Ao estudarmos o Decreto que regulamenta a EaD no Brasil, podemos verificar que este contém 6 capítulos e 37 artigos. No último encontro da aula de Introdução a EaD, debatemos sobre os aspectos legais do Decreto 5622/05, de 19 de dezembro de 2005. Esse dispositivo legal regulamenta todas as instituições que ministram EaD.

Existe na Educação a Distância algumas particularidades. O aluno é avaliado pelo desempenho e não pela freqüência, é uma modalidade indicada para adultos, tomamos estes como exemplos.

Na EaD, tanto escolas públicas como particulares podem ofertar esse estudo, mas, para o ensino médio e fundamental, não é em qualquer situação que ela ocorre. Vai depende muito de onde a instituição é localizada, do seu credenciamento e autorização. Ao fazer essa opção cabe ao aluno verificar se ela está devidamente regularizada.

Os cursos de EaD são autorizados pelo MEC. No site desse podemos verificar uma lista de instituições credenciadas por ele e cada curso com sua autorização.

Fazendo pequenas exceções ela não é muito diferente do ensino presencial, desde seu processo de credenciamento à validade do seu diploma.O resultado dos exames presenciais deverá prevalecer uma pontuação maior do que as outras atividades apresentadas a distância.

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