CDPEMA
COMISSÃO DE DEFESA E PRESERVAÇÃO DA ESPÉCIE E DO MEIO AMBIENTE
CGCMF Nº 02.186.158/0001-23
JORNAL ELETRÔNICO: NATUREZA VIVA
PARTICIPE - MANDE SUA MATÉRIA
A CDPEMA, entidade ecológica em atividade desde sua fundação em 07.09.1977, com sede na cidade de Guarulhos, um escritório regional na cidade de Presidente Prudente/SP., e com diversos colaboradores em diversos pontos do país, informa que está recebendo matérias sobre assuntos relacionados ao meio ambiente, seja notícias, denúncias, artigos diversos, poesias, contos, inventos, novidades, acontecimentos, eventos como congressos, cursos, palestras, projetos ambientais, passeios ecológicos, grupos de trabalho, clubes de amigos, e todos os demais assuntos que tenham alguma ligação com as atividades de DEFESA E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA.
Se você faz parte de uma ONG e tem alguma informação ou precisa de outras, o nosso jornal procurará fazer este intercâmbio, com notícias dos acontecimentos atuais e dos que estão para acontecer em matéria de assuntos relacionados ao meio ambiente.
O objetivo do jornal, que a princípio tende a ser um elo de informação e de consulta entre todas as ONGs ambientalistas e as pessoas que se interessam pelo assunto, é torná-lo uma fonte de dados e informação mais ágil, mais dinâmica, com informações a princípio semanais, procurando assim colaborar para que possa haver um intercâmbio maior entre as ONGs e suas atividades, de forma que possam conciliar atividades, trabalhos, projetos, informações, denúncias, reivindicações, eventos, programas, etc..
Logicamente que o objetivo maior do jornal NATUREZA VIVA, será o de levar as informações que forem enviadas para serem publicadas, tornando-as disponíveis para todas as ONGs em sua integridade, sem qualquer alteração, fornecendo autenticidade as mesmas, dinamismo e rapidez, tanto as dos jornais do país e exterior como dos fatos locais da cidade de cada ONG envolvida.
INFORMATIVO SODERMA NO CONAMA - JULHO/AGOSTO DE 1998 nº 01
E D I T O R I A L
Companheiros ambientalistas:
Em eleição realizada no mês de fevereiro do corrente ano, as ong’s cadastradas no Cadastro Nacional das Entidades Ambientalistas CNEA – A, elegeram a SODERMA – Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente, sediada em Ribeirão Preto-SP, como sua representante para o presente biênio no Conselho Nacional do Meio Ambiente. A entidade indicou como Conselheiro Titular o seu Presidente, o Químico Industrial modalidade Engenharia Química e Professor Universitário Paulo Finotti e o Engenheiro Florestal José de Paulo, Presidente da Associação de Engenheiros Florestais do Espírito Santo, sediada em Vitória, como Suplente.
A posse se deu apenas em 30 de junho, na 50ª reunião ordinária do CONAMA em Brasília, razão pela qual não houve até o momento qualquer comunicação oficial de nossa parte. Acontece, no entanto, que àquela reunião já tivemos oportunidade de apresentar diversas matérias que serão comentadas neste informativo.
Um dos nossos objetivos, enquanto Conselheiro será o de descentralizar as atividades, estabelecendo, inclusive, em cada Estado da Região Sudeste, núcleos de atividades que possam, não apenas nos auxiliar nas tarefas que assumimos, como identificar de forma mais realista os problemas e sugestões a serem apresentados.
Hoje, a Região Sudeste conta com quase uma centena de organizações cadastradas o que demonstra a força política alcançada e isto nos permitirá, com a colaboração de todos, executar uma gestão produtiva e coerente com tudo o que apresentamos em nossa plataforma quando candidatos.
Vamos à luta !
MATÉRIAS ENCAMINHADAS POR ESTA REPRESENTAÇÃO
AO CONAMA NA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA
(30 DE JUNHO DE 1998)
1.- Concessão de Créditos Agrícolas pelo Governo Federal;
2.- Protocolo verde;
3.- Destruição da Mata Atlântica face ao plantio de café em Minas Gerais e Espírito Santo;
4.- Ausência de regularidade ambiental para financiamento de créditos agrícolas, constou da redação da moção aprovada. Assim é que além das atividades administrativas de implantação, instalação, em sua primeira reuinão, aquela Câmara terá como pauta os itens sugeridos. Por outro lado, a Câmara Técnica Temporária de Assuntos Econômicos é assim constituída: MAARA, Ministério da Justiça, IBAMA, Governo do Distrito Federal, Governo do Espírito Santo, Governo do Rio de Janeiro, Governo de Minas Gerais, Governo do Rio Grande do Sul, ANAMMA, ONG da Região Norte, ONG da Região Sul e ONG da Região Sudeste.
Foi solicitada à APEDEMA do Rio de Janeiro, através do ofício SODERMA/CONAMA Nº055 de 13 de julho de 1998 que indicasse representante para a Câmara, havendo por nós sugerido o nome do Sr. Rogério Rocco, sem que até o encerramento deste informativo houvessemos tido resposta.
a)Rediscutir, complementar e propor ao Plenário do CONAMA o anteprojeto de Lei para a Proteção à Fauna Brasileira;
b)Equacionar e propor diretrizes para a política nacional sobre animais em geral;
c)Propor ao Plenário normas de proteção à fauna que visem, entre outros, a manutenção da biodiversidade faunística e a interface entre a fauna e o desenvolvimento sustentável no país;
d)Analisar o posicionamento e conse-quências das medidas adotadas pelas instituições brasileiras com relação à proteção à fauna.
Composição:
ATIVIDADES:
2.-Estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina;
3.-Uso sustentável da Mata atlântica;
4.-Decreto 750/93.
INFORMATIVO SODERMA NO CONAMA-SETEMBRO /OUTUBRO DE 1998 nº02
E D I T O R I A L: REPENSAR O CONAMA
is um tema de grande responsabilidade que está desafiando os Conselheiros no CONAMA, principalmente os representantes das ONG’s das 5 regiões geográficas do país e a Secretaria Executiva daquele órgão. Desde sua criação pela Lei Nº6.938/81, quando era ligado diretamente à Presidência da República, até hoje, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, Recursos hídricos e Amazônia Legal, tendo como seu Presidente o Titular daquela pasta, apesar de ser um órgão infraconstitucional, deliberativo e suas Resoluções terem força de lei, não vem atendendo a contento os objetivos de sua criação. Esta, talvez, seja a mais importante razão de «repensar o CONAMA».
Para este fim houve a formação de um grupo de trabalho que prevê a realização de um Workshop para os dias 26 e 27 de novembro. A representação da Região Sudeste, desde o início das tratativas a respeito foi solicitada a se inserir no projeto, o que muito nos honrou. Sua ONG também pode repensar o CONAMA. Mande-nos sugestões e o Meio Ambiente lhe agradecerá.
Em tempo:
Queremos através do presente agradecer todos os telefonemas e
votos de restabelecimento quando de nossa internação hospitalar
no mês de outubro. Felizmente já estamos, aos poucos,
retornando às atividades.
Paulo Finotti.
CÂMARAS TÉCNICAS ONDE A REGIÃO SUDESTE TEM REPRESENTAÇÃO:
1.- Câmaras Permanentes:
1.1.- Assuntos Jurídicos- Dra. Edna Cardoso – MG (Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal)
1.2.- Controle Ambiental- Engº José de Paulo Augusto – ES (Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo ) / Engº Paulo Finotti –SP ( SODERMA )
1.3.- Ecossistemas Engº José de Paulo Augusto – ES - Presidente.
