| Luciana Amorim | A Tarde | 29/3/2007 |
Um dia depois de a reportagem Ação pública pelo passe livre ser publicada em A TARDE, o secretário municipal de Transportes e Infra-estrutura (Setin), Nestor Duarte, afirmou que, mesmo em reforma, que deve durar mais 20 dias, o PAM-Roma está fazendo, desde a última segunda-feira, o agendamento das perícias médicas, mas "dando preferência" à demanda reprimida de 12 mil solicitações antigas de benefícios. "À medida que formos atendendo estas pessoas, vamos antecipando os outros exames, marcados para outubro", explicou. "Estamos fazendo um centro de excelência: a concessão do passe, antes feita em 120 dias, levará apenas cinco", assegurou.
A meta da prefeitura é triplicar o atendimento, hoje estimado em 60 a 80 por dia. Neste último caso, atendendo 80 pessoas por dia, seriam necessários 150 dias úteis somente para o atendimento dessa demanda reprimida. O secretário também disse que não foi notificado sobre a ação movida pelo Ministério Público contra a prefeitura e a Câmara Municipal solicitando o imediato retorno do atendimento aos portadores de necessidades especiais, que precisam do passe livre. Na matéria, deficientes se queixam da dificuldade de acesso à Superintendência de Transporte Público (STP), onde o agendamento estaria sendo feito, em alguns casos, para o mês de outubro.
Já o presidente da Comissão de Transportes da Câmara, vereador Jorge Jambeiro, classificou a ação do Ministério Público como "inócua". "A Câmara nunca orientou no sentido de suspender atendimento", defendeu-se. Uma fiscalização efetiva da utilização do passe livre no transporte coletivo e uma melhor interpretação dos casos em que se aplica a concessão deste benefício evitariam que os portadores de deficiência – os reais necessitados da gratuidade – fossem prejudicados, sob a alegação de suspeita de fraude. Este foi o argumento usado para a suspensão, há seis meses, da emissão da carteira pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (Setps).
INJUSTIÇA – "Isso foi uma desculpa para reduzir a obrigatoriedade da lei do passe livre", critica o coordenador da Comissão Civil de Acessibilidade de Salvador (Cocas), Edinilson Sacramento. "As irregularidades são reais, mas os portadores de deficiência não podem ser responsabilizados por isso. É injusto", declarou. Exemplo disso é o caso do ex-rodoviário Edvaldo Silva Paixão, 54 anos, citado em reportagem de A TARDE publicada em 13 de agosto de 2006. Portador de artrose nos joelhos, ele solicitou o benefício, mas não foi atendido. Motivo: ao lançar os dados no sistema, foi averiguado que ele já era beneficiado por ser rodoviário. "Acontece que já me aposentei e perdi o direito", informou. Há um ano, ele percorre uma verdadeira via-crúcis para ter direito à gratuidade no transporte. Até hoje, não conseguiu. Maratona pior é enfrentada por Marcos Antônio dos Santos, que também aparece na reportagem. Com sérios problemas de locomoção por conta de uma artrose, ele luta há dois anos para obter o passe livre. "Tem dias que sinto tantas dores que não consigo andar", queixou-se Marcos, que está desempregado.
A TARDE procurou o Setps para fornecer dados que comprovem as fraudes, mas o presidente da entidade, Horácio Brasil, estava em reunião em São Paulo.