OS DEGREDADOS
As leis vigentes em Portugal durante o século XVI eram fruto do código visigótico e dos conceitos juridicos justinianos reunidos em cinco livros que eram chamados de Ordenaçao Manuelinas que ficaram conhecidas devido ao seu rigor, pois indicava os inumeros crimes passiveis de pena de morte, O código penal estava compilado no livro quinto das ordenações, onde a pena de morte muitas das vezes era comutada em degredo, que não era eterno, pois o degredado após quatro anos de residencia no Brasil e com uma guia do donatario podiam voltar ao reino para tratar de seus negocios, porém não podiam ir a corte e nem no local onde tivesse cometido o crime e sua permanencia no Brasil era de seis meses a cada quatro anos.