2.- Câmaras Temporárias:
2.1.- Ecoturismo – Prof. Serafino A. Savastano – RJ ( interino ) ( Alternativa Ambiental ).
2.2.- Mata Atlântica – Engº Paulo Finotti - SP - Presidente. ( SODERMA )
2.3.- Mercossul – Dr. Juljan D. Czapski – SP ( AIPA ).
2.4.- Assuntos Econômicos ( Ainda não implantada ).
2.5.- Proteção à Fauna ( reaberta, ainda não implantada ).
Estamos efetuando esforços para a implantação da Câmara Técnica de Assuntos Econômicos, Proteção à Fauna e a introdução da região Sudeste na Câmara Técnica Temporária de Educação Ambiental.
NOTÍCIAS DAS CÂMARAS TÉCNICAS
CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA
PARA ASSUNTOS DE MATA ATLÂNTICA
26ª Reunião – 26/08 – Santa Catarina
1.- Eleição: Presidente – Dr. Paulo Finotti ( SODERMA) SP; Relator – Dr. Fernando Vasconcelos Araújo – MMA.
2.- Deliberação sobre a ata da 25ª Reunião – Aprovada.
3.- Análise e deliberação sobre a minuta de Resolução definindo estágios sucessionais de vegetação de restinga para o Estado de Santa Catarina ( Regulamentação do Decreto 750/93 ) Aprovada com retirada de um único parágrafo. Encaminhada à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos que elaborou a 10/09/98 o seguinte parecer: «Considerando que mesmo havendo precedente expresso pela Resolução CONAMA Nº007/96, esta Câmara Técnica, no intuito de estabelecer um procedimento unificado através de Norma Geral, devolver o processo em pauta ao IBAMA com a recomendação que se façam reuniões com os órgãos competentes estaduais do âmbito da Mata Atlântica, visando à preparação de proposta de Resolução definindo a tipologia "restinga" em toda a extensão deste Bioma. Após isto voltando ao CONAMA para a devida apreciação conforme determina o artigo 6º do Decreto 750/93.»
4.- Análise das Diretrizes de Política de Conservação e Uso Sustentável da Mata Atlântica – MMA – Secretaria de Formação de Políticas e Normas Ambientais. Aprovado o documento e encaminhado à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos que está relatando o documento, razão pela qual, apesar de constar da pauta da 51ª Reunião Ordinária do CONAMA, não foi discutido.
5.- Retomada da avaliação e implementação do Decreto 750/93.
6.- Acolhimento de Documentação sobre a duplicação da rodovia Regis Bittencourt na serra do Cafezal (SP), fornecido pela Senhora Léa Corrêa Pinto.
7.- Não foi possível realizar a reunião marcada para o final de outubro face a hospitalização desta presidência.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS
46ª Reunião 10/09/98
1.- Restinga ( veja item 3 retro )
2.- Controle de Urubus nas proximidades de aeroportos – Assunto em análise.
3.- Desenvolvimento de reflorestamento em Ponta Grossa – Assunto distribuído.
4.- Exclusão dos lignosulfonatos do Anexo 10-A da Resolução CONAMA Nº23/96-Aprovado
5.- Análise de processos em última instância.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
47ª Reunião 14/10/98
1.- Aprovação de minuta de Resolução sobre nível de ruído de veículos automotores.
2.- Assentamento de população humana no sul da Bahia:
2.1.- Envio de moções ao INCRA solicitando informações detalhadas sobre o grupo "Grito da Terra" e ao Governo da Bahia exigindo desenvolvimento e assentamento sustentáveis.
2.2.- Proposta de Resolução sobre assentamentos exigindo licenciamento em casos específicos.
3.- A representação da Região Sul comentou sobre o derramamento de substância tóxica nas águas do Porto do Rio Grande sendo proposto o encaminhamento do assunto para a Câmara Técnica de Gerenciamento Costeiro.
4.- Proposta de Resolução regulamentando eventos festivos que concentrem multidões e trios elétricos
5.- Proposta de Resolução regulamentando o comércio de apetrechos de caça em feiras livres.
6.- Proposta de estudos sobre os efeitos colaterais de pilhas e baterias, bem como de ondas de radio emitidas e recebidas por telefones celulares.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE
DE ECOSSISTEMAS
13ª Reunião 03/09/98
Com a ausência dos representantes dos Estados do Acre e Sergipe a reunião teve a seguinte pauta:
1.- Eleição do Engº Florestal José de Paulo Augusto ( ONG ES ) como presidente.
2.- Não houve eleição de relator havendo rodízio entre os membros para secretariar as reuniões.
3.- Estudos sobre a proposta de Resolução que estabelece diretrizes para criação e manutenção de jardins botânicos- Relatora: Henriqueta Lacovet Borba.
4.- Estudos sobre proposta de Resolução – gestão de APA’s – Relator Cel: José Carlos da Silva.
5.- Estudos sobre uso de áreas adjacentes a manguezais, para implantação de fazendas de criação de camarão – Relator: Engº José de Paulo Augusto.
14ª Reunião 14/10/98
1.- Aprovada a proposta de Resolução que estabelece diretrizes para a criação e manutenção de jardins botânicos.
2.- Foi feito o primeiro relato sobre os estudos sobre uso de áreas adjacentes a mangueszais para implantação de fazendas de criação de camarão pelo relator.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
38ª Reunião
1.- Estudos sobre a revisão da legislação da qualidade do ar
2.- Teste de "opacidade para inspeção e manutenção de veículos automotores".
3.- Recuperação de áreas contaminadas.
4.- Grupo de trabalho sobre pneus.
4.1.- A 13 de outubro foi feita a primeira reunião do grupo de onde saiu a versão inicial de proposta de Resolução sobre o destino de pneumáticos inservíveis e novas tecnologias que permitam o aproveitamento econômico de tais resíduos ou destruição ambientalmente segura
4.2.- Está prevista reunião do grupo para dia 06 de novembro dando continuidade ao processo (versão 2 da proposta de Resolução ). Infelizmente, face às restrições financeiras do governo federal não estamos participando diretamente do estudo. No entanto, como recebemos cópia das propostas estaremos enviando sugestões.
CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA DE ECOTURISMO
5ª Reunião 14/10/98
1.- Ampliação das atribuições da Câmara.
2.- Apresentação do PROECOTUR pelo MMA.
3.- Prosseguimento da discussão sobre regulamentação do Ecoturismo.
A representação da Região Sudeste apresentou proposta de Moção parabenizando a iniciativa da EPTV, afiliada da Rede Globo em São Paulo pela excelente produção do programa « Terra da Gente » que vai ao ar todos os sábados à tarde naquela emissora.
CÂMARA TÉCNICA DE TRANSPORTES
Foi instalada a referida Câmara tendo como Presidente a Senhora Ieda Rizzo do Ministério dos Transportes e como Relatora o representante do Ministério da Aeronáutica.
PROTOCOLO AMBIENTAL DO MERCOSUL
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo promoveu em setembro uma reunião sobre o "Protocolo Ambiental em Adição ao Tratado de Assunção" para o qual fomos convidados. O Dr. Juljan D. Czapski, como membro da Região Sudeste na Câmara Técnica Temporária de Assuntos do Mercosul compareceu nos representando e sob o título "TENTANDO QUEBRAR O SIGILO" publicou matéria no jornal URTIGA de setembro/outubro de 1998, editado pela AIPA, que tomamos a liberdade de transcrever:
« Dr. Antônio Herman Benjamin, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente da Procuradoria Geral de Justiça, convocou uma reunião em São Paulo, com participação do Instituto "O Direito por um Planeta Verde", da Fundacion Ecos ( do Uruguai), Comissão do Meio ambiente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), Instituto brasileiro de Advocacia Pública e federações do Comércio e das Industrias do estado entre outros.
