LEI nº 704/96
DATA: 27 de junho de 1996
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública
a "Casa da Sopa" mantida pelo Centro Espírita Allan Kardec" e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º) Fica declarado de Utilidade Pública, para os fins devidos, a "Casa da Sopa" mantida pelo Centro Espírita "Allan Kardec", localizada na Rua Ney Braga, nesta cidade de Pérola.
Art 2º) Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal, em Pérola, aos 27 dias do mês de junho do ano de 1996.
(a) GENTIL SCALCO
PREFEITO MUNICIPAL