Função Pública
De acordo com o artigo 266 da nova Constituição, as autoridades administrativas devem "procurar promover o interesse público, no respeito aos direitos e interesses dos cidadãos que são protegidos por lei." Além disso, o próximo artigo estipula que a estrutura da administração pública devem ser de molde a evitar a burocracia, para que o estado dos serviços do perto do povo, e para envolver a população no processo decisório. Os cidadãos têm o direito de ser informado do processo em que estão directamente envolvidos e das decisões que lhes dizem respeito.

Estas disposições foram uma reação aos portugueses tradições administrativas e aos abusos e favoritismo do Salazar época. A partir do início da década de 1990, porém, permaneceu opiniões divididas sobre se o Estado português foi menos "burocrática" do que havia sido no passado. Década de 1970 assistiu a um enorme aumento do número de pessoas ocupadas pelos governos centrais e locais (de 205000 em 1968 para 550000 em 1986), bem como a emissão de vários regulamentos que abrandou a administração pública. Para contrariar estas tendências, inúmeras reformas foram promulgadas na década de 1980 para racionalizar serviços governamentais e funcionários públicos fazem melhor resposta às necessidades do público. Por exemplo, os funcionários foram incentivados a ver - se como servidores do público e não como wielders do poder do Estado. Além disso, muitos triviais, mas demorado e outra onerosa burocráticos foram revogadas. Um exemplo deste tipo de reforma foi que, em vez de fotocópias de documentos originais poderão ser utilizados quando se lida com escritórios governamentais. Portugal's entrada da CE foi igualmente forçar uma modernização do sector público.

Portugal tem funcionários públicos foram classificados como funcionários públicos, os trabalhadores pelo governo nacional; Ou como funcionários administrativos, os empregados por autoridades locais. Em 1986 governo nacional empregados representaram 83% do governo empregados. Cerca de 70% destes trabalhadores governo foram empregadas pelo Ministério da Educação e Cultura eo Ministério da Saúde. Como parte de um esforço concertado para reduzir Portugal tradicionais da centralização do governo, da Estratégia de Lisboa, companheiro de funcionários públicos de toda a espécie foi reduzida de 52,7% em 1978 para 44% em 1986.

O serviço público é pesada e injusta classificação e remuneração estruturas também foram reformadas durante a década de 1980. A remuneração dos funcionários públicos passaram a ser tributados mais do que tinha sido no passado. Carreira estruturas foram simplificados. Care foi tomada, no entanto, que nenhum funcionário público recebem menos do que pagam ao abrigo do antigo sistema.

O recrutamento de novos funcionários públicos também foi recentemente regulamentada. Os candidatos já para indicar posições em concursos públicos. Júris candidatos seleccionados de um modo que garante equidade. Funcionários públicos também foram autorizados a ser membros das principais organizações sindicais portuguesas.