BRSÉCULO 21

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" Devemos, sim, pensar em exercer a enfermagem em obediência às normas vigentes no País, com zelo e eficiência, tão comuns em nossa profissão, mas também nos preparando para evitar que uma falha possa vir a ceifar anos de luta e esforços empreendidos numa formação profissional".

I Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – I CBCENF

                                                                           HORTÊNCIA MARIA DE SANTANA
                                                                         Presidente

Regulamentação do Exercício Profissional

Lei n 5.905/73, de 12 de julho de 1973.
Projeto de Lei n 202/95 (em tramitação na Câmara dos Deputados)
Lei n 7.498/86 de 25 de junho de 1986.
Lei n 8.967, de 28.12.94.

Decretos:

Decreto n 94.406/87 (Regulamentação da Lei nº 7.498/86)
Decreto n 2.956, de 10.08.38 (Institui o "Dia do Enfermeiro")
Decreto n 48.202, de 12.05.60 (Institui a "Semana da Enfermagem")

Resoluções:

Resolução COFEN-11 (Aprova o brasão do Conselho Federal de Enfermagem )
Resolução COFEN-35 (Estabelece normas para a restituição da receita da Autarquia)
Resolução COFEN-62 (Baixa normas para o registro de empresas e anotação dos dirigentes de suas atividades de Enfermagem, com vista à responsabilidade técnica)
Resolução COFEN-71 (Institui o Fundo para Estudos, Aperfeiçoamento Profissional na Área da Enfermagem e dá outras providências
Resolução COFEN-73 (Revoga o art. 28 da Resolução COFEN-62 )
Resolução COFEN-74 (Dispõe sobre a criação e distribuição de honrarias na área da Enfermagem)
Resolução COFEN-78 (Institui a "Medalha do Mérito da Enfermagem)
RESOLUÇÃO COFEN-95 (Acrescenta dispositivos às Normas baixadas pela Resolução COFEN-62 e dá outras providências.) dá outras providências
Resolução COFEN-105 (Aprova procedimentos para a cobrança dos inadimplentes pela via judicial) Resolução COFEN-106 (Estabelece normas para inutilização de documentos)
Resolução COFEN-112 (Institui e regulamenta o prêmio "Maria Rosa de Sousa Pinheiro" a ser outorgado a alunos de graduação em Enfermagem)
Resolução COFEN-113 (Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Resolução COFEN-103, que institui o FUNAD)
Resolução COFEN-119 (Fixa normas para substituição de cédula profissional de identidade, dos profissionais transferidos "ex-officio" quando da criação e instalação dos novos Conselhos Regionais)
Resolução COFEN-120 (Altera dispositivos da Resolução COFEN-112/89)
Resolução COFEN-121 (Baixa normas para estágio de Estudantes de Cursos de Enfermagem de I, II e III Graus)

