NOTÍCIAS

Estimados irmãos e irmãs, as notícias que aqui serão transmitidas permanecerão pelo tempo de 30 dias.
Adital - Comunicado
da Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, Democracia e
Desenvolvimento aponta o problema do acesso à terra é uma das causas
estruturais da pobreza e da instabilidade política na Bolívia. O documento
está relacionado á missão internacional ao país "Terra e território:
causa principal de violações aos Direitos Humanos na democracia".
Segundo o comunicado,
"enquanto não se resolver integralmente os problemas da posse da terra
e do acesso mais democrático aos recursos naturais, será muito difícil
encontrar soluções para a instabilidade política". Nas terras baixas
da Bolívia se verifica alta concentração da propriedade agrária. O documento da Plataforma
traz denúncias sobre o processo de titulação de terras. Em muitos casos,
como aponta o documento, o processo é afetado por pressões de caráter político,
como reconheceram funcionários estatais entrevistados. Também denuncia a
perseguição a defensores de direitos humanos, a quem se estigmatiza como
culpados pelos conflitos pelo acesso a terra. A Missão enviará seu
informe final às instituições estatais e internacionais competentes, com
a expectativa de contribuir desde a sociedade civil para a construção de
soluções integrais no marco dos direitos humanos, a democracia e o
desenvolvimento.
Demora na Justiça - 14 de novembro
Adital - Em julgamento realizado em Brasília na última terça-feira, 08, a 5ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu, por unanimidade, a ordem de hábeas corpus aos trabalhadores sem terra Ivaldino Simões e Ademir Vegas, os quais se encontravam presos há mais de um ano e meio, no município de Guarapuava, região Centro Sul do Estado do Paraná. No entanto, mesmo com a decisão e comunicação do STJ que assegurou o direito dos trabalhadores de deixar a prisão e responder ao processo em liberdade, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) denuncia que o juiz da 1ª Vara Cível de Guarapuava, Rodrigo Domingos Peluso Junior, retardou a efetivação da decisão, negando-se a emitir o alvará de soltura dos trabalhadores.
Foi preciso que as entidades e movimentos que vêm acompanhando o caso (entre elas a CPT) se mobilizassem e pressionassem o juiz local para que o alvará fosse expedido, o que veio a acontecer somente na noite do dia 09, num clima de muita tensão. "A postura do juiz Rodrigo Domingos Peluso Júnior mostra a parcialidade da Justiça local no julgamento desta e de outras ações contra os trabalhadores e comprovam as motivações político-ideológicas que envolviam a prisão desses trabalhadores, como vinha sendo denunciado pelas entidades que apóiam a luta pela reforma agrária no Paraná", ressalta a Comissão.
Por outro lado, a decisão unânime do STJ também corrobora as afirmações das entidades que afirmavam que as prisões dos sem terra eram arbitrárias e tinham como único objetivo criminalizar a luta pela Reforma Agrária no Estado. "A concessão do Habeas Corpus pelo STJ não só reconhece a ilegalidade das prisões como explicita o atrelamento de parte do poder judiciário paranaense aos interesses do latifúndio no Estado", afirmou Dionísio Vandresen, coordenador regional da CPT, que estava na Delegacia no momento da em que os presos foram soltos e descreveu o momento como de intensa emoção.
A CPT vem a público, mais uma vez, denunciar a parcialidade de parte do poder judiciário paranaense "que, ao invés de garantir o direito e a justiça de forma equânime, privilegia os interesses dos fazendeiros, lacerando e prescindindo das garantias constitucionais de todos os cidadãos brasileiros: diante de todas as evidências da inocência dos trabalhadores e a garantia constitucional (que assegura a réus primários, pais de família e que têm uma profissão lícita responder o processo em liberdade) todos os pedidos de habeas corpus impetrados na justiça local haviam sido negados. Isso é uma prova da parcialidade".