Participei da reunião como presidente da AIPA e representante das ONGs da Região Sudeste na Câmara Técnica de assuntos do Mercosul do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Em pauta, estava o "Protocolo adicional ao Tratado de Assunção sobre Meio Ambiente". Este protocolo está tendo um tratamento estritamente sigiloso por parte de nosso governo federal. ,Está sendo elaborado há quase dois anos, porém do seu texto nem sequer a Câmara Técnica de assuntos do Mercosul do CONAMA teve conhecimento. Àquele órgão, o Ministério do Meio ambiente só comunicou que o "Protocolo" estava em discussão, porém seu texto era "sigiloso".
Apesar deste "sigilo", o Centro de apoio Operacional do Meio Ambiente teve acesso a uma cópia não oficial do texto e a entregou aos presentes à reunião. estes decidiram encaminhar um ofício ao Presidente da República protestando contra este fato.
Analisando o documento do ponto de vista jurídico, foram apontados vários itens que ferem direitos internacionais e racionais. Do ponto de vista técnico, também surgiram dúvidas. Por exemplo, no artigo 3 alínea "g" fala-se de "reconhecer o princípio minimalista mediante o que se estabelece que as medidas de proteção ambiental não serão um obstáculo (...)". O que significaria "princípio minimalista"? Também não se leva em consideração que, por exemplo na Argentina, a legislação ambiental é provincial e não federal. E assim por diante...
Como resultado deste encontro, decidiu-se que participantes fariam estudos específicos do texto, e que estes seriam encaminhados até o dia 16 de outubro ao Dr. Benjamin, para a elaboração de um documento técnico final a ser encaminhado ao Governo Brasileiro, mostrando a posição da Sociedade Civil e a necessidade desta de participar de decisões como a do Protocolo em Pauta.»
REORGANIZAÇÃO DO IBAMA
O Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins, convocou as representações das ONG’s para uma reunião em Brasília à véspera da 51ª Reunião Ordinária do CONAMA, com a finalidade de expor sobre os projetos de reorganização da entidade, capitaneados pelo Ministério de Administração e Reforma do Estado – MARE. Representando a Região Sudeste, esteve presente a Dra. Edna Cardozo Dias ( Liga de Prevenção da Crueldade Contra o Animal e Sociedade Ornitológica Mineira ).
Dr. Eduardo Martins explicou que, "no processo de reorganização do Estado, o IBAMA passará a assumir a função precípua de ‘Agência Executiva’ e o MMA terá a missão de ser um núcleo estratégico do Governo, responsável pela elaboração e implementação das políticas nacionais e das normas gerais sobre o meio ambiente. A reorganização do IBAMA prevê a criação de unidades com o mesmo perfil dos escritórios regionais, classificação esta estendida a todas as unidades executoras do IBAMA, à exceção das Unidades de Conservação, Centros de Pesquisa e Centros de Preservação das Espécies que deverão desenvolver técnicas voltadas à gestão ambiental regional. Como estratégia interna surgiu a idéia de serem organizados conselhos regionais tendo como objetivo definir as agendas de gestão ambiental regionais. Em relação aos Estados, serão firmados pactos federativos com os órgãos estaduais do meio ambiente.
Ao se transformar em uma Agência Executiva, o IBAMA firmará um contrato de gestão com o MMA. A qualificação para ser Agência é concedida por decreto presidencial específico a autarquias e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços exclusivos do Estado. O contrato estabelecerá objetivos estratégicos e metas a serem atingidos pela instituição em determinado período de tempo, assim como os indicadores que permitirão mensurar seu desempenho na consecução dos compromissos pactuados no contrato.
O IBAMA deixará de trabalhar com as antigas superintendências, firmando contratos de gestão com organizações sociais. Desta forma, as atividades que atualmente são prestadas diretamente pelo Estado serão absorvidas por entidades do chamado terceiro setor, ou setor público não estatal, representado por associações civis e fundações sem fins lucrativos. A adoção deste modelo tem como objetivo melhorar a prestação de serviços sociais e diminuir a intervenção do Estado que deixará de ser o executor direto de serviços. Uma vez qualificada como « organização social », a entidade receberá recursos financeiros do Estado , que estarão previstos no Orçamento Geral da União e aprovados pelo Congresso Nacional. A qualificação da entidade deverá ocorrer juntamente com a extinção de uma instituição integrante da Administração Federal."
51ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA
(2ª das 4 regimentais anuais)
Prevista para acontecer a 15 de setembro, adiada para 15 de outubro, com a presença do Engº José de Paulo Augusto representando as ONG’s da Região Sudeste por estar o Titular hospitalizado, foi realizada a 51ª Reunião Ordinária do CONAMA, com a seguinte pauta prevista técnica prevista (Principais itens) :
1.- Proposta de Resolução excluindo do Anexo 10-A da Resolução CONAMA Nº23/96 o item "lignosulfonatos".
2.- Proposta de Resolução sobre a "Regulamentação para inspeção obrigatória e fiscalização dos níveis de ruído emitidos por veículos automotores em circulação".
3.- Proposta de Resolução sobre "Subsídios para Política de Conservação e Desenvolvimento sustentável da Mata Atlântica".
4.- Processos diversos em última instância.
5.- Informe sobre o andamento dos Grupos de Trabalho
5.1.-Responsável pela elaboração de "Subsídios para a Política Nacional de Gerenciamento Ambiental de Resíduos Sólidos".
5.2.- Responsável pela análise do processo sobre "Pneumáticos Recauchutados e Remoldados".
5.3.- Responsável pela elaboração de Resolução sobre "Co-processamento de Resíduos".
5.4.- Responsável pela elaboração de Resolução sobre "Pilhas e Baterias".
6.- Informe sobre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
7.- Informe sobre a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais.
RESUMO DA 51ª REUNIÃO
PRONUNCIAMENTO
51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA 15/10/98
Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhores Convidados, Senhoras e Senhores
Por motivo de força maior, não podendo participar desta Reunião do Egrégio Conselho Nacional do Meio Ambiente, fazendo-nos representar pelo Engenheiro Florestal José de Paulo Augusto, o que muito nos honra, passamos a Vossas Senhorias o que se segue
Em nossa juventude tivemos o privilegio de acompanhar diversas atividades dos poderes executivo e legislativo do Estado de São Paulo, do qual somos oriundos.
Àquela época, acompanhávamos discursos que fosse pela exposição ou conteúdo, nos envolviam ! Leis quase perenes eram sancionadas, fossem mensagem do Executivo ou procedentes de parlamentares
Passadas quatro ou mais décadas do que comentamos, aqui estamos nós, no mais importante colegiado de meio ambiente do país, a tentar mostrar a nossos dirigentes a nossa preocupação por atitudes e comportamentos, a saber:
Em 1981, ou seja, há 17 anos, foi sancionada a Lei Nº 6.938 que criou a Política Nacional do Meio Ambiente e determina uma série de providências por parte dos poluidores para que mitiguem as irregularidades, e isto, com metas a serem atingidas.
Recentemente, para sermos mais precisos, a 12 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei Nº 9.605 – Lei dos Crimes Ambientais, após um longo período de "gestação" nos diversos escaninhos do Legislativo Federal..
Em plena semana em que o CONAMA se reunia extraordinariamente em Maceió, fomos surpreendidos com a edição de uma Medida Provisória, a de Nº 1.710 – 10/08/98, que alterou os prazos previstos naquele diploma legal.
Não fosse a "grita" dos ambientalistas, e tal medida seria reeditada "n" vezes com a mesma redação.
Isto nos faz retornar a algumas situações de confusão legislativa deste país. Uma delas são alguns absurdos do Código Nacional de Trânsito; não houve maiores alterações por Medida Provisória, regulamentação ou outro documento legal por aquele Código envolver o comum dos mortais em suas determinações.