Resolução COFEN-129 (Altera a Resolução COFEN-42, que considera relevante o serviço prestado aos Conselhos Regionais de Enfermagem)
Resolução COFEN-132 (Fixa normas para qualificação em nível médio de Enfermagem do Trabalho)
Resolução COFEN-136 (Dá nova redação ao artigo 7º da Resolução COFEN-121)
Resolução COFEN-139 (Institui a obrigatoriedade de comunicação, por escrito, de todos os dados de identificação do pessoal de Enfermagem)
Resolução COFEN-141
(Institui as novas cédulas de Conselheiro Regional e dá outras providências)
Resolução COFEN-143 (altera as Resoluções COFEN-103 E 113, bem como a Decisão COFEN-13 de 1988)
Resolução COFEN-144
(Estabelece normas e padrões para a fabricação, expedição, utilização e controle de documentos de identidade expedidos aos profissionais e servidores do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-145 (Dispõe sobre a aplicabilidade da Unidade Fiscal de Referência (UFIR),no Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-146 (Normatiza em âmbito Nacional a obrigatoriedade de haver Enfermeiro, em todas as unidades de serviço onde são desenvolvidas ações de Enfermagem durante todo o período de funcionamento da instituição de saúde)
Resolução COFEN-147 (Restringe o uso da carteira porta-documentos expedida pelo COFEN, às pessoas que menciona)
Resolução COFEN-150 (Estabelece proibição aos profissionais de Enfermagem de plastificarem os documentos de identidade com marca d'água confeccionados na Casa da Moeda do Brasil)
Resolução COFEN-151 (Dá nova redação ao art. 5º da Resolução COFEN- 150)
Resolução COFEN-153 (Altera a Resolução COFEN-145 )
Resolução COFEN-154 (Acrescenta artigo 8º a Resolução COFEN-129)
Resolução COFEN-155 (Aprova as normas de procedimentos administrativos no âmbito do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-157 (Institui o Fundo de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional na área de Enfermagem e dá outras providências)
Resolução COFEN-158 (Normatiza o funcionamento do Sistema de Disciplina e Fiscalização do exercício profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-159 (Dispõe sobre a consulta de Enfermagem)
Resolução COFEN-160 (Aprova o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem )
Resolução COFEN-161 (Amplia os efeitos da Resolução COFEN-160)
Resolução COFEN-162 (Dispõe sobre a administração da Nutrição Parenteral e Enteral )
Resolução COFEN-163 (Institui a Comenda dos 20 anos de existência do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-168 (Baixa normas para Anotação da responsabilidade técnica de Enfermeiro(a), em virtude de chefia de serviço de Enfermagem nos estabelecimentos das instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde )
Resolução COFEN-170 (Institui a Bandeira Oficial do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-171 (Dispõe sobre a criação de subseções )
Resolução COFEN-172 (Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde )
Resolução COFEN-173 (Baixa normas para o registro de Enfermeiro como especialista )
Resolução COFEN-176 (Aprova Tabela Mínima de Honorários de serviços prestados pela Enfermagem )
Resolução COFEN-177 (Dispõe sobre o registro de títulos, concessão de inscrição principal, secundária, provisória e remida dos profissionais de Enfermagem, sua transferência e cancelamento e dá outras providências )
Resolução COFEN-181 (Aprova o Código de Processo Ético )
Resolução COFEN-183 (Acrescenta dispositivos à Resolução COFEN-176)
Resolução COFEN-184 (Altera redação do art. 16 da Resolução COFEN-177)
Resolução COFEN-185 (Dispõe sobre a Autorização para a execução de tarefas elementares de Enfermagem pelo pessoal sem formação específica regulada em Lei e estabelece critérios para esta finalidade )
Resolução COFEN-186 (Dispõe sobre a definição e especificação das atividades elementares de Enfermagem executadas pelo pessoal sem formação específica regulada em lei )
Resolução COFEN-187 (Altera a Resolução COFEN-132 )
Resolução COFEN-189 (Estabelece parâmetros para dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nas instituições de saúde )
Resolução COFEN-190 (Altera a Resolução COFEN-177, acrescentando-lhe inciso no art. 41 e parágrafos aos arts. 41, 42 e 47, sobre inscrição provisória para enfermeiros estrangeiros)
Resolução COFEN-191 (Dispõe sobre a forma de anotação e o uso do número de inscrição ou da autorização, pelo pessoal de Enfermagem )
Resolução COFEN-192 (Altera a Resolução COFEN-177 )
Resolução COFEN-194 (Direção geral de Unidades de saúde por Enfermeiros )
Resolução COFEN-195 (Dispõe sobre a solicitação de exames de rotina e complementares por Enfermeiro)
Resolução COFEN-196 (Dá nova redação do parágrafo único do art. 71 da Resolução COFEN - 177 e fixa padrões para confecção de carteiras e cédulas profissionais )
Resolução COFEN-197 (Estabelece e reconhece as Terapias Alternativas como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem)
Resolução COFEN-198 (Dispõe sobre Cadastro Geral informatizado dos profissionais de Enfermagem e faculta a implantação de Cadastros Regionais)
Resolução COFEN-199 (Autorização de estágio extracurricular para estudantes de Enfermagem de 3o e de 2o graus)
Resolução COFEN-200 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de enfermagem em hemoterapia e transplante de medula óssea )
Resolução COFEN-201 (Suprime o artigo 69 do Código de Ética de Enfermagem, aprovado pelas Resoluções COFEN-160 e 161 )
Resolução COFEN-202 (Dispõe sobre a aplicabilidade de multa às pessoas leigas que exerçam atividades fiscalizadas pelos CORENs )
RESOLUÇÃO COFEN-203 (Acresce dispositivos a Resolução COFEN-179/96)
Resolução COFEN-204 (Acresce dispositivos ao Regulamento Disciplinar, aprovado pela Resolução COFEN-193/96)
Resolução COFEN-205 (Adota critérios para Atividades Administrativas, Orçamentária, Financeira e Patrimonial)
Resolução COFEN-207 (Aprova brasão a ser utilizado nos impressos do Sistema COFEN/CORENs)
Resolução COFEN-208 (Dilata o prazo)
Resolução COFEN-209 (Aprova o Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem e dá outras providência)
Resolução COFEN-210 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com quimioterápico antineoplásicos)
Resolução COFEN-211 (Dispõe sobre a atuação dos profissionais de Enfermagem que trabalham com radiação ionizante)
Resolução COFEN - 212 (Dispõe sobre cancelamento de registro por inadimplência, altera a Resolução COFEN - 177 e dá outras providências)
Resolução COFEN-213 (Dispõe sobre a concessão de diárias, passagens e auxilios Transporte nos Conselhos de Enfermagem)
Resolução COFEN-214 (Dispõe sobre a Instrumentação Cirúrgica)
Resolução COFEN-215 (Altera o inciso I, alíneas "a" e "b" da Resolução COFEN nº 187/95)
Resolução COFEN-216 (Fixa o valor da gratificação de presença dos respectivos membros do Sistema COFEN/CORENs , por participação em Reuniões Plenárias)
Resolução COFEN-217 (Dispõe sobre o registro de menores de idade no Sistema COFEN/CORENS)
Resolução COFEN-218 (Aprova o Regulamento que disciplina sobre Juramento, Símbolo, Cores e Pedra utilizados na Enfermagem)
Resolução COFEN-219 (Cria Corpo de Voluntários)
Resolução COFEN-220 (Complementa Resolução COFEN-207/97)
Resolução COFEN-221 (Dá nova redação ao artigo 4º da Resolução COFEN Nº 35/77)
Resolução COFEN-222 (Aprova o Regimento Interno do COFEN e da Autarquia constituída pelos Conselhos de Enfermagem)
Resolução COFEN-223 (Dispõe sobre a atuação de Enfermeiros na Assistência à Mulher no Ciclo Gravídico Puerperal)

 
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