Partidos & Consciência Cívica

Os partidos são formações de grupos legalmente organizados que lutam por um ideal comum. A organização partidária é prevista na legislação de todos os países democráticos do mundo. Em países de regime democrático aberto as eleições são feitas com ampla liberdade, até mesmo no direito do eleitor, livremente, escolher se quer ou não votar. Em outros países de sistema democrático o direito popular é menos livre, há direito de escolha porém as regras eleitorais são relativamente podadas. Já em países de regime político fechado o direito a livre escolha é inexistente.

Nas democracias o regime geralmente é aberto, há liberdade de escolha. Apesar da liberdade de escolha existem países democratas em que há limites legais para as ações partidárias, o que cá entre nós, em alguns casos é saudável, evita a desordem social. Porém existem países democratas, cujo regime é tão liberal que se não houver atenção a democracia pode se transformar em ditadura político partidária, caso o poder legislador seja concentrado num partido só. Isto seria negativo porque desta forma o legislativo determinaria, ou imporia aos demais poderes leis que colocariam em risco à democracia, à liberdade expressiva e limitariam o direito das massas. Isso as vezes até mesmo de forma demagógica poderia a administrar o povo levando-o a viver uma ditadura manipulada, onde a população passaria a viver fora da sua realidade. Pode parecer que não, mas isso já ocorreu em muitos países, até mesmo de cultura avançada. Sem dúvida alguma isso é extremamente perigoso para a nação e também para o mundo, como já vimos no passado, quando Hitler dominou a Alemanha criando a segunda guerra mundial, como hoje consta registrado na história do mundo.

O estado democrático só existe quando o governo detém poder em equilíbrio com as oposições. Daí, com as forças equilibradas a tendência é também se obter equilíbrio nas ações executivas, legislativas e também judiciárias. Este é o equilíbrio ideal, quando os três poderes exercem seus papeis sem atropelos. Porém, é importante ressaltar que para isso ocorrer é necessário que todos os poderes tenham seus limites definidos em constituição, de forma ampla e esclarecedora. No caso do Brasil o ideal seria que houvesse uma reforma constitucional nos três poderes para por fim a uma série de abusos que ocorrem, como, aumentos salariais que comprometem o orçamento da nação. Para corrigir e definir limites entre os três poderes no Brasil, seria necessário que houvesse uma nova constituinte com poder para corrigir os erros e as indefinições produzidos pela Constituição. Para que este processo fosse legítimo seria necessário que se pudesse eleger os Constituintes através de candidatos apresentados pelos partidos políticos, ou, candidatos independentes, sem indicação partidárias, livres de qualquer indicação organizacional, que pudessem expressar o desejo puro da população.

A Constituição brasileira equilibra, razoavelmente bem, a força entre os três poderes. Apesar disso, a legislação brasileira deixa margens para alguns abusos de poder, e também, não define bem as sanções penais para o descumprimento à Constituição, quando se refere aos representantes dos três poderes.

A legislação eleitoral brasileira, também, necessita sofrer importantes alterações para que o sistema democrático seja implementado com maior profundidade e segurança ao regime. Os partidos necessitam de uma revitalização. Precisam ganhar mais força. Todo cidadão precisa exercer seu direito de candidatar-se em iguais condições com os demais concorrentes. Todos os candidatos tem que ter mesma chance de se eleger.

Hoje no Brasil, está tudo tão distorcido que só vence quem tem poder de fogo. Para que haja justiça nas urnas, dentre as questões que precisão ser vistas aqui estão algumas das alterações que necessitam ser realizadas na lei eleitoral:

A legislação deve naturalmente dar um cunho democrático e organizacional. Mas, também, tem que garantir direitos mais amplos para o cidadão, a fim de que a democracia seja efetivamente exercida no país.

É inegável que se não houver um critério legal que garanta aos partidos a fidelidade de seus membros, ficará difícil a moralização política brasileira. Quando uma pessoa se candidata a um determinado emprego e é contratada por numa empresa pública ou privada, ela tem que se enquadrar nos moldes da empresa, ou é desligada do emprego. Se o partido investiu sua legenda na candidatura de um cidadão, então este indivíduo deve ao partido o seu mandato. Isto é mais do que justo. Sem que o partido tivesse investido no candidato ele não teria como garantir sua vitória sozinho. Sem que a legislação preveja esta posição não há ordem que perdure no meio político.

Por outro lado, o cidadão tem que ter o direito de discordar de todas as ideologias partidárias que se apresentem no país, sem que para isso tenha que fundar um novo partido a fim de que possa se filiar e concorrer a uma candidatura. Por esta razão é que é necessário se prever o direito individual de candidatura independente na legislação. Do contrário se proliferará, ainda mais, partidos por todo o país. Se proibirmos a criação de novos partidos se ferirá a democracia criando limitações. A legislação deve regular a forma de ampliação do número de legendas, de forma a ser mais criteriosa, porém, nunca poderá num regime democrático ser proibitiva.