MORRO DA MINA

Falando de terceira etapa, grande parte dela aconteceu na Área Particular Protegida do Morro da Mina, então vamos saber um pouco mais sobre esta área.

"Em linhas gerais a Área Particular Protegida do Morro da Mina, com 2.307,15 ha situada na planície litorânea do estado do Paraná, no município de Antonina, pode ser caracterizada como uma propriedade de grande porte (para a região), onde foi explorado o minério de ferro como atividade principal entre as décadas de 30 e 80. A partir da década de 80 cessa sua atividade principal e atividades como o corte de madeira e produção de carvão, antes consideradas como secundárias, passam a ser desenvolvidas prioritariamente. Até o momento de sua doação para a SPVS, a APP Morro da Mina foi uma propriedade explorada nos moldes de um modelo de desenvolvimento econômico convencional e não sustentável."

"O histórico da APP “Morro da Mina”, enquanto intenção de constituí-la em uma Unidade de Conservação Ambiental é recente. Esse processo foi possível, por sua plena concordância com o Plano Integrado de Conservação para a Região de Guaraqueçaba e se desenvolveu através do programa “Adote um acre” quando a TNC foi procurada pela Metallon Holdings Corporation, para saber do interesse em receber, por doação, as terras do Morro da Mina, face à desativação das suas atividades de exploração de minério de ferro naquela área.A TNC consultou a SPVS quanto ao seu interesse e à viabilidade de transformação da área em uma Unidade de Conservação. Dois anos decorreram desta primeira consulta até a final lavratura da Escritura de Doação em data de 27 de abril de 1995, às folhas 52, do Livro 98, do 4º Ofício de Notas - Sucursal de Jacarepaguá - Comarca da Capital, do estado do Rio de Janeiro.""A APP Morro da Mina tem sua área situada nos municípios de Antonina (90%) e Morretes (10%). O Litoral Paranaense é uma região que abriga um dos mais bem protegidos remanescentes da original cobertura vegetal da Floresta Atlântica no litoral sul-brasileiro."

"Na maior parte da região litorânea, e em quase toda a área da APP “Morro da Mina” a vegetação original encontra-se descaracterizada. Estimulado pelo fácil acesso, as florestas mais desenvolvidas foram submetidas à extração madeireira que, quando não implicou na sua remoção total, determinou mudanças em sua estrutura e composição. Outro fator importante que determinou a atual fisionomia da vegetação foi a exploração de minério de ferro e a intensa ocupação humana que ocorreu durante esta atividade. Entretanto ainda persistem na área da APP importante remanescentes. "

"A APP do Morro da Mina apresenta, ainda, uma fauna bastante representativa da Floresta Atlântica e dos ecossistemas associados tendo representantes de todos os tipos ambientais da planície litorânea. Sua fauna aquática, principalmente em relação ao elemco das espécies de peixes, já foram registradas para a região 50 espécies de peixes de água doce, com algumas espécies de água salgada que têm tolerância às variações de salinidade e, por vezes, podem ser observadas em rios, fora das áreas de influência marinha. Bastante significativa é a fauna de anfíbios, em função da vasta irrigação da área de planície com suas áreas úmidas. Na área da APP e na região podem ser listadas, até o momento, cerca de 40 espécies de anfíbios, das quais cerca de 50% podem ser consideradas ameaçadas por suas necessidades de áreas de floresta com pequenos córregos rasos. Conta também com uma espécie endêmica da região.Os répteis com possibilidade de ocorrência para a APP podem ser listados em 33 espécies, das quais 4 consideradas sob iminente ameaça de extinção, como o jacaré-de-papo-amarelo, a muçurana e a interessante cágado-pescoço-de-cobra. Um dos grupos da fauna de vertebrados com maio riqueza de espécies representados para a APP, sem dúvida nenhuma é o formado pelas aves. Com ocorrência provável para a área da APP são apontadas cerca de 283 espécies. Pelo menos 53 assumem capital importância na preservação da biodiversidade por estarem ameaçadas de extinção (pelo menos 7 espécies), vulneráveis (4 espécies), naturalmente raras ou rareando na área (12 espécies) e migratórias (4 até o momento). Em relação aos mamíferos considera-se possível a ocorrência de cerca de 55 espécies, onde oito delas estão relacionadas como ameaçadas de extinção. É de relevante importância a presença de grandes predadores como a onça-parda e possivelmente a onça-pintada atestando mais uma vez comunidades bem estruturadas."

