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Constituição
de 1934
As
eleições são realizadas dia 3 de maio de 1933 e a
Assembléia Constituinte é instalada em 15 de novembro.
Pela primeira vez uma mulher é eleita deputada no país,
a médica Carlota Pereira de Queiroz. Promulgada em 15 de
julho de 1934, a Constituição mantém a república
federativa, o presidencialismo, o regime representativo e
institui o voto secreto. Amplia os poderes do Estado, que
passa a ter autonomia para estabelecer monopólios e
promover estatizações. Limita a atuação política do
Senado, incumbindo-o da coordenação interna dos três
poderes federais. Institui o Conselho de Segurança
Nacional e prevê a criação das justiças Eleitoral e do
Trabalho. Nas disposições transitórias, transforma a
Assembléia Constituinte em Congresso e determina que o próximo
presidente seja eleito indiretamente por um período de 4
anos.
GOVERNO
CONSTITUCIONAL
Getúlio
Vargas é eleito presidente pelo Congresso em julho de
1934 e exerce o mandato constitucional até o golpe do
Estado Novo, em 10 de novembro de 1937. Os três anos de
legalidade são marcados por intensa agitação política,
greves e o aprofundamento da crise econômica. Nesse
quadro, ganham importância movimentos como a Ação
Integralista Brasileira (AIB) e a Aliança Nacional
Libertadora (ANL).
Ação
Integralista Brasileira – As idéias fascistas
chegam ao Brasil nos anos 20, propagam-se a partir do sul
do país e dão origem a pequenos núcleos de militantes.
Em 1928 é fundado o Partido Fascista Brasileiro. A
organização mais representativa dos fascistas, porém,
é a Ação Integralista Brasileira (AIB), fundada em 1932
pelo escritores Plínio Salgado e Gustavo Barroso. O
movimento é apoiado por setores direitistas das classes médias,
dos latifundiários e dos industriais. Recebe a adesão de
representantes do clero católico, da polícia e das Forças
Armadas. Defende um Estado autoritário e nacionalista que
promova a "regeneração nacional", com base no
lema "Deus, Pátria e Família".
Plínio
Salgado (1895-1975) nasce em São Bento do
Sapucaí, São Paulo, e estuda ciências humanas em Minas
Gerais. Desde jovem dedica-se ao jornalismo. Elege-se
deputado estadual em 1928 e, em 1932, funda a Ação
Integralista Brasileira (AIB). Em menos de quatro anos, o
movimento reúne mais de 300 mil adeptos em todo o país.
De inspiração nazi-fascista, adota uma simbologia
nacionalista, uma camisa verde como uniforme e, como saudação,
a palavra anauê, uma interjeição da língua tupi.
Apontado como líder do levante integralista de 1938, Plínio
Salgado é preso na fortaleza de Santa Cruz, e depois
exilado em Portugal. Volta ao Brasil em 1945, com o fim do
Estado Novo, e funda o Partido da Representação Popular
(PRP). Em 1955, concorre à Presidência da República e
chega em último lugar. Elege-se deputado federal em 1958
e 1962 pelo PRP, e em 1966 e 1970 pela Arena. Membro da
Academia Paulista de Letras, escreve romances, ensaios e
obras políticas.
Aliança
Nacional Libertadora – O agravamento das condições
de vida das massas urbanas e rurais, e as tendências
autoritárias de Vargas fornecem os ingredientes para
formar a Aliança Nacional Libertadora (ANL), em março de
1935. A ANL é uma grande frente política formada por
ex-tenentes, comunistas, socialistas, líderes sindicais e
liberais alijados do poder. O capitão da Marinha
Hercolino Cascardo, líder da revolta do couraçado São
Paulo na Revolução Paulista de 1924, é escolhido para
dirigi-la. Luís Carlos Prestes, ex-chefe da Coluna
Prestes e já militante do Partido Comunista, é indicado
seu presidente de honra. A ANL defende a suspensão
definitiva do pagamento da dívida externa, ampliação
das liberdades civis, proteção aos pequenos e médios
proprietários de terra, reforma agrária nos latifúndios
improdutivos, nacionalização das empresas estrangeiras e
instauração de um governo popular.
Movimento
nacional – Formada à semelhança das frentes
populares antifascistas e antiimperialistas da Europa, a
ANL é o primeiro movimento de massas de caráter
nacional. Em apenas 3 meses forma 1.600 núcleos,
principalmente nas grandes cidades. Só no Rio de Janeiro
inscrevem-se mais de 50 mil pessoas. Congrega operários,
estudantes, militares de baixa patente e membros da classe
média. Seu rápido crescimento assusta as classes
dominantes. Surgem campanhas contra a "ameaça
comunista". Getúlio Vargas começa a reprimir os
militantes e, em 11 de julho de 1935, decreta a
ilegalidade da ANL e manda fechar suas sedes.
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