No Porto, no ano passado, a discrepância entre o volume de água distribuída e a facturada foi de 23%. Mas na generalidade dos concelhos as fugas nas condutas ascendem a 40% dos volumes captados. 
 

Facturações excessivas, prestações defeituosas e contratos de seguros mal elaborados e não cumpridos figuram entre as principais queixas dirigidas à DECO. Entre os mais reclamados predomina o sector das telecomunicações, arrastando entidades como a Portugal Telecom, a TMN e a Telecel para os primeiros lugares da tabela. 

O papel dos CIAC

No concelho do Porto, por exemplo, no ano passado, a discrepância entre o volume de água distribuída (32,85 milhões de metros cúbicos) e facturada foi de 23%. Ou seja, 7,6 milhões de metros cúbicos nunca chegaram ao seu destino. 

O estudo da Quercus revelou que para aquela situação muito contribui «um sistema de preços e de organização dos recibos da água completamente irracional», porque a definição dos custos por escalões de metros cúbicos (mil litros) - em vez de ser pelo consumo directo em litros - dificulta às pessoas a percepção dos seus gastos, não as incentivando a poupar. 

A má percepção do fenómeno atinge também as próprias autarquias. No caso de Lisboa, só o município consumiu, no ano passado, nove mil milhões de litros de água, grande parte dos quais na rega de espaços verdes e na lavagem de ruas. Não só esta situação representa um desperdício de água potável para um serviço menos «nobre» - tanto mais que existem já equipamentos de rega e de lavagem menos consumidores do que a mangueira - como tem um custo económico elevado, porque a autarquia paga por cada mil litros de água cerca de 118 escudos (0,59 euros).

Fonte do Ministério do Ambiente assegurou ao EXPRESSO que «a questão já está resolvida após a correcção de erros de impressão no diploma legal» mas, se até agora a UE tinha sido paciente - nunca tendo levado as faltas nesta área para além do pré-contencioso -, o envio do processo para o Tribunal de Justiça é um sinal bem claro de que muita coisa terá de mudar num país onde cerca de 230 mil habitantes consomem água imprópria. 

Ainda no sector das águas, Portugal será multado, num valor ainda não determinado, por não ter cumprido duas exigências de 1996 do Tribunal de Justiça referentes às descargas de mercúrio e à qualidade das captações de água para consumo humano. Neste último caso, Lisboa deveria ter aplicado um plano para protecção de rios, águas subterrâneas e albufeiras - onde se capta água para consumo humano -, mas nem sequer o elaborou. 

Alfaces com valores 10 vezes acima da lei

De um modo geral, não se conhece o destino que os agricultores dão às embalagens vazias ou com restos de pesticidas. 

A água é um bem essencial e deve, como princípio, ser tendencialmente fornecida a todos os cidadãos ao mesmo preço. 

No imediato, impõe-se impedir por todos os meios a privatização dos serviços municipalizados de distribuição de água nos pressupostos actuais: a distribuição de água só deve passar para a mão dos privados, naturalmente orientados pela lógica do lucro, depois de o Estado investir o dinheiro necessário na rede de distribuição de água, de maneira a assegurar que não falte água a centenas de milhares de pessoas, e depois de o Estado garantir que a água que se bebe em Cascais, em Sintra e em Oeiras custará o mesmo que aquela que serve para regar os jardins em Lisboa. 

Que importa andar a tentar descobrir as «sete diferenças» entre o socialismo democrático e a social-democracia, quando injustiças tão concretas como esta não merecem um segundo no discurso dos políticos? 

Que importa discutir a simpatia dos políticos, antes de discutir a sua competência? 

Este é, obviamente, um problema do Estado e não só das autarquias. Mostrando-se as autarquias impotentes e estando os partidos políticos entretidos com outras coisas, só os cidadãos, intervindo, podem levar o Estado a resolver o problema. 

O bananismo é o maior inimigo do progresso e da justiça social em Portugal. Resignamo-nos com tudo, aceitamos tudo, é o deixa andar. Não pode ser. 

COM a publicação, no início dos anos 90, da lei de delimitação dos sectores, e com indicação de que a captação, o tratamento e a distribuição de água apenas se podiam efectuar por concessão ou por gestão directa, começamos a ver a iniciativa privada chegar a este sector da economia. Lentamente, é certo, mas de forma contínua, as empresas privadas começam a ter cada vez mais intervenção e interesse nesta área de negócio. 

Gostaria de abordar a responsabilidade que todas as entidades gestoras, públicas ou privadas, têm de assumir perante as características desta actividade. 

De facto, o objectivo de todas as actividades económicas é o lucro e para isso é necessário vender cada vez mais o bem que se produz. Quanto maior for a venda do produto maiores são os resultados da actividade, não se importando o industrial com a afectação que o público consumidor faz do mesmo. 

Sou da opinião que subjacente à indústria da água deverá estar também ligada uma política de defesa deste recurso, a qual terá forçosamente que passar pelo combate ao desperdício. 

Este comportamento, combate ao desperdício de água nos locais de consumo, deve ser assumido pela empresa responsável pela distribuição de água, de uma forma integrada, quer sensibilizando os consumidores actuais, para o uso adequado deste bem fundamental à vida, quer formando os futuros consumidores através de uma intervenção sistemática nas escolas, envolvendo as camadas jovens no descobrir da excelência deste produto. 

Este combate pelo uso racional da água é difícil e tem seguramente no preço a que este bem é comercializado um dos seus maiores obstáculos. De facto, uma política de preços baixos para a venda deste bem é incompatível com a procura do objectivo enunciado, a defesa do recurso, para já não falar na sua incompatibilidade com as exigências de controlos da sua qualidade e de elevados índices de prestação de serviços a que as entidades distribuidoras passarão, e bem, a estar obrigadas a cumprir. 

O consumidor ao pagar, por exemplo, 83$00 por 1000 litros de água, (preço inferior ao custo de um café), ou 445$00 por 5000 litros, pouco se importará se os mesmos foram derramados no quintal, despejados na sanita ou consumidos noutra qualquer utilização menos adequada. 

A outra vertente do combate ao desperdício, intervenção directa no modo como é consumida a água, deverá ser assumida pelo distribuidor independentemente da vontade do consumidor final. De facto, a entidade gestora da distribuição de água deve vestir a pele de guardião da adequada utilização desta. 

A entidade responsável pela distribuição de água deverá conhecer bem o seu leque de consumidores a fim de lhes proporcionar alternativas de consumo para os objectivos que estes prosseguem. Por exemplo, no combate a incêndios, na lavagem de ruas, na lavagem de contentores do lixo, na rega de jardins, na experimentação de redes de drenagem de águas, poderá utilizar-se água com características diferentes da utilizada para consumo humano. 

Para concluir diria que, no futuro, os distribuidores de água terão por imperativo de função de condicionar os potenciais ganhos que para eles resultariam de consumos indiscriminados de água, não só na defesa da qualidade de vida das populações mas também em prol da defesa do recurso e da manutenção do seu negócio.