Vale lembrar que esta é a segunda decisão da Justiça favorável aos trabalhadores rurais envolvidos no caso da Fazenda Barleta (Caracu). No dia 27 de setembro deste ano, em julgamento realizado em Guarapuava, os sem terra Ademir Veigas e Marciano Zanrosso já haviam sido absolvidos por unanimidade em júri popular da acusação de tentativa de homicídio.
O caso da Irmã Dorothy - 11 de novembro
Adital - Acusados pela morte da freira norte-americana Dorothy Stang vão responder pelo crime perante um júri popular. A decisão foi tomada na última terça-feira, 8 de novembro, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ao negar recurso dos advogados dos réus Vitalmiro Bastos Moura, Amair Feijoli da Cunha e Regivaldo Pereira Galvão.
Ao todo, cinco pessoas sentarão no banco dos réus: Vitalmiro Moura e Regivaldo Galvão, suspeitos de serem os mandantes; o capataz Amair Feijoli, acusado de ter intermediado o crime, além dos agricultores Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Batista, que já confessaram terem sido executores do assassinato.
O julgamento de Rayfran e Clodoaldo será no dia 9 de dezembro - data definida pelo juiz Cláuido Montalvão das Nevez que irá presidir a sessão do Tribunal do Júri. O juiz planeja que a decisão seja tomada até 10 de dezembro, quando se comemora do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Todos os cinco acusados da morte da freira norte-americana responderão por crime de homicídio duplamente qualificado. Se forem condenados, poderão cumprir pena de prisão por um período de 12 a 30 anos.
Religiosa defendia meio ambiente e trabalhadores sem-terra
A irmã Dortohy Stang, 73 anos, foi morta no dia 12 de fevereiro em Anapu, cidade do sudoeste do Estado do Pará. Ela foi assassinada a tiros, uma semana depois de denunciar à Secretaria de Direitos Humanos que pessoas da região estavam sofrendo ameaças.
Religiosa nascida em Ohio, Estados Unidos, ela vivia no Pará há mais de 20 anos e era defensora das causas ambientais e dos trabalhadores rurais sem-terra. A morte de irmã Dorothy causou grande comoção. Aproximadamente duas mil pessoas participaram do enterro da religiosa. O caso também chamou a atenção para um sério problema brasileiro: a violência no campo.
Milhares na Cúpula dos Povos - 03 de novembro de 2005
Em um cenário especialmente armado para a apresentação de uma grande quantidade de conjuntos musicais nacionais e estrangeiros, participaram da abertura cidadãos cubanos, venezuelanos, uruguaios, bolivianos e de quase todo o Continente. Eles acompanham cada uma das atividades que se desenvolvem simultaneamente em vários espaços de trabalho.
A delegação cubana, ausente na Cúpula das Américas, chegou à Cúpula dos Povos com uma grande quantidade de representantes da cultura e do esporte. Entre eles o presidente do Parlamento Cubano, Ricardo Alarcón, e o Ministro da Cultura, Abel Prieto, o atleta Javier Sotomayor e o tri-campeão olímpico de boxe Teófilo Stevenson.
Durante a Cúpula serão realizadas jornadas, fóruns, oficinas e debates, até chegar a Marcha do dia 4 de novembro, na qual, centenas de organizações e uma multidão se juntarão para manifestar-se contra os mecanismos do neoliberalismo e do imperialismo.

A III Cúpula dos Povos foi convocada pela Aliança Social Continental. Estudantes, trabalhadores, artistas, líderes religiosos, representantes das populações indígenas e das mulheres, juristas, defensores dos direitos humanos, são parte desse movimento plural, que, pela terceira vez, celebra o encontro, após os realizados em Santiago do Chile (1998) e Québec (2001).
