CARTA DA ASSEMBLÉIA POPULAR – MUTIRÃO POR UM NOVO BRASIL

 “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” (Karl Marx)

Companheiras e Companheiros, Irmãs e Irmãos do Brasil,

Na condição de cidadãs e cidadãos, somos sujeitos de direitos iguais e habitantes de um dos territórios mais ricos em sua diversidade étnica, de regionalismos, clima, vegetação, fauna, solos, rios, litorais. Ricos em história, culturas, tradições, costumes, valores e espiritualidades. Viemos de diferentes biomas (regiões socioculturais/socioambientais) e queremos que o Brasil seja uma unidade da riqueza de toda esta diversidade, em favor de uma vida com dignidade para e com todas as pessoas e todos os seres vivos.

É inaceitável que nossas regiões estejam ameaçadas de destruição, em nome do “progresso” capitalista e do apelo consumista do mercado, que só visa o lucro imediato e a acumulação de riquezas, explorando o trabalho humano e ignorando o equilíbrio da vida e da natureza. Os povos da Caatinga, da Amazônia, do Pantanal, do Cerrado, do Pampa, da Mata Atlântica - e sendo parte dela ou seus vizinhos, os povos da longa Costa marítima e a região da Floresta de Pinhais -, se sentem ameaçados pelo avanço do agronegócio e de projetos que não levam em conta as potencialidades e limites de cada bioma e não se interessam pelo destino de seus povos. Um exemplo disso é o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A quem serve esse tipo de “progresso”, irresponsável, em nosso país e no mundo?

O cenário mundial revela que, apesar dos avanços tecnológicos, se aprofundam as desigualdades sociais. O “progresso” não serve à maioria da população. Cresce em número e agrava-se a situação de vida dos pobres, excluídos de oportunidade, enquanto uma minoria de banqueiros, especuladores e grandes empresários acumula privilégios, concentra fortunas e comanda o mercado financeiro, que é o principal responsável pelas nefastas políticas neoliberais.

A situação brasileira não é diferente. Um por cento da população controla e dispõe de 13% da renda nacional—a mesma quantia com que sobrevive a metade de toda a população! Um por cento dos proprietários concentra mais de 46% das terras agricultáveis. Nas cidades, 1% dos proprietários controlam mais da metade dos lotes, enquanto milhares de pessoas são perseguidas por lutarem por um espaço para viver. Em matéria de educação, ainda existe considerável quantidade de analfabetos no Brasil e menos de 8% dos estudantes chegam às universidades, sendo que a maioria vem das escolas particulares. A Fome é uma vergonhosa realidade em nosso país e o desemprego, o subemprego e a informalidade são alarmantes. Milhões de pessoas, sobretudo jovens e aquelas acima de 40 anos, vivem sem garantias, desprotegidas pelo Estado e lançadas à própria sorte. O acesso à saúde é restrito a poucos, por falta de investimentos públicos, enquanto assistimos fortunas vazarem pelo ralo dos encargos da dívida e da corrupção.

É decisivo que toda a sociedade conheça as causas desse quadro de desigualdade e opressão:

1.      Elevada remuneração do capital, por meio da prática das taxas de juros mais altas do mundo, passando grande parte da riqueza nacional para o setor financeiro, que tem auferido os lucros mais elevados de todos os tempos. Além disso, o Banco Central tem promovido a liberdade cambial, que além de facilitar a lavagem de dinheiro, deixa o país à mercê da especulação financeira e atenta contra a soberania nacional.

2.      Exploração do trabalho infantil, do trabalho escravo e de toda a classe trabalhadora, por meio de salários achatados e salário mínimo indigno, que não cumpre o disposto no artigo 7^o., inciso IV, da Constituição Federal, segundo o qual “os trabalhadores urbanos e rurais têm direito ao salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

3.      Distorções do sistema tributário, que privilegia os ricos e castiga a classe trabalhadora, principalmente os trabalhadores e trabalhadoras de baixa renda. O sistema tributário deveria ser o principal veículo para a redistribuição da renda. Deveria tributar os grandes capitais, lucros, fortunas, heranças e latifúndios, e destinar esses recursos à garantia de políticas e serviços públicos de saúde, educação, esporte, segurança, saneamento, assistência, previdência, cultura, lazer etc. O atual modelo econômico, ao contrário, tira recursos dos p obres e passa aos ricos, levando a uma concentração de renda cada vez maior. Além disso, o país tem implementado uma legislação que favorece o grande capital.

