Documentos para análise dos projetos de pesquisa pelo CEP-FMIt

 

 

Modelo de parecer consubstanciado

 

 

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Resolução CNS 196/96	(Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos)
Resolução CNS 240/97	(Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha)
Resolução CNS 251/97	(Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial)
Resolução CNS 292/99	(Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP)
Resolução CNS 301/00	(Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contário a modificaçoes da Declaração de Helsinque)
Resolução CNS 303/00	(Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática)
Resolução CNS 304/00	(Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas)
Resolução CNS 340/04	(Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana)
Resolução CNS 346/05	(Projetos multicêntricos)
Resolução CNS 347/05	(Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores)
Resolução CNS 370/07	(Registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP)

 

 

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