"A APP “Morro da Mina” apresenta como infra-estrutura básica uma área construída de aproximadamente 240 m2, que correspondem ao centro de capacitação e alojamento, viveiro de mudas e composteira.Existem cerca de doze quilômetros de estradas, sete dos quais correspondem à estrada de servidão que corta a APP “Morro da Mina”. Os restantes são os antigos acessos às lavras e estão sendo mantidas como trilhas para a fiscalização da área. Além disso, principalmente na região de planície e junto à divisa, existem numerosas trilhas mantidas para fiscalização.A água consumida na APP “Morro da Mina” é tratada pela SAMAE, companhia de saneamento de Antonina. A captação da água é realizada em área limítrofe da propriedade, no rio Trancoso, onde recebe tratamento básico com cloro e, através de aqueduto, é conduzida até um reservatório situado na localidade de Faisqueira Deste ponto é distribuído para a região, incluindo a área da propriedade.Não existe um sistema público de tratamento de esgoto na região, sendo que o tratamento do esgoto do alojamento de pesquisadores e do viveiro é realizado através de fossas assépticas, enquanto o esgoto da casa da entrada é tratado por sistema de depuração natural por junco desde outubro de 1999. Com relação ao lixo, existe coleta pela prefeitura de Antonina a cada 15 dias. O lixo orgânico produzido pelos técnicos que freqüentam a propriedade é utilizado para compostagem, enquanto o lixo reciclável é deslocado para Curitiba."

É muito importante dizer que "a APP “Morro da Mina” está localizada em um dos ecossistemas mais ameaçados do mundo, a Floresta Atlântica, da qual restam apenas 7,5 % distribuídos em muitos fragmentos pequenos e alguns grandes blocos florestais. Em pouco tempo este ecossistema estará representado unicamente nas unidades de conservação, sejam elas públicas ou privadas, como o caso do “Morro da Mina”. A APP ”Morro da Mina” compõe um continuum com uma série de Unidades de Conservação de gestão estadual (AEIT do Marumbi, APA Federal de Guaraqueçaba, PE Roberto Ribas Lange, etc.), de âmbito federal (APA Estadual de Guaraqueçaba, PN do Superagui, etc.) e particular (RPPN Salto Morato) no estado do Paraná que, em conjunto com um igual sistema de UCs em região contígua no estado de São Paulo, tem por função primordial a proteção ao maior remanescente ainda existente da Floresta Atlântica Brasileira.A importância global desse remanescente é finalmente reconhecida e tem por parte da comunidade mundial sua oficialização traduzida em ato de grande efeito político, com fulcro internacional, qual seja o do Diploma da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, que o elevou ao status de RESERVA DA BIOSFERA. Como área protegida, a região integrará um Sistema de Referência para a avaliação dos impactos resultantes da ação antrópica sobre o meio ambiente. Tal situação reporta que a UNESCO reconhece que o trecho paranaense da Serra do Mar, integrado pelas serras regionais da Graciosa, do Marumbi e dos Órgãos (à qual geologicamente vincula-se a área da APP) constitui uma das mais bem conservadas porções contínuas da Floresta Atlântica brasileira."

É tudo muito lindo mas, "vários e de várias origens são os problemas que incidem sobre a APP Morro da Mina, dificultando a conservação de sua integridade como Unidade de Conservação e a preservação de sua biodiversidade. Em primeiro plano surge a obtenção da plena dominialidade da área. Da área total, cerca de 19,2% (444 ha) carece de titulação definitiva, mesmo sendo posse mais que vintenária e reconhecida como mansa e pacífica há necessidade de sua regularização através do recurso Usucapião. O restante da área está devidamente regularizado, só que através de sete títulos que necessitam ser unificados, para evitar entraves burocráticos e despesas extras. Existem situações de posse, anteriores a transferência da área para SPVS e, portanto, com mais de ano e dia, condição esta que assegura aos seus detentores o reconhecimento de alguns “direitos de posse”. O total das áreas de posses de terceiros não devem ultrapassar 200 ha, mas que devem ser resolvidos, em alguns casos pela aquisição dos “direitos de posse”. em outros com demandas judiciais.A existência de vias onde deve ser cedida passagem a usuários estranhos à área, dificulta a fiscalização da área que, juntamente com a presença da SAMAE (órgão da prefeitura de Antonina que é responsável pela captação de água, dentro da APP) não permitem o completo isolamento da área, implicando em medidas de manejo especiais. Além dos dutos de água que cortam a propriedade, é cortada por linhas de transmição de energia elétrica e pela rodovia estadual PR-340, elementos que promovem processos de fragmentação florestal.Alguns problemas de igual importância ocorrem e tem origem em ações de contraventores externos e dos próprios posseiros, como a extração ilegal de palmito e a caça e pesca predatórias. Outros são devidos a manejos inadequados de atividades em propriedades vizinhas como a bubalinocultura exercida em rios sem proteção florestal ciliar, o aumento de “pesque-pagues”, com a possibilidade de escape de espécies exóticas predadoras, possibilidade de invasão de espécies vegetais exóticas como Pinus e Eucalipto, pressão imobiliária crescente aliada a ausência de planejamento, são alguns dentre os problemas que afetam a integridade da APP Morro da Mina."

(Fonte: SPVS)