4.      Concentração da propriedade da terra, dos meios de produção, e ausência de uma política agrária sustentável que garanta sua democratização através da Reforma Agrária, além da demarcação das terras indígenas e quilombolas. O modelo agrário neoliberal e a ausência de uma política agrícola para os/as camponeses/as mantêm e aumentam a concentração de renda e de poder, e estão diretamente voltados à produção de dólares para pagar os encargos da dívida externa.

5.      Ausência de investimentos públicos em favor de iniciativas comunitárias e cooperativas de economia popular solidária, de pequenas e médias empresas, especialmente as empresas autogestionadas. Ausência também de infra-estrutura para melhorar a vida do povo, o que poderia gerar inúmeros empregos e impulsionar a economia do país, já que políticas compensatórias como o Fome Zero são insuficientes. A atual política econômica governamental exige agressivos cortes nos investimentos e gastos sociais, afim de oferecer garantias aos credores das dívidas interna e externa através do “superávit primário”. Além de não realizar investimentos, tem ocorrido o processo inverso, por meio da privatização de empresas nacionais prestadoras de serviços essenciais e, recentemente, a entrega de bens naturais essenciais como a água. Há também o perigo da contaminação de sementes nativas, causada pela liberação de sementes transgênicas, além da valorização do agronegócio depredador e da desnacionalização de jazidas de petróleo.

6.      Privilégios para o pagamento dos encargos das dívidas, tanto interna quanto externa, que consomem grande parte do orçamento público e da receita de exportações. A Dívida Pública é o pano de fundo dos grandes problemas nacionais. O processo de endividamento está diretamente ligado à retirada de direitos, à perda de soberania diante das imposições de políticas de ajuste fiscal e estrutural, e também às dificuldades decorrentes do comércio injusto, que nos obriga a produzir cada vez mais para exportar, sem respeitar nossos biomas e seus povos. Por isso, exigimos a realização de uma Auditoria, prevista na Constituição Federal, dessas questionáveis dívidas, que tanto têm sacrificado a nação brasileira.

7.      Impunidade para os que agridem os direitos humanos e a crescente criminalização dos pobres e dos movimentos sociais. Outro grave problema é a ausência de justiça social e segurança pública nos grandes centros urbanos e no meio rural.

8.      Concentração dos meios de comunicação, sob domínio direto de poucas famílias, com o objetivo de fazer a disputa e a formação ideológica da população, a partir da visão das elites. Outro problema é a permanente perseguição às rádios comunitárias.

Diante desse quadro de enormes injustiças e desse conjunto de políticas contrárias às necessidades do povo, é urgente realizamos uma ampla mobilização social, de forma consciente, contra tudo que impede que as enormes potencialidades de cada região, de cada bioma, e do país como um todo realize plenamente os direitos de seus cidadãos e cidadãs.

É preciso que todo o povo conheça a força do seu poder! A mobilização que estamos iniciando requer o envolvimento das organizações da sociedade civil - entidades, associações, sindicatos, movimentos sociais, igrejas, e dos cidadãos em geral - a fim de pressionar os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para exigir o direcionamento das políticas nacionais em favor dos interesses populares e não do mercado financeiro. Exigimos comportamento transparente e ético de todas as pessoas responsáveis por serviços públicos, bem como a apuração completa de todas as denúncias de corrupção e o ressarcimento dos recursos desviados aos cofres públicos. É necessário viabilizar instrumentos de fiscalização popular da aplicação de recursos públicos e acabar com a imunidade parlamentar.

A participação dos cidadãos e cidadãs nas Assembléias Populares contribuirá para instituir uma soberania popular efetiva, e não meramente simbólica. As Assembléias serão nossa força para impedir a subordinação do bem comum do povo ao interesse particular, bem como a subserviência da nação aos interesses estrangeiros. Elas serão nossa força para tornar efetivo o poder popular, para construir um Brasil livre, soberano e socialista, que queremos para nós e para as futuras gerações, convivendo com todos os povos da Terra em espírito de cooperação e solidariedade.

Brasília, 28 de outubro de 2005.