| Danile Rebouças | A Tarde | 2/6/2007 |
Mais uma conquista não priorizada, nem respeitada pelos poderes públicos e empresários. Assim, associações de pessoas com deficiência interpretam o não-cumprimento do Decreto Federal 5.296, de dezembro de 2004, que regulamenta a prioridade no atendimento àqueles com dificuldade de locomoção e com deficiência e promove a acessibilidade em órgãos de uso público e coletivo, entre outros, conforme divulgado, ontem, em A TARDE. O prazo para adequação dos órgãos públicos vence amanhã, e pouco foi feito.
"Mais uma vez, como inúmeras outras, constatamos um comportamento freqüente do poder público em todas as esferas – o descaso com as pessoas com deficiência", afirma a presidente da Associação Baiana de Deficientes Físicos (Abadef), Luiza Câmera.
Ela ressalta que as entidades que defendem a causa mostram diariamente como é difícil viver em uma cidade como Salvador, totalmente despreparada, que não respeita o direito constitucional de ir e vir, mas há pouco retorno com ações efetivas.
Como usuária de cadeira de rodas, Luiza critica o transporte coletivo de Salvador, usado por 98% das pessoas com deficiência, o atendimento em bancos e o acesso a casas de show. Cita a Estação da Lapa e a Concha Acústica, que realiza tantos projetos populares, como os piores lugares da cidade para se ter acesso.
"Conheço pessoas que evitam sair para não ter que passar constrangimento nos lugares, mas eu não faço isso. Saio e quero que eles se sintam constrangidos em ter que me carregar", afirma.
Para Ednilson Sacramento, membro da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), o desrespeito maior está no governo federal, que acionou as demais esferas, mas sequer cumpriu com sua parte no decreto.
"São coisas simples para se fazer, se eles tivessem cumprido, esse seria o grande momento da sociedade civil e, principalmente, dos gestores públicos", pontua.
Zenira Rebouças, responsável pela Coordenadoria Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, reconhece que não houve prioridade dos gestores no tema.
Ela alega que tem discutido e articulado com as secretarias para fazer as adequações dos prédios municipais. "Precisamos de um olhar mais prioritário. A cidade em si não atende à mobilidade reduzida, vemos apenas ações pontuais, mas nada global", diz.
Hoje, o que se vê na capital baiana é a repetição dos mesmos erros nas novas construções, no que se refere à acessibilidade. As passarelas que dão acesso ao Shopping Salvador, inauguradas recentemente, por exemplo, não respeitam a inclinação para acesso das pessoas que usam cadeira de rodas, como as demais na cidade, afirma Zenira Rebouças.
Na segunda-feira, a partir das 8h30, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea), o Cocas e demais entidades que defendem a acessibilidade para todos farão uma fiscalização preventiva nas passarelas do Iguatemi e Casa do Comércio. O relatório técnico, indicando riscos e prioridades para solução de eventuais problemas, será encaminhado para os órgãos competentes e também para gestores públicos.
Vale a ressalva que, mesmo que os prédios públicos sejam alugados, os gestores têm obrigação de adequar, já que se trata de atendimento ao público. O decreto federal regulamenta acesso em todos os "órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, empresas prestadoras de serviço público e instituições financeiras", entendendo acesso não só interno, mas também externo, na estrutura arquitetônica e urbanística.