POVO GUARANI

Povo Guarani lança campanha dia 9 em busca de apoio da sociedade para pressionar Ministério da Justiça

Prazo para a declaração da terra indígena Morro dos Cavalos já venceu há 21 meses

Cansados de esperar pelo cumprimento da lei, os indígenas Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos, localizada no município de Palhoça, Santa Catarina, partem para uma pressão mais sistemática junto ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que este cumpra com o § 10 do Art. 2º do Decreto 1775/96, que estipula prazo de 30 dias para que o ministro decida sobre a demarcação de uma terra indígena. O prazo já foi extrapolado em 21 meses. Todas as etapas do processo foram concluídas, inclusive com pareceres favoráveis da Funai e dos consultores jurídicos do Ministério da Justiça.

Nesta terça-feira, dia 09 de agosto, às 9:30 da manhã, acontece o lançamento da CAMPANHA PELA DEMARCAÇÃO DA TERRA INDÍGENA MORRO DOS CAVALOS, na escola da aldeia, situada às margens da BR-101, em Palhoça – SC. O evento contará com a participação de lideranças Guarani do estado de SC e com apoio de entidades dos movimentos sociais, igrejas, escolas e universidades da região.

A campanha convoca a sociedade a enviar mensagem ao ministro da Justiça solicitando que ele assine imediatamente a Portaria Declaratória da Terra Indígena Morro dos Cavalos.

Os espaços prioritários para divulgar a campanha serão escolas e universidades, bem como os movimentos sociais e eclesiásticos. Conforme destacou Werá Tupã, liderança da aldeia, “num primeiro momento vamos fazer chegar cartas e documentos ao Ministro, se ele não atender temos que pensar em ações mais enérgicas para fazer com que ele cumpra a lei”.

A demarcação da terra não acontece por causa das pressões políticas exercidas pelos setores contrários às demarcações. Nesse caso, a pressão vem especialmente do governo do estado de Santa Catarina. Aqui, todos os processos de demarcação de terra estão paralisados. Em 2005, nenhum Grupo Técnico foi criado no Brasil para identificação de terras indígenas.

Essa situação se agrava tendo em vista as precárias condições vividas pela comunidade indígena, que sequer tem espaço para plantar e é obrigada a sobreviver de doações. O local impróprio utilizado atualmente pela comunidade gera muita insegurança e apreensão, pois a rodovia BR-101 passa a pouco mais de 30 metros da escola da aldeia. No último dia 10 de julho, três crianças Guarani foram atropeladas nas imediações da escola por um carro desgovernado. Felizmente, não houve vítima fatal.

Entenda o caso:

- Em 2001, a Funai iniciou os estudos antropológico, ambiental, histórico, jurídico e fundiário para identificação da Terra Indígena Morro dos Cavalos;

- Em dezembro de 2002 os estudos foram concluídos e a Funai publicou o resumo do relatório no Diário Oficial da União, Diário Oficial do Estado de SC e fixou cópia do mesmo na Prefeitura Municipal de Palhoça;

- Após receber as razões instruídas dos contrários à demarcação, a Funai emitiu um parecer;

- No dia 06 de outubro de 2003 a Funai encaminhou os autos ao ministro da Justiça, para decidir sobre a demarcação da terra indígena. O prazo para o ministro se manifestar era de 30 dias, ou seja, até 06 de novembro de 2003;

- Passaram-se praticamente dois anos e o ministro não tomou nenhuma providência;

- Após a assinatura do Ministro a Funai deve proceder a demarcação física e retirar os ocupantes não-indígenas mediante indenização.

Contatos:

Escola da aldeia: Werá Tupã (48) 242 4426 / 99911740

Cimi Equipe Palhoça: Marina ou Clovis (48) 242 3389 e 91044836

Campanha pela demarcação da terra Yvy Katu, do povo Guarani, em Mato Grosso do Sul

Direitos dos indígenas às suas terras tradicionais estão sendo questionados na justiça

Você pode ajudar a garanti-los!

Mais uma vez, os Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul podem ser despejados de suas próprias terras tradicionais, retomadas por eles em 2003.

Os fazendeiros que ocupavam a terra indígena Yvy Katu entraram na justiça com ações de reintegração de posse. A Justiça Federal aceitou os pedidos, concedendo medida liminar que foi confirmada em segunda instância (pelo Tribunal Regional Federal da 3a. Região, em São Paulo). Com base nestas decisões, o cumprimento da reintegração de posse está previsto para acontecer na primeira semana de setembro.

Se isso acontecer, indígenas e indigenistas temem que haja conflito, já que cerca de 1000 indígenas resistem nas retomadas de suas terras tradicionais há mais de dois anos.