Acontece que a Lei Nº 9.605/98 incomoda outro tipo de sistema: o mesmo sistema que teve 17 anos, repito, 17 anos para se ajustar à Política Nacional do Meio Ambiente e ao que se saiba pouco fez até o momento, sem que os poderes constituídos tivessem fôlego para se manifestarem como deviam.. Ou seja, a lei incomoda alguns menos mortais do que o comum dos mortais.
Em sua reedição, a 08 de setembro de 1998, a nova versão da Medida Provisória 1710 teve o seu texto alterado após perceber-se que os poluidores poderiam se adequar à Lei 9.605 em 36 meses, ou seja estão tendo 20 anos para tal ( 17 + 3 ).
Porque não se haver pensado nisso antes, considerando que o projeto ficou por tanto tempo no legislativo?
Onde estão nossos parlamentares e por que não os técnicos do Executivo; os primeiros por não perceberem as situações de fato existentes no país; os últimos por se obrigarem a elaborar e posteriormente alterar a redação de uma Medida Provisória que somente deveria ser editada em caso de extrema necessidade, vamos assim chamar por "erro técnico de cálculo temporal" ?
Qual a posição do CONAMA, órgão infra constitucional que se vê atropelado pelo rolo compressor do Poder Executivo, quando através de suas Câmara Técnicas e Plenário poderia ter evitado este traumatismo legislativo ?
Para que servem as Disposições Finais e Transitórias inseridas em nossas Leis ?
É neste momento que começamos a ter saudades do que acompanhamos em nossa juventude. Erros e atropelos como estes não ocorriam pois o bom senso prevalecia sobre a politicagem e os lobbies.
Caso não manifestássemos nossa preocupação a este Egrégio Conselho nos consideraríamos cúmplice de um comportamento que nos leva a infringir a Lei 9.605 , ou seja , nos tornaríamos também um "criminoso ambiental" e como somos um mortal comum não teríamos 3 anos, além dos 17 já percorridos, para limpar ambientalmente o nosso nome.
Senhor Presidente, Senhores Conselheiros, Senhoras e Senhores. Considerando-nos presente a esta reunião, no entanto, não é possível mais ficar calado vendo o CONAMA passar por este triste momento sem nos manifestar.
Muito obrigado.
Paulo Finotti
Conselheiro Titular Representante das ONG’s da Região SUDESTE
PRÓXIMAS REUNIÕES AGENDADAS
18 e 19 de novembro
CÂMARA TÉCNICA DE CONTROLE AMBIENTAL
1.- Proposta de Resolução sobre co-processamento de Resíduos.
2.- Proposta de Resolução sobre passivo ambiental gerado pelos pneus.
3.- Proposta de Resolução sobre I/M Opacidade.
4.- Projeto de Lei sobre gestão de resíduos sólidos.
5.- Andamento dos trabalhos realizados nos Grupos de Trabalho: Pilhas e Baterias; Tancagem de Postos de Gasolina.
6.- Informação sobre proposta de revisão de qualidade do ar.
7.- Informação sobre proposta de legislação sobre áreas degradadas.
8.- Informação do relator sobre o Processo de Licenciamento da Rodovia Regis Bittencourt/Serra do Cafezal.
9.- Outros assuntos.
REUNIÃO CONJUNTA C.T.CONTROLE
AMBIENTAL/ C.T. MATA ATLÂNTICA
1.- Proposta de alteração da Resolução CONAMA Nº240
2.- Proposta de Resolução sobre Restingas.
REUNIÃO P/ DISCUSSÃO DA REORGANIZAÇÃO DO IBAMA – 19/11
52ª REUNIÃO PLENÁRIA DO CONAMA
( Previsão para 20/11/98 )
A TÉCNICA, A ECONOMIA E A ECOLOGIA
Paulo Finotti
É interessante o maniqueismo e a impulsividade de técnicos, cientistas, ambientalistas, políticos e, porque não, a própria população, ao ser abordado o tema meio ambiente.
Ao ser colocado em pauta, em qualquer reunião o tema "meio ambiente", observa-se que cientistas e técnicos, enclausurados em suas idéias, procuram analisar o assunto de forma quase exclusivamente científica, utilizando um comportamento extremamente egoísta. Ecologistas e ambientalistas chegam com frequência ao ponto da histeria, envolvidos em uma poesia pouco prática da sua própria filosofia, conseguindo a miude atingir os objetivos, muito mais pela emoção que pela razão. Políticos, quando não se servem de exemplos maltrapilhos e agonizantes, objetivando diversos interesses, flutuam ao sabor da maré dominante a cata de preciosos dividendos do poder. As empresas estatais, principalmente aquelas concessionárias dos setores energético e de saneamento, mal acostumadas por falta de cobrança de produtividade, dificilmente apresentam interesse em alterar procedimentos.
Enquanto isto, os problemas ecológicos e ambientais continuam. O bioma se encontra deteriorado, há déficit energético, o comportamento social se transformou em um sistema autofágico. Não bastassem todos estes tópicos, um novo parâmetro surge no nosso universo de agentes complicadores: a Economia.
Não existe, ao menos etimologicamente, uma contradição entre a ecologia e a economia, como, na prática, se observa diuturnamente. O prefixo «eco» (oikos em grego), quer dizer casa e conceitualmente, ambas as palavras se correspondem: Ecologia analisa a estrutura da « casa » - (logos); Economia decifra as leis da «casa» - (nomos).
Considerando que o logos antecede o nomos, o primeiro vem definir a medida e o comportamento do outro, ou seja, o comportamento econômico deve ser orientado por um raciocínio ecológico. A Economia, no entanto, atualmente soberana mundial entre as ditas ciências não exatas, reverenciada por reis e presidentes, feminina como também o é a Ecologia, aproveita-se de seu charme para envolver organizações estatais e privadas, caminhando paripasso com o poder, perpetuando o comportamento utilitário em detrimento da ética da sua companheira etimológica. A Economia leva atrás de si a Técnica e a partir daí os conflitos entre o ser humano em suas aspirações superiores e o dito progresso tecnológico.
Atrás de tal tríade - a Técnica, a Economia e a Ecologia, como uma temerosa sombra que gradativamente se expande, situa-se a pobreza que está se transformando em miséria absoluta, assunto citado exaustivamente na Conferência das Nações Unidas e Desenvolvimento de 1992.
A Economia, com todo esforço que haja feito, baseada, via de regra em gráficos, tabelas e cálculos de tecnocratas de gabinete, apenas agravou o problema.
A Tecnologia, preocupada no progresso e principalmente sendo utilizada para aumentar o consumismo, massageia o ego do primeiro mundo, pouco contribuindo para uma real erradicação da pobreza.
A Ecologia, ainda engasgada em sua própria definição, enrosca-se sobre si mesma, esquecendo que o ser humano - o predador primeiro da natureza, no entanto tão frágil quanto muitas espécies em extinção, também faz parte do meio ambiente e quanto mais miserável, maior passa ser o ser potencial de destruição, pois o mal uso da riqueza, a pobreza e a degradação ambiental estão intimamente relacionadas.
Frequentemente, em publicações voltadas à economia, encontramos as mais diversas, cifras com nove a dez dígitos, sempre apoiadas em siglas tais como TR, PIB, PNB, no entanto, é esquecida propositalmente, uma de grande importância, talvez a mais coerente – a IDH representando o Índice de Desenvolvimento Humano criado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ( PNUD ), em 1990, baseado nos seguintes indicadores: Longevidade ( esperança de vida ao nascer); nível educacional (taxa de alfabetização da população adulta com referências obtidas em mátriculas nos diversos níveis de ensino ) e o Indicador de Padrão de Vida ( ajuste do PIB per capita e paridade do poder de compra ).
