| MODELO DE CARTA PARA RECLAMA��O DE PROPAGANDA ENGANOSA | |||
| (Munic�pio), de de 2001 A (nome do fornecedor) A/C (endere�ar preferencialmente ao Servi�o de Atendimento ao Consumidor ou � Diretoria da empresa) Prezados Senhores: Venho � presen�a de V. Sas. para expor e solicitar o que segue: O fato que passo a relatar configura descumprimento de oferta, pelo qual V.Sas. s�o respons�veis em virtude de lei. (Identificar o produto ou o servi�o adquirido, a promessa contida na oferta - folheto, an�ncio ou publicidade - e demonstrar como essa promessa foi descumprida, de forma clara e sint�tica, utilizando quantas linhas e par�grafos julgar necess�rio.) Diante do exposto, solicito... (optar por uma das seguintes alternativas e inseri-la no texto:) n ...o imediato cumprimento da obriga��o, nos termos da oferta, apresenta��o ou publicidade... (I) n ...que seja entregue outro produto ou prestado o servi�o equivalente... (II) n ...a rescis�o do contrato e a restitui��o da quantia antecipada (se for o caso), monetariamente atualizada, bem como a suspens�o das demais parcelas (ou a devolu��o dos cheques pr�-datados, conforme o caso), sem pre-ju�zo de eventuais perdas e danos... (III) ...nos termos do inciso (I, II ou III, conforme a op��o feita acima) do artigo 35 do C�digo de Defesa do Consumidor. Desta forma, fica essa empresa notificada de que, na falta de solu��o para a presente reclama��o no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, ser�o adotadas as medidas administrativas e judiciais cab�veis. Atenciosamente, (Inserir seu nome e assinar.) Meios de contato: (inserir neste campo todos os meios para que o fornecedor entre facilmente em contato com voc�, tais como telefone, fax, e-mail e endere�o) fonte: www.idec.org.br |
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