Além da ameaça de despejo, os Guarani lutam na justiça pela continuidade do processo de demarcação da terra Yvy Katu, que foi interrompido por uma decisão judicial sobre questionamentos apresentados por fazendeiros ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os fazendeiros tentaram impedir a publicação da Portaria Declaratória, que estabelece os limites de uma terra indígena. Conseguiram que a Portaria que declara os limites da terra Yvy Katu fosse suspensa, após ter sido publicada. Agora, aguarda-se o julgamento do caso no STJ e espera-se que a decisão mantenha a Portaria Declaratória editada pelo Ministério da Justiça em 4 de julho.

Na prática, a suspensão da Portaria Declaratória impede a demarcação da terra. Depois da demarcação, a terra precisa ainda ser homologada pelo presidente de República e registrada em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União. A conclusão do processo de demarcação da terra contribui para garantir o direito dos Guarani a viver em seu território tradicional (tekohá) Yvy Katu.

VOCÊ PODE AJUDAR! COMO?

Enviando uma mensagem de correio eletrônico para os ministros do STJ que poderão decidir sobre a validade da Portaria Declaratória da terra Yvy Katu, e para o Juiz Federal em Naviraí, que pode negar aos fazendeiros seu pedido de reintegração de posse.

SUGESTÃO DE TEXTO:

Abaixo, apresentamos uma sugestão de texto e os endereços dos ministros:

"Excelentíssimos senhores e senhoras ministros do STJ e juízes federais

Há mais de dois anos, o povo indígena Guarani Ñhandeva resiste em sua terra tradicional Yvy Katu, localizada no município de Japorã, Mato Grosso do Sul. Este povo só conseguiu voltar a viver nas terras que lhes são garantidas constitucionalmente após retomar as mesmas. Em conseqüência deste processo, este povo hoje disputa com fazendeiros a posse de suas terras.

Não há dúvidas de que Yvy Katu é uma terra indígena, e isto já foi comprovado inclusive através de estudos antropológicos realizados pela Funai.

Freqüentemente temos notícias sobre a pobreza, a fome e a falta de perspectivas de vida para os indígenas do povo Guarani que vivem no Mato Grosso do Sul. A solução para esta situação reside na garantia, pelo Estado brasileiro, de que este povo possa viver em suas terras tradicionais e ali reconstruir suas formas de vida.

É isto o que os Guarani têm feito na terra Yvy Katu, após o difícil processo de retomada de suas terras.

Por isso é tão importante que as instâncias do Poder Judiciário brasileiro sensibilizem-se com o drama  deste povo e garantam sua permanência na terra Yvy Katu, através da manutenção da validade da portaria do Ministério da Justiça que declara os limites desta terra, bem como impeçam ações de despejo que podem gerar situações de violência que causem ainda mais perdas para o povo Guarani.

Atenciosamente,

((seu nome))"

SUGERIMOS ENVIAR PARA:

6ª Subseção Judiciária de Naviraí

1ª Vara Federal

Juiz Federal: Gilberto Mendes Sobrinho

E-mail: [email protected]

STJ - 1ª Seção

Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

E-mail: [email protected]

Ministro Francisco Peçanha Martins

E-mail: [email protected]

Ministro José Delgado

E-mail: [email protected]

Ministro Teori Albino Zavaski

E-mail: [email protected]

Ministro Luiz Fux

E-mail: [email protected]

Ministro José de Castro Meira

E-mail: [email protected]

Ministra Denise Martins Arruda

E-mail: [email protected]

Ministra Eliana Calmon

E-mail: [email protected]

Ministro Franciulli Netto

E-mail: [email protected]

Ministro João Otávio de Noronha

E-mail: [email protected]

Com Cópia para:

E-mail: [email protected]

Saiba mais sobre a terra

A terra indígena Yvy Katu é localizada no município de Japorã, cone sul do Mato Grosso do Sul, a 472 km de Campo Grande. A terra foi retomada em 2003 pelos Guarani Ñandeva, que expulsaram invasores - fazendeiros e seus arrendatários – que ali plantavam soja em 14 fazendas.

Após ameaças de ações de despejo e de inúmeras negociações, os indígenas mantiveram-se em 3 das 14 fazendas retomadas. Mas os processos de reintegração de posse continuaram correndo na justiça.

Yvy Katu foi identificada pela Funai com 9.454 hectares. No entanto, antes das retomadas mais de 3.800 Guarani-Nhandeva viviam confinados em 1.648 hectares, no pedaço da terra que foi demarcado em 1928 pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). As retomadas de terra são as formas encontradas pelos povos indígenas para exigir o cumprimento de seus direitos constitucionais e a demarcação de suas terras.