Tal índice é, apesar de todas as deficiências estatísticas e algumas inadequações intríncicas a tudo que envolve questões antrópicas, o mais racional para que seja compreendida a interrelação da ecologia, economia e tecnologia. Através dele, segundo a Human Development Report, 1996-NY, o Brasil está em peúltimo lugar, precedido, inclusive por países da América Latina tais como Argentina, Uruguai, Chile Venezuela e Colômbia e dentro do país, apenas oito estados ( RS,DF,SP,SC,RJ,PR,MS e ES ) apresentam valores viáveis, demonstrando a péssima distribuição da riqueza.
A globalização da economia já se fez sentir socializando de todas as formas os prejuizos, principalmente em países com o comportamento semelhante ao Brasil, e através dela, os processos ecológicos e tecnológicos são atingidos de forma negativa fazendo com que fiquemos ao sabor dos resultados obtidos e transferidos pelos sistemas desenvolvidos, o que quase sempre ocorre de forma negativa para nós.
Eis o mais gritante exemplo da interpenetração da Tecnologia, da Economia e da o Ecologia, infelizmente tomando a pobreza, hoje se transformando em miséria absoluta, como parâmetro.
Paulo Finotti é Químico Industrial, Professor Universitário Titular, Consultor para Assuntos Ambientais e Engenharia Química, membro da Ordem dos Velhos Jornalistas de Ribeirão Preto e membro do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
INFORMATIVO SODERMA NO CONAMA- N0VEMBRO / DEZEMBRO DE1998 Nº 03
EDITORIAL
o receber a constrangedora notícia do "fechamento" das portas de acesso do Ministério do Meio Ambiente por ecologistas liderados pela ONG Green Peace, em protesto pelo corte de verbas que atingiu aquela pasta, face à crise econômica que assola o governo federal, não podemos nos calar.
São inúmeras as sugestões para a redução de gastos públicos apresentadas por pessoas de bem e organizações de diversos setores da sociedade, principalmente aquelas do TERCEIRO SETOR, porém, nunca aceitas por ferirem interesses outros do que os legítimos e patrióticos da recuperação econômica real do país, no entanto, soluções simplistas e por que não dizer estultas, são elaboradas no interior de gabinetes existentes em uma ilha da fantasia que não é o Brasil, e principalmente, são criminosamente postas em prática.
Tais medidas sempre são formais e indiferenciadas; cortes percentuais de verba como os que ocorrem hoje no Ministério do Meio Ambiente, atingem "atividades fim" e levam à estagnação, levam à paralisação, levam ao círculo vicioso das ausências.
Caso os todo poderosos economistas houvessem por bem compatibilizar gastos com a receita disponível, classificando e congelando gradualmente as despesas consideradas adiáveis, definindo a seguir procedimentos para uma rigorosa fiscalização da execução orçamentária, o que poderia ser feito através de sistemas que examinassem, a "priori" as fases de autorização e empenho das despesas, o mérito e o aspecto legal dos pedidos de liberação de verbas, o caos e o vexame de um Ministério de portas fechadas não ocorreria. Já vimos esse modelo funcionar e bem no Estado de São Paulo, portanto não estamos empregando a filosofia do "achismo". Infelizmente, tal comportamento poderá ferir interesses impublicáveis, razão pela qual ainda não foi empregado na União.
Finalizando, é bom sempre lembrar que ao menos etimologicamente, a Ecologia precede em grandeza e autoridade a Economia... esperamos que algum dia, em nome da conservação da vida na terra, também na prática ela preceda a Economia.
NOTÍCIAS DAS CÂMARAS TÉCNICAS
CÂMARA TÉCNICA TEMPORÁRIA PARA ASSUNTOS DE MATA ATLÂNTICA
27ª reunião 19/11/98 – Brasília.- (reunião em conjunto com a Câmara Técnica Permanente de Controle ambiental).A Região Sudeste foi representada pelo Engenheiro José de Paulo Augusto ( ES ).
Foi analisada a proposta de Resolução CONAMA de regulamentação da Resolução 240/98 que interrompe atividades extrativas e desmatamento na Mata Atlântica, no sul do Estado da Bahia. Tal proposta foi apresentada pelo Governo do Estado da Bahia e não teve a aprovação da maioria dos representantes de ambas as Câmaras. O próprio autor retirou-a para novos estudos e foi definida a apresentação de nova redação, devendo haver consenso entre o Estado o Governo Estadual da Bahia, empreendedores, ONG’s e representações da Rede Mata Atlântica .Tal assunto será abordado na próxima reunião das Câmara à véspera da plenária do CONAMA.
28ª reunião 16/12/98 – Brasília – ( reunião em conjunto com a Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental). A Região Sudeste foi representada pelo Dr. Paulo Finotti (SP).
A proposta de Resolução CONAMA de regulamentação da Resolução 240/98, que interrompe atividades extrativas e desmatamento na Mata Atlântica, no sul da do Estado da Bahia entrou novamente em pauta, visando resolver o conflito gerado pela necessidade de preservação da Mata Atlântica e atividades econômico-sociais no sul da Bahia. A redação apresentada foi obtida a partir de sugestões e texto elaborados na Secretaria de Planejamento, Ciência e Tecnologia do Estado da Bahia, com a participação do Centro de Recursos Ambientais da Bahia, Dr. Paulo Finotti, SODERMA-SP como Presidente da Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, Renato Cunha, membro da Câmara Técnica e Representante das ONG’s da Região Nordeste no CONAMA ( GAMBA – BA ) e membro da "Rede Mata Atlântica", além de técnicos e segmentos interessados que mandaram, inclusive, sugestões por diversos meios de comunicação.
Considerando o envolvimento total dos órgãos de fiscalização, licenciamento e planejamento do Estado da Bahia, bem como a forma como foi redigida a versão da proposta, houve consenso na reunião preliminar, referendada após pequenas alterações na reunião das Câmaras Técnicas em conjunto, o que permitiu sua aprovação, havendo necessidade de ser analisada na Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos e posteriormente deliberada pelo Plenário do CONAMA.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE CONTROLE AMBIENTAL
39ª Reunião – 18/11/98 Com a presença do Engenheiro José de Paulo Augusto, representando as ONG’s da Região Sudeste, a 39ª reunião teve a seguinte pauta:
1.- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE CO-PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS: Houve informações sobre o andamento de trabalho realizado pelo Grupo responsável.
2.- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE O PASSIVO AMBIENTAL GERADO POR PNEUMÁTICOS: Tal assunto é extremamente polêmico e está envolvendo diversos "lobbies" dos segmentos interessados. O Grupo de Trabalho responsável pelo assunto apresentou proposta que não foi colocada em votação, sendo retirada por sugestão do Presidente da Câmara para ser colocada na próxima reunião, acrescida de maiores subsídios. A posição da representação da Região Sudeste é inicialmente contrária à importação de pneus recauchutados ou remoldados, pois eles irão somar, com as carcaças nacionais, o passivo ambiental do país. Acreditamos que apenas após ser estabelecida uma gestão bem estruturada de tais resíduos poderemos pensar em importação.
3.- PROPOSTA DE RESOLUÇÃO SOBRE I/M OPACIDADE: Esta proposta vem complementar a Resolução sobre o PROCONVE, havendo sido aprovada passando a seguir à Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos, e ao Plenário do CONAMA.