No primeiro dia da Cúpula, em um painel presidido pelo vencedor do Prêmio Nóbel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, e acompanhado por Juan González (da Central de Trabalhadores Argentinos -CTA), Beverly Keene (Diálogo 2000 e Jubileu Sul), Héctor de la Cueva (da Rede Mexicana de Ação Frente ao Livre Comércio), Nora Cortiñas (Mães da Praça de Maio - Linha Fundadora), Blanca Chancoso, do Equador, Camille Chalmer, do Haiti, comunicaram à imprensa nacional e internacional as linhas gerais, o programa geral de atividades, o sentido essencial da Cúpula e as diferenças com a Cúpula das Américas, que será realizada ao mesmo tempo, com a presença de 33 presidentes do Continente, exceto Fidel Castro.
Juan González expressou entre outras coisas que "a ALCA não se instalou em janeiro de 2005 porque os povos disseram não. Não somos devedores da dívida externa, mas sim de uma dívida social, histórica e ecológica. Dizemos não à militarização e à guerra, sim ao trabalho e à distribuição da riqueza". Adolfo Pérez Esquivel insistiu com a articulação de um espaço em que se possa discutir as alternativas possíveis para contestar o "pensamento único", onde querem nos dizer que na há saída. "Queremos construir os espaços de liberdade e a auto-determinação dos povos. A ALCA representa a morte, a dominação e o desaparecimento do pequeno e médio produtor rural e industrial. Repudiamos a crescente militarização no Continente, com a bases militares desde o Plano Puebla Panamá, o Plano Colômbia e a base de Manta. Nossos povos não necessitam de exército, menos ainda de exércitos norte-americanos".
Blanca Chancoso, do Equador, disse que "estamos aqui unidos para fazer a campanha contra o terrorismo, para dizer não às imposições, não à ALCA, queremos ter uma vida digna, queremos a paz com vida. Bush é o terrorista, ele invadiu, ele tem massacrado e cometido genocídios em todo o mundo". Camille Chalmer, do Haiti, disse que "estamos aqui para solidarizarmo-nos com os povos. O povo do Haiti diz não à intervenção militar na América Latina. Estamos em um momento de auge das lutas e das mobilizações populares, que nos inspira a revolução cubana, a revolução bolivariana. A Minustah (Missão das Nações Unidas para o Haiti) é uma forma de dominação de nosso povo".
Héctor de la Cueva, do México, destacou que é notável a campanha de intimidação desenvolvida para evitar a participação na Cúpula dos Povos, algo que já foi visto na Cúpula de Québec. Apontou o discurso "paranóico" vindo dos EUA para justamente instalar uma sensação de insegurança naqueles que têm a intenção de participar. Beverly Keene, do Diálogo 2000, disse "aqui estamos com as portas abertas para debater as idéias de nosso povo".
No dia 04, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, falará no estádio mundial de La Feliz, onde, antes, irão cantar Silvio Rodríguez, Víctor Heredia e León Gieco.
Contra Bush
A poucos dias da chegada do presidente George W. Bush à Argentina para participar da Cúpula das Américas, as ruas das cidades argentinas converteram-se em um clamor contra a visita. Inclusive, segundo a Coordenação contra a Repressão Policial e Institucional (CORREPI), um conjunto de organizações anti-repressivas e de direitos humanos apresentou, simultaneamente, recursos de habeas corpus preventivos nas cidades de Buenos Aires, Mar del Plata, Rosário, Córdoba e La Plata.
No texto, faz-se referência às notícias publicadas em distintos meios de comunicação que "dão conta de uma verdadeira militarização que, em muito, excede a própria sede da reunião de presidentes, e que já se pós em evidência quando da decisão política de tirar o direito de pronunciar-se publicamente a respeito do último dia 09 de setembro, quando uma mobilização plural, convocada precisamente para repudiar a chegada do presidente norte-americano, foi impedida pela força de aproximar-se da Praça de Maio, onde seria realizado um ato.
Mesmo assim, foi dito que "em atenção às últimas mobilizações sociais que foram impedidas pelo Executivo Nacional, não pode se descartar um verdadeiro plano para a detenção, ainda que, preventiva de manifestantes".