DOS FIDEICOMISSOS

Por: Dr. Fernando Aguiar-Branco

                Advogado. Presidente Honorário do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados. Presidente da Fundação Eng. António de Almeida. Académico de Mérito da Academia Portuguesa da História. Sócio efectivo da Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto. Autor de textos diversos sobre assuntos jurídicos e outros; e, ainda, de: Dos Fideicomissos (edições de 1948 e 2000), Eng. António de Almeida — Esboço Biográfico (edições de 1994 e 2000), Digressões autobiográficas (edições de 1997,1998 e 2000), O segredo que sou (texto de ficção, editado por Campo das Letras, em 1998) e Surtos — vol I (edição de 2000).

A Universidade de Coimbra e a sua Faculdade de direito acolheram, em 14 de Junho de 1997, os ainda viventes do Curso Jurídico de 1942-1947. Homenageou-se a Universidade, na pessoa do seu Magnífico Reitor, Prof. Doutor Rui de Alarcão, e a Faculdade de Direito, na pessoa do seu Presidente do Conselho Directivo, Prof. Doutor António José Avelãs Nunes. Recordámos em reflexão litúrgica, celebrada na Capela da Universidade, os Colegas e os Professores que, por imperativo da finitude do homem, já não se encontram entre nós; e repousámos neles, em memória, a nossa saudade e afecto. Tenciono, em texto e momento adequados, frisar as características, quase únicas, deste Curso que, sem dúvida, é notável pela seriedade constante no estudo, na docência universitária, na magistratura, na administração pública e privada, na advocacia, na política, etc. A minha intenção só não se concretizará se me advier impedimento absoluto que se radique na precariedade humana. O encurtamento do tempo, à medida que vamos palmilhando o caminho da vida, em vez de nos amortecer, espicaça-nos a memória e a obrigação de registarmos os acontecimentos que vivemos ou que ainda somos capazes de conjecturar. E, perante esta abundância, é mister amenizar o passo, reflectir mais no percurso e no que nele deve ser feito: talvez, assim, se consiga chegar ao fim com a máxima realização percorrente. Foi nesta perspectiva que me ocorreu a reimpressão, imediata, do trabalho que apresentei para apreciação no meu acto do 5º ano. Merecera o aconselhamento de publicação por parte do Prof. Manuel de Andrade. Publiquei-o, por isso, em 1948. Ao reimprimi-lo, agora, passados mais de 50 anos, concretizo o primeiro momento de chamar ao tempo de hoje os tempos passados. Este momento, pelo menos, é revivente, e, como tal, fica gravado. Todos nós — os do Curso Jurídico de 1942-47 — mantivemos a Legenda e seguimos o Rumo que o nosso Colega Francisco Pereira Coelho extraiu do nosso imo e fixou em versos lapidares no Livro do Curso. Parafraseando-o, em prosa, todos nós nos legendamos como homens para quem a obra não sai do pranto, mas sai do sangue da luta, não com o choro dos olhos, mas com a força do braço; e todos nós nos rumamos à Cidade clara das colinas verdes, aonde o trigo medra, Cidade em que os homens são mais homens e a vida é como um claro amanhecer.

A nossa presença na Universidade de Coimbra, em 14 de Junho de 1997, constituiu a homenagem mais lídima que a Universidade pode desejar. Levámos-lhe, com a nossa presença pessoal e inerente evidência dos percursos profissionais, a mostra de que actuamos como homens e que erguemos, pedra por pedra, a Cidade em que os homens são mais homens. Afinal, a prova de quem se cumpre nos propósitos da Legenda e do Rumo firmados em 1947. A seriedade constante, nos múltiplos aspectos da vida, característica notável, como dissemos, do Curso Jurídico de 1942-47, foi naturalmente revelada; e, agora, com o selo de perenidade que decorre do seu princípio e fim se virem aproximando, cada vez mais, da realidade una, que são, a transcender-se, porventura, na memória dos tempos vindouros, para contributo do simbolismo universalista, de prestígio ético e de ciência, que é auréola da Universidade de Coimbra. E ainda bem que assim é. Os símbolos despertam a experiência individual e transmutam-na em acto espiritual, em apreensão metafísica, do mundo. (...) e o homem, compreendendo o símbolo, consegue viver o universal.

O Curso Jurídico de 1942-47 apreendeu os símbolos da sua Universidade. Espraiou-se, por isso, e com humana generosidade universalista, na acção de erguer a Cidade clara das colinas verdes, em que os homens são mais homens.

O símbolo dirige-se, em verdade, ao ser humano integral e não apenas à sua inteligência.

Finalmente, à Drª Maria Elisabete Ramos, licenciada e mestre pela Faculdade de Direito de Coimbra, o mais profundo agradecimento pela generosidade do seu prefácio e pelas criteriosas e incisivas anotações ao texto, que permitem confrontá-lo com o direito vigente e dar-lhe, ainda, algum efeito útil, não obstante os seus mais de cinquenta anos de idade. (de: Nota Explicativa)