4.- PROJETO DE LEI SOBRE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: A minuta do projeto é o resultado de 6 reuniões de um grupo de trabalho do qual o Dr. Paulo Finotti, Representante das ONG’s da Região Sudeste participou. Na Câmara Técnica Permanente de Controle Ambiental foi apresentada a minuta aos membros para conhecimento e sugestões. O artigo que criou a maior polêmica foi o de Nº23 que cria taxas municipais para o recolhimento de lixo doméstico em situações especiais. Tal artigo deverá ser mais explicitado e os debates foram transferidos para a próxima reunião quando os membros da Câmara terão tido a oportunidade de analisar mais cuidadosamente o documento.
5.- RELATÓRIO DOS GRUPOS DE TRABALHO E RELATORIAS:
5.1.- Pilhas e Baterias: O relator informou que a principal preocupação é com relação às baterias contendo chumbo, mercúrio e cádmio face ao perigo que estes metais apresentam à saúde e ao meio ambiente.
5.2.- Revisão dos parâmetros de qualidade do ar: A Assessoria do MMA recomendou a criação de um Grupo de Trabalho para o estudo do monitoramento do ar nas grandes cidades. A proposta foi aprovada e será levada ao plenário do CONAMA.
5.3.- Legislação em Áreas Degradadas: Não foram apresentados detalhes relevantes.
5.4.- Licenciamento da Duplicação da Rodovia Regis Bittencourt ( BR-116) na Serra do Cafezal: O assunto foi exaustivamente debatido, inclusive tendo a presença de técnicos convidados pela Senhora Léa Correia Pinto, proprietária da Reserva a ser transposta e autora da denúncia/alternativa sobre o impacto ambiental que poderá ocorrer caso a transposição ocorra no trecho licenciado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente de SP, referendado pelo CONSEMA – SP. O Relator e seus prepostos ( Dr. Werner Eugênio Zulauf – Associação Nacional dos Municípios ANAMA ) solicitaram o arquivamento do expediente. A Representação da Região Sudeste protestou, solicitou vistas ao documento e votou contra o arquivamento. A proposta do Relator foi aprovada devendo ser decidida no Plenário do CONAMA.
CÂMARA TÉCNICA PERMANENTE DE ASSUNTOS JURÍDICOS:
47ª Reunião – 14/10/98 Representante das ONG’s da Região Sudeste: Dra. Edna Cardoso Dias (Liga de Preservação da Crueldade Contra o Animal e Sociedade Ornitológica Mineira – MG.
1.- Foi submetida à análise proposta de Resolução que aprova o documento que estabelece "DIRETRIZES DA POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A MATA ATLÂNTICA", que foi objeto de aprovação pela Câmara Técnica Temporária de assuntos para a Mata Atlântica. Resolveu-se por unanimidade encaminhar o documento à relatoria de Dra. Edna Cardoso Dias – Região Sudeste para seu parecer.
2.- Análise dos processos que cuidam de Licenciamento de Assentamentos Rurais em Áreas superiores a 200 h e que tenham matas em estágio avançado de regeneração acima de 100 h. Deliberou-se:
2.1.- Moção de Recomendação ao Ministério de Reforma Agrária e ao INCRA para que observem as exigências do desenvolvimento sustentável por ocasião dos assentamentos rurais.
2.2.- Resolução CONAMA estabelecendo que os assentamentos superiores a 200 h devam submeter-se a prévio Licenciamento Ambiental.
2.3.- Moção requisitando ao INCRA, ao Ministério de Reforma Agrária e ao Banco do Brasil informações detalhadas quanto ao assentamento do grupo "Grito da Terra" .
3.- Proposta de Resolução sobre a Medição de Ruidos Produzidos por Automotores em uso. Aprovada por unanimidade.
4.- Proposta de Resolução que cuide do Controle do Ingresso de Cargas Tóxicas em Águas Brasileiras ( Dr. Antônio Carlos Soler – Representante das ONG’s da Região Sul ). Deliberou-se por solicitar à Secretaria Executiva do CONAMA a autuação da Proposta com o seu consequente encaminhamento às Câmaras Técnicas de Gerenciamento Costeiro e Controle Ambiental.
5.- Foram submetidas ao conhecimento da Câmara Técnica, por parte do Conselheiro Marcos Carnaúba – Governo do Estado de Alagoas, para posteriores estudos e avaliações, os seguintes documentos:
5.1.- Proposta de Regulamentação a respeito da realização de eventos festivos concentradores de multidões, considerando como referência o número superior a 100.000 pessoas/dia.
5.2.- Proposta de Resolução visando a proibição da comercialização de petrechos de caça.
5.3.- Proposta de Resolução estabelecendo o custeio dos serviços topográficos pelo Poder Público, para a criação de RPPN’s.
5.4.- Proposta de criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos com vistas a que se apurem os efeitos das radiações emitidas por telefones celulares, para a saúde humana.
5.5.- Proposta de Moção em prol da brevidade da regulamentação da Lei 9.605/98
48ª Reunião 16/12/98 Dada a quantidade de reuniões de Câmaras Técnicas a 16/12/98 e havendo quorum, a Representação da Região Sudeste apenas participou da Reunião nos momentos em que eram discutidos os assuntos que ela havia apresentado à Câmara, a saber:
1.- Análise da proposta de Resolução sobre "Diretrizes para Política de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica". A relatoria de tal proposta, que foi aprovada pela Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica coube à Região Sudeste que na pessoa da Dra. Edna Cardozo Dias elaborou o relatório propondo duas alterações de caráter exclusivamente jurídico ao texto que foi aprovado.
2.- Análise da proposta de Resolução sobre regulamentação da Resolução Nº240/98 que restringe atividades na Mata Atlântica do sul da Bahia. Aprovado.
CÂMARA TÉCNICA DE ECOTURISMO
Foi feita a convocação pelo Presidente que, posteriormente, a desmarcou por exclusiva falta de tempo para a realização de todas as atividades propostas. Será convocada brevemente.
As demais Câmaras Técnicas de que a Representação da Região Sudeste toma parte não foram convocadas.
RESÍDUOS SÓLIDOS
O Presidente da Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA, Dr. Paulo Finotti, foi convidado, como Conselheiro do CONAMA, pela Secretaria do Meio Ambiente e CETESB – SP a participar de debates sobre o ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Para tal trabalho, foi solicitada a participação do Dr. Juljan Czapski – Presidente da Associação Ituana de Proteção Ambiental que nos enviou o relatório agora sintetizado:
Discordou da postura conceitual da reunião pois, "não se pode dissociar os resíduos em sólidos, líquidos e gasosos, especialmente porque um se transforma em outro." Para a defesa de sua tese citou o lodo produzido pelas estações de tratamento de esgoto: O esgoto é resíduo líquido – produz resíduo sólido. Os dois são tratados por agentes diferentes. Caso haja a incineração do lodo seco, teremos resíduos gasosos de competência de um terceiro organismo.
Para os dois primeiros existem gestores: uma agência para cada um. Para o resíduo gasoso, pelo menos em nível federal e na maioria dos estados, não temos conhecimento de qualquer organismo responsável. A poluição atmosférica não se enquadra no saneamento básico e com isso ficou órfã.
A dificuldade para a análise do referido assunto já se encontra no artigo 5º do projeto de lei apresentado:
O texto considera "sólidos" certos líquidos – os não passíveis de tratamento "convencional". Líquido só se torna sólido quando congelado.
Enquanto não se criar uma agência única para gerenciar resíduos, em todos os seus estados, não existirá solução para o problema.
A proposta do Dr. Juljan Czapski é "a criação de um organismo que cuide de todos os resíduos, pois não existe motivo lógico e tecnicamente defensável para insistir numa divisão instituída no começo do século."
IBAMA: AGÊNCIA EXECUTIVA
Na tentativa de modernização dos órgãos públicos federais, foi sancionada a Lei Federal de Nº9.649/98 que cria instrumentos para a ocorrência de um sistema gerencial do Estado. Em seu artigo nº 51, o referido diploma legal estabelece a possibilidade de qualificação como Agência Executiva da autarquia ou fundação que tenha plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional em andamento e haver celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
Uma Agência Executiva, de acordo com o que estabelece a Lei, é o órgão que executa atividades exclusivas do Estado, utilizando o poder inerente a ele. O Estado não pode delegar a outros agentes que não os públicos certas atividades como poder de polícia, fiscalização, segurança de patrimônio público, normatização etc. O IBAMA, levando em conta sua estrutura, atribuições e atividades, se classifica como apto a se transformar em uma Agência Executiva, pois a partir do momento em que faz o controle, a fiscalização e a avaliação ambientais, e principalmente, ao interferir em atividades de terceiros, está utilizando o poder do Estado.
Há algumas atividades, no entanto, consideradas não estatais, que estão sob a égide do IBAMA. São atividades de interesse público, porém o poder do Estado não necessita ser acionado para que haja o seu cumprimento. Para tais empreendimentos foi instituída junto à Agência Executiva, a participação das ORGANIZAÇÕES SOCIAIS que se constituem em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, a serem criadas para substituir as funções não exclusivas do Estado e que sejam de interesse público, no caso ambiental.
Para seu funcionamento, o Estado, através de Contrato de Gestão, condições jurídicas e pré requisitos, credencia as Organizações Sociais, para prestarem os serviços públicos, devendo, no entanto, haver supervisão e avaliação das metas a serem atingidas pelo órgão ao qual estão subordinadas.
* A presente matéria foi compilada pelo Dr. Paulo Finotti tendo como fonte material fornecido pelo IBAMA sobre o assunto e reunião feita dia 18 de dezembro com o Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins.
No próximo número de nosso informativo continuaremos a divulgar o assunto.
-o00o-
ATIVIDADES DO CONAMA EM 1998 ( ATÉ A 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA )
Foram realizadas três reuniões ordinárias em Brasília e uma extraordinária em Maceió.
A Representação das ONG’s da Região Sudeste com a participação do Titular- Dr. Paulo Finotti (SP) e do Suplente-Engº José de Paulo Augusto (ES) participou de todas, apresentando diversas propostas e debatendo no plenário, seja argumentando com relação a assuntos em pauta, ou quando da palavra livre.
As Câmara Técnicas efetuaram no total, 27 reuniões. Abaixo se encontram aquelas das quais a Região Sudeste tem participação.
Câmara |
REUNIÕES |
OBSERVAÇÕES |
Mata Atlântica |
03 |
Paulo Finotti na Presidência a partir de agosto de 1998 |
Fauna |
00 |
Reimplantada pela Res. 246 de autoria da Representação da Reg. Sudeste. Ainda não instalada. |
Mercosul |
00 |
Dr. Juljan Czapski(SP) Representante da Região Sudeste |
Assuntos Jurídicos |
06 |
Dra. Edna Cardozo Dias (MG) Representante da Região Sudeste |
Ecossistemas |
03 |
EngºJosé de Paulo Augusto (ES) Representante da Região Sudeste-Presidente a partir de Setembro/98 |
Controle Ambiental |
10 |
José de Paulo Augusto/Paulo Finotti Representantes da Região Sudeste |
Ecoturismo |
02 |
Serafino A. Savastano (RJ) Representante da Região Sudeste |
RESOLUÇÕES APROVADAS EM 1998
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QUERER É PODER
Recentemente, seis biólogos e oceanógrafos passaram 13 dias no mar, próximo ao litoral do nordeste, a bordo de um navio da marinha, fazendo um levantamento dos mamíferos marinhos da costa nordestina.
Tal comportamento daquele órgão das forças armadas, em transportar civis, particularmente pesquisadores, em sua embarcação, abre um feliz precedente para todos que se preocupam com o meio ambiente.
Em recente reunião, a Câmara Técnica Temporária para Assuntos da Mata Atlântica, realizada em Florianópolis, foi aventada a possibilidade da Aeronáutica auxiliar de maneira, digamos formal, na fiscalização deste Patrimônio nacional que é a Mata Atlântica, principalmente nos maciços de Serra e demais locais de difícil acesso.
Sabe-se das dificuldades econômico- financeiras que afetam o país, o que restringe vôos a operações mínimas necessárias.
Reconhecem-se os regulamentos que proíbem presença de civis no bojo das aeronaves daquela Força, o que não proíbe que personalidades tais como pilotos de Fórmula 1 e repórteres de TV mais arrojados deixem de pegar carona com grande estardalhaço na mídia, em aviões tipo Tucano de treinamento avançado de caças.
Aberto o precedente pela Marinha, acreditamos que sua co-irmã, a Aeronáutica, não deixará de ajudar na fiscalização e por que não na recuperação do que restou da Mata Atlântica.
Para tanto basta a elaboração conjunta de um projeto factível entre os setores de meio ambiente da União, Estados e Municípios e o setor responsável da Aeronáutica.
O Representante das ONG’s da Região Sudeste, Dr. Paulo Finotti, está elaborando em conjunto com o Representante do Ministério da Aeronáutica, Cel. Engenheiro Allemander J. Pereira Filho um trabalho conjunto que permita a colaboração formal daquela instituição, não apenas junto a Mata Atlântica, porém em um processo de atuação contínua na defesa ambiental.
O canal de ligação que faltava para a execução do projeto foi estabelecido em reunião feita entre o Representante da Região Sudeste e o Presidente do IBAMA, Dr. Eduardo Martins.
Tão logo o documento esteja pronto e acordado entre as partes, será apresentado ao Plenário do CONAMA para ser
deliberado.
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POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTO MOTORES
A Sociedade de Defesa Regional do Meio Ambiente – SODERMA está efetuando uma parceria com a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto – ACI RP para efetuar um debate nacional sobre a melhoria de qualidade e matérias primas utilizadas em tanques subterrâneos de armazenamento de combustíveis, bem como o lançamento de efluentes por postos fornecedores de combustível a veículos auto motores e postos de lavagem. O resultado do debate servirá de subsídio para proposta de Resolução CONAMA cujo processo se encontra na SODERMA para relatar.
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Na 51ª Reunião Ordinária do CONAMA, o Representante das ONG’s da Região Sudeste solicitou informações à Prefeitura do Município de São Paulo e ao Governo do Estado a respeito das providências tomadas em relação as invasões e loteamentos clandestinos ocorridos na Serra da Cantareira ( Mata Atlântica ) em São Paulo. O Governo do Estado enviou ao CONAMA um relatório mostrando grande autuações ocorridas; a Prefeitura ainda não se manifestou, sendo reiterada a fazê-lo. A autuação após o problema ter ocorrido não é solução. A solução é prevenir, fiscalizar, ter vontade política!
CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONAMA
PARA 1999 APROVADO EM 17/12/98
54ª REUNIÃO – 18 DE MARÇO DE 1999
55ª REUNIÃO – 17 DE JUNHO DE 1999
56ª REUNIÃO - 23 DE SETEMBRO DE 1999
57ª REUNIÃO - 09 DE DEZEMBRO DE 1999
SOCIEDADE DE DEFESA REGIONAL DO MEIO AMBIENTE – SODERMA
R. Tomas Nogueira Gaia, 1403 – Jardim Irajá – Ribeirão Preto – SP
CEP 14020-290 Fone/fax (016) 623 3752 e-mail: [email protected]
Presidente: Paulo Finotti
Vice Presidente: Jorge de Azevedo Pires
Secretário: José Octávio de Azevedo e Silva
Tesoureiro: Antônio Carlos MUNIZ
Consultoria Jurídica: Alfredo Carlos C. Pardi
NOTÍCIAS DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONAMA
Realizada em 17 de dezembro de 1998
2701.99 Ao JORNAL ELETRÔNICO: NATUREZA VIVA,
Recebi o convite e tenho um grande prazer em participar mas, gostaria antecipadamente de parabeniza-los pela brilhante iniciativa de viabilizar mais um outro caminho em defesa da Natureza.
