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ADVOGADOS ACUSAM FHC POR CRIME DE RESPONSABILIDADE RICARDO MIGNONE da Folha Online, em Bras�lia Um grupo de cinco professores universit�rios, todos advogados, protocolou na C�mara dos Deputados uma den�ncia por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Eles pedem que a den�ncia seja lida no plen�rio na semana que vem e despachada � CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a), que dever� decidir sobre o encaminhamento da a��o ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao Senado. O processo, se acatado, poder levar ao impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Fazem parte do grupo os juristas Celso Antonio Bandeira de Mello, Dalmo de Abreu Dallari, Fabio Konder Comparato, Goffredo da Silva Telles Junior e Paulo Bonavides. Eles argumentam que FHC cometeu crime ao conseguir a retirada da assinatura de 20 deputados do requerimento da CPI da Corrup��o oferecendo "vantagens patrimoniais" aos congressistas. "Parece estranho que se queira barrar uma CPI da corrup��o com mais corrup��o. N�s queremos que a Constitui��o seja respeitada", afirmou Comparato. "O presidente jurou defend�-la. Os fatos mostram que ele quebrou o juramento." Comparato disse ainda que nenhum partido pol�tico sabia da decis�o do grupo de professores universit�rios e que a decis�o foi tomada no dia 11 deste m�s, uma sexta-feira, dia seguinte � retirada das assinaturas. Comparato disse tamb�m que o crime de responsabilidade � um processo parlamentar. "Se a den�ncia for acatada, o presidente ser� julgado pelo Senado e poder� ser destitu�do do cargo." |
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