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Boletim Mensal * Ano V * Janeiro de 2007 * N.º 46 |
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Ex.mos. Senhores Primeiro Ministro de Portugal, Engenheiro José Sócrates, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luis Amado e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. António Braga Projeto de Reestruturação Consular |
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Do
projeto que chegou a nossas mãos, consta, para surpresa de toda a Comunidade
Portuguesa, o rebaixamento de categoria, de Consulado para Vice-Consulado, da
representação de Portugal no Distrito Consular do Recife que abrange os Estados
de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, mais de 630
mil quilômetros quadrados, uma área quase sete vezes maior que Portugal, e onde
poderão viver entre 200 e 300 mil portugueses e luso-descendentes.
A 4 de Abril de 1863, no reinado de
D. Luís, foi assinada a Convenção Consular entre Portugal e o Brasil.
Acreditamos que, pouco tempo depois, tenha sido inaugurada a nossa Embaixada no
Brasil e os primeiros Consulados que, supomos, tenham sido o do Rio de Janeiro,
a então capital federal, São Paulo, Salvador e Recife.
É pois já secular o nosso Consulado
no Recife.
Quantos portugueses vivem neste
Distrito Consular, ninguém sabe. V. Exas. sabem bem que aí em Portugal o eleitor
ou eleitora não vai votar embora sua mesa eleitoral fique a pouca distancia de
sua casa e vai para a praia, ao futebol
ou simplesmente fica no café ou em casa a ver o futebol na TV e não vai votar. O
voto não é obrigatório.
Aqui o português só vai ao Consulado
quando precisa de algum de seus serviços. Registrar-se no Consulado ou
inscrever-se no caderno eleitoral, para quê? Ele mora a mais de 400, 500
quilômetros da mesa de voto ou, quando não, a mais de 1.000. Alguém, não sendo
obrigado a fazê-lo, irá viajar estas distancias para dar o seu voto a quem não
conhece, nunca viu e eleger um deputado que pouco ou nada irá fazer pelos
emigrantes que o elegeram? Certamente que não.
O Consulado do Recife atende a mais
de 1.000 pessoas todos os meses e se a pretensão é reduzir as despesas com
funcionários, achamos muito difícil.
O nosso Consulado tem hoje o Cônsul,
a Vice-Cônsul, que ao que julgamos saber está prestes a se aposentar, e quatro
funcionários. O cargo de Chanceler está vago há mais de 40 anos e o ultimo
funcionário que saiu ainda não foi substituído.
E depois, Exas, ao contrário do que
se passa em alguns de nossos Consulados espalhados pelo mundo, no Recife, o
Cônsul, Dr. Fernando Jorge Marcos, a Vice Cônsul, Dra. Fátima Almeida e a equipe
que com eles trabalha, só recebem elogios daqueles que deles precisam para
qualquer documento ou informação.
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