vá se tornando mais brando, mais flexível. Na medida que quem está no governo pretende permanecer no governo, é preciso ser o mais "competente" possível. Para o capitalismo, um governo competente é aquele que cumpre a função de atenuar o conflito entre oprimidos e opressores, garantindo a manutenção da ordem burguesa. Setores da burguesia e da direita estão vendo que a esquerda no poder na realidade não representa grandes ameaças, pelo contrário, ajuda a legitimar o processo eleitoral "democrático". Um caso desses é o apoio do PSDB à Marta Suplicy em São Paulo. Como boa parte das lideranças dos movimentos populares ajudam a eleger a esquerda, estes tendem a diminuir a radicalização durante um governo de esquerda. Isso deixa aliviado o sono dos burgueses.

Analisando estes anos de administração petista em Porto Alegre, é possível ver como se comporta a esquerda institucional no governo. Diferente da direita, a esquerda tem uma estratégia de atrelar os movimentos sociais ao governo, com palavras amigáveis como conquista e cidadania, participação popular, etc. isso é implementado através de várias maneiras, e uma delas é o Orçamento Participativo, o grande mote da campanha petista. Ele funciona na realidade como uma consulta (não é deliberativo) às comunidades sobre o que fazer com 10% do orçamento da prefeitura. Hoje em Porto Alegre a maioria das Associações de Bairro e movimento comunitário em geral está atrelada ao OP. As lutas que antes se faziam através da pressão dos movimentos sobre a prefeitura agora se faz disputando com os demais movimentos 10% do orçamento da prefeitura. Em vez de brigar com a prefeitura, se joga povo contra povo para ver quem ganha a migalha. E os governantes petistas ficam tranqüilos, pois dessa forma ficam com o movimento popular sob seu controle. Tudo isso sob uma imensa campanha ideológica em torno do OP. A esquerda institucional precisa se legitimar como algo popular, para que o povo leve a culpa e não eles, por isso martela diariamente na TV, rádio, jornal, escolas e todos os meios possíveis: administração popular, participação popular, democracia, cidadania, são palavras que se repetem à exaustão. Pode-se dizer que a dominação ideológica exercida pelas administrações petistas atualmente estão 0 a 0 com aquela que faz a RBS (associada da rede Globo no RS). Isso não é conscientização nenhuma porque consciência não se cria por decreto. Consciência requer esforço e luta. O resultado de anos de atrelamento dos movimentos comunitários de Porto Alegre é visível. Onde se vê movimentos com força, com organização, com autonomia, sustentados pelos próprios moradores das vilas sem tutela alguma dos engravatados? Quando algum movimento popular ensaia seus primeiros passos, as administrações petistas primeiro tentam deixá-lo sob sua tutela. Se não conseguem e o movimento busca manter sua autonomia, o desqualificam e dizem que é coisa de direita ou qualquer outro adjetivo pejorativo.

As constantes reeleições na capital são resultado de uma gama de fatores. O PT que preenche uma esperança de mudanças por parte da classe oprimida, por outro lado é descargo de consciência de boa parte da classe média, para a qual também é destinada todo um investimento em cultura e lazer. Soma-se ainda o fator propaganda, onde vemos amoda da estrelinha crescer assim como tantas outras modas.

Não desconhecemos que a esquerda se difere da direita n maneira de governar. Mas nenhum dos dois nos serve. Só o povo organizado que garante conquistas, seja o governo que for. Nosso esforço se dedica ao fortalecimento de entidades dos movimentos populares: de trabalhadores, moradores, estudantes, etc. o processo eleitoral só cria ilusões no povo, que deixa de se organizar na eterna esperança de que "dessa vez dê certo". O verdadeiro instrumento de transformação popular é a ação direta, quando os oprimidos tomam seu destino com suas próprias mãos.

Notas: