ESTRATÉGIA PARA O MOVIMENTO DOS POVOS DE JAMMU E CAXEMIRA

Tapan Kumar Bose

A situação atual: Na atual rodada da "diplomacia de guerra" (usar a ameaça de guerra para levar o ocidente a agir), o estado indiano parece ter saído vitorioso. Americanos e ingleses agora estão apoiando a alegação de Nova Déli de que o movimento no vale da Caxemira é patrocinado totalmente  pelo Paquistão. O secretário inglês, em sua recente visita ao Paquistão, definiu a luta em Jammu e Caxemira como "terrorismo travestido de luta de libertação". A reação hostil de ingleses e americanos à recente tentativa do presidente Musharraf de qualificar seu "compromisso" com o fim do terrorismo na fronteira como "compromisso não permanente", é um indicativo do endurecimento da atitude dos poderes ocidentais. Parece que o presidente Musharraf fez esses comentários para assegurar ao povo paquistanês que ele não iria abandonar o compromisso de 5 décadas do estado paquistanês com os irmãos e irmãs muçulmanos de Jammu e Caxemira. A Caxemira, como sabemos, está profundamente enraizada na ideologia nacional do Paquistão. Quase todos os paquistaneses,inclusive aqueles que se opõem às políticas dos fundamentalistas religiosos e dos militares, acreditam que, com o fim da militância, a luta de 12 anos pela autodeterminação nas partes de Jammu e Caxemira administradas pela Índia será completamente esmagada pelo estado indiano. É a pressão popular, que força o presidente Musharraf a buscar uma garantia internacional para intervenção ou mediação na Caxemira.

Esta é a era da "democracia de livre mercado". Os protagonistas desta nova ordem mundial já iniciaram a "Guerra Global contra o Terrorismo". Nestes tempos, a oferta de acabar com o apoio a um movimento militante, que já foi qualificado como "terrorismo", não pode mais ser usado como barganha para a intervenção humanitária. Se o objetivo do presidente Musharraf é criar uma intervenção americana em Jammu e Caxemira, do tipo do Kosovo,  ele tem que encontrar um outro meio de conseguir isto. E se ele estiver assumindo o papel de defensor dos direitos humanos do povo de Jammu e Caxemira administrada pela Índia, ele tem muito a explicar ao mundo e a seu próprio povo, a quem ele negou aqueles direitos como ditador militar. A verdade é que nem o presidente Musharraf nem o sr. Vajpayee pretendem fortalecer as populações de Jammu e Caxemira sob seus respectivos controles.

Argumentos morais são usados para promover os "interesses nacionais". Neste jogo de xadrez mortal, ambos os lados usam o povo de Jammu e Caxemira como peões que devem ser sacrificados. Nesta rodada, o Paquistão perdeu. Seus atos imorais - o apoio aos terroristas está exposto. A Índia ganhou em termos morais. No momento, ela convenceu ao mundo de que foi a vítima do terrorismo de estado. Animado com esta vitória, o governo indiano não pretende retomar o diálogo com o regime de Musharraf no Paquistão. É óbvio que eles tentarão tirar toda a vantagem possível desta situação.

Tendo transferido com sucesso o foco da discussão sobre a disputa da Caxemira do campo "das causas internas" para o da "interferência externa", o governo indiano não está querendo abrir qualquer espaço a militantes ou a qualquer outro grupo que manifeste simpatia por militantes, inclusive o APHC (*). A mensagem que o governo da Índia está enviando a todos os adeptos do movimento pela autodeterminação de Jammu e Caxemira é clara, "a anexação de Jammu e Caxemira à Índia é uma questão acordada. Aqueles que questionarem isto o fazem por conta do Paquistão. Estas pessoas são elementos criminosos e antinacionalistas."

Participar da eleição ou ser chamado de terrorista:

Claramente o governo indiano não quer conversar com o APHC e outros grupos, porque sente que, conversando com eles poderia, de alguma forma, estar criando uma forma de legitimidade a essas organizações políticas e militantes. No entanto, o governo indiano indicou que seria magnânimo com aqueles que pretendam deixar de apoiar o terrorismo patrocinado pelo Paquistão. Essas pessoas devem decidir se juntar á corrente política principal em Jammu e Caxemira, administrada pela Índia, e participar das futuras eleições para a legislatura e serão perdoadas.

Os Estados Unidos e outras nações ocidentais, os defensores da "democracia de livre mercado" também disseram à APHC e a outros grupos que eles devem participar da futura eleição para a assembléia legislativa de Jammu e Caxemira, a fim de provar sua legitimidade. Está ficando cada vez mais claro que os governos ocidentais marginalizarão aqueles que boicotarem as eleições em Jammu e Caxemira.

Um movimento fraturado - Falta de um consenso nacional:

A atual "luta" em Jammu e Caxemira começou principalmente como uma revolta espontânea nos anos 80. Várias organizações militantes que reivindicam a responsabilidade por esta "luta" e exigem sua liderança hoje, se juntaram à "luta" em diferentes etapas em datas mais recentes. Não seria incorreto dizer que a insurgência da massa precedeu a militância. De fato, quando os militantes se apossaram da liderança do movimento, as massas aos poucos foram retornando para suas casas. A divisão entre as massas e os militantes tornou-se mais pronunciada com o desencadear do terror praticado pelas forças indianas e a entrada do Paquistão, inicialmente como um defensor, e depois como um controlador de algumas organizações militantes. Quando a agenda do governo do Paquistão e de suas agências se revelaram, criou-se uma divisão nas fileiras dos militantes de linhas ideológica e religiosa. As massas também se dividiram. A militarização dos espaços civis pelo estado indiano assim como dos militantes, pôs um fim aos debates ou discussões abertas sobre o "objetivo nacional", tão  essencial para o desenvolvimento de um consenso nacional. A sociedade civil foi marginalizada e algemada pelas forças do estado indiano, pelos militantes e pelas agências do Paquistão. A morte de alguns intelectuais moderados da Caxemira arrefeceu o ânimo da sociedade civil. A classe média de Jammu e Caxemira não foi muito além de verbalizar seu protesto contra os excessos das forças indicanas e prometer seu apoio ao movimento pela autodeterminação. Ela permaneceu calada, mesmo quando percebeu que o caminho tomado por alguns dos militantes estava errado, que os ataques às minorias era imoral e contraproducente, que os grupos armados de fundamentalistas religiosos que tinham se apossado da liderança do movimento estavam subvertendo o caráter secular e os valores tolerantes da sociedade da Caxemira. O peso da culpa pelo silêncio e a necessidade de se comprometer pragmaticamente com as organizações do estado indiano para as necessidades diárias, acabou fazendo com que se voltassem uns contra os outros. Começaram a ver conspiração e mãos ocultas por trás de cada tentativa de reconstrução das instituições da sociedade civil. Evitaram todas as tentativas de construir um consenso nacional pela paz e reconciliação, acusando-as de "oportunistas".

Também é um fato que a APHC e outros grupos políticos não tentaram construir um consenso mais amplo a respeito do "objetivo nacional". Nem tais grupos tentaram proporcionar um debate público sobre a natureza e metas do objetivo nacional. Todas as funções da organização política com base em um consenso acordado. A constituição é a materialização deste consenso. Sob circunstâncias normais, não há necessidade de um grupo de pessoas buscar uma aprovação prévia do povo para formar um partido político. No entanto, a situação em Jammu e Caxemira não é normal. O APHC e outros "grupos" não são partidos políticos comuns, tentando obter mandatos das pessoas para formar um governo sob uma constituição aceita. Esses "grupos", seja a APHC ou outros de fora da APHC, estão tentando buscar uma mudança revolucionária na condição política do território de Jammu e Caxemira e nos destinos de seu povo. Eles também estão desafiando a autoridade de duas nações-estados - Índia e Paquistão, em nome do "povo" de Jammu e Caxemira.

Povo, Nação Território e Estado:

Devemos ter consciência de que o Direito internacional é o pátio de recreio dos estados. 0s "povos" não têm status "legal" na legislação internacional ou nas relações internacionais. Falando de forma mais ampla, na legislação interncional os "povos" são definidos como uma "nação" sem um estado. Quando um "povo" consegue seu "território" e cria um "estado" por sua própria conta, e quando este "estado" é reconhecido por outros estados establecidos, então, e somente então, é que a "nacionalidade" de um "povo" é reconhecida no Direito Internacional. É assim que um "povo" entra para a comunidade dos estados-nação. Timor Leste, como todos sabemos, tornou-se um novo membro desta seleta comuniade de estados-nação não só pela luta e sacrifícios. Não estou diminuindo os sacrifícios do povo de Timor Leste. Mas, a realidade é que até o ocidente se decidir a apoiar o povo timorense, eles ficaram no deserto. Os povos do Tibet, da Chechênia, Afkazia, Ingushétia, Curdistão, e muitos outros igualmente merecedores do qualificativo "povo", ainda estão por conseguir o direito à autodeterminação. Ninguém, mesmo o  presidente George Bush, nega o direito ao povo palestino de ter seu próprio estado. No entanto, vemos como os membros poderosos da comunidade dos estados driblam esta exigência legítima, como num jogo de futebol.

No caso de Jammu e Caxemira, o ocidente parece ter aceitado a alegação indiana de que a luta pela autodeterminação do povo de Jammu e Caxemira é "terrorismo patrocinado pelo Paquistão". Tentativas estão sendo feitas para ligar a terrível Al-Qaeda com a luta continuada de Jammu e Caxemira. Os últimos 50 anos devem ser uma lição objetiva para nós, de que nenhum estado foi punido por negar direitos democráticos aos seus respectivos povos, exceto quando interesses geopolíticos e econômicos impõem esta ação aos poderes mundiais. O julgamento de Milosevic não é a regra. O presidente Putin, da Rússia, está sendo premiado pelos crimes igualmente hediondos contra o povo da Chechênia. Na verdade, a proteção ao açougueiro do Chile, general Pinochet, é a norma.

Em Jammu e Caxemira, nós também estamos lidando com uma situação onde a população do território não está dividida só fisicamente, mas também em relação à lealdade aos estados existentes. Esta divisão também se reflete mais intensamente na interpretação das pessoas do "objetivo nacional" ou objetivos - Azadi, Anexação ao Paquistão e Anexação à Índia. São muitas as questões não resolvidas, como por exemplo, a proteção dos direitos da língua, das minorias religiosas e étnicas, formas de divisão de poder político entre as diferentes regiões de Jammu e Caxemira e o tipo de relação futura com a Índia e o Paquistão. A tarefa de construir um consenso nacional não vai ser fácil. Deve levar em conta todas essas questões antes que o conjunto de "objetivos nacionais" possa ser definido e um consenso em torno deles possa ser encontrado.

Não é fora de propósito olhar para os avanços na Irlanda do Norte, Sri Lanka e Nagaland. As longas décadas de luta dos irlandeses católicos no norte da Irlanda, que recebeu apoio moral, político e financeiro do poderoso lobby de imigrantes irlandeses do Estados Unidos, foi visto como uma das mais poderosas lutas pela autodeterminação no período da II Guerra Mundial. O movimento republicano irlandês, como o movimento em Jammu e Caxemira, seguiu uma curva similar de discordâncias internas, lutas sectárias e guerras mortais. Os republicanos mataram vários de seus compatriotas por suspeita de traição à causa. No entanto, esta luta finalmente concluiu pela necessidade de um compromisso, abandonar alguns de seus objetivos para conquistar uma paz negociada que protegesse alguns dos direitos básicos. É preciso compreender que De Velera, Gerry Adams e outros que apoiaram o Acordo Good Friday, não traíram a causa republicana irlandesa. Também é igualmente correto assinalar que esses acordos não teriam tido bom termo se não tivessem sido apoiados por um consenso nacional entre os republicanos irlandeses.
 
No sul da Ásia, a outrora invencível LTTE, agora está negociando com o governo do Sri Lanka uma paz e um acordo político aceitável para os Tamils do Sri Lanka, dentro da estrutura do estado. No noroeste da Índia, os nacionalistas naga, que, por cerca de 5 décadas lutaram contra forças combinadas do exército da Índia e das forças paramilitares, agora entraram em um processo de negociação político com o governo indiano para uma solução pacífica para o problema indo-naga. Durante os últimos cinco anos de cessar-fogo, os líderes do movimento nacionalista Naga se envolveram em diálogos com os líderes da sociedade civil Naga a respeito do tipo de paz e acordo político que o povo de Naga gostaria de alcançar nesta etapa das negociações. Este processo de diálogo interno já produziu dividendos importantes para a sociedade civil de Naga, sob forma de reconciliação dos conflitos intercomunitários. Isto foi incrementado com a habilidade para tratar com o governo da Índia e com outras comunidades do noroeste, de uma forma unificada, e de discutir a paz dentro de uma estrutura de justiça e reconciliação. Também impediu o colapso do cessar-fogo, apesar das provocações de ambos os lados.

Comissão Independente de Eleição dos Povos - Uma oportunidade perdida:

Quando a APHC anunciou o plano para formar uma Comissão de Eleição dos Povos a fim de conseguir a representação de todos os povos de Jammu e Caxemira em um diálogo político com a Índia e o Paquistão, eu e alguns de meus colegas nos sentimos encorajados. Pensamos que, através do processo de busca da representação, a APHC e outros grupos começariam um novo processo democrático que percorreria um longo caminho em direção à construção de um consenso nacional. Meus colegas e eu aceitamos participar desta Comissão porque sentimos que este trabalho construirá uma ponte entre as diferentes regiões de Jammu e Caxemira, assim como entre os povos da Índia e do Paquistão. Ajudar a APHC e outros grupos a conquistarem "legitimidade" aos olhos dos governos da Índia, do Paquistão e do ocidente não era o objetivo primeiro. Nós queríamos ser parte de um processo, para a possibilidade de surgir em Jammu e Caxemira  uma liderança representativa verdadeira .

Na condição de integrantes da Comissão dos Povos, nós queríamos propor a idéia da criação de um "Conselho para a Libertação, Paz e Reconciliação dos Povos Nacionais"e m jammu e Caxemira. Esse foro democrático daria vida nova ao moribundo processo político de Jammu e Caxemira. Esse Conselho Nacional, inicialmente composto de representantes eleitos diretamente, seria autorizado definir o "objetivo nacional", através de um processo de consulta e envolvimento dos diferentes setores de todo o território de Jammu e Caxemira. Também teria autorização para decidir sobre prioridades e estratégias para alcançar a meta ou metas acordadas. Os delegados do Conselho Nacional poderiam ser eleitos pela população de Jammu e Caxemira, diretamente, a nível distrital, através de eleições conduzidas pela Comissão de Eleição Independente. Este processo daria ao "povo" de Jammu e Caxemira a oportunidade de criar sua própria entidade nacional, através de um processo democrático. Isto também mostraria ao mundo a mentira da tentiva indiana de desqualificar a luta e sacrifícios do povo de Jammu e Caxemira como sendo terrorismo patrocinado pelo Paquistão.

Mahatma Gandhi adotou estratégia semelhante nos primórdios do movimento nacional indiano. Ele mudou o caráter do Congresso Nacional Indiano, de uma organização de elite para uma organização popular. Ele levou o Congresso ao povo. Abriu a participação a todos os setores da sociedade, independente de condição econômica, religião, casta e ideologia política. Ele introduziu eleições diretas para os Comitês Distritais do Congresso. Todos o que pagassaem  "quatro anna" (antiga unidade monetária da Ìndia) eram elegíveis, com direito a voz e voto. As mulheres conseguiram o direito ao voto nas eleições diretas para os Comitês Distritais do Congresso, mesmo antes de as inglesas conseguirem o mesmo direito. Gandhi construiu o Congresso Nacional Indiano como uma coalizão de todos os setores da sociedade indiana. O partido comunista, os socialistas, as organizações dos senhores de terra, os sindicatos, as organizações dos camponeses, a Liga Muçulmana e até os grupos que aceitavam a luta armada, todos eram membros dos Comitês Distritais, dos Comitês Provinciais, do Comitê do Congresso Indiano All e até do mais alto corpo do Congresso, o Comitê do Trabalho. Como sabemos, os membros mais antigos do Partido Comunista da Índia e da Liga Muçulmana foram eleitos para o Comitê do Trabalho do Congresso. Assim, o Congresso surgiu como uma ampla coalizão dos mais diversos interesses, que estavam comprometidos em acabar com o jugo do imperialismo britânico. É verdade que o caráter do Congresso Nacional Indiano mudou posteriormente, na medida em que ficou mais partidário. Mas, esta é uma outra história. No entanto, é importante reconhecer que foi o trabalho inicial de Gandhi na construção de um consenso nacional para a independência, através do Congresso Nacional Indiano, que finalmente abalou a Inglaterra e eles reconheceram que teriam que ir embora.

Previsivelmente, o governo indiano rejeitou esta proposta em sua etapa inicial. É compreensível que o governo paquistanês também não mostrasse vontade de permitir que a Comissão de Eleição Independente funcionasse nas áreas de Jammu e Caxemira sob seu controle. O grande número de prisões de membros da executiva da APHC sob as mais variadas acusações, a morte de Abdul Gani Lone, que estava convocando todas as partes envolvidas, o governo indiano e os militantes, para uma declaração de cessar-fogo voluntário e permitir o início de um diálogo político posterior, puseram em perigo esta importante iniciativa. A APHC e a maioria dos outros grupos pró-Azadi e pela autodeterminação estão confusos. Tendo seguido uma política de tentar envolver-se com os governos da Índia e Paquistão, parece que eles perderam a capacidade de reação. Simplesmente reagem aos vários movimentos e contra-movimentos do governo indiano. A última sugestão da APHC de que eles devem ter a permissão de ir ao Paquistão para conversar com a liderança do Conselho Jihad e convencê-los a declarar um cessar-fogo tem muito poucos adeptos hoje.

Na verdade, apesar deste movimento, a APHC teve sua posição enfraquecida. Em lugar de oferecer-se para ir ao Paquistão para conversar com o Conselho Jihad sobre o qual parece não exercer praticamente qualquer influência, os líderes da APHC devem

In fact though this move the APHC has further weakened its position. Instead
of offering to go to Pakistan to talk to the Jihad Council over which it
seems to have virtually no influence, the leaders of APHC should have called
for an all round cease-fire, release of all political prisoners, return of
the solders to the barracks and similarly return of the militants to their
homes. It should have asked all concerned parties to allow the Independent
Peoples' Election Commission to do its work so that a national consensus
could be built through a democratic process, which has been denied to the
peoples of Jammu and Kashmir by all parties, India, Pakistan and the
militants.

Hoje, a trágica realidade de Jammu e Caxemira é que a liderança do movimento permanece isolada das massas. A maior parte desses grupos desiguais é incapaz de confiar uns nos outros e, por isso, não consegue chegar a um consenso sobre questões políticas ou estratégias de luta. Sob pressão dos americanos, o presidente Musharraf está proibindo a organização militante em Azad Caxemira. O Conselho Jihad, que até recentemente recebia material substancial e apoio moral das agências oficiais e não oficiais do Paquistão, não consegue ver seu futuro. Alguns deles podem estar preocupados a respeito de seu futuro imediato. A maneira pela qual os talebans e os defensores paquistaneses do Taleban foram sacrificados pelo governo paquistanês no altar da guerra glogal contra o terrorismo, não traz qualquer esperança aos corações dos militantes de Azad Caxemira hoje. A política indiana de espremer o Paquistão com a ajuda da América e do ocidente tem o potencial de levar os militantes ao desespero. Nós já testemunhamos um aumento das atividades militantes em Jammu e Caxemira ocupada pela Índia. O presidente Musharraf também tem indicado que não pode controlar, de modo efetivo, todos os grupos jihadistas.

O chamado ao boicote - Esta é a única opção?

Os militantes, como esperado, já fizeram um chamado para boicotar as eleições para a assembléia legislativa das partes de Jammu e Caxemira administradas pela Índia. Eles até ameaçaram matar os participantes. Sob tais circunstâncias, a APHC será forçada a repetir o chamado ao boicote. Isto ajudará o plano de jogo do governo indiano. O boicote criará confusão entre o povo comum do vale. Muitos se absterão de participar das eleições por medo. Esta será a oportunidade para o governo indiano executar um simulacro de eleição com uma lista de votantes não revista. Como todos sabemos, a lista de votantes de Jammu e Caxemira permanece praticamente sem revisão desde 1983. Por ocasião das eleições de 1987, foi feita uma revisão maquiada ou parcial. As eleições de 1996 não demandaram tal revisão tendo em vista que foram conduzidas basicamente pelas forças armadas. Desde então, pouco se fez para atualizar alista de votantes.

Na medida em que pessoas permaneçam afastadas do processo eleitoral ninguém desafiará a autenticidade da lista de votantes. Serão poucas as objeções apresentadas.Se o chamado ao boicote continuar, a maioria dos votantes do vale também não conseguirá seus títulos eleitorais. Se as eleições acontecerem sob estas circunstâncias haverá muito pouca chance de se questionar a licitude da eleição

Para uma luta ativa não violenta:

Existem várias formas de expressar um protesto. O boicote é uma forma de resistência passiva que envolve essencialmente uma ação "negativa". Existem muitas outras formas pelas quais um povo pode expressar seu ressentimento contra um regime repressivo, através de uma ação política afirmativa. A próxima eleição para a assembléia legislativa fornece a oportunidade de organizar o movimento de massa para a chamada "legitimidade" das questões políticas

Por exemplo, pode-se organizar uma campanha em massa para se examinar a lista de eleitores. O povo deve ser orientado no sentido de identificar as informações incorretas e a omissão dos nomes de eleitores de boa-fé. As objeções a tais irregularidades na lista de eleitores devem ser arquivadas de forma organizada, a fim de obrigar as autoridades competentes a atualizarem as listas adequadamente, antes das eleições. Estas são as formas de uma ação política legítima.

Exigir transparência em todas as etapas do processo eleitoral será uma outra forma de progredir no processo de resistência das pessoas de Jammu e Caxemira. Igualmente, as pessoas devem cercar as saídas estabelecidas na preparação dos títulos eleitorais. Esta identificação será um recurso importante para se expor a fraude eleitoral.

Os organizadores desta luta não violenta em Jammu e Caxemira devem convocar as organizações civis da Índia para ajudá-los em sua luta na construção do processo eleitoral livre e justo. Também devem pedir a presença de observadores dos países vizinhos do sul da Ásia para ver como o estado indiano está respondendo às legítimas exigências do povo de Jammu e Caxemira. Isto também pode se tornar o primeiro passo em direção à construção de uma coalizão das organizações da sociedade civil pela defesa da democracia e liberdades fundamentais do povo de Jammu e Caxemira.

O Comissário Chefe da Eleição disse que as pessoas têm o direito democrático de não participar em qualquer eleição. No entanto, se o povo de Jammu e Caxemira não quiser participar desta eleição, em lugar de boicotar a votação eles poderiam organizar uma campanha maciça para o "voto nulo". Os eleitores poderiam invalidar as cédulas de votação como uma forma de protesto. Isto fortaleceria a luta dos povos de Jammu e Caxemira e provaria a futilidade da alegação indiana de que a luta do povo é totalmente patrocinada pelo Paquistão.

Conforme a história dos estados-nação nos mostra, não há nada sacrossanto a respeito das fronteiras existentes dos estados. Estas fronteiras foram formadas e reformadas por diversas vezes. Muitos estados-nação poderosos se desintegraram. Não são as fronteiras territoriais e sim o povo que constitui uma nação. E, conforme Bertrand Russell disse, "o povo é somente a força permanente da história". O indomável desejo de liberdade do povo é a força motriz para a mudança. No entanto, também é importante reconhecer a necessidade de temperar esse desejo de liberdade com os princípios de justiça e reconcialiação. Sem o que não pode haver liberdade verdadeira e paz sustentável.

(*)All-Parties Hurriyat Conference