Sou geólogo desde 1965, me dedico às pesquisas, nelas pude constatar que o ser vivo está perdendo o seu sistema imunológico devido às agressões feitas à Natureza, o homem tem grande participação neste processo e é o primeiro prejudicado pois está no final da cadeia alimentar. O ser humano é prejudicado pelo empobrecimento do solo, fonte de todos os alimentos, devido às deficiências minerais, é o fator primeiro; em segundo lugar vem os maus hábitos alimentares responsáveis pela eliminação de parte dos minerais restantes contidos nos alimentos.
Toda pesquisa, como também conclusões, orientações, lenitivos e única solução isto é, mudança nos hábitos alimentares do homem e restituição dos constituintes minerais ao solo, estão contidos em dois livros à disposição dos visitantes (gratuitamente) na home page:
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sou um ser humano defensor da Natureza e que dedico a vida e
todos os meus esforços mostrando a humanidade "O Porquê
das Doenças".
Venho lutando com muito esforço e sacrifício mas, o que faço é insignificante em relação à necessidade, além de contar com o descrédito. Portanto, peço que procurem entender o que afirmo pois, sei parecer um absurdo mas, é a realidade. Constatando, ajudem-me a levar essa cruz.
Estou enviando um texto: "A VIDA E A NATUREZA" de minha autoria para ser colocado no jornal.
Com os votos de paz e saúde, despeço-me.
Geólogo Solon Barrozo Barreto.
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A VIDA E A NATUREZA
Temos consciência, atualmente, do que é realmente a Natureza?
Será que a grande parte dos humanos pensam, que é algo independente, separado, e que se agredido, volta-se contra o agressor como represália?
É preciso que se entenda que a Natureza é o conjunto de tudo que existe. Tudo que está nesse conjunto depende um do outro e nós, os seres humanos, estamos inclusos.
Tentarei apresentar um exemplo que penso esclarecer, para que tenhamos uma consciência melhor do que é Natureza.
Suponhamos um corpo humano. Temos diversos tipos de células, tecidos, órgãos, braços, pernas, dedos, etc.
Atribuímos importância maiores a determinadas partes, órgãos, tipo de células, mas, os que consideramos menos importantes são inúteis, não precisamos deles?
O fato de podermos passarmos algum tempo sem ele, não significa dizer que não tem importância, não podemos agredi-lo, uma vez que a dor estaria alerta a nos advertir. Uma pequena célula da sola do pé, poderá nos fazer menos falta do que um neurônio, do cérebro mas, nem por isso deixa de ter importância. Quando alguém nos agride, tentamos nos defender protegendo principalmente os órgãos que consideramos mais vitais. Se somos feridos em qualquer parte do corpo, temos o alerta da dor, da febre, o organismo se esforça para recompor o órgão. A lesão de um órgão é sentida por todo corpo, registrado por um emagrecimento, uma tontura, um mal estar. O ferimento causado na sola do pé, não nos deixa tão preocupados quanto numa parte que consideramos mais vital. Não dando importância àquele ferimento no pé, pode se agravar e prejudicar ainda mais todo corpo.
Agora vejamos o outro lado da moeda.
Quando usamos os agrotóxicos, os vermífugos, os antibióticos, os germicidas, estamos exterminando vidas, que tem sua função na Natureza e se proliferaram desordenadamente é porque encontraram ambiente propício. Não conhecemos a sua importância para a Natureza, como também não conhecemos a finalidade de todas as células da sola do pé!
Usando os agrotóxicos, os vermífugos, os antibióticos, os germicidas, combatemos os efeitos. O que controla as populações de todos os seres vivos é o alimento em quantidade e qualidade (proporções entre nutrientes). Estando os alimentos satisfazendo estas duas condições, há a proliferação daquela espécie. Qualquer posição que tomemos para eliminar esse ser vivo, que não seja restringindo o alimento em quantidade e qualidade, isto é, restabelecendo o equilíbrio, estaremos combatendo o efeito, a causa continua, o desequilíbrio continua e isto, é uma verdadeira bola de neve. Para mostrar com mais evidência o que afirmo, vejamos o exemplo do ser humano: "Há uma superpopulação, portanto houve alimento em quantidade e qualidade, que promoveu esse aumento populacional. Atualmente, com as agressões à Natureza acelerada pelos homens, promoveram os desequilíbrios e a qualidade dos alimentos estão muito abaixo do ideal, além dos maus hábitos atuais, responsáveis por reduzirem ainda mais a qualidade desses alimentos. Por isso, vemos doenças antigas voltando, novas surgindo e as que permaneceram mais freqüentes".
Quando disse que se torna uma verdadeira bola de neve, não exagerei, os agrotóxicos agridem as plantas desequilibrando-as ainda mais, tornando-as mais vulneráveis, novas pragas surgem mais resistentes. São necessários outros agrotóxicos mais fortes e assim vai crescendo o desequilíbrio. Por sua vez os resíduos são carregados pelas chuvas e levados para os rios, barragens, açudes, riachos, que por sua vez abastecem cidades, povoados, vilas, fazendas, animais e tem como destino final o homem.
Outro dia um amigo me contou, que numa propriedade havia sido colocado herbicida em uma pastagem para eliminar o mato e algum tempo depois notou-se que algumas ovelhas davam as crias defeituosas. O maxilar inferior dos filhotes era maior que o superior e por isso não podiam mamar. A ovelha simplesmente cheirava o filho e desprezava. Isso ocorria por causa dos resíduos deixados pelo herbicida no capim. Os fabricantes dizem que deve-se obedecer o tempo de carência para se colocar os animais para pastar, mas, como explicar se foram obedecidos todos os prazos?
Dessas observações podemos ver a interdependência entre os dois reinos vegetal e animal. Notamos numa dimensão mais apropriada aos nossos sentidos materiais a dependência entre tudo.
Caberia aqui uma pergunta: "Por que aparecem as doenças nas plantas? Sem elas, evitaria os agrotóxicos, responsáveis por grande fatia na produção de doenças.
Os leões na África estão morrendo tuberculosos, porque se alimentam de búfalos também tuberculosos, dizem os noticiários. Dizem que o búfalo transmitiu o bacilo para o leão. Mas, o bacilo é um ser vivo, e só aumenta sua população se encontrou alimento farto em quantidade e qualidade. Ele estará presente onde encontra ambiente propício. O bacilo se desenvolveu no búfalo porque encontrou condições ideais para se desenvolver, então, seguindo-se a cadeia alimentar chega-se às pastagens onde se alimentam os búfalos, elas estão repassando um desequilíbrio aos búfalos que facilitam os alimentos para os bacilos. Mas, as pastagens onde habitam os búfalos são naturais, não existe agressão feita pelo homem. As grandes planícies ali existentes, (planície - é um tipo de relevo de solos muito antigos), que sofreram ao longo do tempo a lixiviação (fenômeno natural de transporte pelas águas de elementos minerais do solo).
Quando o leão se alimentou do búfalo, este levou consigo a deficiência mineral, daí a doença se manifestar também no leão.
Nesse exemplo vemos a interdependência dos três reinos.
Esta interdependência verificada nos reinos, está presente em tudo na Natureza e é muito lógico, uma vez que tudo iniciou do UM.
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aos outros, que ao vermos alguém fazendo uma extravagância
poderíamos reclamar por estar nos prejudicando. E teríamos
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